A cena brasileira – XIX

Imagem: Lucas de Jesus Ferreira

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

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No atual recesso de meio de ano do Congresso Nacional a aparente quietude segue marcada por clivagens entre forças antagônicas, especialmente sobre a possibilidade do voto impresso e a adoção do “distritão” como substituto do sistema proporcional em eleições legislativas. surgindo sutis dissenções entre todas as forças políticas.

Quadros salientes do sistema político vão ameaçando seus dirigentes partidários com a troca de camisas, como é o caso de Rodrigo Pacheco que insinua-se ao PSD, estando ainda no DEM; o vice-presidente da Câmara Federal (Marcelo Ramos, PL/AM) abre possibilidade de encaminhamento do impeachment de Bolsonaro; o MDB agita o noticiário com a alusão ao nome da senadora Simone Tebet como sua candidata à “terceira via”, e assim por diante.

Para quebrar a monotonia das estapafúrdias declarações diárias de Bolsonaro em seu cercadinho, o governo federal anuncia troca de ministros e recriação do Ministério do Trabalho, com outro nome de ocasião, alusivo ao emprego”, em um país com mais de 14 milhões de desempregados e outro tanto de desalentados.

Nas mudanças fica evidenciada a perda de poder relativo de Paulo Guedes, que presencia, finalmente, ao esquartejamento de seu superministério da Economia.

O presidente Bolsonaro indicou o atual procurador-geral da republica (PGR) para um novo mandato de 2 anos no cargo; indicação publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho corrente. Indicação que não conta com apoio de muitos senadores, liderados por David Alcolhumbre. O fato alude à possibilidades de dissenções na hora da votação do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como no plenário. A recondução exige o mínimo de 41 votos favoráveis É a segunda vez que Bolsonaro ignora a lista tríplice fornecida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino), quebrando tradição iniciada em 2003 pelo presidente Lula.

A PEC-125, que tem a deputada Renata Abreu como relatora, vai firmando convicção e forjando maioria junto aos deputados; e certamente favoritismo no Senado Federal. Trata-se da adoção do “distritão” nas eleições legislativas, em substituição ao sistema proporcional vigente.

Neste novo sistema, a ser adotado até a data-limite de 2 de outubro- um ano antes das eleições de 2022 – os mais votados, independente do partido e do quociente eleitoral, são os vencedores das eleições. A medida é tida como passo intermediário para a adoção dos sistema distrital misto (metade dos escolhidos por voto majoritário e metade pelo sistema proporcional) que seria adotado a partir das eleições de 2026.

A medida, uma vez aprovada sob a forma de emenda constitucional, diminui o poder dos partidos e de seus dirigentes, consagrando o mecanismo de atração de celebridades para a competição eleitoral. Uma forma mais fácil e barata de acionar campanhas para eleições legislativas; justamente a partir dos fatos consagrados pela sociedade de massas. Um retrocesso no âmbito partidário e do esclarecimento necessário de clivagens ideológicas, que desaparecerão nas campanhas.

Por último, destaque-se a manifestação indireta do Ministro da Defesa ao presidente do Congresso Nacional sobre o voto impresso, necessariamente presente às eleições do próximo ano. Autoridades reagiram e o voto impresso provoca novas manifestações da maioria dos partidos políticos, reiterando a confiabilidade das urnas eletrônicas. Mais um sensível desgaste dos militares frente à opinião pública e ao mundo dos políticos profissionais.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).