A cena brasileira – XX

Imagem: Silvia Faustino Saes

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

Comentários sobre acontecimentos recentes

As declarações de Bolsonaro, ao vivo na televisão em 29 de julho, sobre as possibilidades de fraude no sistema eleitoral operado por urnas eletrônicas, foi mais uma demonstração de fracos argumentos; na verdade, uma operação suplementar de criação de fake news.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com três ministros do STF (Moraes, Fachin e Barroso) reagiu prontamente por meio notas técnicas, contestando as suspeitas levantadas. Mais tarde, o próprio presidente acatava o fato como provas inexistentes.

Trata-se de uma imensa batalha, agora nitidamente desenhada, opondo setores do poder judiciário contra a presidência da república quanto à oportunidade e legitimidade das eleições do próximo ano. Esta batalha alude a uma realidade paralela, típica da lawfare, em constante elaboração pelo bolsonarismo militante. A este não interessa a referência empírica inelutável da legalidade e eficiência da urna eletrônica, mas sim a busca de suspeitas e suspeitos causadores hipotéticos da provável derrota do situacionismo no pleito presidencial.

O Partido Militar, com quase sete mil de seus quadros encastelados em cargos executivos, mantém-se aferrado às mesmas suspeitas, pelo menos por parte de seus dirigentes máximos (Ministro da Defesas e Chefes das Três Armas). Uma indicação de crise, daqui até outubro de 2022, exasperando os ânimos do Judiciário e do Executivo; sendo o Congresso Nacional uma câmara de ressonância das diversas posições, em busca de uma conciliação temerária e quase impossível.

A tomada da Casa Civil pelo Centrão tem muitas funções. Para os democratas mais otimistas trata-se do controle civil sobre a agressividade militar secundando as posições perturbadoras de Bolsonaro, em prol da continuidade institucional por meio de eleições normais em 2022. Para os pessimistas trata-se de uma conciliação com o clientelismo e patrimonialismo tão caros às elites conservadoras no parlamento, visando a salvação de um presidente com cada vez menos apoio da opinião pública; bem como uma tentativa de coalescer com as elites militares, sem alteração das regras do jogo. Os próximos meses determinarão os fatores decisivos neste processo.

Ainda na agenda sucessória, o Congresso tem de explicar ao STF os encaminhamentos relativos ao Fundo Eleitoral (R$ 5,7 bilhões) na LDO, enquanto Bolsonaro acena com um corte de R$ 2 bilhões. Polêmica que envolve diretamente aos dirigentes partidários, sempre ávidos por recursos.

Quanto ao remanejamento de ministérios e órgãos correlatos, frise-se que o fatiamento do Ministério de Economia retira cerca de 85% dos seus recursos ao “novo” Ministério do Trabalho e Previdência. Uma medida eleitoreira, que visa concentrar recursos sob o controle de Onix Lorenzoni.

No mais, cabe registrar mais uma humilhação pública de Bolsonaro a seu vice, General Mourão; bem como pressões do Executivo sobre o Senado Federal, com vistas a nomeações de diplomatas, juízes e diretores de agências reguladoras, envolvendo pessoas sem capacidades específicas e comprovadas. É Estado sendo assaltado pelo clientelismo antigo e resistente.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).