A cena brasileira – XXII

Imagem: Thiago Japyassu

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

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No Congresso discute-se e vota-se a nova legislação eleitoral, em fatias. O projeto da relatora da Deputada Renata Abreu, (Podemos/SP) propunha o fim do sistema proporcional em lista aberta, vigente desde 1945, e sua substituição pelo Distritão e depois de 2022 um quase-retorno à fórmula de distrito misto, em que metade da Câmara seria eleita em distritos uninominais, sendo a outra metade eleita pelo sistema proporcional atual

Com o Distritão as cadeiras seriam preenchidas pelos parlamentares mais votados em cada Estado, exigindo-se, ainda, uma nova cláusula de barreira pela qual os partidos deveriam ter um mínimo de votos em cada distrito.

Outra proposição é o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 instituindo um código eleitoral que substitui a legislação fragmentada sobre a matéria. A matéria está em tramitação na Câmara, antes de seguir para o Senado. O derrotado na Câmara Federal (primeira votação) foi o Distritão, todavia com apoio maciço às coligações partidárias, que permitirá a federação de partidos já nas próximas eleições proporcionais.

Outras questões envolvidas: (a) pesquisas eleitorais necessitariam de um índice de acerto do instituto nos últimos cinco pleitos; (b) limita-se a capacidade fiscalizadora da Justiça Eleitoral e diminuem as obrigações de prestação de contas por parte dos dirigentes partidários; (c) cotas de gênero não avançam; (d) não há previsão de cotas para negros no financiamento eleitoral; (e) a cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral é dificultada e crimes eleitorais são transformados em infrações cíveis, como o transporte de eleitores até as urnas; (f) as decisões de TSE deverão ser tomadas com um ano de antecedência para serem aplicadas às eleições. Todas estas medidas, todavia, ainda dependem de aprovação na Câmara e no Senado.

Enquanto isto, uma mini-reforma trabalhista é proposta, acoplada aos benefícios emergenciais contra o desemprego e de apoio aos trabalhadores informais. A precarização das relações de trabalho e o impedimento ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho são as características mais dramáticas. A custo de R$ 41 bilhões, a MP foi aprovada pela Câmara Federal e segue ao Senado.

O Ministério de Educação continua saliente pela inatividade. Além do fracasso das chamadas ao ENEM (49% de ausentes), o ministro faz novas revelações bombásticas de seu primário pensamento (“a universidade não é para todos”). Continua surpreso com a abrangência das políticas educacionais e com a magnitude de seu ministério. Um desastre e uma conversão privatista galopante dos critérios que devem reger a educação nacional. Destaque-se, ainda no âmbito do MEC, o ato da presidente da CAPES nomeando como sua diretora de cooperação internacional sua própria aluna, com doutorado em Direito inconcluso na universidade de sua família no interior der São Paulo. Uma aberração!

No mais, com a ilustrativa prisão de Roberto Jeferson (presidente do PTB), seguem-se as acusações ao presidente da república, que vão até a alegação de curandeirismo. Apesar disto, o banco Santander dá guarida a uma consultora de Brasília que propõe “golpe” contra as pretensões de Lula. Também foi publicado artigo no Estadão, em 13 agosto, por três grandes industriais contra a polarização (Lula x Bolsonaro) vigente; todavia, com pesados argumentos contra uma mudança no atual quadro político. Vida que segue!

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).