Por ANDRÉ FLORES PENHA VALLE*

O poder de Estado é um poder de classe, não um poder independente e neutro que se coloca em disputa, ou parcialmente em disputa, de dois em dois anos

“Talvez se encontre um certo número de camaradas que pensem que uma discussão sobre o objetivo final é apenas uma discussão acadêmica. Eu sustento, ao contrário, que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final” (Rosa Luxemburgo, Discurso no Congresso de Stuttgart do Partido Social Democrata Alemão).

A questão da ação legislativa orgânica e da conquista da máquina administrativa está relacionada à problemática reformista do “exercício do poder” no Estado burguês,^[i]que orientou a atuação dos Partidos Socialistas vinculados à tradição da Segunda Internacional no século 20 e que predomina no seio das organizações de esquerda nos dias de hoje.

A subordinação da política, da ideologia e dos métodos de luta e de organização aos objetivos eleitorais; e o confinamento da ação política aos limites da institucionalidade burguesa, estes elementos constituem como obstáculos para a organização e para a luta dos trabalhadores pelo poder político, tendo como resultado o abandono do objetivo revolucionário e a regressão do socialismo como “horizonte” distante ou “utopia”.

Na ausência de um tratamento teórico sobre a relação entre a luta eleitoral e a luta pelo poder, que considere a função do Estado e os seus efeitos e limites sobre a luta dos trabalhadores, não é possível esclarecer os princípios e objetivos gerais que devem guiar a atuação dos revolucionários nas eleições e no parlamento burguês.

Uma vez que essa lacuna expõe o movimento operário e popular aos vícios e desvios da política burguesa, que se reproduzem espontaneamente através da ideologia difundida pelo Estado e pela própria lógica de funcionamento do sistema partidário, buscamos sistematizar os critérios teóricos e políticos fornecidos pelo marxismo, que devem servir tanto para orientar como avaliar a tática no terreno institucional, incluindo a participação nas eleições e o desempenho das candidaturas de esquerda.

A ilusão do Estado em disputa

O conceito de Estado é determinante para a definição da estratégia política, na medida em que informa os meios de reprodução da ordem existente e, com isso, o caminho mais adequado para a mudança social. As diferentes concepções que, à direita e à esquerda, compreendem o Estado pela aparência ou pela forma, como representação do interesse comum (liberalismo), como conjunto de instituições estruturalmente desprovidas de conteúdo de classe (reformismo), ou como instituições cujo conteúdo de classe depende da correlação de forças em determinada conjuntura (eurocomunismo), estas concepções convergem para uma estratégia política cujo objetivo principal é a ocupação do aparelho de Estado e a gestão da máquina pública. Uma vez que não problematizam a função social do Estado, que existe independente da composição social de seu corpo burocrático, estas concepções impossibilitam a elaboração de uma estratégia de mudança estrutural do poder político, pela qual dependem todas as transformações sociais mais profundas.

A função social de todo Estado é a organização da dominação de classe (Marx, Engels, Lenin, Trotski, Rosa, Gramsci, Mao).[ii]

Todo Estado é uma ditadura de classe, um aparelho especial de repressão^[iii] que atua para garantir as condições de funcionamento da economia e para impedir a revolução social. No capitalismo, o Estado cria as condições ideológicas para a exploração do trabalho assalariado e para a desorganização das classes exploradas através do direito burguês e das normas que orientam a sua organização burocrática, ou burocratismo. Por um lado, a igualdade jurídica estabelecida pelo direito difunde o individualismo, que apresenta a exploração do trabalho pelo capital como uma relação de livre contrato entre partes iguais, impedindo que os trabalhadores se reconheçam espontaneamente como classe explorada. Por outro lado, a organização burocrática baseada nos critérios da universalidade e da meritocracia permite que o Estado se apresente como representante de toda a sociedade e não apenas da classe exploradora.^[iv]

Essa ideologia difundida pelo Estado assegura as condições gerais de reprodução da dominação burguesa, ao mascarar a luta de classes e frustrar o desenvolvimento dos laços de solidariedade entre os trabalhadores. De tal modo, a natureza de classe do Estado não reside em sua instrumentalização direta pela burguesia, em prol de interesses corporativos e imediatos, mas em sua própria estrutura e lógica de funcionamento. O Estado não é um “copo vazio” cujo conteúdo depende das forças sociais que o ocupam: a despeito da presença de um operário na presidência da República ou de militantes comunistas no interior dos aparatos burocráticos, os mecanismos fundamentais que asseguram a reprodução da sociedade de classes permanecem sempre intactos.^[v] Nesse sentido, o poder de Estado é um poder de classe, não um poder independente e neutro que se coloca em disputa, ou parcialmente em disputa, de dois em dois anos.

Os trabalhadores não podem conquistar o poder político e superar o capitalismo sem romper com a estrutura jurídico-política que garante a sua desorganização política e a exploração do trabalho assalariado. O direito burguês e o burocratismo constituem obstáculos estruturais para uma transição por dentro da ordem e excluem a possibilidade de uma via parlamentar ao socialismo. Essa estrutura jurídico-política, que existe em qualquer fase do desenvolvimento capitalista e independente de quaisquer especificidades nacionais, torna o Estado burguês necessariamente blindado aos interesses políticos dos trabalhadores, negando a possibilidade de questionamento destes pressupostos fundamentais. Não à toa, o Estado burguês veta a participação das organizações revolucionárias no sistema partidário, impedindo a apresentação de um programa que defenda abertamente a sua destruição e a subordinação da burocracia ao controle popular para a socialização dos meios de produção, sob pena de cassação do registro eleitoral.^[vi]

O que, então, realmente se coloca em disputa nas eleições e nos conflitos no interior do aparato burocrático do Estado?

As disputas no interior das instituições estatais concentram as lutas econômicas e reivindicativas das diferentes classes e frações de classe em presença na cena política. Nos marcos do Estado burguês, onde o poder político não está colocado para os trabalhadores, a luta de classes existe apenas em sentido estrito, enquanto conflito distributivo que desempenha papel reformador da ordem capitalista.^[vii] De modo geral, o que está em questão nas eleições e nos conflitos no interior do aparelho de Estado é a disputa entre as classes dominantes pelo conteúdo da política estatal, sobretudo as políticas econômica e externa, que organizam e refletem a hegemonia no interior do bloco no poder.^[viii] Do ponto de vista da classe trabalhadora e das massas populares, restritas às reivindicações salariais, medidas protetivas e ampliação dos direitos, o que está em questão é o conteúdo da política social, que por sua vez indica a configuração do apoio popular ao bloco no poder.^[ix]

A distinção leninista entre a luta econômica e a luta política é de fundamental importância para a luta revolucionária, uma vez que delimita os objetivos e os métodos de luta e organização necessários para a substituição da classe social no poder.^[x] Enquanto a luta econômica por salário, moradia, previdência, saúde, educação, pelo reconhecimento e ampliação dos direitos civis, etc., reivindica a autoridade do Estado e é resolvida no terreno da legalidade burguesa, através da ação do movimento popular e sindical; a luta política pelo poder é resolvidafora e contra o Estado, com a destruição e substituição por novas instituições de classe através da ação do partido revolucionário. O desmantelamento do aparelho repressivo e a organização do povo em armas, a negação dos direitos políticos das classes exploradoras e o desenvolvimento da democracia de massas, a destruição do burocratismo e a subordinação da burocracia ao controle popular, a mudança do regime de propriedade e o controle dos meios de produção pelos trabalhadores,^[xi] estas mudanças assinalam a dualidade de poderes e a ruptura entre o velho e o novo tipo de Estado, com a criação de instituições mais adequadas ao poder da nova classe dominante.

A omissão desta distinção pelas concepções revisionistas da teoria marxista do Estado, como a compreensão do Estado como registro material de uma correlação de forças que, uma vez favorável aos trabalhadores, pode levar a uma transição ao socialismo por dentro das instituições liberais,^[xii] essa omissão leva ao abandono da luta política e, por consequência, reduz a luta dos trabalhadores ao economicismo e ao reformismo, rebaixando a política aos limites do possibilismo, do melhorismo, do pragmatismo, do taticismo e toda sorte de desvios até a domesticação total pela política burguesa. É o conhecimento desta distinção que permite aos trabalhadores desenvolver uma linha política autônoma e consequente, sem subordinar a luta aos limites da institucionalidade burguesa e sem dispersar na somatória das reivindicações corporativas do movimento operário e popular.^[xiii]

A experiência histórica demonstra que a revolução é necessariamente ilegal e violenta, porque destrói a institucionalidade existente e enfrenta a reação da classe exploradora e seus aliados.

O bolivarianismo, tido para muitos como uma via parlamentar ao socialismo e como modelo de transição para o século 21, deve ser melhor compreendido em seus objetivos e alianças de classe, considerando a especificidade da formação social venezuelana como economia de enclave. Do ponto de vista dos seus objetivos, a revolução bolivariana corresponde à etapa democrática e popular da revolução burguesa na Venezuela. Contudo, diferentemente das revoluções burguesas dirigidas pelos trabalhadores,^[xiv] a revolução bolivariana é dirigida desde o início por uma burguesia nacional de Estado, formada pela burocracia militar que comanda a distribuição da renda do petróleo. Objetivamente, o bolivarianismo é um capitalismo de Estado,^[xv] com amplo apoio popular, que enfrenta a oposição da burguesia associada ao imperialismo e que ao mesmo tempo abre caminho para a organização autônoma dos trabalhadores e para a criação de um poder dual, através do Estado comunal.^[xvi]

De tal modo, a revolução bolivariana não expressa propriamente a mudança da classe social no poder e a destruição do Estado burguês, mas a mudança do bloco no poder e da forma de Estado. A Constituição Bolivariana de 1999 é uma forma de Estado burguês, correspondente ao capitalismo de Estado venezuelano, pois não rompe com o burocratismo e com o direito, e não abole o regime de propriedade privada e os direitos políticos da burguesia associada. No entanto, em razão da aliança entre a burocracia militar e as massas populares, é uma forma de Estado que amplia a participação política através de referendos e plebiscitos, estabelece mecanismos revogatórios para cargos eletivos, permite a organização autônoma dos trabalhadores através dos conselhos e milícias populares, e garante as medidas de bem-estar social para a grande maioria do povo. Cria, assim, as condições para o avanço da luta dos trabalhadores pela direção do processo revolucionário.

A contradição hoje secundária entre a burocracia militar e as massas populares no interior da revolução bolivariana, devido a polarização destas forças sociais com a burguesia associada ao imperialismo, pode vir a se tornar a contradição principal caso os trabalhadores avancem na luta pelo poder de Estado.^[xvii] Nesse caso, a luta dos trabalhadores pelo controle da renda do petróleo, pela destruição das normas do burocratismo e pela subordinação da burocracia aos conselhos populares, pelo desmantelamento do aparato repressivo e sua substituição pelas milícias populares, essa luta necessariamente encontrará a reação da burocracia estatal, impondo o problema de sua destruição.

O bolivarianismo não é, portanto, uma via parlamentar ao socialismo. A existência de uma burocracia militar anti-imperialista constitui a especificidade deste processo, permitindo que a revolução democrática e popular seja realizada sem a necessidade de destruição do Estado burguês. Sem essa advertência, a via parlamentar não pode ser generalizada como modelo. Porque na ausência de uma força social capaz de se comportar como burguesia nacional no processo político, somente os trabalhadores podem assumir as tarefas específicas da revolução democrática e popular. No caso brasileiro, que não possui uma burguesia nacional ou uma burocracia estatal anti-imperialista, a revolução democrática e popular depende da mudança da classe social no poder, o que nos coloca novamente o problema da destruição do aparelho de Estado e a sua substituição por novas instituições de classe.

Então qual é, exatamente, a relação entre a luta institucional e a luta pelo poder?

A luta institucional é um ponto de apoio secundário da luta pelo poder, estando sempre subordinada à organização autônoma dos trabalhadores e à sua educação política para a conquista do poder de Estado.

O conhecimento do Estado burguês e dos seus efeitos e limites sobre a luta dos trabalhadores justifica a necessidade da revolução. As mudanças estruturais que os trabalhadores e o povo brasileiro precisam encontram o Estado burguês como obstáculo. A implicação política disso é que, ao invés da centralidade institucional e do desvio dos esforços políticos e organizativos para uma “gestão humana” da máquina pública, “a tarefa central dos revolucionários é criar uma força social do povo capaz de se forjar como alternativa de poder e capaz de dirigir as massas no rumo da conquista revolucionária do poder. A isso chamamos de Projeto Popular”.^[xviii]

A conquista revolucionária do poder supõe a destruição das instituições burguesas e a organização de um novo tipo de Estado, com novas instituições e organização do poder de classe que, ao descentralizar progressivamente as funções administrativas, jurídicas e políticas nas organizações autônomas dos trabalhadores, se constitui como um Estado em extinção.^[xix]Essa democracia de massas, que exclui os interesses políticos da classe exploradora e que permite a mais ampla liberdade política às correntes revolucionárias, a ditadura do proletariado, constitui o objetivo político geral dos trabalhadores em sua luta contra a dominação de classe e a exploração capitalista. Esse objetivo subordina a tática e informa os critérios gerais para a avaliação política, quais sejam: a elevação do nível de consciência, de organização e de luta das massas.

Diz Lenin, “A essência de toda a doutrina de Marx e de Engels é a necessidade de inocular sistematicamente nas massas essa ideia da revolução violenta. É a omissão dessa propaganda, dessa agitação, que marca com mais relevo a traição doutrinária das tendências reformistas”.^[xx] Conforme veremos a seguir, esse enunciado não é um jogo de palavras vazias e possui implicações práticas, determinando os objetivos e as formas de atuação neste terreno.

O parlamentarismo revolucionário

De acordo com o que expusemos até aqui, em sua estrutura e lógica de funcionamento as instituições burguesas excluem a possibilidade de uma via parlamentar ao socialismo e induzem a luta dos trabalhadores ao economicismo e ao reformismo, desviando a organização e a educação política das massas da luta pelo poder de Estado. Nesse sentido, a luta institucional é secundária não apenas porque a luta revolucionária possui desfecho ilegal e violento, mas porque os trabalhadores precisam criar a sua própria organização de poder, independente e autônoma em relação ao Estado, para fazer a revolução. A luta institucional só não está em contradição com a luta pelo poder se estiver subordinada aos objetivos fixados pela luta revolucionária, como meio e não como fim em si mesma. Essa definição nos afasta tanto do abstencionismo, que rejeita por princípio a luta institucional, como do eleitoralismo e do cretinismo parlamentar, que rebaixam a luta política e ideológica aos objetivos e limites impostos pela legalidade burguesa.^[xxi]

Para os revolucionários não se trata de uma questão de princípio a participação ou não nas eleições. Em determinadas ocasiões, de ascenso revolucionário ou de disputas que não apresentam vantagens a serem exploradas pelos trabalhadores, o boicote ativo das eleições pode ser o meio mais adequado para a passagem da luta econômica para a luta politica, ou para a educação política das massas através da denúncia e do alerta sobre o jogo de cartas marcadas. Por outro lado, a luta eleitoral e parlamentar pode ser importante para a conquista dos trabalhadores que se encontram afastados da vida política. De tal modo, a participação ou não nas eleições não se trata de uma questão de livre “escolha”, mas de análise objetiva sobre o desenvolvimento da luta de classes, sobre as condições de luta e o nível de consciência das massas populares.

Enquanto ponto de apoio secundário da luta pelo poder de Estado, em um processo mais ou menos prolongado de acúmulo de forças, a luta institucional tem como objetivo geral a agitação e a propaganda revolucionária para as massas. Seja nas situações de estabilidade política ou mesmo de crise de hegemonia,^[xxii] a ação revolucionária busca utilizar as instituições burguesas como tribuna para a luta ideológica e para a organização popular, impulsionando o movimento de massas. De acordo com Lenin e Bukharin, “O Partido Comunista não se encontra aí para desenvolver uma atividade orgânica, mas para ajudar as massas, do interior do Parlamento, a destruir pela sua ação independente o aparelho de Estado da burguesia e o próprio Parlamento”.^[xxiii]

Uma vez que a luta pelo poder de Estado não se confunde com a conquista da máquina administrativa e com a ampliação das posições parlamentares, “A campanha eleitoral deve ser conduzida, não no sentido da obtenção do máximo de mandatos parlamentares, mas no sentido da mobilização das massas debaixo das palavras de ordem da revolução proletária”.^[xxiv]

Em uma luta prolongada, independentemente de sua etapa de desenvolvimento e da correlação de forças, a institucionalidade burguesa jamais constitui o centro da atuação política para o qual os objetivos e esforços devem convergir, subordinando o trabalho de base, o posicionamento político, a comunicação e os métodos de luta e de organização. É também inapropriado afirmar que a luta institucional é complementar à luta revolucionária, uma vez que os seus objetivos gerais são, em última instância, incompatíveis (legitimação e destruição do Estado burguês). A luta pelo poder necessariamente impõe uma hierarquia entre a luta legal e a luta ilegal, entre a luta institucional e a luta de massas, de modo que qualquer complementaridade entre elas é sempre contraditória, com um dos polos determinando os demais: enquanto o reformismo subordina o trabalho político e organizativo aos objetivos específicos da luta institucional, o marxismo-leninismo inverte essa relação e subordina a luta institucional aos objetivos gerais da luta de massas.^[xxv] A organização e a educação política das massas para a destruição do aparelho de Estado diferencia a política revolucionária do institucionalismo, do republicanismo e das concepções e práticas burguesas, em geral.

A agitação e a propaganda revolucionária, no entanto, não significam um apelo imediato e inconsequente à luta insurrecional, o que na ausência das condições que assinalam uma crise revolucionária nos levaria à desmoralização ante as massas.^[xxvi] A agitação e a propaganda revolucionária em situações não-revolucionárias servem à preparação política e ideológica do proletariado para a luta de classes,^[xxvii] como instrumento de denúncia dos interesses poderosos por detrás de cada problema concreto dos trabalhadores, de combate às ilusões ideológicas difundidas pelo liberalismo e pelas teorias burguesas, de agitação do programa estratégico e de propaganda do socialismo. Este conteúdo não tem nada a ver com esquerdismo ou sectarismo, que em nada contribuem para desfazer os preconceitos ideológicos nas massas, ou com maximalismo e negação da correlação de forças, que impossibilitam a intervenção na conjuntura. Se trata de um ponto de partida para a ação revolucionária em qualquer terreno da luta de classes, como critério para elaboração de uma política independente.

A luta institucional como instrumento da luta ideológica deve aproveitar todas as oportunidades existentes para interpelar as massas para a organização autônoma e para o desmascaramento da luta de classes, para a necessidade de um programa próprio e para a mudança da classe social no poder. A ação revolucionária nas instituições burguesas deve buscar expor os seus limites e a sua natureza de classe para os trabalhadores, deve denunciar e não reivindicar os pressupostos ideológicos do Estado e da política burguesa (como a exaltação acrítica das “instituições democráticas”, do legislativo como a “casa do povo” ou do “reencantamento com a política”).^[xxviii] A luta ideológica é um princípio consequente e realista para uma organização que desenvolve seriamente o trabalho político com as massas, o que diferencia radicalmente da fraseologia isolada de pequenos grupos. As organizações de massas que abrem mão de uma posição independente para seguirem a demagogos populistas,^[xxix] acabam se colocando efetivamente como suportes de políticos carreiristas, a reboque do neodesenvolvimentismo ou, na melhor das hipóteses, de um progressismo de classe média e pequeno-burguês.

Tendo em conta estes princípios, a ação revolucionária nas eleições e nas instituições burguesas deve buscar dialogar com o nível de consciência das massas para ganhá-las para o Projeto Popular, não para renunciar ao programa revolucionário e aderir ao senso comum das ideologias dominantes e do conservadorismo popular. A luta eleitoral e institucional nos interessa para fazer a pedagogia de massas a partir dos problemas concretos dos trabalhadores, apresentando os limites do sistema político e do Estado burguês, conclamando a organização popular e a luta de massas como caminho para a verdadeira mudança social. Nenhum apoio, compromisso ou aliança pode jamais implicar na renúncia à independência política e ideológica, sem as quais incorreríamos inevitavelmente em seguidismos e oportunismos, sacrificando os interesses de classe em prol de vantagens momentâneas, pequenas concessões ou políticas sociais. Tal é o princípio elementar de uma política revolucionária consequente e realista, que deve ser adequado e não substituído pelos limites do “possível” dentro de uma determinada correlação de forças.^[xxx]

A autonomia política e ideológica é ainda mais importante no que refere à relação política com as correntes reformistas e progressistas.

Diferente do adesismo, o apoio crítico não implica na renúncia ao programa próprio, pois pressupõe a liberdade de crítica ao conteúdo político das candidaturas apoiadas, tomando em consideração os interesses dos trabalhadores. Ademais, o apoio crítico inclui a exigência do reconhecimento como partido separado nas alianças eleitorais,^[xxxi] problema ainda mais pertinente no caso das filiações democráticas para o lançamento de nossas candidaturas, uma vez que os revolucionários não devem abrir mão da disputa de hegemonia, mesmo que sejam minoria e tenham que fazer compromissos e ceder apoios. Tais condições são indispensáveis para estabelecer uma linha clara de demarcação entre a política revolucionária e o reformismo, para não seguir na cauda das políticas burguesa e pequeno-burguesa no interior do movimento popular. A flexibilidade da tática e a amplitude da política de alianças, em qualquer situação concreta da luta eleitoral e parlamentar, deve estar subordinada a este princípio.

Tanto na participação direta nas instituições burguesas como no apoio crítico às candidaturas e governos progressistas, o critério principal para o posicionamento político deve ser a melhora das condições de luta, não exatamente a melhora das condições de vida material dos trabalhadores, embora muitas vezes estas melhoras sejam coincidentes.^[xxxii] Do ponto de vista da ação revolucionária, a participação em governos e na “máquina administrativa”, em geral, não tem como objetivo a “boa governança”, mas o impulso à organização autônoma e à luta política dos trabalhadores. A organização do orçamento público e dos instrumentos de arrecadação, e a execução de medidas administrativas e de políticas sociais endereçadas aos interesses das massas populares, deve impulsioná-las para a organização através de conselhos populares, autônomos em relação ao Estado, contribuindo para a formação de uma nova organização de poder capaz de transferir os meios de administração para os trabalhadores, funcionando como embrião da democracia proletária e da efetiva gestão de massas.

O estabelecimento de uma nova organização do poder de classe, “um aparelho proletário de classe, seja qual for, com vista a governar e a reprimir a resistência da burguesia, é conquistar o poder político”.^[xxxiii] O objetivo geral do parlamentarismo revolucionário é a utilização das instituições burguesas para a educação política das massas, para a organização autônoma dos trabalhadores e para a passagem da luta legal para a luta aberta pelo poder. “Não se pode pôr a questão da utilização das instituições do Estado burguês senão com o objetivo da sua destruição. É neste, apenas neste sentido, que a questão deve ser encarada”.^[xxxiv]

Uma vez definidos os princípios e os objetivos gerais da ação revolucionária no interior das instituições burguesas, podemos começar a esboçar sobre os critérios básicos da atividade prática neste terreno, buscando diferenciar os métodos de ação e de organização da política burguesa e da política revolucionária.

Sobre a atividade prática

Para desenvolver sobre este tema em específico, procederemos pelo contraste entre a prática revolucionária e a prática política burguesa, comumente associada ao estrelismo, ao arrivismo, ao carreirismo, ao grupismo e ao patriotismo partidário. Tais elementos são desdobramentos da personalização da política e da burocratização, que constituem a forma geral da política na sociedade capitalista.

O personalismo e a relação entre líder e massa, que substitui a organização independente dos trabalhadores em sua luta pela redistribuição da riqueza, é ao mesmo tempo uma característica estrutural da sociedade capitalista e uma prática política das lideranças que atuam no terreno das instituições burguesas.^[xxxv] O personalismo decorre da estrutura geral do modo de produção capitalista, que individualiza os agentes da produção através da divisão e da especialização do processo de trabalho e da igualdade jurídica promovida pelo direito burguês. A ideologia do individualismo, que apresenta as relações sociais como relações interpessoais e como demonstrações de personalidades individuais, ocultando as relações de classe e a materialidade das relações econômicas,^[xxxvi] induz à auto-exposição narcisística e a construção de personagens, refletindo politicamente na valorização da intimidade e dos atributos pessoais do líder em detrimento do conteúdo da ação e do programa político.^[xxxvii]

Por outro lado, a burocratização também representa uma característica estrutural da sociedade capitalista e uma prática política ligada à ação na institucionalidade burguesa. A burocratização decorre das normas de organização do Estado burguês, o burocratismo, que permite que o Estado se apresente como a representação de toda a sociedade, através da ideologia burguesa da nação. A adequação às normas de organização do Estado burguês, como a especialização de funções (diretivas, parlamentares, técnicas) e a profissionalização dos quadros (aquisição de conhecimentos, segredos e técnicas), sob a justificativa do critério meritocrático, produz efeitos sobre a forma de organização partidária, levando à concentração do poder decisório e ao afastamento entre a cúpula e a base.^[xxxviii] Com efeito, a burocratização induz ao autoritarismo interno e à autonomização do grupo dirigente nas instâncias de poder, tidas como um fim em si mesmas, levando à acomodação e ao usufruto de privilégios pela liderança política e à crescente apatia política da militância de base (reduzida a condição de “filiados” e cabos eleitorais).

Ao contrário do personalismo e da burocratização, que se retroalimentam e colocam em risco a democracia interna e a organização de massas, a prática revolucionária deve ser baseada na centralidade do programa político e da organização popular em relação ao indivíduo. A preparação política e ideológica para a luta de classes é incompatível com a lógica de salvadores da pátria e com a difusão de ilusões sobre um suposto papel transformador do Estado, que servem como obstáculos para o convencimento dos trabalhadores para a luta revolucionária. A necessidade da atuação no terreno institucional para alcançar os trabalhadores afastados da vida política não deve resultar na assimilação dos métodos de luta e de organização da burguesia. Em vez de reproduzir o fetiche paternalista do Estado protetor, a prática revolucionária deve agitar o projeto político e a organização popular; em vez de incrementar a delegação do poder à cúpula partidária e aos parlamentares, a prática revolucionária deve caminhar pela incorporação das bases ao processo decisório e pelo estabelecimento de mecanismos de controle sobre a sua representação.

Para isso deve prevalecer o espírito crítico e a mais ampla abertura ao debate de ideias no interior da organização revolucionária, o que não pode ser resumido à liberdade formal de expressão nos veículos de comunicação e em suas instâncias. O estímulo ao debate teórico e político, além da crítica e da autocrítica, são necessários para o desenvolvimento e para a retificação da linha política. A conquista da hegemonia sobre o proletariado e a possibilidade de conduzir um processo revolucionário dependem fundamentalmente da capacidade de direção ideológica, o que é impossível sem o engajamento coletivo propiciado pela democracia interna e pela ampla participação dos militantes. De tal modo, o confinamento das informações e debates políticos na cúpula partidária, e o silenciamento das divergências através da estigmatização e do esmagamento da minoria, não contribuem para uma ampla discussão democrática e para a unidade de ação da organização revolucionária.^[xxxix]

Considerações finais

Defendemos ao longo desta intervenção a impossibilidade de uma via parlamentar ao socialismo, a luta institucional como instrumento de agitação e propaganda, e a centralidade da prática revolucionária no programa político e na organização popular. A crítica marxista ao eleitoralismo e ao cretinismo parlamentar constitui apenas um ponto de partida para uma formulação positiva sobre a política independente nas instituições burguesas, que deve articular a teoria política aos conhecimentos adquiridos pela experiência do movimento operário e popular na luta cotidiana, sobretudo no que refere aos métodos de luta e organização.

Por fim, buscamos demarcar que na luta eleitoral e parlamentar “A conquista do poder político permanece nosso objetivo final e o objetivo final permanece a alma de nossa luta. (…) o movimento enquanto tal, sem relação com o objetivo final, não é nada, o objetivo final é que é tudo!”.^[xl]

*André Flores Penha Valle é doutorando em Ciência Política na Unicamp.

Versão modificada do texto Sobre a luta eleitoral e parlamentar, publicado no Caderno de Debates, publicação interna da Consulta Popular, n.8, 2020, pp.67-82.

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Notas

[i]    Ver: José Luís Fiori, A esquerda no governo (2020).

[ii]   Essa definição exclui Stalin e a noção de “Estado de todo o povo”, presente na concepção de socialismo de Estado (ou “Estado socialista”). Ver: Stalin, Sobre o projeto da Constituição da URSS (1936); Charles Bettelheim e Bernard Chavance, O stalinismo como ideologia do capitalismo de Estado (1979); e Ângela Lazagna, Lenin e a atualidade do princípio de ditadura do proletariado (2017)

[iii]  Ver: Lenin, O Estado e a revolução (1917).

[iv]  Ver: Nicos Poulantzas, Poder Político e Classes Sociais (1968) e Décio Saes, Democracia (1987) e Estado e democracia: ensaios teóricos (1998).

[v]    Ver: Rosa Luxemburgo, O caso Dreyfus e o Caso Millerand (1899).

[vi]  Ver: Artigo 243 do Código Eleitoral e Décio Saes, Marxismo e democracia (2020).

[vii] Ver: Danilo Martuscelli, Classes dominantes, política e capitalismo contemporâneo(2018).

[viii] Bloco no poder é a unidade contraditória das frações burguesas em sua relação com o Estado. Ao mesmo tempo em que o Estado assegura os interesses políticos gerais da burguesia, através do direito e do burocratismo, ele concentra a disputa entre as suas diferentes frações em torno do conteúdo das políticas econômica, externa e social, estabelecendo uma determinada hierarquia de interesses em seu processo decisório. Ver: Nicos Poulantzas, Poder Político e Classes Sociais (1968) e Francisco Farias, Frações burguesas e bloco no poder: uma reflexão a partir do trabalho de Nicos Poulantzas (2009).

[ix]  Ver: Octávio Del Passo, O desenvolvimento do conceito Poulantziano de hegemonia (2019).

[x]    Ver: Lenin, Que Fazer? (1902) e Resolução sobre o papel do Partido Comunista na revolução proletária (1920).

[xi]  Ver: Angela Lazagna, Lenin e a atualidade do princípio de ditadura do proletariado (2017) e Décio Saes, Revolução hoje?(1986) e A superioridade da democracia socialista (1992).

[xii] Essa concepção, existente em estado prático em alguns Partidos Comunistas europeus durante a década de 1970 e 1980, foi melhor desenvolvida no último trabalho do marxista grego Nicos Poulantzas, O Estado, o Poder e o Socialismo (1978) e, posteriormente, pelo marxista inglês Bob Jessop, ver: The Capitalist State: Marxist Theories and Methods (1982) e State Theory: Putting the Capitalist State in Its Place (1990). Caudatárias desta concepção, são as noções de “reformismo-revolucionário” e a noção não-leninista de “luta dentro da ordem e fora da ordem”, cujo objetivo final não é a destruição do Estado burguês, mas a mudança gradual e sem ruptura no conteúdo de suas instituições.

[xiii] Outra concepção diversionista é a do poder socialmente difuso e institucionalmente disperso, de Michel Foucault, que compreende o poder como fluxo constante e variável de troca de posições, não havendo, propriamente, dominantes e dominados. Ver: As malhas do poder (1982). De acordo com Armando Boito, o foco nas relações e comportamentos individuais, excluindo o Estado e a luta de classes, leva a uma pulverização das lutas e a certo “antiautoritarismo genérico”, incompatível com a estratégia de luta pelo poder. Ver: O Estado capitalista no centro: crítica ao conceito de poder de Michel Foucault (2007).

[xiv] Sobre o conceito de revolução ininterrupta por etapas, ver: Lenin, Duas táticas da social-democracia na revolução democrática (1905); AntonioGramsci, Duas revoluções(1920); e Duarte Pereira, Etapas e etapismo (2011).

[xv]  Sobre os conceitos de burguesia de Estado e capitalismo de Estado, ver: Antonio Mutti e Paolo Segatti, A burguesia de Estado (1979); e Helena Hirata, Capitalismo de Estado, burguesia de Estado e modo de produção tecnoburocrático (1980).

[xvi] Sobre o bolivarianismo como capitalismo de Estado, ver: Décio Saes, Modelos políticos latino-americanos na nova fase da dependência (2007). Sobre as experiências de conselhos populares que constituem o Estado Comunal, ver: Jair Pinheiro, A luta pelo socialismo no interior da revolução bolivariana (2014).

[xvii]     Sobre o conceito de contradição principal e secundária, ver: Mao Zedong, Sobre a contradição (1937) e Louis Althusser, Contradição e sobredeterminação (1962).

[xviii]    Ver: Cartilha 21. Resoluções da IV Assembleia Nacional da Consulta Popular, 2011. p.50.

[xix] Sobre a tese do Estado em extinção, ver: Friedrich Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884)e V.I. Lenin, O Estado e a revolução (1917).

[xx]  O Estado e a revolução, p.41. Substituição de “social-chauvinistas e kautskistas” por “reformistas”.

[xxi] Estes dois desvios simétricos e opostos foram combatidos por Lenin em Esquerdismo, doença infantil do comunismo (1920) e Teses sobre a questão parlamentar (1920), essa última escrita com Bukharin como resolução para o segundo congresso da Internacional Comunista.

[xxii]     Não estamos nos referindo à crise revolucionária, mas ao tipo de crise específica que assinala a incapacidade de uma fração burguesa exercer a direção da política estatal, que pode ser resolvida pelo bonapartismo ou pela reorganização da hierarquia de poder entre as classes dominantes, através da mudança de governo ou de regime político. A crise revolucionária, por sua vez, envolve a incapacidade hegemônica das classes dominantes e a ascensão do movimento de massas, que se apresenta como alternativa de poder através da destruição do aparelho de Estado. Ver: Danilo Martuscelli, Classes dominantes, política e capitalismo contemporâneo (2018).

[xxiii]    Ver: Teses sobre a questão parlamentar (1920).

[xxiv]     Ibid.

[xxv]      Ver: Lenin, Resolução sobre o papel do Partido Comunista na revolução proletária (1920).

[xxvi]     Ver: Antonio Gramsci, Eleitoralismo (1919).

[xxvii]   Ver: Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti, A situação da Itália e as tarefas do Partido Comunista Italiano (PCI): Teses de Lyon (1926).

[xxviii]  “Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática.”. In: Lenin, O Estado e a Revolução (1917), p.39.

[xxix]     Ver: Marta Harnecker, Colocar-se à disposição dos movimentos populares, não suplantá-los (2003).

[xxx]      Ver: Rosa Luxembergo, Oportunismo e a Arte do Possível (1898b).

[xxxi]     Ver: Friedrich Engels, Carta à Paul Lafargue (1893).

[xxxii]   Nem sempre os ganhos econômicos dos trabalhadores são acompanhados pela expansão dos direitos políticos. Em alguns casos, ao contrário, o atendimento dos interesses econômicos pode ser acompanhado pela restrição das liberdades democráticas, como foi o caso do fascismo original e de algumas ditaduras militares no século 20.

[xxxiii]  Lenin e Bukharin. Op. cit.

[xxxiv]   Ibid.

[xxxv]    Ver: Décio Saes, República do capital: capitalismo e processo político no Brasil (2001).

[xxxvi]   Ver: Goran Therborn, A formação ideológica dos sujeitos humanos (1996).

[xxxvii] Décio Saes, op.cit.

[xxxviii] Ver: Francisco Farias, Classe trabalhadora e política de esquerda (2017).

[xxxix]   Ver: Martha Harnecker, ¿Hay que rechazar el centralismo burocrático y practicar sólo el consenso? (2003).

[xl]  Rosa Luxemburgo, 1898a. op.cit.