Por ROSA MARIA MARQUES & JORGE MARCHINI*
A declaração continental ergue-se contra a ingerência imperial, defendendo a autodeterminação dos povos e a soberania como antídotos ao autoritarismo que ameaça a democracia nas Américas
1.
No último 5 de janeiro de 2025, começou a ser divulgada junto à mídia e redes sociais da América o documento “A paz e a democracia sob ameaça – declaração de cidadãos das Américas”. Essa declaração, cujo impulso inicial foi resultado de iniciativa de cidadãos e cidadãs argentinos, logo foi abraçada por democratas e progressistas de outros países, especialmente do Brasil.
Começada antes do ataque dos Estados Unidos à Venezuela e do sequestro de seu presidente, tinha como objetivo não só conscientizar sobre a postura cada vez mais autoritária e belicosa adotada pelo governo dos Estados Unidos na região, mas também fazer ecoar um sonoro não contra sua ingerência nos negócios e na vida de nossos países. Os acontecimentos de 3 de janeiro exigiram sua pronta divulgação, muito embora a declaração continue recebendo apoio das mais diversas origens.
Da declaração, disponível no link ao final deste texto, destacamos em particular: “O futuro de nossos povos é sombrio, incluindo o povo dos Estados Unidos. Caso essas tendências se confirmem, poderá surgir uma federação de governos com claras propensões autoritárias, baseada em um discurso de ódio que se contrapõe às normas mais elementares da convivência democrática. Isso poderá ocorrer especialmente se os Estados Unidos cristalizarem a orientação nessa direção que estamos observando atualmente. As batidas indiscriminadas contra migrantes e a censura de livros nas bibliotecas escolares são eventos que podem se reproduzir em escala ampliada e, ao mesmo tempo, estender-se ao conjunto da sociedade estadunidense. Assim o sugere também a reiterada federalização de forças estaduais, mais uma vez com o argumento da segurança, argumento que desafia qualquer comprovação factual. Direitos civis básicos, próprios de qualquer sociedade civilizada, poderão ser violados”.
Dada a tendência dos setores conservadores das sociedades latino-americanas de seguirem quase automaticamente a trilha dos Estados Unidos, só podemos esperar uma réplica dessas inclinações reacionárias e autoritárias em outros os países das Américas, caso esses setores alcancem o poder político. Há inclusive, nos programas de governo, uma complementaridade econômica: enquanto os Estados Unidos adotam uma política abertamente protecionista, com o propósito explícito de incentivar a reindustrialização do país, esses setores conservadores defendem programas neoliberais no plano econômico, o que implica renunciar a qualquer projeto de desenvolvimento autônomo.
2.
A Declaração foi assinada por um grupo diversificado de figuras políticas, organizações de base e acadêmicos de mais de 20 países e já somam mais do que 1100 assinaturas. Entre eles estão Jorge Taiana (deputado nacional e ex-Ministro das Relações Exteriores da Argentina), Luiza Erundina (deputada federal e ex-prefeita de São Paulo), Jorge Mafjud (professor universitário – Estados Unidos), Costanza Moreira (senadora, Uruguai), Luiz Gonzaga Belluzzo (economista – Brasil , Luciana Genro (presidente da Fundação Lauro Campos e Danielle Franco – Brasil), Pedro Páez Pérez (ex-Ministro da Coordenação Econômica, Equador), Pablo Vommaro (Diretor General de CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciéncias Sociales, Argentina), Sergio Miletto (Presidente de Asociación Latinaomericana de Micro, Pequeñas y Medianas Empresas – Argentina), Eric Toussaint (presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) – Bélgica), entre vários outros e outras.
Esta iniciativa possui um caráter singular, demonstrando um poder de mobilização que abrange todo o continente americano. Os apoios estão crescendo rapidamente, desde seu início em 16 de dezembro do ano passado. Reforçar essa mobilização e estreitar os laços são objetivos urgentes e buscados neste momento.
A Declaração conclui com um apelo concreto: “Como cidadãos preocupados e angustiados diante dessa perspectiva, fazemos um chamado a todas as Américas, incluindo o povo dos Estados Unidos, para enfrentar esse processo regressivo, que apenas trará acontecimentos trágicos e não assegurará prosperidade econômica. As liberdades e a prosperidade só serão alcançadas no marco de um mundo em que as relações entre países e entre pessoas se desenvolvam por caminhos pacíficos, e não por vias autoritárias ou militaristas. Os princípios das doutrinas soberanistas Juárez, Calvo, Drago e Estrada devem, assim, recuperar plena vigência como base para preservar a paz que até agora predominou no continente”.
3.
É preciso ter consciência de que a ação de Donald Trump contra a Venezuela é apenas uma entre as tantas que pretende realizar sobre as Américas, submetendo povos, espoliando imperialmente seus recursos e impedindo qualquer iniciativa no campo democrático e soberano. Avançar sobre a Groenlândia, Colômbia e Brasil está certamente em seus planos.
Sobre a Groenlândia, a pretensão de sua anexação já foi diversas vezes declaradas por ele em entrevistas e comunicados. Já virou lugar comum dizer que, para os povos, não há pior momento do que viver sob o poder de um império em declínio. Este, estrebucha e, nessa ação, leva de roldão o que pode.
Vivemos tempos sombrios, portanto. Mas o futuro é construído hoje e, por isso, é preciso fortalecer os laços de solidariedade entre os povos para começar a sedimentar a base de de um continente formado por nações soberanas nas quais sua população tenha o direito de pensar e construir seu futuro. Por isso, repetir e repetir: “Somente os habitantes de cada país podem decidir seu próprio destino”.
A iniciativa da Declaração responde à necessidade imperativa e urgente de ampla união na sociedade latino-americana em defesa do direito à autodeterminação, contra a intervenção externa e a usurpação da soberania nacional. A Doutrina Monroe de 1826 e sua famosa frase “América para os americanos” têm sido repetidamente usadas por muitos governos norte-americanos, como é o caso agora do governo de Donald Trump, partindo do pressuposto de que os únicos americanos com o direito de impor suas exigências são os dos EUA.
O documento “A paz e a democracia sob ameaça – declaração de cidadãos das Américas” pode ser visualizado em três idiomas (espanhol, português e inglês no mesmo link em que seguem se somando novas adesões – https://ciudadanosdelasamericas.blogspot.com
*Rosa Maria Marques é professora do Departamento de Economia da PUC-SP. Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
*Jorge Marchini é professor titular de economa de la Universidad de Buenos Aires (UBA).
