Por JAYATI GHOSH*
Apesar da oposição do Congresso, Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma política industrial ambiciosa voltada para aumentar a capacidade de energia renovável e expandir as capacidades de defesa doméstica
1.
Para muitos no mundo em desenvolvimento, o Brasil é um raro farol de esperança em um cenário global que, de outra forma, se afigura sombrio. Junto com seu homólogo sul-africano, Cyril Ramaphosa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está entre os poucos líderes mundiais que enfrentaram o presidente dos EUA, Donald Trump, com dignidade e certo sucesso.
O Brasil conseguiu reverter algumas das medidas mais punitivas de Donald Trump, apesar de não ter o poder de negociação de países como a China. A tarifa de 40% que ele impôs às exportações agrícolas brasileiras, por exemplo, foi discretamente reduzida, sem quaisquer concessões do Brasil. Da mesma forma, as absurdas sanções dos EUA contra o juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, que presidiu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram suspensas sem alarde.
Em um momento em que muitos governos ao redor do mundo estão recuando em seus compromissos climáticos, o Brasil está redobrando a aposta na descarbonização. Desde que retornou ao cargo, Lula acelerou os esforços para conter o desmatamento e anunciou planos para triplicar a capacidade renovável e dobrar a eficiência energética até 2030.
Mesmo no que muitos consideram um terceiro mandato menos ambicioso, e apesar de estar limitado por forte oposição no Congresso, a administração de Lula lançou várias reformas importantes. Notavelmente, simplificou o sistema tributário brasileiro e abordou algumas de suas características mais retrógradas, embora ainda haja muito a ser feito para torná-lo realmente progressista.
A política industrial de Lula da Silva, lançada no início de 2024, marca uma clara ruptura com a abordagem liderada pelo mercado que tem dominado a recente formulação de políticas econômicas, oferecendo em seu lugar um programa de reindustrialização orientado para uma missão, estruturado em torno de seis áreas prioritárias. Além de fortalecer as cadeias de suprimentos agroindustriais por meio de maior mecanização, o programa busca aumentar a participação de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos produzidos internamente no consumo nacional, e melhorar o bem-estar urbano por meio de investimentos em infraestrutura sustentável, saneamento e mobilidade.
O programa também busca acelerar a digitalização de empresas produtivas e impulsionar as capacidades tecnológicas em setores emergentes, além de reduzir as emissões de carbono em 30% até o final de 2026 por meio de maior dependência de biocombustíveis – uma estratégia que levanta suas próprias preocupações.
Por fim, a política industrial de Lula sinaliza uma grande mudança na estratégia de segurança nacional do Brasil. Para aumentar a autossuficiência na produção de defesa, o governo estabeleceu uma meta ambiciosa de produzir metade das tecnologias críticas de defesa do país internamente.
2.
Lula planeja avançar essas prioridades por meio de uma combinação de investimento público e privado, incluindo aproximadamente R$300 bilhões (US$ 54 bilhões) em gastos governamentais ao longo de três anos. O programa de reindustrialização também depende de compras públicas estratégicas para incentivar a produção e o abastecimento doméstico, juntamente com linhas de crédito especiais, reformas regulatórias e mudanças nas leis de propriedade intelectual.
À primeira vista, as condições macroeconômicas parecem favoráveis, mesmo em meio à incerteza global e às pressões tarifárias dos EUA. O desemprego caiu para 5,4%, a inflação caiu abaixo de 4,5% e o Brasil continua com superávit comercial, mesmo com o déficit em conta corrente em torno de 2,5% do PIB. Além disso, o país quase não tem dívida em moeda estrangeira.
Mesmo assim, muitos economistas permanecem profundamente pessimistas quanto às perspectivas econômicas do Brasil. Em uma recente conferência econômica em São Paulo, poucos acreditavam que a desindustrialização prematura que marcou a economia brasileira nas últimas décadas pudesse ser revertida.
Esse pessimismo tem muito menos a ver com condições externas do que com política monetária e fiscal. A taxa de juros de referência do Brasil, a taxa Selic, está entre as mais altas do mundo, com 15% – e isso é apenas a taxa base da qual outras taxas de juros são derivadas. A taxa de juros real do país, de 9,4%, é a segunda apenas atrás da Turquia. Dado o quão difícil é imaginar qualquer projeto de investimento privado viável nesses níveis, não é de se surpreender que a taxa de investimento do Brasil tenha permanecido teimosamente baixa, em torno de 18% do PIB.
As altas taxas de juros persistem não porque sejam economicamente racionais, mas por causa de escolhas políticas. Desde o início dos anos 2000, sucessivos governos progressistas firmaram um acordo faustiano com bancos privados e investidores financeiros, tolerando retornos excepcionalmente altos em troca da estabilidade política e financeira necessária para perseguir políticas sociais progressistas limitadas. O fato de uma parcela significativa da dívida pública brasileira ser detida por não residentes, mesmo estando denominada em reais, intensifica ainda mais os temores de fuga de capitais.
3.
Com poucos controles sobre os fluxos de capitais transfronteiriços, a política cambial é frequentemente usada para conter a inflação, limitando as pressões sobre preços de importação. Mas a combinação de altas taxas de juros e valorização cambial também corrói a competitividade das empresas brasileiras e desencoraja exatamente o tipo de investimento produtivo que a nova política industrial do governo pretende estimular.
Altas taxas de juros também colocam um grande peso nas finanças públicas. Os pagamentos de juros sobre dívida representaram entre um quarto e um terço do total dos gastos públicos na última década – uma fatia extraordinariamente alta, especialmente considerando que a dívida pública do Brasil, em torno de 85% do PIB, é modesta pelos padrões internacionais.
O Brasil agora destina cerca de 6% do PIB para o serviço de sua dívida, mais do que qualquer outro país do G20. Em contraste, o Japão, com uma dívida pública de 252% do PIB, gasta apenas 0,1% do PIB em juros, enquanto até mesmo a Argentina, sob pressão endividada – cuja dívida representa 154% do PIB – paga apenas 2,4%.
Tais restrições autoimpostas não são apenas resultado de acordos políticos. Eles também refletem as restrições à autonomia da política doméstica que vêm com a exposição aos mercados globais de capitais. Nesse sentido, o Brasil oferece mais um exemplo revelador de como a globalização financeira minou os objetivos de desenvolvimento dos países de renda média.
*Jayati Ghosh é professora de economia na Universidade de Massachusetts Amherst.
Tradução: Eleutério F. S. Prado.
Publicado originalmente no portal Project Syndicate.
