Por CHICO WHITAKER*

Em meio à descrença na política, nasce na Câmara Municipal de São Paulo uma bancada de direitos humanos para desafiar o jogo tradicional do poder

1.

Em março último, representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil lotaram o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo para testemunhar a criação, nessa Câmara, de uma bancada dos direitos humanos, proclamados em 1948 numa Declaração Universal da ONU visando a construção de um mundo de paz, pouco depois da segunda Guerra Mundial.

Muitos se perguntarão: mas o que há de novo nisso, além da afluência ao ato de criação da bancada apesar da atual baixa credibilidade do Poder Legislativo no Brasil? E já não existe uma Comissão dos Direitos Humanos prevista no Regimento interno dessa Câmara?

A novidade é que, enquanto a Comissão existente na Câmara é institucional, tem um número limitado de membros, designados pelos partidos, e pode incluir até quem seja contrário aos direitos enunciados na Declaração da ONU e mesmo ser presidida por um deles, a bancada dos direitos humanos é autônoma, foi criada pelos seus atuais 13 membros e será por eles gerida, na trilha das bancadas das mulheres e das bancadas temáticas do Congresso. E todos os seus membros querem lutar pluripartidariamente pelo respeito efetivo dos direitos humanos em nossa cidade.

Quais são os objetivos da Declaração da ONU? Em seu artigo primeiro ela afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. E nos seus demais artigos enumera esses direitos: entre outros, o direito a uma moradia digna, ao trabalho, à educação, à assistência à saúde, ao transporte, à alimentação, à diversidade, qualquer que seja a idade, cor, sexo e religião das pessoas.

O primeiro que se espera é que essa bancada cresça em número de membros, até reunir pelo menos 28 vereadores e vereadoras – número necessário para que sua atuação tenha resultados significativos, uma vez que a Câmara decide por maioria de votos. E em segundo lugar que ela incorpore, no seu processo de deliberação, a sociedade civil, que foi quem sugeriu sua criação, por meio da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

Ela é na verdade um vento novo na atividade parlamentar. Será uma voz certamente mais forte do que a possível no individualismo competitivo em que se costuma trabalhar no Legislativo. Por outro lado, a atividade parlamentar poderá passar a ser vista, pelo povo e pelos próprios parlamentares, como um serviço à sociedade – para que o poder político – que pertence ao povo, como diz a Lei Orgânica do Município de São Paulo, dele emane para os representantes que ele eleja. E deixe de ser somente uma profissão, bem remunerada e com a possibilidade de “ganhos por fora” e a busca da reeleição moldando a ação de cada parlamentar.

2.

É possível também que essa inovação diminua o uso das “emendas parlamentares”, criadoras de currais eleitorais e de mais uma forma de corrupção no mundo da política. E dela resultem dinâmicas que coíbam o crime da compra e venda de votos, modo usado pelos oportunistas e aproveitadores para serem eleitos, que distorce a representatividade do Legislativo e conspurca o ato inicial da democracia – que é a eleição livre e soberana dos governantes pela população – assim como conspurca em seguida o voto dos parlamentares assim eleitos, que os vendam nas decisões do Legislativo.

Por último, ao deliberar com a participação da sociedade civil, a bancada dos direitos humanos seguramente contará com participação popular em sua atuação – o melhor modo de formar politicamente nosso povo. 

Viva a criação da bancada dos direitos humanos da Câmara municipal de São Paulo! E viva a criação de outras bancadas temáticas em torno dos problemas do Brasil e do mundo que exigem urgentemente a ação de todas as sociedades humanas.

Espera-se que esse passo histórico da Câmara de São Paulo repercuta nas demais Câmaras municipais do Brasil e nos Legislativos estaduais e nacional.

*Chico Whitaker é arquiteto e ativista social. Foi vereador em São Paulo. Atualmente é consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

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