Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A história mostra que experimentos com bancos livres e moeda privada, de notas bancárias às criptomoedas, fracassam como âncora estável em crises, reafirmando o Estado como fiador essencial da moeda nacional e da regulação prudencial

1.

Bancos livres e moeda privada são tentativas e erros recorrentes em países de economia de mercado de capitais com “espírito” (ou mania) de livre-iniciativa. Por cautela, os big six banks (três grandes bancos públicos e três grande bancos privados, sendo dois nacionais e um estrangeiro) constituem um sistema prudente em economia de endividamento bancário e público como a brasileira.

A história do capitalismo registra ciclos recorrentes de tentativas de privatizar a moeda e deixar bancos livres. Eles reaparecem em contextos quando o sistema financeiro está dominado pela volatilidade e risco dos mercados de capitais, com forte presença de títulos privados e elevada liberdade bancária.

Nesses arranjos com Mark-to-Market (diante a volatilidade diária nos valores de mercado dos ativos), multiplicam-se experiências como bancos emissores de notas próprias, moedas locais e, mais recentemente, criptomoedas e stablecoins. São formas de moeda privada em busca de ocupar o espaço da moeda estatal, quando esta parece instável, politicamente contestada ou tecnologicamente defasada.

Entretanto, esses experimentos raramente se sustentam. A razão é simples: a moeda privada tende a falhar naquilo definidor de uma moeda nacional se tornar o dinheiro aceito por todos – ser a âncora da reserva de valor, a unidade de conta e o meio de pagamentos, disponíveis para todos os clientes (ricos e pobres), especialmente, em crises.

Mercados de capitais são pró-cíclicos: expandem crédito em tempos de euforia com a alta ou “inflação de ativos” e retraem, abruptamente, na turbulência e consequente pânico. Sem garantia pública, as crises bancárias históricas em fases de livre iniciativa monetária geraram destruição patrimonial, falências em cadeia e desorganização dos meios de pagamento.

Foi justamente para conter colapsos bancários desse tipo com moeda privada, potências econômicas como o Reino Unido e os EUA resolveram consolidar os bancos centrais, os seguros de depósitos e as regras prudenciais. Em síntese, quanto mais livre for a moeda, mais instável se torna o capitalismo.

2.

Em países onde o sistema financeiro se estrutura menos em mercado de capitais e mais no crédito bancário (e endividamento público), o pilar central não é a livre concorrência de emissores privados, mas sim grandes bancos universais, fortemente regulados e conectados ao Estado. O caso brasileiro é exemplar: um núcleo de “Big Six” bancos opera sob estrita supervisão do Banco Central, com instrumentos de garantia, regulação de alavancagem e acesso à âncora do sistema: os depósitos à vista denominados em moeda nacional.

Nesse arranjo, o Estado não é apenas regulador porque é também o fiador da liquidez e, via títulos de dívida pública, o fornecedor do lastro da riqueza financeira privada. A hierarquia da moeda é explícita: a moeda nacional está nos ativos e passivos dos bancos e sob o gerenciamento da liquidez online em tempo real, feita pelo Banco Central do Brasil. O Tesouro Nacional, por sua vez, emissor dos títulos de dívida pública, possui o poder soberano de tributar, ou seja, “impor os impostos” (aprovados pelo Congresso Nacional).

A estabilidade monetária torna-se um bem público. As falhas privadas são contidas por operação de redes de segurança: garantias de depósitos, redesconto, atuação anticíclica etc. A gestão do crédito e da liquidez constitui parte da política macroeconômica.

Na prática, não existem sistemas financeiros grandes e complexos capazes de funcionarem sem Estado como emissor e garantidor supremo.

Tensão permanente entre lógica privada e estabilidade sistêmica

A busca periódica por mais livre-mercado reintroduz velhas fragilidades financeiras do passado, como no século XIX nos EUA. Já a ênfase excessiva em controle público pode reduzir inovação e inclusão financeira. A política econômica se torna, então, arte de calibrar entre: inovação sem desordem e regulação sem paralisia.

Moeda privada e bancos livres são experimentos cíclicos: retornaram, na GCF 2008, na vã tentativa de reduzir o papel do Estado na finança, inclusive no salvamento de “bancos grandes demais para falir”, mas fracassam ao enfrentar crises sistêmicas. Em economias baseadas em endividamento bancário e público, como a brasileira, seis grandes bancos regulados funcionam como infraestrutura crítica da estabilidade monetária.

3.

O desafio contemporâneo é integrar as inovações digitais sem se abdicar da soberania monetária impeditiva de crises destrutivas.

A ideia de “privatizar a moeda” e permitir “bancos livres” está enraizada em teorias econômicas ultraliberais (e irresponsáveis) como as da Escola Austríaca. Defendem um sistema monetário e bancário desregulamentado e competitivo, em oposição ao atual sistema de Bancos Centrais e moedas fiduciárias estatais. Na prática, nunca países adotaram integralmente esse modelo sujeito às bancarrotas – e perda do dinheiro dos depositantes, exigente de muito trabalho para acumular.

“Bancos livres” (Free Banking) seria um sistema idealizado, onde os bancos poderiam emitir sua própria moeda (notas bancárias), lastreadas em ativos (ouro, prata ou títulos de dívida pública), sem a necessidade de um Banco Central para gerenciar a liquidez para fixar a taxa de juro básica de referência ou servir como “emprestador de última instância”. A estabilidade viria da competição de mercado e da solvência dos próprios bancos.

Moeda privada refere-se à circulação de moedas emitidas por entidades privadas com risco de insustentabilidade de seu valor. Recentemente, criptoativos como o bitcoin, operando independentemente do controle governamental, configuram a nova “tulipomania”, isto é, o mimetismo em especulação altista, resultante em “choque de demanda contra ativo com oferta dada”.

Embora o modelo puro de bancos livres não tenha sido implementado em escala nacional, existem exemplos históricos com a tentativa de se aproximar dele. Sistemas de free banking existiram na Escócia, no Canadá e nos Estados Unidos durante curtos períodos, nos séculos XIX e início do XX. Nesses sistemas, múltiplos bancos emitiam suas próprias notas e competiam entre si. A falta de credibilidade deles é comprovada por historiadores econômicos.

O surgimento das criptomoedas representa a tentativa mais moderna de criar uma forma de moeda totalmente privada e descentralizada, fora do controle de qualquer governo ou Banco Central. Embora sejam amplamente utilizadas para investimento e transações, inclusive pelo crime organizado, elas ainda não substituíram as moedas nacionais como meio de troca principal em nenhum lugar.

No Brasil e em outros países, houve discussões ou ações para privatizar a Casa da Moeda. Ela é responsável pela produção física de cédulas e moedas. Isso não privatiza a moeda em si, porque continua sendo o Real, controlada pelo Banco Central, mas sim o processo industrial de sua impressão. Seria confiável, em mãos privadas, sem plena vigilância? Melhor seria a moeda ser digital e rastreável.

Antes de seu cancelamento, o projeto de criação de uma moeda digital soberana (CBDC) pelo Banco Central do Brasil, seria o oposto da privatização total da moeda. Reconheceria a evolução tecnológica (escritural ou digital) do dinheiro.

Atualmente, a vasta maioria dos países opera com um Banco Central de origem estatal, mas independente para não financiar campanhas eleitoreiras. Detém o monopólio da emissão de moeda e regula o sistema bancário.

As discussões políticas e econômicas deveriam focar em temas como a autonomia do Banco Central, a regulamentação de criptoativos e a digitalização da moeda nacional. Não deveriam nem pensar na privatização completa da moeda!

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

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