Por NELSON A. ROCHA*

O que é mais forte: a retórica da sustentabilidade ou a lógica dos dividendos e royalties? A anatomia da contradição brasileira

1.

A COP 30 acabou sem que o tema dos combustíveis fósseis tivesse sido devidamente abordado e, embora sejam responsáveis por cerca de 80% das emissões dos Gases de efeito estufa, até mesmo a sua menção no relatório final foi objeto de resistências. A proposta da inclusão de um plano, ou “mapa do caminho”, para a redução progressiva dos combustíveis fósseis, foi rejeitada por um largo espectro de países – os petroestados produtores e aqueles ainda profundamente dependentes deles.

Dentro desse cenário, a posição do Brasil ficou marcada (i) pela sua delicada condição de anfitriã do evento, e assim sendo mais conciliatória do que propositiva, como colocado pela ministra Marina da Silva, mas principalmente (ii) pelas suas contradições como país com importantes exemplos de sustentabilidade a apresentar, com destaque nas áreas de energia elétrica e biocombustíveis, e, simultaneamente, crescente produtor e consumidor de O&G.

Dentro dessa contradição, o papel da Petrobras, com seu plano estratégico de investimentos focados na exploração de novos campos, com destaque para a chamada Margem Equatorial, ficou no centro de debates.

Nesse cenário, saliento aqui a recente publicação do excelente relatório “A Petrobras que precisamos”, do Observatório do Clima, que traz uma análise desses planos, embasada por um consistente conjunto de documentos de referência, e sugere mudanças de rumos de a atuação da empresa, com a transformação de uma empresa de petróleo em uma empresa de energia, que endosso na íntegra. Recomendo a leitura desse documento por todos os interessados em políticas energéticas e climáticas.

Por outro lado, estou acrescentando nesse artigo algumas considerações, que não seriam convenientes para serem expressas por uma instituição como o OC, muito menos pelo governo, mas que, como cidadão e consultor independente na área de energia, considero que tenho direito e até o dever de fazê-lo.

2.

A emissão da licença ambiental para a perfuração de um (único) poço exploratório no litoral do Amapá, às vésperas da COP30, após anos de intenso debate, atendendo a um nível inédito de exigências pelo IBAMA (que me abstenho aqui de comentar), causou esperados constrangimentos na reunião de Belém.

Mas entendo que, apesar de não ser simpático à ideia da abertura de novos campos de E&P por nenhuma empresa e em nenhuma localidade, considero que, no momento geopolítico que atravessamos, esse caso merece uma exceção, por motivos que não poderiam ser expressos oficialmente.

Considero que seria realmente melhor termos uma atividade da Petrobras na região, fincando a bandeira e tomando posse efetiva da província exploratória, antes que alguém mais poderoso e sem escrúpulos (algum vizinho mais ao Norte…) se arvorasse a fazê-lo, tomando a bacia sob argumento de que não estava sendo explorada, que haveria interesses de empresas daquele país envolvidos, ou qualquer outra desculpa esfarrapada.

É importante lembrar o boom de exploração que acontece no litoral da vizinha próxima Guiana (mesma formação geológica, que sugere o potencial da área) e os conflitos que se passam no litoral da Venezuela (que, vamos combinar, tem mais relação com as reservas de petróleo daquele país do que com drogas). Mesmo que possamos considerar que o risco de tal ocupação à força acontecer seria baixo, não valeria a pena corrermos pela gravidade das consequências, num mundo cada vez mais “fora da lei”.

Mas, para além da dimensão da soberania territorial, o que também é preocupante no caso é o “day after” desse poço exploratório, já que há 19 blocos licitados na região pela ANP, a maioria na costa do Amapá, alguns vencidos pela Petrobras, em consórcio com outra empresa, e outros vencidos por outras empresas estrangeiras.

Com a possível confirmação, pelo poço exploratório, de que há óleo com viabilidade técnica e econômica na região, esses blocos, uma vez licenciados, estarão livres para iniciar sua produção. E aí é que entra a questão das contradições da política ambiental/climática brasileira versus planejamento estratégico brasileiro e da Petrobras para o setor.  O que se questiona aqui é porque essas bacias estão sendo planejadas para exploração agora, sem uma contrapartida de demanda interna que a justificasse.

Naturalmente essa produção será dirigida total ou majoritariamente para exportação, acelerando essa dimensão dos negócios da empresa e do país, em linha com a pretensão do governo para que o Brasil seja o quarto maior exportador mundial de petróleo, mas em clara contradição com o discurso de substituição de combustíveis fósseis e com todos os esforços em andamento em outras dimensões.

3.

Mas uma política de redução da produção (ou postergação estratégica da exploração) e substituição do consumo não encontra respaldo dos stakeholders de decisão nacionais por uma ampla e curiosa conjunção de interesses, que relaciono abaixo (já que a COP30 foi batizada de a “COP da Verdade”, por deixar claro quais países estavam rejeitando a redução das emissões, nada como nomearmos também os nossos atores internos):

(i) A produção da Petrobras gera receitas e dividendos bilionários para o acionista majoritário, o Estado Brasileiro, muito importantes para o equilíbrio fiscal do Governo Federal (seja ele de que coloração for), que não quer abrir mão dessas receitas no curto/médio prazo, pois teria que compensar essas perdas com cortes orçamentários ou novos impostos.

(ii) A indústria do O&G é muito importante para o PIB do país, e a redução ou o diferimento da sua produção não interessa ao governo de plantão, pois prejudicaria os resultados apresentados anualmente para o mercado e para a sociedade, e isso não seria bom politicamente. Essa argumentação se mantém mesmo sendo notório que os investimentos em renováveis geram tantos ou mais benefícios para a economia do que os gerados pelas fósseis.

(iii) As exportações líquidas de petróleo e derivados atingiram uma importância relevante na balança comercial do Brasil, sendo o 3º item da pauta de exportações. Embora o superávit desse item não seja fundamental para a nossa balança comercial, seria algo difícil de se abrir mão sob justificativa de política climática (a mesma argumentação de todos os países exportadores de fósseis). Por outro lado, a defesa dessa argumentação desconsidera o valor agregado adicional e os novos mercados que uma produção de baixo carbono trariam para as nossas exportações, o que pode suplantar o anterior.

(iv) Os demais acionistas da Petrobras, nacionais e internacionais, trabalham sob a ótica do mercado, i.e. maximização do valor das ações e geração de dividendos, o que não é compatível com uma visão estratégica de estado que trouxesse uma redução ou diferimento de receitas/lucros.

Adicionalmente, os estragos da operação Lava-Jato tornaram a empresa mais suscetível a penalizações do NYSE, onde está listada, caso sua gestão seja intencionalmente executada de forma que prejudique seu valor de mercado, por mais que seja justificadamente do interesse do seu acionista majoritário, o Estado Brasileiro. Esse risco, que de certa forma engessa a gestão da empresa, é um preço que se paga pela abertura internacional do capital, mas pode ser mitigado por um plano estratégico consistente para a transição para uma empresa de energia.

(v) A maioria das chamadas “majors” não veriam com bons olhos uma empresa importante do setor reduzindo ou adiando investimentos em E&P e direcionando-os para energias renováveis, seria um “mau exemplo” (embora algumas majors europeias estejam nesse caminho). Por outro lado, é notável que a nossa ANP mantém um programa de licitação de blocos exploratórios, que na ausência ou retração da Petrobras poderiam ser aproveitados por essas concorrentes.

Assim, um reposicionamento da Petrobras e do Estado Brasileiro com respeito ao licenciamento e exploração de novos campos deveria ser coordenando (com a ANP e IBAMA) para evitar tal efeito, que anularia os resultados desejados de tal reposicionamento. Ou seja, os planos de licitações de blocos da ANP, bem como a emissão de licenças de implantação, devem estar necessariamente alinhados e restritos pela política energética do Estado.

(vi) Não se pode desconsiderar que os sindicatos de petroleiros constituem uma parcela importante da base partidária do PT, e esses sindicalistas não querem perder tal relevância no cenário político, portanto suportam a política de crescimento da E&P da Petrobras, a despeito de qualquer consideração climática ou mesmo de quem governa o país.

(vii) Adicionalmente, a cadeia de suprimentos de bens e serviços da Petrobras (e dos demais players ativos do setor de O&G no Brasil) constitui um robusto conjunto de empresas nacionais e internacionais de primeira linha, com considerável poder de lobby, cujos interesses são evidentemente pela expansão das atividades de E&P e não pela sua retração.

(viii) Finalmente, não se pode esquecer do destino dos royalties do petróleo, que abastecem boa parte dos cofres estaduais e municipais, uma instância política de grande peso na definição de políticas nacionais. Numa boa parte desses destinos os royalties passaram a ser a principal fonte de receitas. Os interesses dessas instâncias são muito mais imediatos do que os considerados na esfera federal, prefeitos e governadores tendem muito mais a pensar no horizonte temporário dos seus mandatos, o que acontece para além disso não faz parte de suas preocupações (a menos daqueles com planos mais altos), e políticas climáticas não fazem parte das suas pautas eleitorais fundamentais.

4.

Considerando o exposto acima, fica claro que uma política energética que considere: uma redução das atividades de E&P de novos campos, limitando-as ao atendimento do mercado interno, o tunning neutro da balança comercial de petróleo e derivados, a aceleração de políticas de substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, e a manutenção de reservas estratégicas de O&G, é muito difícil de prosperar, pelo conjunto de interesses contrários a tal política.

Isso a despeito da clara contradição com o discurso de “liderança” brasileira em políticas climáticas. Somente um apoio político muito forte poderia superar o conjunto de interesses indicados acima, o que me parece bastante improvável no momento, mesmo após isso ter ficado evidente por ocasião das discussões em torno da COP30.

Mas o fato positivo foi exatamente que isso tenha ficado publicamente evidente agora, e com isso as discussões que venham adiante poderão ser realizadas sabendo-se a posição real de cada stakeholder, e assim ajudar a mudar os caminhos para que seja feito o que é necessário, a urgente substituição dos combustíveis fósseis.

*Nelson A. Rocha é engenheiro e executivo na área de energia.

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