Economia positiva versus economia normativa

Imagem: Joey Kyber
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Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

Ninguém ainda apresentou e viabilizou um modelo alternativo à economia de mercado de capitais norte-americana

Críticos da “financeirização” argumentam que a grande crise financeira de 2008 teria exposto as fragilidades do modelo de governança corporativa baseado na maximização do valor para o acionista. Erram ao ignorar a grande crise financeira se deu pela explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos – e não por problemas na governança corporativa de empresas transacionais instaladas em diversos países.

Dizem ser necessário um novo modelo para equilibrar os interesses de todos os stakeholders, incluindo acionistas, funcionários, clientes e a sociedade em geral. Porém, ainda ninguém apresentou e viabilizou um modelo alternativo à economia de mercado de capitais norte-americana, capaz de coordenar os interesses globais dos investidores institucionais (Fundos de investimentos, de pensão, soberanos etc.) pelas cotações em bolsa de valores de grandes centros financeiros, fora da jurisdição de onde estão implantadas as empresas transnacionais.

Esse novo modelo, dizem os críticos, deveria promover o investimento de longo prazo, a criação de empregos de qualidade e a sustentabilidade ambiental e social. Novamente, eles praticam a economia normativa – o que deveria ser – em lugar da economia positiva – o que é. Aquela leva a uma idealização estéril, esta propicia uma análise realista e pragmática.

Quanto à necessidade de um novo modelo de governança corporativa de modo a promover uma abordagem mais sustentável e inclusiva para os negócios, falta os críticos responderem às seguintes questões: Quid? Quis? Quando? Ubi? Cur? Quomodo? Quibus auxilliis? [O quê? Quem? Quando? Onde? Por quê? Como? Por quais meios?]. Deveriam seguir o método para circunstanciar o fato, a pessoa, o tempo, o lugar, os motivos, o modo, os meios… de superar o sistema capitalista.

Os críticos da “financeirização”, em geral, desconhecem as três funções-chave do sistema financeiro: alavancagem financeira, gestão do dinheiro de todos os clientes (inclusive trabalhadores) e viabilização de sistema de pagamentos online em tempo real e escala global, ou seja, com cobertura cambial.

Deveriam saber a instabilidade financeira ser inerente aos mercados de capitais e as crises de endividamento serem recorrentes. Desse modo, ao longo dos ciclos de expansão e recessão, ocorre a autorregulação da economia de mercado global com apoio de instituições multilaterais e/ou governamentais. Não são decisivos.

Quem diz a financeirização levar a uma redistribuição regressiva de renda e a uma redução do investimento produtivo, prejudicando o crescimento econômico em longo prazo, não comprova isso ocorrer em escala global. Ignora as economias asiáticas. Não mede os investimentos em serviços tecnológicos como TI e telecomunicações. Tampouco sabe ter havido enriquecimento de uma grande faixa de pessoas físicas nesse século XXI.

É comum a dicotomia entre “real” e “fictício” ser confundida com a entre “produtivo” ou “improdutivo”. Críticos deveriam perceber a evolução relativa de produção de serviços intangíveis diante a produção de mercadorias tangíveis.

Os denunciantes do sistema capitalista convergem na crítica a ser possível a financeirização ser apresentada como um processo institucional – e até benéfico aos trabalhadores necessitados de reservas financeiras para suas aposentadorias. Só atribuem à “financeirização” consequências negativas para a distribuição de renda, o investimento produtivo e a estabilidade financeira.

No entanto, não demonstram essas mazelas serem radicalmente diferentes das ocorridas no capitalismo de outrora. “Douram a pílula” do capitalismo industrial. Acreditam na reversibilidade do tempo?!

Qual é a alternativa à evolução do sistema capitalista senão uma re-evolução sistêmica gradual, baseada em evolução institucional e tecnológica, além das conquistas de novos direitos da cidadania? A “financeirização” faz parte dessa re-evolução sistêmica? Seus críticos não respondem a essa questão-chave para discussão do fenômeno sistêmico.

Contribuem mais positivamente para o debate quando identificam dois principais regimes de demanda. Ambos teriam emergido em economias avançadas sob a influência da financeirização.

O regime de demanda impulsionado por dívidas é caracterizado por um alto nível de endividamento das famílias, impulsionando o consumo e o investimento em imóveis. O regime de demanda impulsionado por exportações é caracterizado por um alto nível de exportações líquidas, com a demanda doméstica desempenhando um papel menor. Esse regime é menos suscetível a crises financeiras, como é o outro, mas leva a desequilíbrios globais e tensões políticas.

Daí analisam empiricamente a evolução dos regimes de demanda em seis grupos de países:

(i) Países Anglo-Saxões (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália): caracterizados por um regime de demanda impulsionado por dívidas, com alto endividamento das famílias para consumo. (ii) Europa do Sul (Portugal, Espanha, Itália, Grécia): também caracterizados por um regime de demanda impulsionado por dívidas, mas com um boom imobiliário impulsionado pelo crédito. (iii) Europa do Norte (Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica, França): caracterizados por um regime de demanda impulsionado por exportações, com baixo endividamento das famílias e superávits comerciais persistentes.

(iv) Europa Oriental (Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia): em transição de um regime de demanda impulsionado pelo consumo para um regime impulsionado pelas exportações. (v) Países Escandinavos (Dinamarca, Suécia, Finlândia): modelo híbrido, com elementos de regimes de demanda impulsionados por dívidas e exportações. (vi) Japão: caso único, com um regime de demanda impulsionado pelo investimento, mas com baixo crescimento e deflação persistente.

Os diferentes regimes de demanda em economias avançadas são interdependentes. O regime de demanda impulsionado por exportações depende da demanda por importações dos países com regimes de demanda impulsionados por dívidas. Essa interdependência gera desequilíbrios globais e aumenta o risco de crises financeiras.

A questão-chave é: como haver coordenação internacional de políticas, para evitar desequilíbrios globais e crises financeiras, por parte de Estados nacionais rivais? Rejeitam todos uma economia mundial sob comando central. Logo, a autorregulação é feita pelas cotações oscilantes nos principais mercados de ações entre os valores de mercado e os valores intrínsecos.

A financeirização em economias capitalistas emergentes não é simplesmente uma réplica do processo observado em economias capitalistas avançadas, mas sim uma forma subordinada de financeirização. Aquelas dependem fortemente de fluxos de capital de países desenvolvidos, tornando-as vulneráveis a mudanças repentinas no sentimento do mercado de ações.

Investidores institucionais de economias capitalistas avançadas exerceriam pressão sobre empresas em economias capitalistas emergentes para adotar políticas capazes de maximizarem o valor para o acionista, mesmo em detrimento do investimento produtivo. Dada a necessidade de financiar a participação das economias capitalistas emergentes nas cadeias globais de valor, lideradas por empresas transnacionais, impulsionaria a financeirização subordinada.

A dependência de fluxos de capital voláteis torna as economias capitalistas emergentes mais suscetíveis a crises financeiras e ciclos econômicos instáveis. A pressão para maximizar o valor para o acionista levaria a uma desindustrialização prematura porque é mais lucrativo para as empresas transnacionais importarem de suas plantas industriais alhures.

Discutir alternativas à financeirização subordinada, enfatizando a necessidade de políticas de modo a promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo é um lugar comum “fácil de falar e difícil de fazer” sem fluxos de investimento direto no país (IDP) por empresas transnacionais detentoras de patentes da tecnologia de fronteira como IA, IoT, Big Data, Blockchain, Redes 5G, Impressão 3D, Nanotecnologia etc. É prudente hostilizar o IDP (Investimento Direto no País), inclusive necessário ao equilíbrio do balanço de transações correntes?

Qual Estado desenvolvimentista ainda resta? Imagina-se ainda haver possibilidade de uma “economia de comando” em uma economia capitalista emergente? Reuniões de G7, G20, BRICS etc. têm poder de impor uma geopolítica contrária à geoeconomia global?! Não é contraproducente? Os críticos devem ter cuidado com “palavrinhas-mágicas” desgastadas pelo uso excessivo… e vazias na prática da economia normativa.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]


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