Por JOÃO DOS REIS SILVA JÚNIOR*
Não se trata apenas de Anistia Jamais, mas de dar adeus à “impunidade fardada”
A anistia de 1979 causou indignação na sociedade brasileira e na imprensa mundial. Ela perdoou tanto criminosos quanto vítimas, preservando os homens de farda e defensores do pacto colonial vigente. Este alerta vem do filme Ainda Estou Aqui, que premiou Fernanda Torres como melhor atriz no Globo de Ouro 2025. Promulgada pelo presidente João Figueiredo, a lei concedeu anistia a criminosos políticos ativos entre 1961 e 1981, incluindo torturadores e assassinos das forças de segurança.
Os anistiados englobavam militares, policiais e civis perseguidos ou punidos por atividades políticas durante o regime militar. A lei foi considerada um “cala-boca histórico” devido ao envolvimento das forças armadas. A intenção era encerrar o vexame criminoso e estabelecer a reconciliação nacional, mas intelectuais e políticos criticaram, argumentando que, como no Chile, Argentina e Uruguai, os torturadores de patentes deveriam estar presos.
O filme recebeu aplausos merecidos no Festival de Cannes (França) e atraiu multidões aos cinemas do país. A obra é uma cobrança artística que reflete a vontade popular, exceto dos golpistas de 8 de janeiro. No final de 2022 e início de 2023, estivemos à beira de outra ditadura. Temos uma nova oportunidade de romper o pacto colonial, devolver os militares aos quartéis e iniciar uma verdadeira democracia. Uma Nação não pode tolerar a invasão militar na República. Somos tutelados pelos países centrais do capitalismo e precisamos conquistar respeito além das fronteiras brasileiras. Não se trata apenas de Anistia Jamais, mas de dar adeus à “impunidade fardada”.
A ditadura deixou cicatrizes permanentes na sociedade brasileira. Nos anos de chumbo, a repressão política foi intensa, com prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos. Numerosos indivíduos foram perseguidos por suas convicções políticas e ações. A censura à imprensa e à comunicação foi vigorosamente instituída, controlando as informações e cerceando a liberdade de expressão. O regime militar implementou políticas econômicas que objetivavam o desenvolvimento nacional, que futuramente se consolidaram no Plano Real e na abertura econômica; entretanto, tais políticas também acentuaram repercussões negativas, como a dívida externa, que era de 1 bilhão de dólares em 1964 e, ao final da ditadura, alcançou 105 bilhões de dólares, agravando a desigualdade social.
A ditadura deixou um legado na educação com a operacionalização do Mobral, que focava na aprendizagem de leitura e escrita para transformar cidadãos em trabalhadores alfabetizados, sem promover o conhecimento de mundo e a criticidade. A luta pela memória e justiça continua a ressoar, manifestada por meio de movimentos e comissões dedicadas a reconhecer e reparar as atrocidades contra os direitos humanos perpetradas durante o regime militar. A ditadura, em seu fim, inaugurou um processo de redemocratização com eleição de Tancredo Neves em 1985 e na promulgação de uma nova Constituição em 1988.
No entanto, durante a ditadura militar brasileira, famílias de perseguidos ou presos viveram sob um manto constante de medo e incerteza. Muitas conviviam com o temor de que seus entes queridos fossem detidos ou desaparecessem a qualquer instante. Esse ambiente de repressão e violência traumatizou a psique da população.
Após o término da ditadura, muitas famílias continuaram a enfrentar traumas psicológicos e memórias dolorosas. O silêncio forçado e o esquecimento imposto pelo regime dificultaram a cura e a busca por justiça. Entretanto, iniciativas como a Comissão da Verdade (CNV) e as Clínicas do Testemunho eventualmente proporcionaram um espaço para a reparação psicológica e a reconstrução da memória.
As marcas psicológicas da ditadura ainda reverberam, mas há um esforço contínuo para enfrentar essas cicatrizes e promover a justiça e a verdade. Durante o regime militar brasileiro, empresários e banqueiros mantiveram, e em muitos casos, aumentaram seu poder e influência. Numerosas empresas e grandes corporações apoiaram ativamente o golpe de 1964 e colaboraram com o regime militar. A Comissão Nacional da Verdade documentou mais de 80 empresas que participaram de ações de repressão e violação dos direitos humanos.
Em relação aos interesses dos Estados Unidos, existem indícios de que o governo americano respaldou o golpe militar, visando evitar que o Brasil se tornasse uma “Cuba” no hemisfério ocidental. O embaixador norte-americano no Brasil à época, Lincoln Gordon, foi um dos principais defensores dessa posição. Ainda que não haja provas cabais de que os EUA tenham orquestrado o golpe, documentos recentemente revelados indicam que financiaram adversários de João Goulart e mantinham tropas em prontidão para intervir, caso fosse necessário. Ainda assim, as marcas da ditadura perduram no Brasil, manifestando-se de diversas formas no presente:
(i) Direitos trabalhistas e sociais: a ditadura implementou políticas que enfraqueceram os direitos dos trabalhadores e sociais, cujos impactos continuam a influenciar as condições laborais no Brasil.
(ii) Cultura de impunidade: A ausência de punição para os responsáveis por violações dos direitos humanos durante o regime militar fomentou uma cultura de impunidade que persiste em diversos setores da sociedade.
(iii) Desigualdade social: as políticas econômicas adotadas pelo regime militar favoreceram a elite e ampliaram a desigualdade social, um problema que permanece central no Brasil contemporâneo.
(iv) Memória e justiça: A luta pela memória e pela justiça persiste, com movimentos e comissões dedicados a reconhecer e reparar as violações dos direitos humanos perpetradas durante o regime militar.
(v) Política e democracia: A ditadura imprimiu marcas indeléveis na política brasileira, moldando a forma como governos e instituições operam até os dias atuais. Durante o regime militar brasileiro, diversas famílias tradicionais e empresários forneceram apoio financeiro ao regime.
Entre as famílias e empresas mais notórias que colaboraram com a ditadura, destaco algumas:
(a) Família Boilesen: Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragaz, foi um dos principais financiadores da Operação Bandeirantes (Oban), uma das entidades de repressão do regime;
(b) família Matarazzo: Os Matarazzos, uma das mais abastadas do Brasil, também era conhecida por seu apoio ao regime militar.
(c) família Villas-Bôas: Conhecida por sua influência no setor bancário e industrial, a família Villas-Bôas também apoiou o regime militar.
(d) família Moreira Salles: ligada aos maiores bancos brasileiros e ao trabalho escravo na exploração de nióbio, esta família também contribuiu com recursos financeiros para o golpe.
Hoje, o mundo inteiro está ciente de muito mais do que foi exposto nesta coluna. Contudo, não posso deixar de fazer uma veemente cobrança ao governo legitimamente eleito: que não se conceda perdão a ninguém, desde o cabo que vigia o quarteirão até o general de quatro estrelas.
*João dos Reis Silva Júnior é professor titular do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Autor, entre outros livros, de Educação, Sociedade de Classes e Reformas Universitárias (Autores Associados) [https://amzn.to/4fLXTKP]
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