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Por BENICIO VIERO SCHMIDT*

Comentário sobre acontecimentos recentes

Vamos começar pelo debate sobre “o furo do teto”. A legislação que veio do governo Michel Temer, patrocinado pelo MDB no projeto “Uma ponte para o futuro”, estabeleceu um teto para os gastos públicos, incluindo aí também os investimentos, igual a inflação do ano anterior acrescida à disponibilidade do ano corrente. Ora, antes da pandemia, o teto para os gastos estava estimado em 180 bilhões de reais. Já chegamos a 800 bilhões. O teto foi rompido por razões excepcionais, é claro, mas fica a dúvida se o Estado brasileiro não deveria manter uma capacidade de investimento para a recuperação do emprego e da renda. Ainda mais quando se leva em conta que novos investimentos podem incrementar o crescimento do PIB e diminuir da dívida pública pela via do aumento de arrecadação do Estado.

Os grandes argumentos da ortodoxia reinante, com Paulo Guedes no Ministério da Economia, são de que, primeiro, existe a possibilidade de uma fuga de capitais se o teto for rompido. A resposta a isso seria de que a fuga de capitais já se dá desde 2016, em quantidades acima da média histórica no Brasil. Portanto, já há fuga de capitais. Segundo, que o rompimento do teto levaria a uma inflação de custos. O que na verdade estamos vendo atualmente com o furo do teto de 800 bilhões de reais é que a inflação é praticamente inexistente, e temos em setores fundamentais sinais de deflação. Portanto, outro argumento insuficiente.

O terceiro argumento é que o aumento da dívida pública levaria ao aumento dos juros. Ora, a dívida pública aumentou de 65% do PIB para cerca de 80% do PIB atualmente e nós não tivemos aumento de juros, ao contrário, estamos na média histórica mais baixa de juros no Brasil. E, por último, de que o furo do teto levaria o país a uma recessão. Ora, oficialmente nós já estamos em recessão pelo menos desde o ano passado, no mínimo.

Trata-se de um debate mundial sobre o papel atual do Estado. A comunidade econômica européia lançou um programa coletivo de 750 bilhões de euros para financiar a reativação da economia nos países do bloco. Os Estados Unidos faz coisa idêntica desde 2008, quando foi o epicentro da crise, assim como o Japão. E nesses países não há inflação, há um aumento brutal da dívida sem inflação e com juros baixíssimos – no caso do Japão, juros negativos.

Os argumentos liberais são facilmente refutáveis no terreno do debate econômico. Resta saber qual operação governamental será feita. A situação torna possível uma predição: os dias de Paulo Guedes parecem estar contados. O governo, por intermédio de Jair Bolsonaro, do ministro Rogério Marinho e de outros ministros, aparentemente quer uma retomada do investimento público em cerca de 30 bilhões de reais. A peça do orçamento que será enviada ao Congresso prevê preliminarmente apenas 10 bilhões de reais. Portanto, quem corre riscos é Paulo Guedes e suas teses de austeridade fiscal.

O segundo destaque é que, contrariamente à liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski de anos atrás, e de uma concepção que vem da Constituição Federal, o governo está fatiando as empresas estatais para vendê-las no mercado privado. É o caso recentemente da venda pela Eletrobrás do projeto do grande parque eólico no Rio Grande do Sul. A estimativa é que a Eletrobrás para montar esse parque gastou 3,1 bilhões de reais e o vendeu por apenas 500 milhões de reais. O fatiamento das estatais tornou-se uma estratégia para vendê-las com um prejuízo enorme do ponto de vista operacional.

A peça orçamentária que será mandada ao Congresso nos próximos dias, prevê, pela primeira vez em dez anos, que a defesa terá maiores investimentos que a educação. Os gastos com a defesa, incluído salários, vão ser de 5.8 bilhões, maiores do que o total do Ministério da Educação. É a primeira vez que isso ocorre nos últimos 10 anos. O fato é que isso lembra a importância estratégica do papel político das Forças Armadas dentro do atual governo. Cabe destacar que no Ministério da Educação 71% do orçamento será dedicado ao pagamento da folha salarial. Já para a defesa, isso sobe a 91%, ou seja, do ponto de vista da eficácia econômica, o orçamento do MEC é mais eficiente que o orçamento da defesa, que mantém os seus quadros super bem remunerados.

A pesquisa nacional que anuncia Jair M. Bolsonaro com maior apoio desde que assumiu a presidência indica a presença de muitos fatores, obviamente, mas fica claro pelos dados que o maior apoio vem do setor informal da economia, em especial dos trabalhadores informais e dos desempregados. Isso quer dizer que, acabando o programa de auxílio emergencial, ou não sendo redefinida a ajuda estratégica que tem sido feita nos últimos meses, o apoio ao governo tende a ser redimensionado.

Estamos às vésperas das eleições municipais. Para essas eleições, como para todas as outras, existe um fundo partidário, que é alocado para os partidos políticos a cada ano, e um fundo eleitoral, que é dedicado a cada eleição em particular. Este ano, o fundo eleitoral vai a mais de 1 bilhão de reais e os partidos que perfazem o maior número de deputados são os que vão dispor das maiores fatias desses recursos.

Chama a atenção o fato de que – conforme mostram investigações realizadas sobre o processo decisório dentro dos partidos políticos – a maioria dos partidos terá nas suas cúpulas a única instância decisória. Ou seja, o tesoureiro e o presidente podem decidir sozinhos sobre a partilha de milhões de reais que serão depositados na conta do partido. Portanto, os partidos políticos estão a repetir um anacronismo burocrático e a elitização de suas máquinas pela conservação do poder nas mãos de poucos parlamentares, ou mesmo não parlamentares, como é o caso de alguns partidos.

Por último, cabe destacar negativamente o caso do estupro da menina de 10 anos cujo aborto foi realizado em Pernambuco debaixo de forte pressão e irracionalismo por parte de fundamentalistas religiosos que levaram novamente o médico que foi responsável pela operação a ser excomungado. Isso é o de menos, o grave é que a criança, ferida em seu direito inalienável, não pode contar com a aplicação do código penal. Teve que sair do Espírito Santo e ir a Recife e ainda sofreu, ela e seus familiares, pressões inacreditáveis.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).