Por RENATO JANINE RIBEIRO*
A democracia depende, como regime que promove a ruptura e superação de padrões autoritários de relacionamento, de pôr fim a um ciclo de repetição das repressões
1.
A memória pode ser um lugar de coisas boas ou ruins. Ou, tentando ser mais objetivo, é o registro de fatos que ajudaram a construir relações mais saudáveis ou, ao contrário, que perturbaram os laços sociais. Daí a importância de relembrar datas como a de 31 de março ou 1º de abril de 1964, quando um golpe de Estado interrompeu a democracia no Brasil por 21 anos.
Em 1964, nós já vivíamos quase duas décadas sob um regime democrático. Nesse período, elegemos presidentes, mas é verdade que dois de seus mandatos – os de Getúlio Vargas (1950-1954) e Jânio Quadros/João Goulart (1961-1964) – foram precocemente interrompidos. Getúlio Vargas foi levado ao suicídio em 1954, após uma campanha violenta da extrema direita. Jânio Quadros renunciou em 1961, numa jogada que falhou, pois tentava um golpe para ser ditador, e Jango, seu vice, acabou derrubado em 1964.
Vejam que o golpe de 1964 não foi um evento isolado. Ele consumou uma série de tentativas anteriores de desestabilização. Em 1954, a extrema direita fez seu “ensaio geral” de golpe, contra Getúlio Vargas. Depois, tentaram derrubar Juscelino Kubitschek com as revoltas de Jacareacanga e Aragarças, ambas na Amazônia, mas fracassaram. Em 1961, quando Jango assumiu, houve até uma tentativa de assassinato – a “Operação Mosquito”, que planejava derrubar seu avião.
Essa série de tentativas de golpe é praxe. Dificilmente um golpe dá certo da primeira vez. E é a impunidade das tentativas que resulta no sucesso final. Em 2022, tivemos o bloqueio de estradas, os acampamentos nos quartéis, o vandalismo no dia 12 de dezembro, a tentativa de explodir o aeroporto de Brasília – e, ainda, os planos de assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além da minuta de golpe. Esses fatos estão sendo julgados agora no STF, mas cabe perguntar: se tivéssemos punido os responsáveis pelo golpe de 1964, estaríamos vivendo isso de novo?
2.
O Brasil tem uma dificuldade enorme em enfrentar seu passado. A escravidão só começou a ser questionada de forma contundente mais de cem anos após a abolição. E o autoritarismo? Quantas vezes foi varrido para debaixo do tapete, como se esquecer fosse a solução?
Por isso, é fundamental ajustar contas com a história. Não por revanchismo, mas para que não se repita. Porque, quando a justiça não é feita, os mesmos erros voltam – só que de forma ainda mais perversa. E não queremos ver a democracia ser ameaçada de novo.
Não é só a neurose que se pauta pela repetição – ou, para sermos mais precisos, que ensina que ela se sustenta na “repetição inconsciente” de padrões derivados de conflitos não resolvidos. A democracia depende, como regime que promove a ruptura e superação de padrões autoritários de relacionamento, de pôr fim a um ciclo de repetição das repressões. Por isso, ela requer um ajuste de contas com um passado problemático. E é esse ajuste que jamais foi feito em nossa história.
Basta lembrar: nossa independência se fez com o príncipe herdeiro de Portugal; a República, com um dos marechais mais prestigiados do Império; a Revolução de 1930, a mando de governadores da República Velha (“Façamos a revolução antes que o povo a faça”, disse o governador de Minas Gerais); a democratização de 1945, com os condestáveis do Estado Novo; a de 1985, com o presidente do partido da ditadura.
Esse padrão repetitivo deixa um saldo amargo de desafios não enfrentados, de uma democracia incompleta. Para que ela se realize, precisamos, agora, que os culpados pela tentativa de golpe de 2022-23 sejam responsabilizados.
*Renato Janine Ribeiro é professor titular aposentado de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maquiavel, a democracia e o Brasil (Estação Liberdade). https://amzn.to/3L9TFiK
Publicado originalmente como Editorial do Jornal da Ciência da SBPC.
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