Por REGES SODRÉ*
Aumento de deputados reflete disputa regional por poder e recursos, revelando um Congresso fragmentado entre Norte/Nordeste e Centro-Sul, onde interesses federativos superam o discurso fiscal
1.
No último dia 06 de maio a Câmara dos Deputados aprovou, após alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que prevê um aumento do número de deputados federais para a próxima legislatura, saindo dos atuais 513 para 531 representantes.
Esse movimento é resultado de uma ação do estado do Pará junto ao STF, alegando que o estado teria direito desde 2010 a um maior número de deputados, respeitando a proporcionalidade dada pela população, conforme determinado na Constituição de 1988. Em agosto de 2023, o STF aprovou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, perpetrada pelo governo paraense. Fixou então prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional editasse uma lei complementar.
A decisão do STF indicou uma redistribuição das cadeiras por estado e não a criação de novas. O debate na impressa centraliza as críticas ao projeto aprovado justamente nesse ponto: criação de novos cargos, o que eleva as despesas, que seriam da ordem de 64,8 milhões ao ano, 3,6 milhões por deputado (Sousa, 2025). A Câmara seria então um grupo corporativo que age em interesse próprio e a sociedade brasileira mais uma vez sairia no prejuízo, pagando a conta (Corrêa, 2025).
Essa perspectiva esconde os conflitos e interesses de elites regionais e pressupõe que a sociedade brasileira é homogênea. Segundo o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, deputado Damião Feliciano (União-PB), a nova lei evita que algumas regiões, como o Nordeste, percam representatividade: “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Se fosse seguida a redistribuição dos deputados conforme definido pelo STF, com base no Censo Demográfico de 2022, a região com mais perda, de fato, seria o Nordeste, que ficaria com 144 deputados, comparados aos 151 que possui atualmente. Mas, com a aprovação do projeto, essa região ficará com 154 parlamentares. Por isso, os deputados nordestinos foram aqueles que mais votaram em peso na proposta, cerca de 85% foram favoráveis (Nordeste […], 2025; Ximenes, 2025). Não se trata, portanto, de meros interesses individuais, que sem dúvida podem também está presente, mas de um bloco de poder que atuou em conjunto em favor de interesses regionais.
2.
A única região que de fato ganharia com a redistribuição conforme o Censo Demográfico seria o Norte, com 6 novas vagas de deputados, parte delas transferidos do Nordeste. Mesmo tendo garantido esse número, independente do projeto votado, o Norte foi a segunda região que mais apoiou o aumento de cadeiras (58% de votos favoráveis), o que indica uma certa solidariedade regional com o Nordeste, tendo em vista que com essa aprovação as duas regiões saem fortalecidas no jogo da representação regional. Os parlamentares das outras três regiões votaram contra o projeto, criando um mapa do Centro-Sul contra o Norte/Nordeste.
Se olharmos para a região Sudeste, podemos perceber a fragmentação dos interesses na centralidade dos regionalismos estaduais. São Paulo, que não teria seu quadro alterado, já que tem o número máximo de representantes, votou em peso contra o projeto, mas, de certa forma também contra Nordeste/Norte e Rio Janeiro, que perderia 3 deputados com a redistribuição. Os parlamentares desse estado, por sua vez, votaram em peso a favor do projeto (80%). Formou-se aí um bloco de identidade regional, que atende os interesses de sua população.
A fala de vários deputados de São Paulo (Gama, 2025) indica que a questão regional foi central no momento do voto. Uma deputada do partido Novo, por exemplo, chegou a falar que a aprovação do projeto reforçou o massacre de alguns estados sobre aqueles que carregam o Brasil nas costas. E disse que seu estado está sub-representado, que o limite máximo de 70 deputados é absurdo.
Já a região sul, com a aprovação do projeto, ganhou 5 novas cadeiras na Câmara, mas seus parlamentares votaram em peso contra essa mudança, indicando a preferência de seguir o modelo de redistribuição definido pelo STF, no qual, os ganhos seriam de duas cadeiras. Os parlamentares do Centro-Oeste também votaram contra o PLP-177/23, que deu um deputado a mais em relação a redistribuição à região.
Ao que parece, esses votos carregam o sentimento de reação a articulação Norte/Nordeste, tendo o preconceito e o racismo regional seu papel estruturante, e ao mesmo tempo, uma certa fidelidade as bases conservadoras dos deputados, que se elegeram no discurso da antipolítica. Este, aliás, é outro elemento do debate regional: aumentar o número de deputados de regiões como o Centro-Oeste, é aumentar a base conservadora no Congresso Nacional.
Se quisermos entender a votação que aumenta o número de deputados devemos olhar mais para a questão regional e menos para a gritaria da (in)responsabilidade fiscal. Nessa matéria, os interesses não são iguais, porque a categoria “sociedade brasileira” se torna abstrata. O que está em jogo é a apropriação regional do orçamento público, e nessa batalha, as elites de Nordeste e Norte saíram vencedoras.
*Reges Sodré é professor de geografia na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Referências
NORDESTE liderou apoio ao aumento do número de deputados na Câmara; veja taxa por estado. Congresso em Foco, [S.l], 5. mai. 2025. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108289/nordeste-lidera-apoio-a-aumento-do-numero-de-deputados-na-camara.
GAMA, R. Novo e PSOL se unem em críticas nas redes sociais contra aprovação de aumento do número de deputados. O globo, Rio de Janeiro, 7. mai. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/05/novo-e-psol-se-unem-em-criticas-nas-redes-sociais-contra-aprovacao-de-aumento-do-numero-de-deputados.ghtml.
SOUSA, G. Câmara age como sindicato de deputados em novo acordão do qual o povo só participa como pagador. Estadão, São Paulo, 8. mai. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/ricardo-correa/camara-age-como-sindicato-de-deputados-em-novo-acordao-do-qual-o-povo-so-participa-como-pagador/.
SOUSA, G. Sem cadeira no plenário e sem gabinete: Câmara ainda não sabe como acomodar 18 novos deputados. Estadão, São Paulo, 9. mai. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/camara-ainda-nao-sabe-como-acomodar-novos-deputados-nprp/.
XIMENES, E. Entenda o aumento do número de deputados de 513 para 531. Poder 360, [S.l], 10. mai. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/entenda-o-aumento-do-numero-de-deputados-de-513-para-531/.
STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. STF, Brasília, 28. ago. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=512985&ori=1.
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