Por JEAN MARC VON DER WEID*

O caso da Dosimetria evidencia a lógica do acordão, com o STF, Congresso e Executivo barganhando interesses para anistiar golpistas, transformando o axioma de Jucá na regra que rege as instituições

1.

Ao acompanhar os eventos políticos das últimas semanas veio-me à lembrança a conversa telefônica entre o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Romero Jucá na qual este último formulou a frase hoje histórica: “precisamos dar um basta nisto, (inclusive) com o Supremo, com tudo”. Eram os tempos do macartismo brasileiro encarnado pelo juiz Sérgio Moro e seus asseclas e aliados na chamada operação Lava Jato.

Embora a sanha persecutória fosse dirigida contra o PT, Lula e o governo de Dilma Rousseff, as delações premiadas de empresários e outros atingiram em cheio lideranças do PMDB e partidos do Centrão, até porque o objeto da corrupção era comprar os votos destes partidos para ganhar “governabilidade” no Congresso. Romero Jucá, ele mesmo implicado na Lava Jato, viu que era hora de parar a devassa e que, para isso, seria necessária a colaboração do STF.

Todo mundo sabe o resultado desta contra operação. Com o tempo, o Supremo anulou os processos, aproveitando as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro (e avalizadas pelo STF), desmontando toda operação com tecnicalidades, apesar da farta documentação e recuperação de milhões ou bilhões de reais de posse de alguns dos implicados (todos do Centrão, salvo alguns trocados em uma ou outra cueca). Note-se bem, ninguém foi absolvido, mas todos ou quase todos, saíram legalmente “limpos” da aventura.

Não fui nem o primeiro nem o único a lembrar da frase de Romero Jucá, que eu considero o axioma que define a nossa precária institucionalidade. Na sua essência, o que ela quer dizer é que a “razão política” deve reger o comportamento das instituições, seja o Congresso, o Executivo ou o Supremo. E a razão política se define pelos interesses dos diferentes entes em manterem-se à margem da lei.

Nem sempre os três poderes fizeram parte de um acordão. Com o PT no governo federal, o acordo foi entre a maioria de direita do Congresso e o STF nos casos do impeachment de Dilma Rousseff e da condenação de Lula. No caso dos processos da Lava Jato foi preciso incluir o PT entre os beneficiários do desmonte, já que a cumplicidade do Centrão não permitia salvar uns e condenar outros.

2.

O governo de Jair Bolsonaro, herdeiro da maré lavajatista, criou uma nova situação política a exigir um novo acordão. O energúmeno adotou uma postura de enfrentamento com o Congresso e com o STF na sua busca de criar as condições para um golpe de Estado e isto acendeu a luz vermelha de alarme nestas instituições.

O Congresso sob controle do Centrão, sobretudo com Artur Lira na presidência, manteve-se em posição ambígua enquanto negociou poderes cada vez maiores no controle do orçamento (leia-se emendas “secretas”), mas na hora H jogou contra o golpismo quando sentiu o isolamento do candidato a ditador, tanto na grande mídia como em setores importantes da economia que o tinham apoiado e aplaudido inicialmente.

A oposição firme do STF neste quadro foi essencial para conter o golpismo, levando um personagem mais que dúbio ao posto de herói nacional na defesa da democracia: Alexandre de Morais.

Contido o golpe com a eleição e posse de Lula no fotochart, o STF passou a ser visto como um pilar da democracia e da defesa da Constituição. Ficou menos evidente para o público em geral o fato de que a ação do STF tinha mais a ver com a defesa de suas prerrogativas, ameaçadas pelo energúmeno, algo que também ocorreu com parte do Congresso, inclusive do Centrão. A lógica é bem simples: por que dar maiores poderes para o golpista quando o Congresso estava cada vez mais fortalecido com Jair Bolsonaro nas cordas?

O desequilíbrio entre o executivo e o legislativo, resultado dos anos de Jair Bolsonaro no governo, ampliou-se na nova legislatura, apesar da derrota eleitoral com o retorno de Lula para sua terceira presidência. O que complicou o jogo para o Centrão foi a formação de uma forte bancada de extrema direita, dificultando as negociações do Centrão com o governo Lula, mas mesmo isso foi usado por Arthur Lira como trunfo nos seus enfrentamentos com o executivo – algo do tipo “acertem-se conosco ou votamos o que querem os bolsonaristas”.

Frente a esta ameaça, o governo Lula cedeu ao Centrão com acordos que irritaram profundamente a esquerda e os movimentos sociais e parte da grande mídia. As coisas só não ficaram mais graves pelo fato de que a agenda do bolsonarismo ficou centrada na busca de salvar o energúmeno da cadeia, algo enfrentado com vigor pelo STF no julgamento dos golpistas.

O que estamos vendo neste momento é a busca de um novo acordão, uma mega pizza já bem assada a pretexto de uma suposta pacificação do país.

Frente à reação da sociedade à proposta de uma anistia para os golpistas, expressa em grandes manifestações que paralisaram a votação favorável à Jair Bolsonaro, o Senado recuou e o STF manteve seu movimento condenatório, apesar da (aparentemente) espantosa defecção de Luiz Fux.

3.

O Congresso, sob pressão do bolsonarismo, voltou à carga no seu esforço para aliviar a pena do energúmeno. Para o Centrão não interessa Jair Bolsonaro anistiado e candidato à presidência, mas eleger um candidato de direita (entendido como um bolsonarista moderado) e sob controle da sua (do Centrão) bancada. O Centrão quer os votos de Jair Bolsonaro sem ter que carregar a sua candidatura e enfrentar a instabilidade de um seu novo governo.

O mesmo pode ser dito em relação ao empresariado (a Faria Lima, é claro, mas muito mais do que ela). Para este bloco o caminho está claro: uma candidatura de Tarcísio de Freitas apoiada (discretamente, se possível) por Jair Bolsonaro.

Este jogo de interesses desagua no projeto de lei da Dosimetria, cuja versão aprovada na Câmara e no Senado foi negociada pelo Centrão com os bolsonaristas (apesar de resistências) e, para surpresa de muitos, com o STF. O PL teve o apoio explícito de Davi Alcolumbre e está sendo denunciado pela sociedade civil e parte da mídia. É a expressão perfeita do novo acordão, com o Supremo, com tudo.

O bolsonarismo pode estrebuchar, mas o próprio Jair Bolsonaro está aceitando esta solução como a única que o afastará de largos anos preso em uma sala da Polícia Federal ou, em casa, se o STF assim o entender. Ao que se apurou, o acordo feito incluiu em sua negociação os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Morais e Dias Toffoli, com a mediação do ex-presidente Michel Temer, prócer do Centrão e o acordo de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Consta que a bizarra dosimetria foi feita sob medida para não parecer uma anistia disfarçada. No entanto, ela agrada também a generalada golpista, cujas penas serão ainda mais brandas do que a que sobrará para Bolsonaro.

A legislação casuística tem implicações para todo o sistema de execuções penais do país, mas isto não parece preocupar nem os legisladores nem o STF. Entre os beneficiários potenciais contam-se vários chefes do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital, entre outras facções e outros criminosos.

A sociedade civil voltou a se manifestar em todo o país no último domingo, atacando o PL da Dosimetria e pressionando o Senado, mas veremos como vão reagir os senadores e, sobretudo, o conjunto do STF. No caso deste último, pode-se contar com seis votos a favor do acordão: Toffoli, Gilmar, Morais, os dois bolsonaristas de carteirinha nomeados pelo energúmeno e o neo bolsonarista Fux.

Sobram quatro votos minoritários: Carmem Lúcia, Fachin, Dino e Zanin. O candidato a ministro Jorge Messias deve se pronunciar contra e provavelmente enterrar a chance do Senado aprovar a sua candidatura à Corte Suprema.

4.

Para completar este quadro decepcionante, o Supremo acaba de se enxovalhar (mais uma vez) com a descoberta de uma suspeita relação entre a mulher de Alexandre de Moraes e o falido banco Master e a ousada e abusada intervenção de Dias Toffoli para sustar o inquérito deste banco pela Polícia Federal.

A aura de popularidade e reconhecimento social do STF, alcançada por seu papel na resistência ao golpismo já está rompida por este novo caso suspeito envolvendo ministros, enquanto explodem denúncias apontando para aumentos extraordinários nos proventos de suas excelências e que se estendem para os membros das cortes superiores da magistratura. Também não ajuda a boa imagem de suas excelências o fato de que votaram pela permissão de seus parentes poderem advogar em casos em julgamento no STF.

Infelizmente, não dá para confiar na nossa Corte Suprema, especialista em dar uma no cravo e outra na ferradura, ao sabor das injunções políticas e dos interesses de seus membros. O pecado original está no processo de escolha dos ministros, um misto de interesses políticos do Presidente da República e do Senado, enquanto critérios como “notório saber jurídico” não resistem, no mais das vezes, a uma mínima análise dos currículos e a “reputação ilibada” se resumindo à ausência de processos contra eles.

As manifestações contra o PL da Dosimetria receberam menos cobertura da mídia convencional que as anteriores. A ler o jornal O Globo parece que só houve manifestações no Rio e em Sampa. A pressa na convocação se explica pela ameaça do Senado votar o PL ainda esta semana, mas a meu ver isto sacrificou a mobilização.

Amigos informáticos me asseguram que a convocação via redes dispensa prazos mais largos de mobilização, mas isto não me convence. A questão não é só a de anunciar o evento, mas atrair as pessoas a participarem. Na pressa ficamos presos à bolha dos já convencidos. Não tenho números para as manifestações fora das capitais citadas acima, mas, se seguiram a tendência destas últimas, tivemos uma perda de potência.

*Jean Marc von der Weid é ex-presidente da UNE (1969-71). Fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA).

A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
C O N T R I B U A