Por WAGNER MIQUÉIAS DAMASCENO*
O espetáculo de servilismo ao governo Lula deixou uma avenida aberta para o bolsonarismo criticar a medida do governo e se apresentar para a pequena burguesia e para os trabalhadores informais como seus representantes
O governo lula anunciou a Instrução normativa 2.219/2024 que, dentre outras coisas passaria a monitorar movimentações no pix de pessoas físicas (a partir de R$ 5 mil) e pessoas jurídicas (R$ 15mil), ambas por mês, com vistas a combater a sonegação de imposto.
Toda movimentação financeira em conta (acima de R$ 2 mil para pessoas físicas), incluído o Pix, já é informada pelos bancos tradicionais à Receita Federal. Com a Instrução normativa do Governo Lula, todas as instituições financeiras seriam obrigadas a informar as movimentações a partir de R$ 5 mil e R$ 15 mil permitindo que a Receita Federal cobrasse explicações sobre a origem desse dinheiro e, eventualmente, tributando-as.
Nas palavras do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”.
Os bolsonaristas fizeram um vídeo falso do ministro da fazenda, Fernando Haddad, onde ele dizia que taxaria o Pix e que incluiria até o cachorrinho de estimação das famílias no Imposto de Renda. O governo Lula reagiu e mobilizou boa parte da esquerda a repelir as fakes news bolsonaristas e, de quebra, a defender a Instrução normativa feita pelo próprio governo.
E aí começa a tragédia. Afinal, o que vimos nos últimos dias foi o papel patético de boa parte da esquerda que mirou no papel de fiscal de fake news e terminou como relações públicas do governo Lula, defendendo uma Instrução normativa que visa tributar pessoas com movimentações irrisórias através do Pix e bancos digitais.
Essa medida do governo Lula atingiria em cheio a pequena burguesia (pequenos comerciantes) e muitos trabalhadores informais. A informalidade no Brasil não é novidade do século XXI, posto que possui raízes no imediato pós-abolição da escravidão. No entanto, os últimos governos petistas e de Jair Bolsonaro ampliaram a informalidade ao destruírem postos de trabalhos formais e avançarem na desindustrialização do país em nome do agronegócio e do rentismo nacional e internacional. Hoje, segundo dados do IBGE, existem 39 milhões de trabalhadores informais no Brasil.
Afinal, o que está por trás dessa Instrução normativa?
Para responder a isso, é preciso colocar essa Instrução normativa num contexto mais amplo. Vamos lembrar que o ano de 2024 terminou com um pacote de maldades do governo atacando o BPC, o abono salarial e o salário mínimo. Mas o governo pôs nesse pacote um laço de fita bonito: a isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. Mas, tal um laço de fita, essa medida não fazia parte do que estava no pacote do governo e não tem previsão de implementação a curto prazo, ao contrário dos ataques.
E se 2024 terminou assim, 2025 começou com… o governo tentando tributar pessoas que movimentam mais de R$5 mil por mês! Os mesmos R$5 mil!
E aí é curiosa a política tributária do governo Lula.
No dia 03 de janeiro foi anunciado que o governo, através da AGU, perdoou R$ 4,8 bilhões de dívidas da Azul e da Gol! Isentas de pagar R$ 4,8 bilhões para os cofres públicos, Azul e Gol anunciaram na quinta-feira (16/01) a fusão das duas companhias o que deverá ampliar a oligopolização da aviação comercial no país.
Esses episódios revelam qual é a política do governo Lula: manter os grandes empresários intocados e tributar os pequenos empresários e os trabalhadores informais. Os grandes sonegadores de imposto também agradecem.
E se algum trabalhador ou pequeno comerciante protesta quanto a essa ou outra medida do Governo é jocosamente chamado, pelos intelectuais petistas, de “pobre de direita”.
Mas, o que fez a chamada esquerda nesse episódio? Saiu em defesa alucinada da Instrução normativa do governo, como se fosse um contador tecnicista com o nariz enfiado no caderno de contas! E aqui nos referimos não só aos influencers, mas também nos referimos a parlamentares como Guilherme Boulos e Érika Hilton, ambos do PSOL.
As poucas críticas dessa esquerda ao governo Lula eram, na verdade, um mantra conservador: “o governo não se comunicou direito!”, “o governo não entendeu a batalha de narrativas” etc.
Num moralismo estúpido, centenas de vídeos e tweets de gente que se diz de esquerda repetiam: “se você não sonega, você não tem nada a temer”, ignorando que os trabalhadores, a classe média e a pequena burguesia suportam, historicamente, uma pesada carga de impostos sobre seus ombros, ao contrário do que acontece com o grande empresariado. E que o temor de serem mais tributados é legítimo.
Esse espetáculo deplorável de servilismo ao governo Lula deixou uma avenida aberta para o bolsonarismo criticar a medida do governo e se apresentar para a pequena burguesia e para os trabalhadores informais como seus representantes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que estava em baixa desde as fortes pancadas que levou por apoiar a manutenção da escala 6×1, dessa vez, foi esperto e se lançou na denúncia da Instrução normativa do PIX. Nikolas Ferreira fez um vídeo postado em suas redes sociais relacionando a Instrução normativa com outras medidas econômicas do governo Lula, com milhões de visualizações.
O governo não aguentou a enorme pressão vinda “de baixo” e, na quarta-feira (15/01), recuou retirando a Instrução normativa. Derrota do governo e vitória do bolsonarismo.
Esse episódio nos oferece uma grande lição: enquanto a esquerda não entender que seu inimigo fundamental é o governo Lula – posto que é ele que está no comando do Estado burguês –, ela vai ficar como uma “pipa avoada”, ao sabor do vento. Com isso, deixará livre o caminho para extrema-direita, representante dos interesses da grande burguesia, se apresentar para os trabalhadores, pobres e pequenos comerciantes como seus representantes legítimos e audazes.
*Wagner Miquéias Damasceno é professor do Departamento de Ciências Sociais da UNIRIO.
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