Por LUIZ MARQUES*

Do ‘poder da escrivaninha’ ao Estado parasitário a burocracia atua como campo de batalha entre controle social, dominação de classe e a luta anticapitalista

O termo “burocracia” tem origem no francês (bureau-cratie, poder da escrivaninha ou escritório). Apontava para a inconveniência de concentrar-se o comando administrativo. Remetia a uma “praga” disseminada pelo velho continente. Hoje a expressão está no índex proibitivo de think tanks neoliberais que elegem o livre mercado como a via para o progresso. Para Raymond Williams, esta é uma das “palavras-chave” importantes na reconstituição dos sentidos que registram os conflitos sociais – tragédias, farsas, sofrimentos, regozijos – na tortuosa evolução da história contemporânea.

A terminologia já serviu para caracterizar uma categoria de funcionários e um ordenamento social com centralismo, diferente das sociedades aristocráticas ou democráticas. Na perspectiva socialista, a noção de interesse público está vinculada à prestação de serviço público por um estafe gerencial. No setor privado, idem, a estrutura empresarial subentende uma equipe concatenada e competente.

Na acepção técnica, a burocracia dista da classe dirigente e das massas pelos procedimentos formais e por um ethos especial. Os bureaucrates são especialistas que formam a subcultura de uma carreira profissional – auditores fiscais, administradores, bancários. Porém, para o senso comum são apenas assalariados preguiçosos, relapsos e arrogantes que tomam decisões irracionais, espezinhando nossa paciência com regulamentos, formulários, relatórios, petições, cartórios, carimbos e decepções.

Karl Marx, na Rheinische Zeitung (Gazeta Renana, 1842-43), deduz o conceito do relacionamento das instituições com os grupos sociais subordinados, a partir dos atos da administração distrital de Mosela sobre a acusação dos egoístas proprietários da floresta aos camponeses despossuídos, por “roubo de madeira”. Friedrich Engels avalia que o amigo transitou na ocasião “da política pura às questões econômicas”. Lenin interpretou como “uma passagem do hegelianismo ao materialismo”.

Conforme Marx, na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel: “A burocracia tem em suas mãos a essência do Estado, a vida espiritual da sociedade, como a sua propriedade privada. O espírito universal da burocracia é o seu segredo, o mistério que ela assegura internamente pela hierarquia e contra grupos externos pelo seu caráter de corporação fechada”. É um erro subestimar a sua força, achando que está ausente da produção, do consumo e da mercadoria. Seus tentáculos são imensos.

Em O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (Parte VII), o executivo da França é descrito como “um esquadrão burocrático e militar, uma máquina com a horda parasitária de funcionários que envolve o corpo da sociedade francesa para sufocar todos os seus poros”. Significa que o interesse comum (geral, universal), separado da sociedade, pode revestir-se de um interesse superior à coletividade através de um bonapartismo sob os auspícios de um regime de exceção autoritário e despótico.

O desenvolvimento dos produtores associados não é uma estrada sem riscos. Um burocratismo paira ameaçador sobre os aparelhos autonomizados. Em uma conjuntura efervescente, Rosa Luxemburgo sublinhou a espontaneidade revolucionária da classe trabalhadora para escapar ao garrote de ferro. Leon Trotski considerou o perigo de o aparato bolchevique se converter em um estrato privilegiado e, dada a dinâmica dirigista, minar a democracia de base no socialismo e esfriar os ânimos para as reformas mais radicais. Por isso, a luta anticapitalista deve andar junto com a luta antiburocrática.

Para não esquecer as flores

Abaixo, sete exemplos de deliberações governamentais com cumprimento (ou não) pelo pouvoir bureaucratique, indo da desobediência à corrupção para culminar no consórcio político-midiático-judicial na órbita estatal ou privada. Contudo, sem lograr a supressão da resiliência da população.

(i) No Estado moderno, de domínio legal-burocrático, não é suficiente derrotar os adversários nas urnas. A bureaucratie tem de ser controlada para a implementação do programa vencedor, o que na normalidade implica a troca de chefias. O tratamento de choque do presidente Donald Trump e do conselheiro sênior Elon Musk, na Casa Branca, com milhares de exonerações para enfraquecer os dispositivos institucionais, é o ponto fora da curva para impor a vontade dos governantes eleitos.

(ii) No Brasil, anátemas aos chefes dos “barnabés” circulam na direita e na esquerda. Na primeira hipótese, com a especulação em zonas não autorizadas do Plano Diretor das metrópoles, por pressão de mega empreiteiras. Na segunda, com a confusão entre um preservacionismo que admite as ações humanas controladas, e um conservacionismo ambiental que refuta intervenções, seja por inércia ou princípio. Apesar das precauções para a extração do petróleo na Margem Equatorial, uma repartição oficial – o Ibama – segue reticente. O principismo se opõe à racionalidade estabelecida legalmente.

(iii) A miséria da burocratização corrói a vida nas múltiplas dimensões sociais. Vale para frentes de corte oligárquico, quais as associações industriais ou o banco central. Acrescente-se as big techs que parecem reviver no presente o “estado de natureza” hobbesiano, no teatro sem lei e sem moral da guerra de todos contra todos. Para não esquecer as flores da alta cúpula do INSS, regadas pelo baixo clero parlamentar no golpe a aposentados. Como naquela canção, “sua piscina está cheia de ratos”.

(iv) A burocracia financeira resguarda os interesses particulares, até que caem os sigilos. Nas Lojas Americanas encobre o desvio contábil de R$ 20 bilhões e, ao cabo, o prejuízo de R$ 50 bilhões. No Estado resulta no conluio criminoso da Lava Jato para criar um Instituto privado (sic), com R$ 2,5 bilhões da Petrobras a pretexto de combater a corrupção (sic, sic). O esquema sujo barrado no STF (Supremo Tribunal Federal) inspira as emendas secretas para o rachadão, no Congresso Nacional.

(v) O afã da magistratura gaúcha em contratar oitocentos CCs (cargos em comissão), sem concurso, revela a tensão entre os valores republicanos e a casta com dois meses de férias e folga a cada três dias, convertível em pecúnia. A toga mais exorbitante do mundo tem uma prática patrimonialista. “Impossível ignorar a função do poder judiciário na crise da democracia liberal. Uma crise que passa pela colonização da democracia e do direito, pelo mercado, na erosão da soberania popular”, frisa (o juiz) Rubens Casara, na obra Brasil em colapso, reunida por Esther Solano. Não obstante, a imprensa trata as aberrações burocráticas como curiosidades e não escândalos, como faz no assalto do rentismo que embolsa R$ 836 bilhões anuais do Erário (2021-2024) a título da dívida pública.

(vi) A Rede Globo nega avanços da governança do presidente Lula. O sucesso do ex-operário é o fracasso do neoliberalismo. Senões rancorosos às conquistas federais, não surpreendem. O partido militante rebate os ataques com direções colegiadas, gestões participativas, práxis de solidariedade com os oprimidos e explorados, e uma rede de informações contra-hegemônica. Tal é o antídoto ao burocratismo e ao papelão de simples legenda eleitoralista. Um partido político de novo tipo trava a luta ideológica na cotidianidade, a fim de unificar os movimentos sociais ao redor de um projeto de transformações substantivas e duradouras. Eis a escola de formação dos dirigentes de vanguarda.

(vii) A institucionalidade é tão crucial no embate por direitos, quanto é necessário arregimentar as ruas e interpelar as periferias. O valente SUS (Sistema Único de Saúde), a isenção de Imposto de Renda de cinco a sete salários escalonados e a tributação das grandes fortunas dão provas dos árduos passos na longa revolução para tornar esse país uma verdadeira nação. A consciência cívica estende-se aos socialmente vulneráveis e ao meio ambiente; estimula a auto-organização do povo e ajuda a decifrar as palavras-chave em busca da emancipação do jugo do capital. Lembra os versos do poeta Thiago de Mello. “Ninguém será sozinho nunca mais, / nem só na solidão, nem no poder”.

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.

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