Por ANTONIO SIMPLICIO DE ALMEIDA NETO*
Muito além do “aparelho ideológico do estado”, na atual conjuntura, como se sabe, a “educação” tornou-se, ela mesma, uma mercadoria que movimenta grande volume de capital
Tomemos uma assertiva de André Chervel: “O problema das finalidades da escola é certamente um dos mais complexos e dos mais sutis com os quais se vê confrontada a história do ensino. (…) O conjunto dessas finalidades consigna à escola sua função educativa. As disciplinas escolares estão no centro desse dispositivo”.[i]
Em diferentes momentos históricos observam-se as mais diferentes finalidades imputadas à escola, tais como formar para o trabalho, formação moral e religiosa, socioeducativas, psicológicas, culturais diversas, guarda, civismo, etc. São todas igualmente imperativas, em variados níveis de prioridade, dependendo das disputas entre os grupos sociais que operam esse intrincado jogo.
É assim, por exemplo, que observamos em São Paulo, entre outros estados, a criação de escolas (públicas) cívico-militares destinadas às “regiões de maior vulnerabilidade”, tendo por objetivo o “enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”.[ii]. A receita é simples e prática: para as classes perigosas, trabalhadores precarizados, disciplina militar e civismo. Da mesma forma, há quem defenda ensino religioso (em escolas públicas e laicas), como forma de cultivar valores e moral, seja lá o que isso signifique.
Já as informações constantes nos documentos da recente reforma curricular da educação básica – Base Nacional Comum Curricular e Novo Ensino Médio – não deixam dúvida quanto às atuais finalidades imputadas à escola pelas classes dominantes nos intensos embates estabelecidos, que simulam consenso: (a) o entendimento de que deva haver um currículo nacional, diluindo as diferenças e as especificidades locais; (b) o agrupamento de componentes curriculares (que são diferentes de disciplinas escolares!) por áreas de conhecimento no ensino médio, desconsiderando as diferenças epistemológicas das ciências de referência.
(c) A exclusão da disciplina história do Ensino Médio, inserida na grande e mal definida área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, uma maçaroca que mistura história, sociologia, filosofia e geografia; (d) a adoção de léxico pedagógico-empresarial, com a pretensão de inventar conceitos, como “projeto de vida”, “empreendedorismo” e “trilhas formativas”, que mal disfarçam os objetivos de estrita formação profissional dos estudantes da classe trabalhadora precarizada, o precariado, assim como sua auto-responsabilização pelo eventual sucesso ou fracasso de sua própria trajetória e e) a formação generalista de professores que atuarão na educação básica.
Considerando que as classes dominantes não renunciam à formação sólida de seus filhos (e dos professores dos seus filhos…), que no Brasil ocorre nas escolas privadas de elite e, uma parte, em instituições fora do país, não é difícil perceber a quem se destinam as finalidades acima referidas. Ora, à massa trabalhadora precarizada, na qual se incluem nacos da classe média ignara, determinados conhecimentos tornaram-se dispensáveis, pois, convenhamos, temas como Renascimento, Período Vargas, Processos de Industrialização, Cultura e História Indígena, Africana e Afro-Brasileira, entre outros, são absolutamente inúteis, se o que se pretende é formar indivíduos para atender às demandas do mercado, seja como trabalhadores precarizados ou como meros consumidores.
É o jogo jogado. É o jogo das disputas curriculares no qual os diferentes grupos sociais transitam e atuam com as armas de que dispõem. É um jogo de relações assimétricas que corresponde à correlação de forças da sociedade, no qual se observam interesses escusos, regras obscuras, trapaças e… negócio$, muitos negócio$$…
Muito além do “aparelho ideológico do estado”, na atual conjuntura, como se sabe, a “educação” tornou-se, ela mesma, uma mercadoria que movimenta grande volume de capital (nacional e estrangeiro),[iii] com múltiplas ramificações em escolas particulares da educação básica (da educação infantil ao ensino médio), sistemas de ensino, franquias, faculdades e universidades privadas, cursos de formação de professores, produção de material didático (livros didáticos, apostilas, games), assessorias, cursos de atualização e treinamento, cursos preparatórios, escolas de idiomas, plataformas e aplicativos, canais de TV educativa, editoras, etc.
Nesse jogo fica evidente que a definição do currículo escolar, em seus múltiplos aspectos, é elemento central da arquitetura dos negócios. O caso da recente plataformização do ensino pelos governos do Paraná (Rato Jr./Feder) e de São Paulo (Tarcísio/Feder) é o exemplo mais notório e escabroso dessa situação que assola a escola pública no tempo presente.
Desse modo, se é correta a premissa de que as disciplinas escolares correspondem às finalidades imputadas à escola pela sociedade, como sustentou André Chervel, só se pode concluir que a disciplina História – assim como sociologia, filosofia e geografia –, seus conteúdos e sua epistemologia tornaram-se inúteis e desnecessários, o que se verifica com sua exclusão, pura e simplesmente, ou ao ceder lugar às novas “disciplinas” alienígenas, mencionadas acima (projeto de vida e empreendedorismo).
Ainda surpreende, contudo, quando se nota, não sem apreensão, alguns educadores, pesquisadores e historiadores, inclusive do campo do ensino de História, capitular tão facilmente frente às “novas” finalidades anunciadas para escola, que redundam na inaudita inutilidade do conhecimento histórico e do pensamento crítico. E já se preparam os webinários, oficinas, seminários, workshops, treinamentos, bem ao gosto novidadeiro do novíssimo mercado, para discorrer sobre os “desafios na renovação da formação dos professores”. É o fim, afinal!
*Antonio Simplicio de Almeida Neto é professor do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Autor, entre outros livros, de Representações utópicas no ensino de história (Ed. Unifesp). [https://amzn.to/4bYIdly]
Notas
[i] CHERVEL, André. História das disciplinas escolares: reflexões sobre um campo de pesquisa. in Teoria & Educação. 2, 1990, p.p. 187-188.
[ii] https://www.educacao.sp.gov.br/programa-escola-civico-militar-proposto-pelo-governo-e-aprovado-pela-alesp/
[iii] Chamo a atenção para as cifras movimentadas por algumas dessas empresas de educação na bolsa de valores: https://expressaopopular.com.br/livraria/a-educacao-brasileira-na-bolsa-de-valores-impactos-da-pandemia-e-do-capital-disponivel-apenas-em-pdf/.
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