O lawfare ou a judicialização da política

Imagem: Flora Orosz
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Por EMIR SADER*

O lawfare e a judicialização da política, como golpe brando, sucedem as revoluções coloridas na guerra híbrida. Essa estratégia, exemplificada no Brasil a partir das manifestações de 2013 e na perseguição a Lula, visa criminalizar a esquerda e subverter a democracia

Na era neoliberal, no seu primeiro período, os partidos que assumiram o modelo neoliberal tiveram vitórias generalizadas. Começaram na Europa e se estenderam à América Latina, generalizando-se praticamente por todo o mundo. O novo modelo econômico estava envolvido com uma série de ideias e valores renovadores, que preparavam o caminho para a implantação desse modelo e para sua consolidação. Nunca se havia dado um período de tão intensa luta ideológica, levada a cabo por meios tradicionais e novos, globalizados, que promovem uma visão de mundo renovada.

A crítica do Estado desembocava na apologia do mercado, que promovia a mercantilização das relações sociais. Um processo que promovia, ao mesmo tempo, a liberdade dos indivíduos, confundida com o acesso ao consumo. A esfera mercantil exalta o consumidor como seu sujeito.

Essa é a expressão concreta da hegemonia neoliberal em escala mundial, que faz da esfera ideológica seu fato de maior força. O elemento de maior força da hegemonia dos EUA no mundo está no que eles chamam de “american way of life”. No estilo de vida que tem no consumo – e no shopping center, em particular – seu eixo.

A identificação, realizada pela antropologia, entre ser e ter, expressa essa visão do mundo. Não é o cidadão – sujeito de direitos – sua referência, mas o consumidor que, por definição, tem acesso a recursos para dispor de bens. A exaltação da liberdade individual e sua identificação com a liberdade de acesso a bens é característica do neoliberalismo e da sua visão do mundo. Um acesso que passa pelo filtro de sociedades extremamente desiguais. Não seria livre quem não tem recursos para ter acesso a bens fundamentais – situação da grande maioria da população nos países do Sul do mundo? A liberdade então teria preço?

Uma sociedade que se estrutura em torno das relações de mercado incrementa a desigualdade e torna mais difícil o acesso a bens para a grande maioria. Não pode ser uma sociedade em que os governantes sejam eleitos pela maioria consciente da população. Daí a importância da esfera ideológica, da luta de ideias, para incrementar a alienação, a falta de consciência social e política da maioria da população.

No seu livro “Guerras híbridas – Das revoluções coloridas”, o pensador russo Andrew Korybko afirma que a guerra híbrida é a combinação entre as revoluções coloridas e as guerras não convencionais. As revoluções coloridas – combinando ações de propaganda e uso das redes sociais – qe buscam desestabilizar governos por meios de manifestações de massa, pela manipulação de valores genéricos como democracia, liberdade. Ela é um golpe brando. Se ela não for suficiente para derrubar governos, a guerra híbrida avança para a guerra não convencional, o momento do golpe rígido.

É a nova estratégia da direita. A última tentativa de golpe militar ou tentativa de golpe tradicional foi contra Hugo Chavez, em 2002, e fracassou rapidamente. Já não era tempo desse tipo de golpe, típico das décadas de 1960 e 1970. Com as transições democráticas nos países que tinham tido ditaduras militares – Brasil, Argentina, Uruguai, Chile -, a direita teve que renovar seu arsenal de estratégias.

Korybko busca antecedentes na China sobre a guerra indireta, como uma das formas mais eficazes de combater um inimigo. Ela permitiria derrotar o inimigo, economizando recursos, atacando-o indiretamente. As técnicas das revoluções coloridas se fundamentam na psicologia de massas, ao buscar disseminar uma mensagem para um público mais amplo. Ela procura a mente do indivíduo, tratando e mobilizá-lo à ação. Ela se transforma numa guerra em rede.

No Brasil, a forma que assumiu a guerra colorida foram as mobilizações de 2013. Mobilizações iniciadas com a rejeição ao aumento das tarifas de transporte, protagonizadas basicamente por estudantes, se estenderam rapidamente por todo o país. Mas foram mudando de caráter. As reivindicações foram derivando para a rejeição da política, do governo, do Estado – que na prática se dirigiam contra o governo do PT – e se prestando, assim, para serem manipuladas pelos meios de comunicação. Lemas como “O gigante acordou” e “Contra tudo isso que está aí” facilitaram transformar as manifestações de luta por uma reivindicação concreta a um tipo de ação que se voltava contra o governo do PT.

Assim, preparava-se a virada política de 2016, que levou ao golpe e à nova ruptura da democracia. Para isso a direita e seus meios de comunicação se valeram do lawfare, da judicialização da política, transformando em crime para o impeachment da Dilma uma simples transferência de recursos dentro do orçamento, com nenhum tipo de desvio de recursos.

Da mesma forma que levaram à prisão e condenação do Lula, por acusações, sem nenhuma prova, da suposta compra de imóveis. O uso da judicialização para a criminalização das políticas de governos de esquerda. Fenômenos que depois se repetiram em outros países, como na Argentina, contra Cristina Kirchner.

Foi assim que aquelas mobilizações começaram a virar a correlação de forças no cenário ideológico e político, que até ali consagravam a luta contra as desigualdades, levadas a cabo por governos do PT. Se preparava a virada de 2016, que levou ao novo golpe, desta vez de novo tipo, e à ruptura da democracia. 

É a nova estratégia da direita.

*Emir Sader é professor aposentado do departamento de sociologia da USP. Autor, entre outros livros, de A nova toupeira: os caminhos da esquerda latino-americana (Boitempo). [https://amzn.to/47nfndr]


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