Por CLÓVIS ROBERTO ZIMMERMANN
A experiência neoliberal chilena, a mais profunda e radical do mundo, instituída por uma ditadura, não parece sobreviver sem amplos recursos públicos, dependendo massivamente de recursos estatais para continuar existindo
1.
Há um grande consenso nos estudos sobre neoliberalismo de que o propósito ideológico central e estratégico de seus defensores é a diminuição do tamanho do Estado e de seus investimentos em políticas sociais.
Segundo Wendy Brown (2021), o neoliberalismo está focado na desregulamentação do capital, na destruição da organização dos trabalhadores, na privatização de bens e serviços públicos, na redução da progressividade fiscal e no declínio do estado de bem-estar social.
Em termos políticos, a maioria dos estudiosos aborda os compromissos da direita com a defesa das políticas neoliberais e com seus valores. Segundo Menchise, Ferreira e Ávarez (2023), não há grande controvérsia em assinalar que os mandatos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher foram os principais responsáveis pela proliferação ideológica de políticas de cunho neoliberal no mundo, com objetivos desreguladores e de redução drástica do gasto público e da presença pública no mercado.
Contudo, de grande relevo em termos de implantação de uma agenda neoliberal é necessário destacar a ditadura de Augusto Pinochet no Chile, que no início dos anos 1980 iniciou um ciclo de privatizações do sistema de serviços sociais: esse ciclo inclui a privatização de serviços educacionais e de saúde, da administração dos fundos previdenciários (capitalização) e de bens naturais comuns, como a água.
Neste sentido, diferentemente da Europa, a implementação do neoliberalismo na América Latina foi radical, extremista, ortodoxa e combinada com ditaduras extremas. Assim sendo, concordo com Rojas Ramos (2022) de que o neoliberalismo latino-americano é marcado por uma nova forma de colonialidade, de ditaduras e autoritarismo na sua implementação e consolidação.
Entretanto, o que merece destaque é o fato do neoliberalismo chileno depender massivamente de recursos estatais para continuar existindo. No Chile opera um sistema privado de pensões baseado no regime de capitalização individual. Desde 1982, todos os trabalhadores chilenos que entraram no mercado de trabalho foram obrigatoriamente inscritos no sistema privado, além de serem obrigados a escolher entre uma das administradoras privadas.
Além desse sistema individual pagar pensões inadequadas aos seus contribuintes, seu fracasso está ligado às oportunidades de negócios que as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) encontram no Chile, cujo capital acumulado por meio da captação mensal e obrigatória das contribuições trabalhistas dos chilenos as tornou atraentes para grandes investidoras em relação direta com grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros.
2.
A pressão por reformas fez com que em 2008, no primeiro governo de Michelle Bachelet (2006-2010), reforça-se e unifica-se o pilar solidário financiado pelo Estado, por meio de uma pensão mínima para todos aqueles que não podem se aposentar (Pensão Básica Solidária, PBS), uma pensão por invalidez, um subsídio para pensões autofinanciadas que não atingem o mínimo (Contribuição Previdenciária Solidária, APS) e um bônus por filho.
Essas mudanças funcionam, segundo Bossoni (2020), como um paliativo para o problema estrutural que aflige o sistema chileno: sua incapacidade de pagar pensões compatíveis com o custo de vida e em proporção justa à renda que o trabalhador recebe ao final de sua vida profissional.
O que mais chama a atenção no estudo de Bossoni (2020) é de que no mês de janeiro de 2020, apenas 28,8% do dinheiro total arrecadado (ou seja, o fluxo de dinheiro que entra no sistema por meio de descontos salariais ou contribuições previdenciárias) pelas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) é destinado a despesas (ou seja, ao pagamento de pensões civis autofinanciadas). A maior parte do dinheiro arrecadado pelas Administradoras (71,2%) não é destinada ao pagamento de pensões, sendo retida indefinidamente no circuito financeiro do qual fazem parte.
O dado mais interessante apresentado no estudo de Bossoni (2020) em sua análise dos gastos totais, ou seja, os que somam as pensões das Forças Armadas e da Ordem (que ficaram fora do sistema privado) e as pensões civis dos que não puderam contribuir, a incidência dos recursos contribuídos pelas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) no total dos gastos representam apenas 20,9%, o que equivale a menos de um quarto do gasto total do sistema. Isso significa que o órgão que mais se esforça no pagamento de pensões no Chile é o Estado, uma vez que assume 79,1% dos gastos previdenciários totais.
Estudos na área da educação e da saúde no Chile chegam a conclusões semelhantes, por isso o sociólogo chileno Carlos Ruiz (2015) denominou isso de “capitalismo de serviço público”, referindo-se ao conjunto de atribuições, bônus, subsídios e licitações concedidos pelo Estado chileno a empresas privadas, com o objetivo de sustentar a prestação dos serviços sociais que são privatizados, mas com grande dependência estatal, garantindo alto benefício privado através de gastos estatais elevados. Isso tudo permitiu o surgimento de nichos de acumulação de capital regulados e mantidos pelo Estado, apesar de sua operação privada.
Por isso, a experiência neoliberal chilena, a mais profunda e radical do mundo, instituída por uma ditadura, não parece sobreviver sem amplos recursos públicos, dependendo massivamente de recursos estatais para continuar existindo. Há um grande descompasso entre as proposições teóricas dos neoliberais e a práticas realmente existentes.
*Clóvis Roberto Zimmermann é professor de sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Referências
BOSONI, Giorgio Boccardo. 30 años de política neoliberal en Chile. Privatización de servicios públicos: su historia, impacto sobre las condiciones de vida y efectos sobre la democracia. Fundación Nodo XXI, Santiago do Chile 2020.
BROWN, Wendy. En las ruinas el neoliberalismo. El ascenso de las políticas antidemocráticas en Occidente.Traficantes de Sueños, Futuro Anterior y Tinta Limón Madrid, 2021.
MENCHISE, R. M., FERREIRA, D. M., & ÁLVAREZ, A. L. F.. Neoliberalismo, políticas públicas e desigualdade: Uma análise principalmente do Brasil. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 16(1), 2023, 1–21.
ROJAS RAMOS, Moisés. Neoliberalización y “neoliberalismo realmente existente” en América Latina. Es el fin del neoliberalismo en América Latina? In: RIOS, Jaime; ROJA RAMOS, Moisés. Alas, Asociación Latinoamericana de Sociología, Lima-Perú., p. 108-132, 2022.
RUIZ, Carlos. De nuevo la sociedad. Santiago de Chile: Lom Ediciones, 2015.
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