O STF e o caso Banco Master -

O STF e o caso Banco Master

20/02/2026

Colaboradores • Conjuntura política • Direito/Judiciário

Por WAGNER MIQUÉIAS DAMASCENO*

O escândalo Banco Master expõe o STF como casta que negocia sentenças enquanto prega ética, revelando a promiscuidade entre judiciário, política e mercado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não é mais relator do inquérito do Banco Master. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso.

Dias Toffoli comunicou na quinta-feira (12/02) a sua saída do caso mas, na verdade, a decisão foi tomada pelos demais ministros do STF que se reuniram e decidiram por afastá-lo da relatoria para tentar salvar o STF e as suas próprias peles. Cumpre alertar, como bem ressaltou Conrado Hubner, que Dias Toffoli não foi afastado do caso, mas da sua relatoria.

Dias Toffoli escancara a face real do STF: uma casta que age como se estivesse acima da lei e que faz da magistratura um grande negócio. Lembremos algumas coisas: logo após ser sorteado como relator do caso do Banco Master, Dias Toffoli viajou para assistir a final da Copa Libertadores da América no jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore (MDB) ao lado de Augusto Arruda Botelho, advogado de um dos diretores do Banco Master!

Augusto Botelho, é importante lembrar, foi Secretário Nacional de Justiça do Governo Lula, indicado por Flávio Dino, quando este assumira o Ministério da Justiça. No final de 2023, Dino foi indicado por Lula para o STF e quem assumiu o Ministério da Justiça, em janeiro de 2024, foi Ricardo Lewandowski, ex-ministro do mesmo STF. Augusto Arruda Botelho, então, se despediu da SNJ, dizendo que a partir dali continuaria “em outros campos”.[i]

Quanto à Ricardo Lewandowski, reportagem do Metrópoles informa que o escritório de advocacia do ministro da Justiça recebeu, entre agosto de 2023 e setembro de 2025, cerca R$ 5 milhões do Banco Master. Segundo a reportagem, o contrato entre o Banco Master e a Lewandowski Advocacia foi firmado à pedido de Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula no Senado.[ii]

Agora, relatório da Polícia Federal (PF) aponta para transações financeiras milionárias entre a empresa de Dias Toffoli, sua família e a rede de negócios do Banco Master, instituição que Dias Toffoli deveria julgar![iii]

Mas, não é só [iv]Toffoli que está implicado nessa teia de negócios de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, possuía contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Há, inclusive, suspeitas de que Alexandre de Moraes tentou interceder junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).[v]

A crise é tão grande que o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que criaria um Código de Ética do STF.[vi] E aí surgem algumas perguntas: diferente dos demais servidores públicos brasileiros, os ministros do STF não possuem um Código de Ética? Os ministros do STF não sabem que não é ético julgar pessoas e instituições com as quais possuem envolvimento financeiro? Os ministros do STF não sabem que não é ético viajar em jatinho de empresário junto com advogado de diretor do banco que você vai julgar?

Como as denúncias de envolvimento de Dias Toffoli com o Banco Master só aumentam, afastá-lo da relatoria foi uma medida de autopreservação do STF.

Em nota publicada no dia 12 de fevereiro, os dez ministros do STF anunciaram a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso, mas saíram em defesa de Dias Toffolli e de todas suas decisões no caso do Banco Master. Os dez ministros chegaram ao ponto de dizerem na nota que “expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli”. A máscara da imparcialidade do direito burguês deu lugar à nua e crua pessoalidade.

Estamos assistindo a uma das maiores crises do país e que, agora, atinge em cheio o STF. E tudo indica que o que veio à público até agora é apenas a “ponta do iceberg”.

Na madrugada de sexta-feira (13/02), o site Poder 360 divulgou diálogos da reunião fechada dos ministros do STF que decidiu pelo afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master o que levantou as suspeitas de que a reunião foi gravada, aprofundando a crise no seio do órgão. A matéria revela uma maioria em apoio à Toffoli e um grande corporativismo. Segundo a matéria, Flávio Dino disse que era “STF futebol clube”.

Já Carmen Lúcia, manifestava grande preocupação com o desgaste do STF. Também segundo a matéria, a ministra disse que “todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. André Mendonça, novo relator do caso, fez coro com Carmen Lúcia sobre a crise de institucionalidade e revelou preocupação: “pode acontecer com qualquer um de nós [a investida da Polícia Federal]. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim. E encerro aqui”.[vii]

Na sexta-feira (13/02), a Federação União Progressista, que une PP e União Brasil, presididos por Ciro Nogueira e Antonio Rueda, lançou nota em solidariedade à Dias Toffoli e em defesa da… democracia.[viii] O Solidariedade, presidido por Paulinho da Força, também lançou nota em apoio a Dias Toffoli.[ix]

Algumas coisas chamam a atenção. Chama a atenção, por exemplo, a inércia de Paulo Gonet, Procurador Geral da República. Paulo Gonet, ex-sócio do ministro do STF, Gilmar Mendes[x], se reuniu na quinta-feira (12/02) com Lula, que o indicara à PGR e, até o momento, segue fazendo “ouvidos de mercador” quando poderia oferecer denúncia contra Dias Toffoli e/ou Alexandre de Moraes.

Chama a atenção o silêncio de entidades do meio jurídico diante desses descalabros do STF e das ações de Dias Toffoli. Talvez, esse silêncio se explique porque, como afirmara o próprio Dias Toffoli, “vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresa…”.[xi] Matéria recente do jornal Folha de S. Paulo, informa que nove ministros do STF e 12 parentes diretos são sócios de, ao menos, 31 empresas.[xii]

E chama a atenção, também, o silêncio da esmagadora maioria da esquerda. Esse silêncio também é compreensível. Afinal, o escândalo do Banco Master envolve os três poderes, e envolve o centrão, a extrema direita e o governismo! Na semana passada, o presidente do PT, Edinho Silva, criticou o que chamou de “linchamento público” de Dias Toffoli[xiii].

Além disso, já há algum tempo, boa parte da esquerda adotou o STF como guardião da democracia [burguesa] e passou a ver em figuras como Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia expoentes da… esquerda! (há até lojinhas de “esquerda” que vendem camisas com rostos e frases de ministros do STF). Edson Fachin, que agora aparece como o cavaleiro da ética dentro do STF, em outubro do ano passado emitiu nota em apoio à Reforma Administrativa após reunião com o deputado Pedro Paulo (PSD)[xiv]. A Reforma Administrativa é um dos grandes ataques preparados pela burguesia ao serviço público e aos trabalhadores do serviço público.

A decisão tomada às portas fechadas por todos os ministros do STF revela que este órgão é incapaz de se auto conter. Por isso, um código de ética saído das entranhas do STF não será suficiente para conter sua corte de ministros.

Não esqueçamos jamais: o STF sempre foi o guardião dos interesses da burguesia contra os trabalhadores. O combate pontual, respeitoso e comedido da maioria dos ministros a Jair Bolsonaro e seus aliados das Forças Armadas pela tentativa natimorta de golpe de Estado deve ser entendido como uma preservação da estabilidade na ordem de dominação da burguesia sobre os trabalhadores, nada além disso.

O caso do Banco Master revela que o capitalismo é o reinado da corrupção e do cinismo e que os três poderes são mecanismos de sustentação dessa ordem de exploração contra os trabalhadores e de lucros vultuosos para a burguesia.

*Wagner Miquéias Damasceno é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Notas

[i] Ver: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/01/31/secretario-nacional-de-justica-augusto-botelho-diz-que-deixara-o-cargo-na-gestao-lewandowski.ghtml.

[ii] Ver: https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/master-pagou-r-5-milhoes-a-escritorio-de-lewandowski-ja-como-ministro.

[iii]Ver: https://www.estadao.com.br/economia/extratos-comprovam-repasses-milionarios-vorcaro-empresa-ministro-toffoli/.

[iv]Ver: https://www.estadao.com.br/economia/extratos-comprovam-repasses-milionarios-vorcaro-empresa-ministro-toffoli/.

[v]Ver: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/alexandre-de-moraes-procurou-galipolo-para-pedir-pelo-master-junto-ao-banco-central.ghtml.

[vi]A primeira reunião sobre o Código de Ética aconteceria no dia 12 de fevereiro e, para usar uma gíria contemporânea, a reunião “flopou”.

[vii]Ver: https://www.poder360.com.br/poder-justica/pressao-politica-empurrou-stf-para-tirar-toffoli-do-caso-master/

[viii]Ver: https://www.jornalopcao.com.br/politica/federacao-uniao-progressista-defende-dias-toffoli-em-nota-publica-793870/.

[ix]Ver: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/solidariedade-faz-nota-em-apoio-a-toffoli-e-diz-que-ministro-esta-sendo-alvo-de-linchamento-moral.shtml.

[x]Ver: https://www.metropoles.com/brasil/saiba-quem-e-paulo-gonet-indicado-por-lula-para-suceder-aras-na-pgr.