Por JOSÉ MAURÍCIO DOMINGUES*
Uma questão e onze teses sobre esquerdas e agenda em uma conjuntura de dissolução
A crise da esquerda brasileira, latino-americana e internacional é mais que evidente. Somente ilusões podem pôr em questão tal diagnóstico. Não se trata de que o mundo esteja acabando. Trata-se antes de um momento de transição para uma nova fase da modernidade em que profundas transformações do Estado moderno, do capitalismo e do sistema político têm lugar, sob a sombra de uma crise climática sem precedentes na histórica humana.
A isso se soma o fato de que as derrotas da esquerda – em suas mais diversas vertentes – ao longo do século XX, juntamente com uma profunda desorganização – por complexas razões – das forças que foram seu alicerce, a desarmou de maneira nunca antes experimentada. Essa debacle se expressa tanto ao nível dos programas e das estratégias, quanto da organização.
Somente uma profunda revisão, adaptação e em certos aspectos total transformação podem levar a esquerda a reconfigurar-se como força relevante na definição dos rumos da espécie humana e do planeta terra neste século XXI ainda por se fazer, nesta nova fase da modernidade e mais além dela. Hoje a esquerda – ou mais precisamente, esquerdas – está em franca dissolução, lutas e resistência não obstante. Cumpre reconstituí-la como solução.
No que se segue buscarei enfrentar, de maneira sintética, essas questões, ainda que desenvolvendo cada uma delas, devo admitir, de forma desigual. Na política concreta, é preciso evidentemente traduzir essas teses gerais em propostas específicas e alianças, movimentos táticos e negociações, com criatividade. Sem a renovação de um horizonte de longo prazo não é, todavia, nem possível começar. Obviamente, as propostas e sugestões deste texto, ainda que gestadas pelo autor aos poucos, há bastante tempo, são apenas um convite à reflexão e ao debate.
1.
As manifestações de 2013 no Brasil, na esteira de um fenômeno de portada global, com ampla participação de massas, sobretudo jovens, anunciaram uma latente crise política que se desdobrou nos anos seguintes. Vários ciclos políticos se fechavam naquele momento.
Em primeiro lugar, o longo ciclo democratizador que se iniciou em 1974 com a derrota do regime militar nas urnas, pelo MDB, que se desdobrou com a anistia, ainda que em sua forma limitada, em 1979, a eleição dos governadores de oposição em 1982, a campanha das diretas em 1985, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio eleitoral em 1986 e a Constituição de 1988, bem como as seguintes e sucessivas eleições a presidente de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva.
O ciclo se desdobrou não apenas com a eleição de Lula, mas também com a reposição da questão social no centro da agenda nacional, resultando em várias políticas sociais, sobretudo o programa Bolsa Família. Nesse sentido, o ciclo democratizador e sua extensão em um ciclo em cujo centro estavam políticas sociais inéditas e relativamente robustas se sobrepuseram.
Em um quadro de hegemonia do neoliberalismo, a questão social ficou confinada em larga medida ao combate à pobreza, ainda que políticas referidas à educação superior e ao salário mínimo tenham sido relevantes. O SUS, instituído pela Constituição de 1988, havia sido já implantado por José Serra como ministro da saúde no segundo governo de FH Cardoso.
Chegamos com a democracia e as políticas sociais a uma nova e a uma novíssima história do Brasil. Os governos de Dilma Rousseff tiveram lugar em uma situação de esgotamento de ambos os processos, o democratizador e o de implantação de um estado de bem-estar limitado e incompleto, mas bastante universalizado, a despeito do particularismo do Bolsa Família.
Mas 2013 anunciou mais veladamente o fim de um outro ciclo, doloroso, mas inapelável, para seus militantes: o fim do breve ciclo de governo do Partido dos Trabalhadores. É verdade que Dilma Rousseff ganhou as eleições de 2014, mas por um triz e sobretudo na base de um estelionato eleitoral.
A explosiva mescla de giro na direção das políticas de seu oponente e as revelações da operação Lava-Jato quanto à corrupção de todo o sistema político – no centro do qual o PT estava já há mais de uma década – mostrou-se fatal, sobretudo ao ser instrumentalizado pela direita. Mas o problema mais grave era já a falta de programa por parte do governo, cujos objetivos não passavam de ampliar de maneira lateral os projetos dos governos de Lula.
Finalmente, Jair Bolsonaro se elegeu presidente, consolidando, após a presidência de Michel Temer, alcançada mediante um golpe parlamentar, o que parecia o começo de um brutal ciclo político comandado pela extrema-direita. A pandemia e a derrota de Jair Bolsonaro para Lula em 2018 suspenderam, ao menos temporariamente, o desdobramento desse ciclo, sem que o novo governo seja capaz de emprestar-lhe uma nova direção de forma consistente; trata-se de uma reedição defeituosa e embaçada dos primeiros governos do PT.
O governo Lula III é, segundo qualquer analista razoável, ruim. Seus quadros são fracos, suas políticas, ralas ou inexistentes, não tem criatividade e vive no passado, manietado, ademais, por um congresso extremamente conservador, reacionário em boa medida, e ainda mais fisiológico e corrupto.
Mas há outro problema: o país e em especial as esquerdas não têm agenda. O mundo adentra uma nova fase e o governo, as diversas vertentes da esquerda e o país não parecem entender o que se passa, nem muito menos conseguem construir respostas para além de reeditar projetos e ideias que olham pata trás. Nem quando tentou pôr em pauta a questão da desigualdade, via mudança no imposto de renda, teve o governo a consistência e a ousadia que o momento exigia.
2.
Uma nova agenda é, portanto, necessária, mas só terá efetividade se for expressão de um novo horizonte transformador. De meados do século XIX ao segundo pós-guerra do século XX, fortes movimentos tiveram lugar, que impulsionaram o progresso da espécie humana, seguramente acompanhado de aspectos sombrios. O liberalismo – deixando suas vestes oligárquicas – se democratizou e abraçou a questão social.
O socialismo avançou politicamente, com uma posterior bifurcação que opôs social-democratas – que abraçaram o liberalismo em muitos aspectos e renunciaram à revolução – e comunistas – que repudiaram o primeiro e se mantiveram fiéis a à segunda. O colonialismo teve fim (embora não o imperialismo) e o sonho do socialismo degenerou em um sistema coletivista e autoritário (“coletivismo autoritário” deveria ser seu verdadeiro nome antes que “socialismo real”).
O que sobrou dele abraçou o capitalismo, buscando sobreviver com sua estrutura hierárquica, política e socialmente, ao mesmo tempo que prosseguia com sua agenda nacionalista (que foi que sobreviveu de seu processo revolucionário). O tecido social dos países capitalistas se transformou, esgarçando as relações sociais e na prática desmantelando as organizações de massa que democratizaram o liberalismo e deram centralidade global à questão social.
Isso se conjugou com uma desdemocratização dos sistemas políticos, que se fizeram mais oligárquicos, não obstante reterem seus traços formalmente representativos e pluralistas. O neoliberalismo atravessou não apenas as políticas econômicas, mas as identidades e os relacionamentos sociais das pessoas, em todos os seus aspectos.
É verdade que identidades oprimidas, a partir de suas particularidades, puderam avançar – na luta contra o racismo, em certos aspectos do feminismo e de maneira mais forte na afirmação da pluralidade de gêneros (embora concomitantemente a uma recessão crescente da sexualidade). O máximo que se alcançou com isso foi, porém, um neoliberalismo progressista. As desigualdades tiveram desenvolvimento exponencial.
Vale notar que esses processos se desdobraram de forma desigual e combinada, com além disso características distintas em cada país. Também no caso Brasil. Hoje impera certo caos em um processo transição cuja direção nem de longe é clara. O que é claro é que a direita e mesmo a extrema-direita internacionalmente a comandam.
3.
Isso só mudará, mundialmente e no Brasil, se um novo horizonte e uma nova agenda se impuserem. A democratização do liberalismo, com ênfase também na questão social, ocorrida entre meados do século XIX e meados do século XX dificilmente se repetirá. Isso inclui o projeto socialdemocrata, que além do mais perdeu todas as oportunidades de realizar reformas efetivas, e hoje se alinha de fato ao social liberalismo (caso, na prática, de toda a esquerda oficial brasileira).
A revolução se tornou processo e via impossível: nem há nem haverá um proletariado majoritário e relativamente homogêneo, nem muito menos seguirão as grandes massas uma organização centralizada e que clara ou veladamente pretende conquistar o poder e mantê-lo a todo custo. Junte-se a isso que os estados contemporâneos têm capacidades militares que lhes permitem até mesmo eliminar as populações que dominam.
Finalmente, o projeto comunista em si, inclusive em sua derivação do marxismo, está morto, seja em sua encarnação original, seja em seu abraço alegre do capitalismo pelo nacionalismo (sem falar daquelas situações em que nenhuma nem outra se realizaram ou realizarão, sendo que a autêntica vitória final do Kuomintang na China continental, em sua combinação de capitalismo e Estado autocrático, tampouco recomenda essa via).
É preciso considerar várias dimensões no que se refere a um projeto de radical renovação das esquerdas, que permita a construção de agendas concretas efetivas. Obviamente, resistir à extrema direita é fundamental. Em si, porém, isso não é mais do que enxugar gelo. “Voltar às bases” é também slogan vazio se não sabe o que dizer e fazer.
Sem dúvida, é preciso escutar e conversar com as pessoas – de resto única maneira de romper com o alinhamento dos setores evangélicos com a direita. É preciso que essa prática descanse, porém, em uma pauta a partir da qual o diálogo seja possível. Democracia e cooperativismo, liberdade individual com sociabilidade aberta e um novo desenvolvimento da cultura e da arte, além das questões ambientais e climáticas, devem estar no centro de uma renovação do horizonte e da agenda das esquerdas.
4.
Junho de 2013 foi uma explosão de democracia. Caótico e fugaz – como de resto todas as grandes mobilizações populares efetivamente transformadoras sempre foram. Nesse sentido, tratava-se do que Lenin definiu como uma situação revolucionária, exceto não porque não houvesse um partido revolucionário que lhe desse uma resolução transformadora (a meu ver isso já não faz sentido), mas porque se os debaixo não queriam viver mais como antes, os de cima não queriam mudanças e se mantiveram coesos.
Isso inclui a esquerda governamental que, de forma mais aberta ou mais velada, recusou as manifestações. Revoluções, ao menos em seus momentos inaugurais, são horizontais, um monstro de sete cabeças que ninguém pode controlar, em que a participação é livre e mutável, ainda que, historicamente, os aparelhos políticos as acabem dominando. É isso que faz delas um processo radicalmente democrático, mas mesmo quando explosões políticas não se processam verdadeiramente como revoluções essa participação e imprevisibilidade as fazem democráticas e criativas.
Eram, politicamente falando, os plebeus nas ruas durante todo o mês de junho de 2013– contra as oligarquias cada vez mais fechadas do sistema político estatal, presentes através do espectro partidário, contra a falta de possibilidade de participação real, para além do voto sazonal (com forte rejeição da grande mídia também).
Explosões como essa podem, sem dúvida, bagunçar os arranjos políticos e inclusive gerar problemas agudos se as forças de governo se localizam na faixa esquerda do espectro político. Foi o que ocorreu em 2013. Sem dúvida, forças de direita participaram das manifestações, mas as demandas destas implicavam sobretudo mais democracia e mais direitos, inclusive de autocontenção e menos repressão por parte do Estado.
Com a incompreensão e a recusa da parte majoritária da esquerda a essas mobilizações e o desastre que se seguiu, com inclusive o impeachment de Dilma Rousseff, parte significativa dos jovens que participaram de junho de 2013 ou de alguma forma estavam politicamente ativos naquele momento chegaram a interpretações e encaminhamentos extremamente problemáticos.
O anarquismo, em sua atualização autonomista, mostrou-se muito forte em 2013. Ele sobrevive nos diversos coletivos que povoam as periferias das cidades brasileiras, com frequentemente a rejeição dos partidos de esquerda, um resultado de 2013 que se deve, todavia, a trajetória ensimesmada daquelas organizações políticas nos anos que antecederam àquelas manifestações.
Mas as conclusões que muitos jovens parecem ter tirado foi oposta. Se o caos de 2013 derrotou a “esquerda” e propiciou a emergência da extrema-direita, o que se fazia necessário é retomar as formas tradicionais da esquerda revolucionária. Em outras palavras, seria preciso retomar o leninismo, com sua estrutura unitária (ainda que isso seja hoje absolutamente impossível), centralizada e vertical. Somente assim seria possível desenvolver uma consciência transformadora, revolucionária, com uma organização capaz de dirigir as massas (pouco importando se estas não são aquelas que se apresentavam a partir de um proletariado industrial vasto e homogêneo).
Pode ser que muitos desses quadros jovens da esquerda, em suas várias vertentes, abracem tal modelo por falta de opções, ao reconhecer por outro lado que o anarquismo ou o autonomismo se evidenciam como incapazes de sustentar sequer no curto prazo verdadeiros processos de mudança.
Mas tal opção significa recuar até mesmo em relação ao modelo partidário petista original, com sua suposta democracia pela base e ao menos parcial ruptura com o “centralismo democrático” leninista (adotado na verdade ao menos em parte da socialdemocracia alemã). Se isso é historicamente questionável, representa hoje um retrocesso e não uma solução para os problemas das esquerdas.
A situação se mostra ainda mais desanimadora quando se lembra de que se consagrou ao esquecimento o já limitado “orçamento participativo” e de que os conselhos estabelecidos pela Constituição de 1988 se encontram totalmente esvaziados. A isso se soma a violência generalizada do Estado, obviamente sobretudo nas periferias e contra as populações pobres e negras, ao arrepio da lei e do Estado de direito, com a polícia jamais domada pelos mecanismos de governo formalmente democráticos.
5.
Que fazer nessa situação? Creio que, de todos os desafios das esquerdas, principalmente das que verdadeiramente querem mudar o mundo, este é o mais decisivo. Afinal, é pela política que transformações sociais no fim das contas se operam no mundo moderno.
Os partidos, em larga medida uma criação das forças políticas esquerda, que lhes emprestaram caráter de massa sempre que puderam, foram a solução para a democratização do sistema político, para influenciá-lo e eventualmente governá-lo, contra de fato a perspectiva dos anarquistas. Misturavam oligarquização e democratização pela participação. Ninguém pode garantir a mobilização, sobretudo continuada, das massas populares. Mas sem ela nada de profundo pode ocorrer.
Há múltiplas causas para a desmobilização generalizada que se vê hoje. Uma delas, porém, é a rejeição aos grandes aparelhos, por sua centralização e verticalidade. Alguns falam da “ecologia” da esquerda, com partidos e movimentos se complementando. A questão é que a resposta irônica de Gandhi à pergunta sobre a civilização inglesa aqui se aplica: essa ecologia seria “bom” se existe.
Em outras palavras, é preciso combinar com os russos. E isso só me parece possível se esses partidos – e principalmente seus “núcleos dirigentes”, sem dúvida necessários – são forçados renunciar a sua ambição e designo de controle. Essa operação deve ocorrer dentro das próprias organizações, bem como fora delas; a primeira é mesmo condição para a segunda, pois subtrai instrumentos de poder àqueles núcleos, fazendo-os mais modestos.
É inegável que essa transformação pode levar a certo enfraquecimento dos partidos de esquerda dentro dos sistemas políticos, tornando suas tomadas de decisão e mesmo sua atuação mais lenta e dispersa (o que não quer dizer que a filiação a uma organização dispense compromissos e certo grau de disciplina). Ela afeta também as grandes organizações, como os sindicatos.
No entanto, em particular nas condições contemporâneas, uma mais radical democratização – através da descentralização e da horizontalidade – das grandes organizações de esquerda pode refazer seus vínculos com o sistema político incrustrado na sociedade e no longo prazo contribuir para democratizar o sistema político liberal.
Voltar aos dias de glória do leninismo é impossível. Mesmo a política pela “base” se enfraquece se às cúpulas políticas se dá autonomia e poder demasiados, como foi o caso no Brasil (e em toda a América Latina do “giro à esquerda”, levando a verdadeiros desastres). Por seu turno, o pluralismo de partidos e organizações no seio da esquerda em sua totalidade e variedade deve ser perseguido, impedindo a concentração do poder. Inclusive indivíduos isolados e associações devem ter espaço garantido nesse pluralismo dinâmico.
Se, mais uma vez, essa pluralidade e descentramento criam problemas, por outro lado democratizam a política de esquerda, multiplicam os pontos de vista e estratégias, forçando-a a coalizões que deem conta dessa complexidade, sem que apenas uma estratégia e passos concretos sejam vistos como válidos.
Enfim, junto ao sistema político estatal, é necessário ampliar ao máximo os mecanismos de participação, incluindo, mas indo muito além do “orçamento participativos” e dos conselhos da Constituição de 1988. Não se deve desconhecer que o sistema de trabalho tal o conhecemos hoje atrapalha – e muito – a participação popular. Se parte dos obstáculos que põe podem ser ao menos amenizados, mudanças institucionais devem ser buscadas que viabilizem mais amplamente a participação.
Elas têm que visar também um reforço do Estado de direito, a mudança de orientação do fortalecimento de um Estado cada vez mais capaz de vigilância e repressão, com uma política de assassinatos e tortura implícita, na direção de políticas sociais que ampliem os direitos da população.
6.
Tradicionalmente, o terreno da economia tem sido teoricamente onde a esquerda encontra sua base e a questão social a partir de onde ela se lança em suas lutas para melhorar ou mudar o mundo. Insisti acima na centralidade da democracia – a única que pode garantir mudança econômicas com cunho efetivamente emancipatório, como de resto a discussão dentro da esquerda entre os anos 1960-1980 deixou claro, sabedoria adquirida que parece ter se perdido em boa medida nas últimas décadas.
Mas a questão social permanece sem dúvida central para qualquer projeto de esquerda. Ela tem que mudar, porém, de embocadura. Deve deixar o foco se não exclusivo demasiadamente concentrado na pobreza e nos “pobres” (epíteto lamentável que parte das esquerdas brasileiras consagrou, seja ao reivindicar políticas em seu nome, seja ao acusá-los tolamente como “pobre de direita”).
A desigualdade é o que deve estar no foco do discurso, das lutas e das politicas da esquerda. Não se trata também de implementar políticas baseadas em “elegibilidade”, como é o caso de políticas focalizadas nos mais pobres, do tipo Bolsa Família – embora em certa medida elas se façam necessárias por muito tempo mesmo que haja mudanças mais profundas nas sociedades modernas contemporâneas.
Em vez disso, o tema tem que ser o dos direitos – com impulso à sua universalização – seja em relação à saúde, à educação, ao lazer e à cultura, à aposentaria (com ou sem contribuição, dadas as condições difíceis dos mercados de trabalho fora dos países do capitalismo central); na verdade isso se aplica a qualquer outra esfera em que se demande a interferência do Estado.
Este deve ser o principal responsável por prover respostas a essas demandas por direito – representando o público e recusando sua privatização e mercantilização. Estas devem ser combatidas em um projeto de longo prazo, sem prejuízo de cooperativismos (ver adiante) e arranjos mais flexíveis que aqueles que o Estado pode promover. Nada disso se opõe à importância das lutas contra o racismo, o machismo e a patriarquia, pelos direitos LGBT+ etc., que demandam política perpendiculares a todas as outras identidades e políticas sociais.
A questão do trabalho deve, porém, voltar ao centro da discussão, para além da questão da cidadania. Não se deve opor uma a outra. Houve, há 40 ou 50 anos, um grande equívoco nas ciências sociais e nas teorias críticas, caracterizado pela suposição de que “a sociedade do trabalho” havia acabado.
Certamente, houve uma pluralização das questões sociais e das identidades, mas de forma alguma isso deveria ter levado tão longe ao ponto de supor-se que o trabalho em si tinha perdido importância (nesse sentido, as políticas de valorização do salário mínimo sob os governos do PT reconheceram sua importância, ainda que subordinada em parte à ideia neo-furtadiana de ampliar o mercado interno para bens básicos).
Organizar o trabalho, para além dos sindicatos burocráticos e preguiçosos, oligárquicos realmente, que povoam a paisagem em muitos países (a começar pelo Brasil) é tarefa fundamental, democratizando as organizações dessa nova classe trabalhadora, dispersa, desconfiada de hierarquias e de conversa fiada.
Salários e outros temas são aí fundamentais, a começar pela importante e potencialmente mobilizadora luta pela redução semanal da jornada de trabalho (5×2 ou eventualmente 3×4). Além disso, uma nova realidade se impõe: o empreendedorismo e a plataformização de largas fatias do mercado de trabalho, com uma brutal influência do neoliberalismo.
Na América Latina o trabalho por conta própria tem historicamente enorme peso. Foi paulatinamente valorizado e interpretado em um molde neoliberal – que corresponde na verdade à realidade vivida por muitas camadas de trabalhadores. A uberização é apenas a camada mais evidente disso. Por outro lado, aos trabalhadores desse vasto universo, informal e por conta própria, se ofereceu uma economia solidária que pegava, contudo, apenas seus setores mais vulneráveis e em geral com baixa qualificação.
É preciso ir além disso e buscar combater o neoliberalismo e seu discurso empreendedorista mediante uma vasta cooperativização desses trabalhadores, inclusive de suas camadas mais qualificadas e plataformizadas. Mas têm de ser eficiente e aberta o suficiente para não romper o impulso empreendedorista que muitos desses agentes têm como central para sua vida.
O Estado, em seus diversos níveis, mas também os sindicatos e outras associações, têm papel crucial a cumprir nesse projeto, com apoio financeiro, tecnológico, político, etc. Ou seja, a questão é ampliar o que foi o projeto de economia solidária cujo desempenho e impacto foram bastante limitados. Esse caminho foi historicamente integral para o desenvolvimento do movimento operário, inclusive dos sindicatos, mas, dadas as condições contemporâneas, tem de adquirir mais centralidade em uma estratégia de esquerda.
Em suma, combinando uma luta por universalização de direitos com políticas perpendiculares e um retorno à centralidade do trabalho como tema e foco das lutas sociais, mantendo-se, mas dando muito menos importância a políticas focalizadas, é possível visar o que se pode definir como uma solidariedade complexa, que corresponda à complexidade da sociedade contemporânea e se coloque como foco das lutas pela mudança social.
7.
A questão econômica evoca imediatamente a questão do desenvolvimento, historicamente tão importante para os países da periferia e da semiperiferia. O imperialismo teorizado por Vladímir Lênin e Rosa Luxemburgo hoje existe de forma muito transformada. Seu caráter militarizado e de exploração direta recuou.
Além do mais, a dependência, sua face interna, claramente se vincula a agentes externos, pois não se trata de mera imposição interna, o que complicou sempre e agora ainda mais os projetos de industrialização e desenvolvimento autônomo. A maior parte do mundo não fez nem fará já revoluções nacionais, como a China e o Vietnã.
Isso impõe limites a um projeto de desenvolvimento autônomo, uma vez que o Estado – notadamente na América Latina – não está a serviço de setores comprometidos com nenhum projeto de autonomização e desenvolvimento, sem falar da enorme dificuldade – crescente, na verdade – de se aproximar dos países centrais, em especial os Estados Unidos, e mesmo da China na produção de tecnologias avançadas.
Por outro lado, a questão ambiental e climática põe novos desafios, aos quais se quis responder com a ideia de “desenvolvimento sustentável”, projeto difícil e em si potencialmente contraditório (ver adiante).
De todo modo, em primeiro lugar é importante manter projetos de industrialização onde isso for possível, calcados na indústria verde e em uma transição energética que rompa com os combustíveis fosseis, também como caminho de autonomia, buscando as áreas onde possa haver competitividade.
Em segundo lugar, não há porque abandonar os projetos de desenvolvimento econômico nem muito menos de desenvolvimento científico-tecnológico, ao contrário, o que só pode ocorrer com forte presença do Estado. No caso do Brasil, há uma capacidade instalada razoável (ainda que mal utilizada por conta de decisões internas), no plano industrial, bem como científico e tecnológico.
No resto da América Latina isso não é verdade, com exceção de Argentina, muito ameaçada, e México, bem como, em menor medida, do Chile. Trata-se aí de uma complicação, mas também de uma oportunidade. A integração latino-americana sempre se viu limitada pelos vínculos tênues entre as economias de cada país com a de seus vizinhos, o que levou a que tenha em geral se realizado por meio de um voluntarismo com pouca base nessa realidade econômica (Argentina e Brasil sempre foram uma exceção por conta da integração de suas indústrias e mercados).
As economias desses países são em larga medida primário-exportadoras, inclusive a brasileira, a despeito do tamanho ainda significativo se seu setor industrial de transformação, inexistente na maior parte de seus vizinhos em seus vizinhos. Há que buscar como integrá-los de outra maneira e o apoio do Brasil ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia neles poder ser um caminho, uma vez que é difícil ver como se desenvolveriam a esta altura industrialmente e que apostar em uma mera hegemonia econômica e política brasileira é injusto e falaz.
8.
A mercantilização da arte e da vida, juntamente com uma intensa difusão e absorção do individualismo neoliberal, que apresenta aspectos produtivista-pragmático profundo, colonizando inclusive partes significativas do feminismo e do antirracismo, embora possa se combinar (como em Lady Gaga) com um expressivismo romântico individualista, se generalizaram nos últimos cinquenta anos.
Isso tem levado a um rebaixamento da produção artística e do próprio mundo intelectual, ambos subordinados ao lucro rápido, à facilidade de vendas no mercado e, em outra dimensão, a uma pseudoresponsabilidade das ciências sociais por produzir conhecimento de cunho prático, mesmo que com frequência isso seja uma apenas miragem. As humanidades – e o que nas ciências sociais a ela se assemelhem – assim perdem influência e apoio no mundo universitário, para não falar do pensamento crítico.
Isso se acentua na medida em que três conjunto de problemas muito difíceis de enfrentar se colocam: (a) os projetos emancipatórios e seus impulsos difusos se esvaem, vivências individuais e coletivas reafirmam na prática que o mundo é neo(social)liberal, que apostas de longo prazo são perigosas, ao passo que os setores da classe média que foram historicamente responsáveis pelo desenvolvimento cultural se veem privados de seus meios de vida e expressão.
(b) A mercantilização, como já indicado, porém igualmente a burocratização – a começar pela universidade – avançam e roubam o solo da criação livre; c) por outro lado, a transição para a modernidade se completou em todo o planeta, esvaziando o mundo das tensões que essa passagem da “tradição” à modernidade implicava. A situação é difícil sobretudo porque revertê-la depende exatamente daqueles que por ela estão capturados.
Entretanto, isso não é diferente de outros campos de atividade, em particular das lutas populares, sempre difíceis de organizar, com as soluções individuais e a prudência, quando não o oportunismo, facilmente triunfando. As iniquidades de nosso mundo, a frustação com suas realidades estreitas e deprimentes, o isolamento e a falta de perspectivas, bem como o desejo intrínseco à espécie humana de criar, vêm impulsionando os esforços para superar tal situação de rebaixamento e até indigência.
Isso é verdade com certeza para o Brasil, ainda que com muitas limitações – que até há pouco ao menos se faziam, na esquerda, mais fortes devido a uma celebração passadista de nossa cultura do século XX. Os jovens parecem, contudo, aos poucos estar abrindo novos caminhos. Às esquerdas, cumpre apoiá-los. Embora muitas vezes sua destreza estética seja limitada, é no sentido de promover sua educação, em larga medida autoeducação plebeia, que se deve atuar. Precisamos de uma nova cultura brasileira, atual, que fale com sofisticação ao tempo presente.
Quanto à universidade, convém reestruturá-la para permitir que o pensamento livre – crítico quando for – se desenvolva, sem as peias do controle burocrático e mercantil que crescentemente se impõe (sem falar da censura autoritária que cresce por todo o mundo).
Revolucionar os meios de comunicação e dar-lhes robustez alternativa – com rádios comunitárias e canais na internet, mas indo além disso, ou seja, alcançando a grande mídia, é crucial para que essa renovação artística aconteça, bem como no que diz respeito à circulação e ao debate de ideias que deve caracterizar o mundo intelectual e hoje é extremamente restrito (inclusive pela burocratização da vida universitária). As esquerdas pouco tem se importado com isso. Sem cumprir essa tarefa democratizadora, é improvável que se possa avançar.
9.
Questão urgente de nosso tempo é sem dúvida a mudança climática – em particular o aquecimento do planeta, sem que se deva perder de vista que a questão ambiental é e deve permanecer mais ampla. A mudança climática se torna mais urgente a cada dia, embora o catastrofismo de vários matizes que se encontram nos movimentos sociais e organizações não governamentais, no mundo intelectual e na imprensa sejam duvidosos cientificamente e tenham muito pouco a ver com a vida das pessoas.
O ambientalismo e a discussão sobre a mudança climática sempre tiveram um pé na ciência. Mas isso foi tomando um vulto exagerado. Em lugar de tratar das questões que têm vínculo real com a experiência das grandes maiorias sociais, foi-se, juntamente com uma desmobilização crescente e contradições complicadas, apostando cada vez mais nas ciências naturais, principalmente no que diz respeito ao aquecimento global.
Não se trata de negar esse entendimento cientifico. No entanto, absolutizá-lo em si e criticar as pessoas por não comprarem ingenuamente seus argumentos é um grande tiro no pé. Afinal, sabemos bem: a ciência não é neutra, por outro lado é falível. Afirmar o contrário e querer impor aos outros uma pseudoneutralidade e uma infalibilidade de princípio (mesmo caso das vacinas contra a COVID-19 – muito eficazes e com poucos efeitos colaterais, que porém existem) mescla arrogância e ingenuidade, como se a ciência fosse pura certeza, enquanto a racionalidade dos outros é posta em dúvida se não aceitam suas verdades aristocráticas.
Na Alemanha, um pouco o berço desses movimentos, isso já está ficando claro. O processo político necessita, portanto, de correções tão urgentes quanto a emergência climática em si, com mais modéstia e a capacidade de ouvir outros pontos de vista e carências.
Esse é o caso evidentemente dos problemáticos embates entre, de um lado, ambientalismo e luta contra a mudança climática e, de outro, desenvolvimento. Não se trata de modo algum de voltar ao desenvolvimentismo dos anos 1950-1970, nem de defender o consumismo.
Mas supor que as populações pobres ou remediadas não têm direito ao desenvolvimento e à melhoria de suas condições de vida, inclusive com seu consumo bastante ampliado, denunciar de modo vazio que o planeta chegou a seus limites, que o progresso não vale nada, que o decrescimento é a única solução, entre outras afirmações bastante implausíveis para a maioria das pessoas, incorre em um vanguardismo que já se esborrachou com o leninismo e ademais propaga afirmações com frequência no mínimo discutíveis.
A maioria das pessoas não é em geral hostil à ciência nem deixa de se preocupar com as questões ambientais e com a mudança climática, mas tem também outras prioridades na vida. Escutar e saber compatibilizar essas preocupações e prioridades é crucial, sob o risco de entregar tudo, aí sim, nas mãos de negacionistas e exploradores selvagens (que sequer são desenvolvimentistas).
O desenvolvimento sustentável segue sendo nosso horizonte, normativamente e por necessidade política, seja como for que se o queira chamar e a despeito do limite atual de sua implementação, situação incômoda que compartilha com tantas outras ideias, como as de democracia e de igualdade social.
Obviamente, o que isso quer dizer em cada caso tem de ser efetivamente discutido, debatido e enfrentado – sem dogmatismos, recusados pela população, e sem dobrar-se a qualquer tipo de desenvolvimentismo cego. O capitalismo, em todas as suas vertentes, tem produzido e pode ainda facilmente descambar para a destruição sem critérios.
Mas crescer, para assim melhorar a vida das pessoas e nesse processo mudar os rumos de como e do que se produz, deve ser parte dos projetos das esquerdas, com a busca do convencimento, mas também da escuta das populações envolvidas.
10.
O mundo mudou desde que a crise do liberalismo internacional se estabeleceu. Na verdade, viveu-se um período atípico de hegemonia dos Estados Unidos com o fim da União Soviética. Um certo reequilíbrio vem se verificando, com a ascensão da China e uma pequena recuperação da atrasada e bastante débil Rússia (ao contrário do que as esquerdas pró-Putin e os armamentistas europeus e estadunidenses propagam).
Definitivamente, não se verifica uma decadência e nem muito menos o ocaso dos EUA. Alguém ainda se lembra de previsões bastante recentes até – que muitos preferem esquecer – segundo as quais já hoje o PIB total da China ultrapassaria o dos EUA – o que de fato está longe de ocorrer?
A começar porque os EUA cresceram nos últimos 4-5 anos mais de 10%, um prodígio em uma economia tão grande e sofisticada, isso sem falar do PIB per capita, que não pode ser substituído pelo PIB em PPP (Paridade de Poder de compra), ainda mais em uma economia tão internacionalizada como a chinesa. Militarmente os EUA – e ainda mais se somados a Europa – são infinitamente mais fortes do que China e Rússia juntas. Os outros – inclusive aqueles que estão nos BRIC, não contam muito.
É verdade que, de todo modo, há um processo de multipolarização parcial. Isso em si é problemático – pois às forças de esquerda importa a igualdade entre os países e as nações –, porém em parte positivo uma vez que se deve realisticamente reconhecer que há um polo dominante desde há muito no sistema internacional, obviamente os EUA, sem que a China, com seu duro nacionalismo, promulgue de um cosmopolitismo ilustrado, ao contrário da União Soviética.
Pior ainda, contra as curiosas ilusões de alguns, mais emocionais que explícitas, a Rússia de Vladimir Putin nada tem a ver com o projeto soviético. Se é verdade que a OTAN forçou a barra nas fronteiras russas, por meios diplomáticos, Vladimir Putin simplesmente rompeu com uma tradição consagrada no sistema internacional – a soberania e a inviolabilidade das nações, ao invadir a Ucrânia (já o tinha feito na Geórgia e na própria Crimeia, sem que ninguém a isso reagisse). Não é esse tipo de multipolaridade que se deve aceitar e muito menos celebrar. Ao contrário, limitado e frágil, o direito internacional deve ser respeitado e fortalecido.
De resto, essa tem sido a tradição da política externa do Brasil, que se assentou durante décadas em dois pilares. O primeiro, o do multilateralismo. O Brasil pode até algum dia conseguir um lugar no Conselho de Segurança da ONU. É, todavia, uma enorme tolice e um grande desrespeito com nossos vizinhos o projeto – aí consubstanciado – de fazer do país o polo dominante da América do Sul.
Muito melhor seria uma cadeira rotativa e/ou compartilhada. É crucial reforçar a ONU e todos os foros multilaterais – sem deixá-los sucumbir ao autoritarismo unilateralista e potencialmente conquistador de Donald Trump ou o nacionalismo de Xi-Jinping e Putin, com ademais sua luta contra os direitos humanos.
O segundo pilar é a política externa independente. Se no multilateralismo o Brasil tende a acertar com o governo Lula (apesar do lamentável espetáculo de vê-lo ao lado de Putin na Rússia), na política externa entre os países o Brasil tende hoje, com restrições, pois não pode confrontar os Estados Unidos, mais à simpatia com a China e a Rússia (o que explica aquele triste espetáculo).
É bobagem imaginar que o “Sul global” de hoje, ideia vaga e na qual de todo modo a China não pode ser pensada, seria uma continuação da luta da Conferência de Bandung contra o (neo)colonialismo. Alianças e independência são necessárias, mas buscar uma outra subordinação que nada nos oferece a não ser a reafirmação da subalternidade econômica e política, não faz sentido – nem no médio nem no longo prazo.
11.
Quero finalizar sublinhando que a esquerda é plural. Vertentes suas soa socialdemocratas, outras socialistas, algumas mais democráticas, outras bastante ou até radicalmente autoritárias. Não tem sentido discutir qual seria a “verdadeira” esquerda, até porque as heranças e escolhas são múltiplas e variadas, com a comunalidade de que buscam a emancipação social, ao fim e ao cabo a liberdade igualitária e a solidariedade universal da espécie humana e em certos casos para além dela.
Existem também forças “progressistas”, que querem o desenvolvimento, o fim de desigualdades, como aquelas assentes em sistemas discriminatórios de gênero e raciais, a proteção ao meio-ambiente e o combate à mudança climática, bem como simplesmente democráticas, em particular no que tange à democracia liberal, com seus elementos mais ou menos fortemente representativos.
Traduzir os temas e a agenda geral que sugeri acima como centrais para a renovação das esquerdas se faz na política concreta e demanda alianças. Aqui não é o lugar para discuti-las em nenhum detalhe. Mas princípios, metas e conjunturas importam nesse sentido, sempre tendo a questão democrática em seu centro – como ao menos há 40 anos havia se tornado consenso nas esquerdas, antes desse parcial, mas surpreendente, retorno ao stalinismo (inclusive quando velado nos grandes partidos de esquerda) e outras visões elitistas e autoritárias nos últimos anos.
Evidentemente, o socialismo verá, se e quando seu caminho se abrir de novo, renovando-se radicalmente também, uma parte menor das esquerdas caminhar junta, mas, ainda que em sua pluralidade, e mais separadas de outras forças democráticas, progressistas e de esquerda.
*José Maurício Domingues é professor no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Autor, entre outros livros, de Uma esquerda para o século XXI. Horizontes, estratégias e identidades (Mauad).
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