Por CAROLINE BOLETTA DE OLIVEIRA AGUIAR*

O debate sobre as mudanças do clima tem sido mobilizado por corporações que, apontadas como responsáveis pelo problema, apresentam-se como portadoras das soluções

1.

Projetos de geração de energia de fontes não fósseis, como eólicas e fotovoltaicas, têm sido vistos como uma oportunidade de negócios para diversos setores empresariais, entre eles o da mineração. O debate sobre as mudanças do clima tem sido mobilizado por corporações que, apontadas como responsáveis pelo problema, apresentam-se como portadoras das soluções.

Para as empresas da grande mineração, a adesão a esta pauta ajuda a recuperar sua reputação, notadamente, após denúncias de violações de direitos e impactos ambientais, como exemplificado pelos desastres-crimes das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG).

A busca da “transição energética” em países do Norte global e China tem implicado uma expansão da fronteira extrativa no Sul global, que, além de possuir grandes reservas dos minérios considerados “críticos”, como lítio, cobre, níquel, nióbio e terras raras, reúne outras condições favoráveis às empresas do grande extrativismo: menor custo de mão-de-obra; flexibilização de leis ambientais para favorecer investimentos; geografia e clima favoráveis a adoção de novas fontes; e a presença de ideologias neocoloniais que veem nesses países fronteiras a serem exploradas, sem maiores considerações para com os grupos sociais atingidos por seus projetos.

Empresários do setor minerário afirmam com frequência que não existe transição energética sem mineração. Mas afirmar a necessidade de minérios para esta transição não é suficiente para garantir acesso a financiamento, a chamada “licença social para operar” e garantir zonas sem conflitos.[i] Buscando incorporar a críticas que recebem, as corporações passam a afirmar que é possível operar projetos de mineração em larga escala “zero carbono”, “verdes” e “sustentáveis”.

Isso não significa que adotem mudanças nas práticas predatórias da grande e média mineração, mas sim que suas empresas se dizem dispostas a participar de mercados de crédito de carbono, alegando que os projetos de compensação ambiental seriam capazes de capturar CO2 da atmosfera.

Foi com o braço privado do Banco Mundial, a International Finance Corporation (IFC), que esse processo ganhou impulso. Em 2019 a IFC publicou o relatório “Tornando a Mineração Inteligente para as Florestas” (Making Mining Forest-Smart) que defende o instrumento da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+),[ii] um mecanismo de incentivo financeiro aos países em desenvolvimento para que adotem projetos e políticas que diminuam o desmatamento e a degradação florestal, conservando o que chamam de “estoque de carbono”.[iii]

Com isso, seria possível evitar medidas de redução de emissões, principalmente em países industrializados,[iv] e transformar as florestas em ativos financeiros. O International Council on Mining and Metals (ICMM) tem sido a referência internacional na promoção da noção de “mineração sustentável”[v]. No Brasil, este processo é liderado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) – que inclui grandes empresas mineradoras – e pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMIN), composta majoritariamente por membros da Frente Parlamentar Agropecuária. O IBRAM é uma organização privada com mais de 200 associados, incluindo grandes mineradoras.

2.

Concomitantemente à incorporação de um discurso verde e social, aumentam as denúncias de violações de direitos e impactos socioambientais de grandes mineradoras.  Entre 2010 e 2024 foram identificadas, no mundo, 834 alegações de abuso de direitos relacionados à exploração de oito minerais[vi] – ditos críticos ou estratégicos por estarem associados aos objetivos de “transição energética”: 156 só em 2024.[vii] A América do Sul concentra o maior número de denúncias (41%) de transgressões na exploração de minerais críticos,e os povos indígenas e mulheres são os grupos mais impactados.

Os conflitos envolvendo minerais críticos no país entre 2020 e 2023 ocorreram em 15 estados, afetando 101.239 pessoas, com destaque para a Amazônia legal, que concentrou 46,3% das violações.[viii] Os minerais críticos apresentaram o maior crescimento em operação e pesquisa, mesmo que a participação nos valores operacionais ainda seja menor,[ix] ou seja, apesar da participação na receita total do setor ainda ser menor, comparada a de outros minérios, a mineração para transição vem crescendo de maneira mais acelerada.

Com a chegada prevista de novas empresas para explorar minerais críticos no país, os conflitos por terra e água podem se agravar. Entre as políticas promovidas pelo governo federal que podem contribuir para o avanço da fronteira minerária no país estão o Programa Mineração para Energia Limpa, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos no Brasil e o Fundo Clima.

Além disso, o Projeto de Lei (PL) 2159/2021(PL da Devastação), se aprovado, poderá impulsionar ainda mais a extração de minérios já que simplifica os procedimentos de licenciamento ambiental.

Assim como o agronegócio, que investe intensamente na grande mídia, a mineração tem adotado a estratégia de defender a importância dos minerais para o cotidiano da população. Em maio de 2024, a empresa Vale iniciou uma grande campanha em rede de televisão, um ano após um órgão da grande mídia difundir uma série reportagens diárias sobre o papel do lítio na transição energética.

Afirmando a importância do lítio para o planeta e para o desenvolvimento de uma região “pobre”, o Vale do Jequitinhonha (MG)[x], as peças publicitárias omitem os conflitos e as denúncias de violações ocorridas durante a expansão da extração de lítio, com seus impactos sobre os corpos e modos de vida locais. Nos eventos do setor minerário, o que preocupa as empresas é o que chamam de “dificuldade de comunicação com a sociedade”.[xi]

Nas pautas discutidas nestes eventos, os pontos centrais são: reputação das empresas, diversidade e inclusão, transição energética, financiamento e políticas públicas. Todos estes tópicos são parte das estratégias de gestão de risco, essenciais para evitar perdas econômicas e garantir a rentabilidade do capital. “ESG é uma gestão de risco”[xii], é o que dizem representantes do setor em torno à sigla “ESG”, que sintetiza a retórica empresarial sobre meio ambiente, questões sociais e de governança; ou então, sustentam que a comunicação bem-feita é uma “ferramenta de gestão de risco”.[xiii]

Para as corporações da grande mineração, os riscos políticos e sociais são apontados como os que mais impactam o setor.[xiv] Os primeiros, em razão das incertezas para a gestão e a possibilidade de nacionalização dos recursos. Os segundos, por pressões da sociedade civil, de grupos que se opõem a projetos de mineração por preocupações socioambientais, por via de ações judiciais, protestos e interrupção da atividade extrativa, iniciativas que acarretam custos financeiros e reputacionais.[xv]

3.

Para as empresas, a questão ambiental aparece sob a forma de “risco climático”, que supõem capaz de afetar produção e instalações, finanças e reputação: “risco climático é um risco financeiro”, dizem representantes dos bancos, mas “gerenciar risco é agenda de oportunidades”[xvi]. A mudança climática é uma alegação a mais para as mineradoras levarem “a visão do setor junto aos órgãos reguladores e auxiliar a construção de um arcabouço regulatório”.[xvii]

Em 2021, o IBRAM publicou uma declaração para subsidiar as discussões do Brasil durante a 26ª Conferências das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas, realizada no Reino Unido. O principal tema da COP26 era a regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris, que trata do mercado de carbono.

O documento elencava os riscos da mudança do clima para o setor, entre eles, danos físicos aos ativos da indústria e aumento do custo de energia; e sugeria medidas que deveriam ser adotadas pelo governo federal. Reforçava também a importância da precificação do carbono como forma eficiente de alcançar as metas do Acordo de Paris. A perspectiva do setor era a de que, ao se tornar “zero carbono”, haveria uma influência favorável às mineradoras nos processos de licenciamento ambiental.[xviii]

Para as mineradoras, a descarbonização seria uma exigência do mercado, mesmo que se considere que o setor contribua pouco para as emissões do país; mas é também uma oportunidade de negócios, um momento para diversificar suas receitas, ter acesso a financiamentos “verdes” e contribuir para a melhoria da imagem das empresas. Defendem, assim, a adoção do sistema dito Cap and trade: alegando que a mineração poluiria relativamente menos e que suas empresas poderiam vender créditos para indústrias poluam mais que o teto estipulado[xix].

Além da Vale S.A, outras empresas também avançam nos projetos de REDD+ e na participação no mercado de créditos de carbono. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), alega que no projeto Legado Verdes do Cerrado (Niquelândia – GO) emprega a metodologia de REED +, sendo a primeira a emitir créditos de carbono no cerrado, certificado pela Verra[xx].  A Verra administra uma das maiores certificadoras no Brasil, a Verified Carbon Standart (VCS), e já foi denunciada por produzir créditos fantasmas que não representavam redução efetiva de carbono. A VCS possui o registro de mais de 10 projetos envolvendo conflitos com comunidades locais afetadas.[xxi]

A Sigma Lithium, empresa utilizada como exemplo de mineração sustentável e verde pelo Estado brasileiro, alcançou seu “net zero” por meio da compra de créditos do projeto Unitor REDD+ Project, no Amazonas, também com certificação da VCS[xxii]. Além dos danos que as suas operações têm causado no território e nos corpos de moradores[xxiii], a empresa foi acusada de ameaçar pesquisadoras/es e jornalistas[xxiv] que denunciaram irregularidades por meio de uma nota técnica de entidades científicas que pedia a paralisação da operação.[xxv]

O mercado de carbono e os projetos de REDD+ têm sido criticados por não resolverem o problema climático por permitirem que os setores mais poluidores continuem suas atividades. Mas as críticas apontam também violações de direitos de povos indígenas e tradicionais, por tais projetos impedirem o livre uso do território pelas comunidades, tornando-as responsáveis pela solução de um problema climático para o qual de modo algum concorreram[xxvi].

4.

Risco climático, transição energética e mercado de carbono já faziam parte do vocabulário da mineração há algum tempo. Mas, com a aproximação da COP30, a se realizar em Belém, e o interesse do setor em ampliar suas atividades na região amazônica, o tema da bioeconomia começou também a ganhar presença na estratégia discursiva das mineradoras.

Sob a alegação de que “clima, descarbonização, energia e mineração são elementos de uma mesma equação”,[xxvii] as mineradoras almejam um arcabouço infralegal que viabilize projetos de exploração de minerais críticos na Amazônia. A região já foi alvo de mais de cinco mil pedidos de exploração na Agência Nacional de Mineração (ANM), com ao menos 1.205 dele situados em áreas com impacto direto em terras indígenas[xxviii]. Diante das controvérsias que esse tema gera, e cientes da pressão que a expansão da mineração terá sobre os territórios indígenas e tradicionais, o discurso das empresas passou a incorporar a noção de bioeconomia.

A Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada pelo IBRAM desde 2023 em parceria com a Vale S.A., é um dos espaços pelo qual o setor mineral vem buscando intervir nas pautas da COP30, já considerada por alguns como a “COP da mineração”[xxix]. As ditas “novas economias” englobam todo um repertório de noções tidas por ambientalmente benignas (ou “climate smart”) como bioeconomia, sociobiodiversidade, mercado de carbono, economia circular, solidária, regenerativa.

Além da participação e apoio de ONGs que defendem soluções de mercado, este evento reúne um conjunto heteróclito de diretores de grandes bancos, lideranças indígenas, ex-secretário dos EUA, ganhadora de Nobel da paz, militantes, acadêmicos e mineradoras. Esta amplitude de campos com os quais as corporações da mineração buscam se articular reflete o tamanho dos esforços que fazem por adquirir legitimidade.

Esta legitimação é particularmente complicada de obter por parte de um setor marcado por tão vasto balanço de transgressões e violações de direitos; tanto mais quando suas empresas apresentam claras pretensões a adentrar os confins da Amazônia para lá extrair minérios, ameaçando a integridade de povos indígenas e tradicionais. As contradições deste processo não parecem ser bem entendidas quando uma dirigente empresarial afirma ter o Brasil “disponibilidade de terra, água e vantagens competitivas; faltando apenas pegar isso tudo e transformar em nota fiscal”.[xxx]

*Caroline Boletta de Oliveira Aguiar é doutoranda em Ciências Sociais na UFRRJ.

Notas

[i] L. Boltanski; E. Chiapello. O Novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes. 2009.

[ii] F. Furtado, Clima S.A: Soluções Baseadas na Natureza e Emissões Líquidas Zero. FASE, novembro, 2021.

[iii] UNFCCC. What is REDD+. Disponível em: https://unfccc.int/topics/land-use/workstreams/redd/what-is-redd.

[iv] F. Furtado; M.L. Gibson; O.A.B.Junior; P.P. Torres. Em Nome do Clima: Capitalismo Extrativista e o Mercado de Compensação Florestal na Amazônia. Ambiente & Sociedade, v.27. São Paulo, 2024.

[v] A. Araújo; B. Milanez. Ambientalismos minerários: a construção de narrativas de legitimação do setor extrativo. Revista Tamoios, v. 21, n. 1, págs. 9-29, jan-jun. 2025.

[vi] São eles: bauxita, cobalto, cobre, lítio, manganês, níquel, zinco e ferro.

[vii] Business & Human Rights Resource Centre. Monitor de Minerales de Transición: Análisis Global 2025.  2025. Disponível em: https://media.business-humanrights.org/media/documents/2025_Transition_Minerals_Tracker_ES.pdf.

[viii] M.S.Mansur,; L.W.Wanderley; D.J.N.Fraga. Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Brasil. julho, 2024.

[ix] Mansur; Wanderley; Fraga, op. cit.

[x] Jornal Nacional Exclusivo: Lítio., 2023. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/litio-exclusivo/.

[xi] Baseamo-nos aqui na leitura dos relatórios do IBRAM e nas observações de eventos do setor mineral realizados entre os anos de 2023 e 2025.

[xii]  C. Parreiras, Mineração Morro do Ipê/Sindiextra, Comunicação durante o 10º Mineração &X Comunidades, 2025.

[xiii] F. Veronese, Aclara Resources, Comunicação durante o 10º Mineração &X Comunidades, 2025.

[xiv] R. Giffoni. Conflitos ambientais, Corporações e as Políticas de Risco. Rio de Janeiro: Garamond. 2020.

[xv]R. Giffoni. op.cit

[xvi] A. Oliva, Febraban, Comunicação durante o 10º Mineração &X Comunidades, 2025

[xvii] IBRAM, “Mineração Resiliente: Um guia para a Mineração se adaptar aos impactos da Mudança do Clima”, dez. 2021.

[xviii] Instituto Brasileiro de Mineração. Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias (e-book). Pará. 2023.

[xix] 8° Encontro Nacional de Média e Pequena Mineração (2023), Brasil Mineral, 2023. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/mineracao-e-creditos-de-carbono-ha-muito-por-fazer.

[xx] Veja mais em: https://www.legadoverdesdocerrado.com.br/creditos-de-carbono-e-biodiversidade/

[xxi] M. Gibson; A.O.B.Junior.; P. Papagiannisa. Financeirização da natureza e territórios: redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) e o mercado de carbono no Brasil. In: F.Furtado; e. Paim (org.). Em nome do clima: um mapeamento crítico – transição energética e financeirização da natureza. Fundação Rosa Luxemburgo. 2024. Disponível em: https://rosalux.org.br/product/em-nome-do-clima-mapeamento-critico/.

[xxii] VERRA. Verified Carbon Standard Registry. 2023. Disponível em: https://registry.verra.org/app/search/VCS

[xxiii] F. Furtado; C.B.O Aguiar. ”Gênero é o novo meio ambiente”: Perspectivas Ambientais e de Gênero na Mineração de Lítio para a Transição Energética no Brasil. Homa Publica: Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas. Vo. 8. No. 1, 2024.

[xxiv] M. Angelo. Sigma Lithium tenta intimidar e censurar o Observatório da Mineração.  Observatório da Mineração, 08 maio, 2025. Disponível em: https://observatoriodamineracao.com.br/sigma-lithium-tenta-intimidar-e-censurar-o-observatorio-da-mineracao/.

[xxv] Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e outras Sociedades Científicas, Nota de Repúdio – Mineradora tenta censurar a imprensa e impedir a divulgação de resultados de pesquisa; 19/5/2025, https://portal.abant.org.br/nota-de-repudio-mineradora-tenta-censurar-a-imprensa-e-impedir-a-divulgacao-de-resultados-de-pesquisa/

[xxvi] E. Paim; F. Furtado (org.). Em nome do clima: um mapeamento crítico – transição energética e financeirização da natureza. Fundação Rosa Luxemburgo. 2024. Disponível em: https://rosalux.org.br/product/em-nome-do-clima-mapeamento-critico/; Prato Cheio. Tem Algo Estranho no Ar – Série Faroeste Carbono. 3 jun. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/06/tem-algo-estranho-no-ar/; Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais -WRM. Documentário: Não ao REDD e aos mercados de carbono. 24 fev. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8VHZK4lIHgU.

[xxvii] IBRAM. Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o Futuro: Fundamentos e Diretrizes. Brasília, maio, 2024, p.21.

[xxviii] G. Strautman, D. Chammas, T. Pena. Transição Energética no Brasil: Minerais críticos, Conflitos e a Construção Corporativa da COP 30. In: Censat Agua Viva; OLCA; Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales (org.). Conflictos y Debates minero-energeticos: en tiempos de transición en America Latina y el Caribe, 2025.  F. Bispo. Transição energética gera corrida por minerais estratégicos com 5 mil requerimentos na Amazônia. INFOAMAZONIA, 18 jun, 2025. Disponível em: https://infoamazonia.org/2024/06/11/transicao-energetica-gera-corrida-por-minerais-estrategicos-com-5-mil-requerimentos-na-amazonia/.

[xxix] Angelo, op. cit.

[xxx] F. Delgado. Comunicação durante a mesa de abertura da Exposibram – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração, Belo Horizonte, 2024.

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