Saúde pública, imperativo emergencial

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Por RONALD ROCHA*

O ocupante ilegítimo no Palácio do Planalto manifesta um nível de ignorância e irresponsabilidade como poucos na história humana

No dia 10/12/2020, o chefe de milícias e ocupante ilegítimo no Palácio do Planalto, afirmou, em descalabro já imune a surpresas, que o Brasil estaria no “finalzinho da pandemia”, isto é, conforme a sua preferência conceitual, no “finalzinho do resfriadinho”. Fala e faz diagnose com base na sua “reconhecida capacidade” clínico-epidemiológica, devidamente assessorada pela expertise castrense do ministro Pazuello. Declarou ainda, sem ao menos corar, que, “levando-se em conta outros países do mundo”, seu governo teria sido “aquele que melhor se saiu” no enfrentamento à Covid-19. Durma-se com tamanho barulho. Agregado ao desatino fundamentalista – ideológico e confessional – manifesta-se também um nível de ignorância e irresponsabilidade como poucos na história humana.

Menos de 24 horas depois, o número de mortes ultrapassara 180 mil e os casos diagnosticados se aproximara de sete milhões. Concomitantemente, a “média móvel” dos infectados e dos falecidos embicara para cima em quase todos estados-membros e no Distrito Federal. Em sete capitais, o índice de ocupação nos leitos para UTIs, destinados à terrível doença que assola o Brasil e o mundo, passara de 90% em média. Hoje, tais números marcham para 200 mil, o primeiro, e oito milhões, o segundo. Depois de passar por longo platô, em que as mortes giravam em torno de mil por dia, começou a baixar devagar durante alguns meses, para exprimir uma segunda onda em novembro e dezembro. Assim fracassou a política oficial, formulada na simbiose de amadorismo com negacionismo.

Tais cifras não expressam, exclusivamente, o tamanho da população pátria, como se afirmou em comparação empirista, relapsa e até ardilosa. Prova-o, além de uma banal regra de três, a taxa local de letalidade, que fica entre as maiores do mundo, acima das verificadas no Irã, China, Portugal, Índia, Turquia, Rússia e Arábia Saudita, sem falar de nações vizinhas como Equador e Peru, para citar só alguns exemplos. Em contraste com as mentiras oficiais, bem conhecidas e documentadas, pode-se identificar o desempenho macabro do governo central como resultante último das principais determinações imediatas e combinadas – objetivas e subjetivas – que atuam no quadro histórico da formação econômico-social capitalista brasileira, de caráter monopolista-financeira e dependente.

Primeiro, a crise conjuntural da economia no Brasil, que vem patinando atipicamente há seis anos e provocando consequências danosas para o povo. Depois, a incidência da pandemia, que as tornou ainda mais profundas e graves. Por fim, a política regressiva e leviana da reação bolsonariana, de cariz darwinista-social, que imprimiu à situação, já per se muito séria, um toque letal e macabro. A teimosia do Planalto, que pregou abertamente o caminho natural rumo à “imunidade de rebanho”, pouco importando a tragédia geral e as mortes crescentes, tem que ser o alvo principal da responsabilização, pois apresentou a maior densidade volitiva. Tal política operou autocraticamente contra o senso comum, assim como as orientações técnicas dos epidemiologistas e sanitaristas.

Pressionado pela opinião pública, pela comunidade médico-científica, pela sociedade política, pelos conglomerados interessados na produção de vacina e até pelas mudanças em curso na situação mundial, o anti-vacinacionismo, percebendo que a sua base política e social estava murchando, começou a recuar, embora com retardamento e à custa de muitas vidas. Claro que o faz conforme a repulsão apostolar e os interesses de laboratórios com sede ocidental, por submissão entreguista e fidelidade à geopolítica pró-imperialista. O plano para discriminar uma vacina simplesmente pela origem chinesa em convênio com o Instituto Butantan, entidade pública de São Paulo, alongou sabotagens, postergou providências e fez o país perder o bonde. As perdas humanas são irreparáveis.

Bolsonaro está manipulando a coisa pública para objetivos particularistas e lobistas, como confessa uma nota publicada pela cúpula da influente Anvisa em 14/12/2020, registrando suas motivações axiológicas: “É preciso ainda considerar a potencial influência de questões relacionadas à geopolítica que podem permear as discussões nacionais e eventualmente decisões de autoridades estrangeiras relacionadas à vacina da Covid-19.” Depois, refere-se à Coronavac, que o Butantã produz: “Há o risco ainda de que países coloquem interesses nacionais em primeiro lugar na garantia de acesso a uma vacina para seus próprios cidadãos, criando potencial de corromper o rigor com que as vacinas candidatas a imunizar contra a Covid-19 são avaliadas para autorização de uso emergencial.”

Comete, pois, uma flagrante ilegalidade: o artigo 6º da Lei nº 9.782/1999, que define “o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, caracteriza, especificamente, sem qualquer margem para dúvidas, o propósito institucional da importante autarquia: “promovera proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.” Tal escopo em nada permite vedações das espécies missionárias, com alicerces nos preconceitos fundamentalistas, idiossincráticos e que tais.

Sem mencionar o desvio de função e o pisoteamento grotesco dos critérios científicos de uma entidade que deveria se ater a pareceres técnicos, surge, além de uma desmoralização tendencial, outra consequência nociva: uma iminente crise federativa. Em face da conduta presidencial, centenas de prefeitos e governadores tentam garantir paralelamente os imunizantes necessários. Mesmo sem o aval da organização capacitada, ora fortemente pressionada, o primeiro mandatário paulista já declarou que espera começar o processo de vacinação em janeiro, mesmo sem comprovante residencial, precipitando a disputa marcada para 2022, que já povoava o cérebro maljeitoso do presidente-falangista.

Na reunião dos governadores, de 8/12/2020, Pazuello adiou a vacinação para “catimbar” e favorecer as suas preferências privadas. Imediatamente, a Secretaria de Comunicação gritou que a rapidez seria “populismo barato e irresponsável venda de ilusão”. Somente uma personalidade presunçosa e delirante pode considerar-se capaz de impedir que os demais entes federativos ajam por conta própria, que o Judiciário lhes reconheça o direito legal de fazê-lo e que as massas populares busquem os postos de saúde. O Governo Central se verá obrigado a seguir as normas de calamidade pública e se manifestar, sob a pena de autorização automática. Logo, as questões sanitária e federativa se tornaram temas de primeira grandeza, traduzindo a luta entre as classes ou as suas frações.

Vale a pena lembrar o que diz a Constituição Federal. O artigo 24, inciso XII, com a redação aposta pela Emenda no 85/2015, comanda que a saúde pública é competência dos entes federativos, e não só de um: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre”, dentre outros assuntos, a “proteção e defesa da saúde”. Obviamente, conforme o artigo 200, incisos I e II, cabe ao SUS “controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”, assim como “executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica”, o que poderia incitar, em leitura metafísica e reducionista, o monopólio do Ministério da Saúde.

Todavia, os dispositivos referidos, se combinados ao artigo 198, inciso I, adquirem um sentido insofismável: “as ações e serviços públicos de saúde”, mesmo que ocorram de forma “hierarquizada” e constituam “um sistema único”, de fato “integram uma rede regionalizada”. As próprias Emendas nos 29/2000, 51/2006, 63/2010 e 86/2015 cristalizaram várias “diretrizes”, dentre as quais a “descentralização, com direção única em cada esfera de governo”. Logo, com plena justificação política e legal, urge que os prefeitos e governadores democráticos e progressistas, com apoio dos movimentos sindical e popular, bem como dos parlamentares, partidos e os amplos setores interessados na defesa da saúde pública e da vida, endossem a campanha pela vacinação emergencial e irrestrita.

Tal caminho já foi apontado pelas Centrais Sindicais em seu balanço anual conjunto, assinado pela CUT, FS, UGT, CSB, CTB e NCST no dia 23/12/2020: “O ano chega ao fim com a crise sanitária trazendo a toda essa adversidade contornos dramáticos, ampliados pelas absurdas práticas do Governo Bolsonaro, que primeiramente negou e, depois, minimizou a gravidade da Covid-19; […] Diante da crise, […] os movimentos […] resistiram. […] Desde já, exigimos que o País tenha um plano nacional de vacinação, com a máxima celeridade e disponível para todos, gratuitamente, pelo SUS, além de incentivar e reforçar todos os cuidados para reduzir o aumento do contágio e das mortes.” O documento acaba com a seguinte invocação ao combate: “Que venha 2021. Estamos prontos para a luta!”

Na prática, mesmo sem maior articulação e organicidade, as forças vão se acumulando. Ainda que a oposição continue operando em módulo de resistência, é possível alcançar vitórias parciais. Também é necessário buscá-las. Defensiva estratégica exige iniciativa tática. Quando muda o ano, com atores se posicionando para o próximo, as movimentações políticas estão sendo ruins para o Governo Federal e, consequentemente, boas para os setores oposicionistas. Em diversas frentes abertas na disputa, inclusive respeitantes ao plano institucional, mesmo em plena situação de pandemia e sem grandes manifestações de massas, o núcleo da reação bolsonariana sofreu derrotas significativas, inclusive as incidentes sobre o quesito imunização. Alguns episódios merecem destaque.

Internacionalmente, sublinhem-se: o reconhecimento ao novo presidente norte-americano pela Suprema Corte conservadora, pelo Colégio Eleitoral e até mesmo pelo Partido Republicano faz com que a diplomacia brasileira rasteje na rabeira do mundo inteiro; a radicalização das medidas sanitárias em grande porção do Planeta, em face da forte recidiva pandêmica, contrasta com a inconsequente postura de Brasília; o processo de vacinação em inúmeros países, inclusive nos USA e na Europa, os superegos no Complexo de Vira-latas, golpeia o negacionismo e obscurantismo; a rejeição, pelo Senado Federal, de Fábio Marzano para delegado brasileiro junto à ONU em Genebra, envia um recado bem grosso aos governantes, por setores do capital latifundizado, sobre a questão ambiental.

Nacionalmente, registrem-se as posições doSTF, determinando que a PGR investigue a instituição Abin por assessorar os defensores de Flávio Bolsonaro sobre o caso Queiroz e revogando a eliminação por decreto de alíquotas sobre a importação de armas ou munições, assim como prorrogando por 90 dias os inquéritos sobre a interferência presidencial na Polícia Federal em causa própria pessoalizada e os atos antidemocráticos do grupelho conspirativo localizado nos corredores palacianos. Também digna de nota é a postura das maiores agremiações à esquerda, que se aliaram taticamente aos partidos burgueses preocupados com reclamos democráticos, para impedir que Bolsonaro controle a Câmara, mantendo-a, conforme a nota em comum, “livre, independente e autônoma”.

Outro embate, que ainda prossegue, tem repercussão imediata e certamente adentrará 2021. No dia 13, Ricardo Lewandowski estabeleceu prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde definisse o início e o término da vacinação antissars-cov-2, assim como classificasse nomeadamente as diferentes fases do plano. Respondeu, pois, aos anseios populares generalizados, às normas constitucionais, à carta firmada pelos36 pesquisadores cujos nomes foram listados sem permissão no documento ministerial e até à pressão da mídia conservadora – no dia 13/12/2020, a Folha de São Paulo estampou “Vacinação-Já” no título de um editorial. Na defensiva, Pazuello acusou a pancada no fígado e consentiu que o plano começasse logo após a permissão anvisiana, com prazos.

Todavia, o estoque de armas diversionistas permanece desensarilhado. Horas depois, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) denunciou publicamente que o plano ministerial contém “medidas parciais” e “equivocadas”. Incompetência técnica, decerto, mas também novos pretextos para criar mais obstáculos à saúde pública, vez que Bolsonaro protagonizou, na sequência, dois absurdos: disse que não iria tomar vacina “e ponto final”, querendo encerrar o caso, bem como avisou que a imunização exigiria termo de responsabilidade individual firmado pelo interessado, além de bradar que “se a minha vida está em risco, o problema é meu”. A invencionice, tão logo chegou à Câmara Federal, foi brecada pela sua Presidência, em consonância com a posição dos especialistas.

Concretamente, o grupo nuclear da extrema-direita oscila entre o antivacinacionismo e a pressão do capital monopolista-financeiro, a fração hegemônica na economia e no interior dos principais órgãos estatais. O erraticismo da postura governamental, que alterna o fundamentalismo com as flexões inevitáveis, sofre pressões dos conglomerados envolvidos na fabricação do imunizante massivo e teme perder base nas camadas médias. Entrementes, mesmo em recuo desorganizado e retardatário, permanece firme – por compromisso intrínseco, submissão entreguista, fidelidade à geopolítica estadunidense, repulsa ideológica e dever de ofício – na defesa dos interesses imperialistas ocidentais, anunciando várias compras bilionárias no exterior antes mesmo das licenças regulares.

A discriminação à vacina originada na China e produzida pelo Butantan promoveu sabotagens, postergou providências e fez o Brasil perder o bonde. Retrocedendo, mas tentando agora monopolizar politicamente o protagonismo, Pazuello admitiu adquirir a Coronavac para o SUS. Cabisbaixo, Bolsonaro se referiu a um “momento” propício a “entendimento” e “paz”, completando: “se algum de nós exagerou, foi no afã de buscar soluções”. Todavia, o ministro sugeriu que o contencioso teria sido causado por “angústias” e “ansiedades” alheias. Em face da insegurança gerada pela política oficial, os demais entes federativos mantiveram a busca paralela por vacinas, tornando mais evidente o cisma. O Governo Central se vê obrigado a decidir: ou vacina ou a campanha sai à sua revelia.

Em 17/12/2020, o Plenário do STF, por acachapante maioria – dez a um – reconheceu a competência concorrente para vacinação dos estados e municípios. Foi ainda mais longe: sancionou a sua obrigatoriedade, pois autorizou a consolidação em norma de medidas restritivas e de penalidades para os recalcitrantes, além da liminar que permitiu, após 72 horas de morosidade, os entes federativos a comprarem produtos liberados no exterior, caso a instituição responsável se omita. Concomitantemente, resolveu em acordão com repercussão geral – efeito erga omnes – que os pais devem imunizar os filhos, jamais podendo negar-se a fazê-lo por subterfúgio de “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”, impondo às seitas retrógradas uma derrota política e simbólica.

Entrementes, a conspiração continua. O mandatário protofascista desafiou, em sua live usual das quintas-feiras, peremptoriamente, a vacinação universal: “com todo respeito ao Supremo, tomou medida antecipada”. Prosseguiu: “nem vacina tem”. Concluiu: “não vai ter vacina para todo mundo.” Ademais, utilizou palavras de agitação contra o prazo imposto à instituição federal responsável, praticamente confessando sua intenção de boicotar o combate sanitário. Em semelhante ambiente, nas vésperas do Natal, o Ministério da Saúde novamente voltou atrás e anunciou, pela voz de um secretário, que negociava 100 milhões de vacinas Coronavac, o mesmo “antivirótico” referido como chinês ou comunista pela ultrarreação. Também admitiu iniciar o processo de imunização em janeiro.

A burocracia ministerial está catando cavacos atrás não apenas da realidade que a esbofeteia, mas também dos notórios desafetos presidenciais. Comporta-se como casca de noz que oscila nos mares das intrigas, dilemas e divergências palacianas ou, mais amplamente, burguesas. Eis porque permanece na ordem do dia, como assunto chave, a Campanha Nacional pela Vacinação-Já, Universal e Gratuita, com todos e quaisquer imunizantes seguros à disposição. Tal iniciativa se relaciona com a luta política geral, que inclui a formação – em vários espaços e setores – da frente democrática e progressista para deter o retrocesso, assim como defender as liberdades, a soberania nacional e os direitos populares, na perspectiva de colocar um fim no Governo Bolsonaro e suas políticas.

*Ronald Rocha é sociólogo, ensaísta e escritor. Autor de Anatomia de um credo (o capital financeiro e o progressismo da produção).

 

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