Por CARLOS CARDOSO FILHO*
Impeachment, autogolpe ou novas eleições? O que sustenta esse governo, o que foi a ditadura e como o Brasil e seu povo podem perder menos.
O Brasil “marcha” a passos desconcertados, porém diários, para uma ditadura que – quando comparada ao sombrio regime de exceção sofrido pelo País a partir do golpe militar de 1964 – tende a ser ainda mais nociva à sociedade, à economia, ao meio ambiente e à vida. Agora, o conjunto de forças que se prestará a esse desserviço à democracia e ao povo brasileiro vem do ajuntamento de setores que misturam – de maneira fundamentalista e fascista – interesses mesquinhos internos e estrangeiros, fé enviesada e sectarismo eugênico.
No território nacional: parcela influente do grande patronato vê no possível governo de exceção e mais duro, que poderá surgir a partir do autogolpe de Jair Bolsonaro, oportunidade ímpar de aprofundar ainda mais a anulação das poucas garantias que restaram à classe trabalhadora; grande capital se ver às vésperas de comprar mais rapidamente e a preço de banana as estatais produtivas que estarão nas barracas da feira das privatizações; e a banca rentista enxerga excelente hora para abocanhar muito mais dinheiro a título de amortizações e juros de uma dívida pública “caixa-preta”, pois nunca efetivamente auditada, bem como intensificar a escravidão financeira de quase metade da população que se endivida enquanto trabalha duro para enriquecer uns poucos que acumulam riquezas e engordam com os lucros fáceis do capital especulativo, improdutivo e vadio por natureza.
Do estrangeiro, grupos econômicos têm a certeza histórica de que em um governo literal e abertamente militar – pois hoje já são ocupados por militares mais de 3 mil cargos no Executivo federal, 8 dos 22 ministérios, como também a direção de várias estatais – fica bem mais fácil, tranquila e barata a aquisição do patrimônio brasileiro como reservas e exploração do petróleo, mineração em geral e eletricidade, dentre outras áreas estratégicas e devidamente guardadas por países prudentes e que efetivamente defendem suas riquezas e interesses nacionais. Exemplo recente e bastante emblemático do pouco nacionalismo de boa parte dos militares do Brasil foi a venda da Embraer à Boeing que, pela vontade dos fardados brasileiros, a entrega barata já teria ocorrido, mas só não aconteceu por desistência da própria Boeing em meio a esse cenário de pandemia de Covid-19.
Tingindo esse espectro sombrio com o “tradicional verde oliva”, operam algumas alas das Forças Armadas que, desde janeiro de 2019, somam vantagens remuneratórias, inclusive saíram no lucro com a reforma da Previdência, e se alimentam da empáfia de “estarem por cima da situação”. Com intuito parecido, há um número significativo de policiais militares estaduais e até de vigilantes de empresas de segurança privada que se identificam com o discurso bélico, arrogante e autoritário de Jair Bolsonaro, e que acreditam ter maior espaço de atuação em possível governo de exceção e mais duro que poderá surgir a partir do autogolpe.
No campo da fé, concordam com o autogolpe e a implantação de regime militar setores do evangelismo neopentecostal que acreditam na salvação a partir de costumes conservadores e sectários, bem como entendem o retorno de Jesus somente através de um sionismo distorcido que mistura religião com Estado e, ao mesmo tempo, levanta bandeiras de Israel e apoia ideias e gestos nazistas proferidos por integrantes do governo federal.
Somados a esses fundamentalistas religiosos, há um grupo de extremistas de direita – que devotam todo o seu credo a práticas justiceiras, preconceituosas, rancorosas e intolerantes – mas que se dizem liberais sem saber que esse “liberalismo econômico” (na prática, um “paleoliberalismo” capitaneado pelo Chicago-Boy Paulo Guedes que desmonta o Estado, definha os serviços essenciais e coloca a sociedade nas mãos da especulação e do lucro fácil, cujo resultado tem sido esse salve-se quem puder) nada tem a ver com o liberalismo político que embasou a Revolução Francesa no século XVIII e defendia igualdade (inclusive racial), respeito aos direitos humanos e liberdade de expressão, imprensa e religião.
Diante desse contexto, sente-se, nitidamente, que militares – talvez os mais influentes e ouvidos pelo governo – ou não aconselham em nada o Presidente Jair Bolsonaro para que diminua as provocações, afrontes e desrespeitos às instituições, aos demais poderes da República e ao povo brasileiro, ou até o incentivam a aumentar esses desatinos e ataques diários, a fim de esticar os fios da paciência até esgarçar o tecido social e institucional para, finalmente, “justificar” e “fundamentar” o autogolpe.
Observando essa perigosa cena, o Poder Legislativo parece experimentar doses terapêuticas horárias de temperança e cuidado. É que talvez, ao agir cobrando mais responsabilidade de Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros ou até mesmo instaurando um dos 31 pedidos de impedimento (impeachment) já apresentados, tema dar a ele (Bolsonaro) exatamente a “justificativa” que espera para inflamar ainda mais os ânimos, encorajar as tropas e implementar seu sonho antigo, inclusive nunca escondido, de chefiar uma ditadura no Brasil.
Embora aparentemente prudente e equilibrada essa paciência do Presidente da Câmara dos Deputados, que tem escolhido esperar e dizer não existir um prazo para se abrir o processo de impedimento, as perdas já apontam para um freio urgente nesses estragos: humanos (mortes provocadas pelas ações ou omissões do Presidente Jair Bolsonaro nessa época de pandemia); econômicos (prejuízos de empregados e empresas por conta da desassistência financeira do governo nesse momento de crise); institucionais (desmantelamento e deformações no funcionamento de instituições); políticos (descrédito, ideologização chula, acirramento da polarização e crescente despolitização); bem como os danos à imagem, credibilidade e aceitação do País, sua gente e seus produtos no exterior.
Grande parte da população, ainda hoje, não conhece as verdadeiras causas do golpe militar de 1964, que nada têm a ver com a costumeira falácia de combate ao comunismo. O esquema golpista partiu da ação de setores da “elite” da época que, com amplo apoio da mídia, levaram na conversa parte da sociedade e conseguiram interromper o que seriam as reformas de base do governo João Goulart: agrária, urbana, fiscal, bancária, administrativa e universitária. Mudanças que incomodavam a minoria privilegiada, pois poderiam resultar na redução da desigualdade social e no fortalecimento de uma economia de cunho nacionalista. Jango, que pretendia garantir a todos os brasileiros o direito ao voto nas eleições, defendia também o fortalecimento do Estado, bem como um efetivo controle tanto do capital estrangeiro que entrasse no Brasil quanto da remessa dos lucros para outros países.
Nessa era Michel Temer – Jair Bolsonaro, desde a tomada do poder à força em 2016, uma mistura de interesses geopolíticos e econômicos (como a participação na exploração do petróleo do pré-sal e a entrega de mais lucros e do patrimônio público ao grande capital) se fizeram e ainda se fazem presentes. Junto ao ataque à política e à promessa de implantar um novo governo antissistema, a antiga conversa de combater o comunismo ganhou espaço nas eleições de 2018. Hoje, não é à toa que o Presidente Jair Bolsonaro, muitos de seus ministros e assessores repetem, insistentemente, expressões como “marxismo cultural” e “comunismo”.
O Brasil entregue pelos militares “anticomunistas” após os estragos que fizeram durante a ditadura, era muito atrasado em todas as áreas, inclusive na ciência e na tecnologia. Amargava elevadas miséria e fome. Apresentava vergonhosa marca de mais de um terço da população analfabeta. Era assolado por doenças infecciosas e parasitárias e carregava a triste cruz da altíssima taxa de mortalidade infantil.
O fato é que nossa experiência ditatorial militar em nada foi agradável e emancipadora. Com o poder nas mãos, os militares atacaram as garantias dos trabalhadores, retirando-lhes a estabilidade após completados 10 anos no trabalho. Era a criação do FGTS que também transferia das empresas para os trabalhadores a responsabilidade de juntarem um mês de salário por cada ano trabalhado, a fim de indenizar os que eram demitidos sem justa causa. Esse dinheiro passou a sair do bolso dos próprios funcionários em descontos mensais na remuneração.
A perda no poder aquisitivo provocada pelo arrocho salarial foi absurda durante os 21 anos da ditadura militar no Brasil. A capacidade de compra do salário mínimo despencou 50%. A concentração de riquezas tomou proporções estratosféricas, pois, em 1960, os brasileiros mais pobres tinham acesso a 17% da renda no País e, no final do regime verde oliva, terminaram com apenas 12%. Todo esse aperto em favor da folga dada aos mais ricos que, no início da ditatura, os10% mais abastados ficavam com 38% da renda nacional e, no final do governo de exceção, passaram a abocanhar 52% dessa renda.
Na zona rural, o latifúndio crescia, mesmo com a aprovação do Estatuto da Terra, utilizado apenas para estancar qualquer possibilidade de reforma agrária. A concentração de terras cresceu ainda mais nesses anos de chumbo da ditadura através da alavancada das grilagens que contavam com a omissão ou até mesmo a ação intencional de militares. Nas áreas urbanas, o que se via era o surgimento de numerosas favelas e muita violência estatal nas desocupações desses espaços habitados por moradores que não tinham para onde ir e eram jogados à própria sorte.
A devastação ambiental foi intensificada pela ditadura militar que, apenas na década de 1970, destruiu cerca de 15 milhões de hectares só na Floresta Amazônica. Para fazer de conta que desmatar era bacana, Castelo Branco, revelando covardia e subserviência, convencia a sociedade dizendo que era melhor “integrar para não entregar”. Assim como a natureza, os índios também foram bastante atacados no período militar, pois eram presos, chicoteados e colocados em solitárias acusados de vadiagem. Esse ataque às populações nativas atingiu o cúmulo com a criação de campos de trabalhos forçados para indígenas, como o que funcionava no Município de Resplendor no Estado de Minas Gerais, já a partir de 1969.
As milícias, cujo nascimento se dava naquela época, eram representadas por grupos de extermínio que tinham em sua formação militares das Forças Armadas e integrantes das polícias estaduais. Dentre essas organizações criminosas, talvez as mais conhecidas tenham sido o “Esquadrão da Morte” e o “Mão Branca”. Esses grupos agiam livremente, aterrorizavam, torturavam e matavam.
A corrupção corria solta na ditadura militar. Eram escândalos que envolviam de contrabando de roupas, perfumes e uísques de luxo, realizado pela própria Polícia do Exército, até superfaturamentos em obras públicas. Integrantes do governo e de sua máquina repressiva foram indiciados por proteção a traficantes e atuação direta no tráfico de drogas. E o período foi marcado por recebimentos de vantagens e propinas de fornecedores nacionais e estrangeiros de produtos e serviços. Tudo isso acontecia diante de órgãos de combate à corrupção aparelhados e amordaçados pelos militares e de uma imprensa que se dividia entre os que apoiavam a ditadura e os que eram silenciados pela censura, perseguidos, torturados e mortos.
Essa corrupção verde oliva não se restringia ao poder central, pois várias foram as denúncias contra governadores indicados pelo general-presidente de ocasião. Um dos casos mais conhecidos foi o do Paraná Haroldo Leon Peres que foi pego extorquindo um empreiteiro em 1 milhão de dólares, sendo obrigado a renunciar. Anos depois, o próprio general-presidente João Figueiredo revelou que, se o governo tivesse investigado corretamente, teria descoberto que o governador paranaense “era ladrão em Maringá”.
Em meio à pandemia de Covid-19, dados oficiais do próprio governo federal revelam que 73,2 mil militares das Forças Armadas receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 destinado às pessoas necessitadas. Esse número de militares brasileiros que precisam, no mínimo, se explicar equivale à quantidade total (efetivo completo) dos militares do Uruguai, Bolívia e Paraguai juntos.
Os ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e militares mais próximos a governadores e prefeitos é mais uma vez a história insistindo em se repetir. Pois, durante a ditadura, o desrespeito a Estados e Municípios foi uma constante. Suspenderam as eleições municipais e estaduais e passaram a indicar os oportunistas prefeitos e governadores “biônicos”. Na época, a retirada da autonomia municipal, por exemplo, era veiculada como um avanço pois os Municípios – reduzidos a meras subunidades locais – seriam vistos como “instrumentalidades administrativas no desenvolvimento econômico do País”. Frase imponente usada para rebaixar as municipalidades.
Reduzindo a dignidade municipal a quase nada, os militares atacaram as finanças locais afetando negativamente as receitas dos impostos sobre propriedade e transferência de imóveis, posse de terras, bem como sobre negócios e profissões. Só a tributação sobre negócios (indústrias) e profissões que hoje é o ISS representava cerca de 44% da arrecadação local. Com a retirada do importante imposto sobre negócios e profissões da competência dos Municípios e a redução da participação municipal nos impostos estaduais arrecadados sobre vendas de 30 para 20%, o poder militar central deu passo decisivo para a submissão dessas municipalidades à vontade, ideologia e politicagem do regime de exceção, inclusive, fazendo nascer e crescer o endividamento dos Municípios, hoje uma dura realidade.
Jair Bolsonaro já vem atacando os Municípios antes mesmo da chegada do coronavírus ao Brasil. Exemplo disso é a PEC 188/19, batizada com expressão influente sob o nome de “PEC do Pacto Federativo”, mas que tenta extinguir, apenas por rasos critérios de arrecadação (receita própria) e população, cerca de 1.252 Municípios brasileiros, sem qualquer mínima análise da participação desses entes públicos nos arranjos produtivos regionais, da vida de suas populações, dos aspectos atinentes à cultura e à história de cada uma dessas localidades. Pior ainda, sem considerar as receitas provenientes das transferências constitucionais legitimamente pertencentes a esses Municípios ameaçados, muitas distorções são possíveis por conta das características e peculiaridades ligadas a insumos e produtos, origem e destino da produção, climas, vocações regionais e sazonalidades.
Agora, em plena gravidade da pandemia, Jair Bolsonaro, alguns ministros e assessores militares – que sabem que cuidar da saúde das pessoas é competência comum da União, Estados e Municípios, conforme determina o art.23, II da CF/88 – tentam se esquivar das responsabilidades diante da crise, colocando-se fantasiosamente como defensores dos empregos e deixando para governadores e, pior ainda, para os prefeitos a tarefa de manterem sozinhos a população sem contatos sociais e aglomerações. E é no Município que os setores comerciais estão bem mais envolvidos com o poder. É lá que prefeitos, quando não são o produto direto do apoio desses empresários, são eles próprios (os prefeitos) os donos de empresas ou surgiram na política, em muitos casos, pelas mãos de amigos ou parentes que representam o empresariado, o latifúndio ou setores do poder econômico local.
Para o Presidente Jair Bolsonaro e boa parte dos integrantes desse governo, empurrar o povo para o vírus não representa apenas se associar à ganância dos que fazem carreatas com os vidros dos carros fechados e de máscaras, mas buzinam em frente a hospitais e pedem a abertura do comércio. Não se resume a fugir da responsabilidade de dar soluções concretas para crise: realizando mais testes para detecção da doença e colaborando financeiramente para que empregados e empresas possam passar pela pandemia sem arriscarem a sobrevivência. Essa turma que ocupa o Poder Executivo Federal age de forma eugênica, pois sabe que os riscos maiores de contaminação e morte ameaçam muito mais a população pobre e negra do Brasil. Mesmo o coronavírus tendo desembarcado no País pelos aeroportos e portos por onde chegaram as pessoas da classe média e média alta, o contágio e as mortes de Covid-19 entre negros pobres são bem maiores que entre brancos em todo o território nacional. Há lugares, como em São Paulo por exemplo, que para cada morte em Moema, quatro morrem em Brasilândia.
Frases muito comuns entre nós como: “o Brasil não pode virar uma Grécia”, “querem que o Brasil vire uma Venezuela” ou “assim vamos virar Cuba” merecem análise nesse momento de pandemia em que países lutam para defender a vida de seus povos, enquanto, no Brasil, um governo já bem militarizado empurra a população para a linha de frente sem qualquer arma (remédio) nem escudo (vacina), expondo-a à morte em uma luta desigual contra o inimigo que é o novo coronavírus.
Enquanto o Brasil, mesmo diante de enorme subnotificação por escassez de testes, já amarga, até aqui, absurdos 250 mil casos notificados de Covid-19 e lamentáveis 16 mil mortes pela doença, Cuba totaliza 1840 doentes e 79 mortos, Venezuela soma 459 infectados e 10 mortos e a Grécia tem 2810 pessoas doentes e 162 mortes. Até o Vietnã – país que a indústria cinematográfica estadunidense nos ensinou a desconfiar – seguiu os ensinamentos científicos e adotou as medidas de isolamento social divulgadas pela OMS e, mesmo com uma população de 100 milhões de habitantes (meio Brasil) e fazendo fronteira com a China, tem somente 308 casos confirmados e 12 vítimas fatais.
Para o Brasil começar a frear essa escalada da pandemia na saúde e os prejuízos do pandemônio na política, se o Presidente da Câmara dos Deputados não entender ser ainda o momento de instaurar o processo de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro, que o TSE possa apreciar melhor as obscuras práticas eleitorais da chapa Jair Bolsonaro + Hamilton Mourão, para que o povo brasileiro se livre desses que, embora tenham tido toda uma vivência militar para treinar e aprender a defender e atacar, revelam não saberem defender a vida das pessoas nem a economia do País, como também só conseguem atacar prefeitos, governadores, imprensa, Legislativo, Judiciário e, mais grave ainda, a vida da população.
*Carlos Cardoso Filho é professor de direito tributário e vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).
