Por ADRIANA ESCOSTEGUY-MEDRONHO*
A teoria de Claude Lefort ilumina a ambivalência petista: o partido que emergiu da abertura democrática mostra-se, no caso da PEC do VAT, vacilante em abraçar demandas populares que surgem fora de seus canais tradicionais de representação
O impensado do PT numa imagem
Como vimos, o momento lefortiano vivido por parte da esquerda brasileira constituiu uma guinada decisiva no cenário político nacional, inspirando novas reflexões sobre a questão democrática em alguns intelectuais envolvidos na fundação do PT. Este processo, no entanto, não foi suficiente para proteger o PT dos imprevistos relacionados à assimilação desta questão em seu próprio funcionamento, como demonstraram algumas evoluções organizacionais e estratégicas mencionadas na segunda parte do artigo.
Além disso, desde seu regresso ao poder em 2023, o PT enfrenta um cenário muito menos favorável. O contexto internacional que permitiu à economia brasileira apresentar um alto crescimento na década de 2000 mudou completamente e o país continua enfrentando vários obstáculos à sua consolidação democrática.
Esses obstáculos não se manifestam apenas na ameaça representada pela ascensão de grupos abertamente antidemocráticos – esses grupos inspiraram-se precisamente em problemas reais para mobilizar os brasileiros e ganhar terreno gradualmente no cenário político nacional. Referimo-nos aqui aos problemas estruturais persistentes no país, mencionados na segunda parte do artigo: crises de segurança pública e ambiental, corrupção endêmica e desigualdades socioeconômicas profundamente enraizadas, assim como desigualdades no acesso aos direitos civis, políticos e sociais mais fundamentais.
De acordo com a análise de Claude Lefort sobre o caso brasileiro[i], esses desafios mostram que o paradigma próprio da nova cultura política dos anos 1980 não se generalizou e que os poderes públicos não foram capazes, até o momento, de garantir a universalização desses direitos de forma estável e duradoura.
Esta constatação esclarece a trajetória petista. O PT foi, de fato, um ator central da efervescência democrática dos anos 1980, bem como, uma vez no poder, o motor de reformas inegáveis que enfrentaram muitos desses desafios, especialmente durante os mandatos de Lula e Dilma Rousseff. Todavia, como sua matriz inovadora, de orientação socialista e democrática, permaneceu imprecisa, tanto em seu sentido como em sua implementação – e estas foram rapidamente questionadas desde a entrada do PT no jogo eleitoral na década de 1980, como destacou Degrave.[ii]
Além disso, vimos que a riqueza constitutiva petista também gerou muitas tensões internas. Estas inscrevem-se no processo de institucionalização petista que contribuiu, ao mesmo tempo, para a burocratização do partido e para seu sucesso eleitoral. É levando em consideração estas ambivalências, que marcam a história do partido, que propomos aqui uma leitura de uma imagem contemporânea que parece reveladora do impensado petista.
Atualmente, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-SP) está em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Essa PEC (n.º 8/2025, conhecida como “PEC contra o 6×1”) defende uma alteração à previsão do sistema de rodízio “6×1” da CLT. Em resumo, a organização atual do tempo de trabalho semanal de um trabalhador assalariado brasileiro prevê apenas um dia de folga para cada seis dias trabalhados, num contexto em que a duração legal do tempo integral é fixada em 44 horas semanais.
A PEC de Erika Hilton visa instaurar uma semana de trabalho de quatro dias, ou seja, 36 horas, com três dias de descanso.[iii] Uma proposta ousada, mas que surgiu na sequência de uma mobilização ocorrida em 2023, com o objetivo de lançar o debate sobre as condições de trabalho muito precárias dos brasileiros e brasileiras.
A iniciativa de Erika Hilton foi apoiada por uma petição on-line que reuniu mais de 2,7 milhões de assinaturas entre o final de 2023 e 2024, lançada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O VAT foi fundado por Ricardo Azevedo, apelidado de “Rick”, um trabalhador assalariado de trinta e poucos anos no ramo de pequenos comércios do Rio de Janeiro.
Em setembro de 2023, Rick obteve grande sucesso no TikTok ao compartilhar sua rotina de trabalho exaustiva e os problemas psicológicos que dela decorriam. Com sua notoriedade nas redes sociais, ele criou um grupo de apoio mútuo e organização dos trabalhadores no WhatsApp em torno da reivindicação de uma redução do tempo de trabalho semanal[iv] – tudo isto, inicialmente, sem apoio institucional, sindical ou partidário. Este grupo rapidamente ganhou popularidade e espalhou-se por vários estados brasileiros.
O VAT nasceu, assim, de uma mobilização independente, centrada na interação através das redes sociais. Esta interação permitiu o compartilhamento das experiências dos trabalhadores assalariados brasileiros, inscrevendo no debate público, assim, um objetivo programático clássico das mobilizações dos trabalhadores no país. Ou seja, a exigência de condições de trabalho dignas, apelando para um “debate público aberto e transparente”,[v] entre categorias e interinstitucionalmente.
Após o sucesso da petição do VAT, Rick entrou em contato com parlamentares da Câmara dos Deputados, incluindo Erika Hilton, do PSol.[vi] Dessa forma, ele iniciou um diálogo com esse partido, historicamente fundado por ex-petistas que deixaram o PT – ou dele foram expulsos – devido à sua oposição ao primeiro governo Lula (2004), mas que hoje faz parte da base parlamentar de apoio ao governo petista.
Rick acabou por se candidatar, pelo PSol, à Câmara Municipal do Rio em outubro de 2024. Novato na política institucional e com o menor financiamento eleitoral entre os candidatos de seu partido[vii], tornou-se, contudo, o candidato mais votado do PSol-RJ (29.364 votos). Ele foi o 12.º vereador mais votado entre 51 eleitos, sendo o segundo de um partido que afirma ser de esquerda, atrás apenas de Tainá de Paula, do PT (49.986).[viii].
Ao longo do período que vai dos primeiros sucessos da petição do VAT, à redação do projeto contra o 6×1 de Erika Hilton e ao lançamento da campanha para recolher as assinaturas necessárias para sua apresentação como PEC no Congresso, as reações dos petistas foram diversas. Alguns expressaram seu apoio a esta iniciativa, mas muitos outros manifestaram suas reservas.
O próprio Rick criticou, por um lado, a falta de apoio sindical à iniciativa – citando, em particular, a posição reservada da Central Única dos Trabalhadores (CUT) –, e, por outro lado, o apoio mitigado dos petistas, destacando o silêncio do governo e o fato de, até o início de novembro de 2024, apenas metade do grupo petista na Câmara ter assinado o projeto de PEC de Erika Hilton.[ix]
Menos de uma semana depois, todo o grupo parlamentar do PT havia assinado o projeto, e o partido chegou a afirmar, sem citar o VAT, que a PEC de Erika Hilton “vinha reforçar as reivindicações históricas do PT contra o 6×1”.[x] No entanto, o governo Lula ainda hesitava em apoiá-la, temendo o avanço da proposta sem negociação prévia com o patronato[xi], mas também os custos de tal empreitada no Congresso para os acordos com vistas às eleições gerais de 2026[xii].
É neste contexto que voltaremos a três reservas à PEC de Erika Hilton formuladas por petistas ou pessoas próximas ao partido, reunidas por Orofino[xiii]. Elas ilustram tanto a dificuldade, antecipada por Claude Lefort, que a esquerda teria em assimilar plenamente a nova cultura política que ela própria ajudou a criar, quanto certas ambivalências que marcam a história do partido.
A primeira dessas reservas dizia respeito à ideia de que o VAT seria um “cavalo de Tróia” para criticar o governo Lula. Para ilustrar isso, numa entrevista a um jornal digital próximo ao PT, o presidente do pequeno Partido da Causa Operária (PCO) afirmou que o movimento tinha uma “natureza golpista”, “assim como as Jornadas de Junho de 2013”.[xiv]
Embora essa narrativa pareça mais um grito de guerra em favor do governo e não seja compartilhada pelo PT, Orofino[xv] lembra que não é raro que partidários usem jornais próximos para expressar reservas não oficiais. Ainda mais porque a declaração reativa uma crítica bastante difundida contra os levantes de 2013, que não eram propriamente anti-PT, mas contra os quais muitos petistas se pronunciaram, como lembra Cava.[xvi]
O fato é que, num momento em que o governo e o partido enfrentam críticas constantes por se distanciarem das “bases petistas originais” – uma questão levantada inclusive por vários petistas –, quando se afastam dos movimentos independentes emergentes, eles perdem uma oportunidade de estabelecer laços com eles e de ser porta-vozes das demandas vindas “das bases”. Ainda mais quando estas são coerentes com o programa político do PT. Enfim, deixam a porta aberta para que outras forças políticas, sejam elas de oposição ou a favor desse programa, se apropriem dele.
Mais difundida, a segunda reserva dizia respeito ao fato de que uma redução do sistema 6×1 teria efeitos devastadores sobre a economia brasileira, refletindo as preocupações expressas pelo governo a esse respeito. Contudo, a PEC visa precisamente abrir esse debate. Embora vários estudos mostrem que a flexibilização das obrigações contratuais dos empregadores, autorizada pela reforma da CLT de 2017 sob Michel Temer, agravou a precariedade dos trabalhadores brasileiros[xvii], existem poucos trabalhos empíricos ou projeções sobre os impactos, positivos ou negativos, de uma redução do 6×1 no Brasil.[xviii]
É por isso que, segundo Orofino[xix], esta segunda reserva reflete mais um receio quanto ao impacto do apoio do governo à PEC entre certos grupos de interesse no Congresso e no mercado do que abre um verdadeiro debate sobre seus efeitos econômicos. Ainda mais porque esse argumento lembra o alarmismo dos opositores da PEC que regulamentava o trabalho dos profissionais domésticos durante o governo Dilma, em 2013, ou das negociações para o aumento real do salário mínimo brasileiro durante o governo Lula, em 2006.
O que nos leva finalmente à última das três reservas formuladas por petistas ou pessoas próximas ao PT contra a proposta de PEC contra o 6×1. Em meados de novembro de 2024, o ministro do trabalho e emprego de Lula, Luiz Marinho, declarou que a redução do tempo de trabalho deveria – segundo o ministério – ser tratada no âmbito das convenções coletivas negociadas entre sindicatos e empregadores[xx], sem recorrer a uma modificação constitucional. Essa posição suscitou reações veementes, apontando sua aparente contradição com a própria trajetória de Luiz Marinho.
Destacamos anteriormente neste artigo a importância dos novos sindicalistas na fundação do PT. Luiz Marinho foi um de seus principais protagonistas: eleito três vezes presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ele foi posteriormente presidente da CUT e desempenhou um papel determinante na estruturação do sindicalismo ligado ao partido – que defendia, recorde-se, a organização autônoma dos trabalhadores.
Além disso, já tendo sido ministro do trabalho no primeiro mandato de Lula, ele também foi responsável pelas negociações interinstitucionais que levaram à revalorização do salário mínimo em 2006. Uma medida inicialmente adotada por decreto, depois convertida em lei (n.º 11.321/2006) após ter sido discutida e aprovada pelo Congresso, demonstrando assim a importância atribuída ao enraizamento jurídico dos direitos dos trabalhadores.
Foi levando em consideração este percurso que a reserva do ministro suscitou espanto. Uma interpretação possível é que ele temia um maior enfraquecimento do papel desempenhado pelo sindicalismo na mediação de conflitos trabalhistas, fato evidenciado pelo apoio do ministério e do governo a projetos destinados a reforçar as estruturas sindicais[xxi]. Todavia, dar prioridade às convenções coletivas negociadas parece ser uma postura desconectada da realidade social do país: na última década, o número de trabalhadores sindicalizados no Brasil caiu significativamente, passando de 14,6 milhões (em 2013) para 8,4 milhões (em 2023).[xxii]
Esta queda reflete uma redução dos recursos e do poder de ação dos sindicatos, que se explica por várias razões, relacionadas, entre outras, com a transformação da composição do trabalho[xxiii], a fragmentação e a diminuição do financiamento sindical[xxiv], agravados pela supressão da contribuição sindical obrigatória em resultado da reforma Temer. Este fenômeno está também relacionado com uma crise mais geral da representação sindical[xxv], ainda agravada por um recente escândalo de fraudes nas aposentadorias.[xxvi]
Neste contexto, a reserva expressa pelo ministro demonstra a dificuldade do governo em integrar as reivindicações das mobilizações independentes. Estas últimas, não estando em contradição com a agenda sindical, acabam por parecer justapostas, sobretudo quando a posição ministerial é percebida como uma tentativa de não perder mais terreno institucional da parte dos sindicatos. Num momento em que estes últimos se confrontam com a necessidade de redefinir o papel a desempenhar diante dos desafios colocados por um mundo do trabalho em transformação, a postura do ministério parece, paradoxalmente, contribuir para o sentimento de um fosso entre as prioridades sindicais e as reivindicações das mobilizações.
E isto mesmo quando várias centrais e sindicatos apoiaram o fim do 6×1[xxvii]. Diante das inúmeras críticas, Luiz Marinho matizou suas declarações, precisando que uma mudança a este respeito não seria imediata[xxviii]. Quanto à PEC, no final da redação deste artigo, em maio de 2025, continua seguindo seu caminho legislativo, embora sua análise esteja, por enquanto, suspensa.
Numa reviravolta, no último dia 30 de abril, Lula declarou que o governo apoiaria a PEC contra o 6×1.[xxix] Isso ocorreu no momento em que a popularidade de Lula estava em queda livre.[xxx] Essa queda é particularmente preocupante para o PT, pois afeta, pela primeira vez, suas principais bases sociais de apoio eleitoral desde 2006.[xxxi] Embora o governo e o PT não pareçam ter uma estratégia unívoca para enfrentar esta crise, sua análise do problema baseia-se na convicção de que existe uma incompreensão generalizada dos benefícios de sua gestão.[xxxii]
Sob Lula III, e de acordo com ele, sua crise de popularidade seria mais o resultado de um problema de comunicação do que de gestão ou de fundo. Daí a tentativa de formular as reivindicações por melhores condições de trabalho numa declaração oficial na véspera do 1º de maio.
A análise dessa imagem do impensado petista revela que essa reviravolta não é, na verdade, uma reviravolta: ela testemunha, antes, a ambivalência destacada por Claude Lefort da assimilação pela esquerda do paradigma da indeterminação democrática. Concluo, assim, voltando à proposta deste texto: se foi através do PT que conheci Claude Lefort, é através de sua contribuição que tento compreender melhor o PT.
*Adriana Escosteguy-Medronho é doutoranda na École des hautes études en sciences sociales, EHESS, França.
Para ler a primeira parte do artigo clique neste link.
Para ler a segunda parte do artigo clique neste link.
Tradução: Fernando Lima das Neves.
Publicado originalmente no portal Politika.
Notas
[i] Claude Lefort, “Les droits de l’homme et la pensée politique de gauche au Brésil”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, n°98, [1992] 2015, p. 14.
[ii] Philippe Degrave, Le Parti des Travailleurs brésilien, De son émergence à la conquête du Planalto (1979-2002), Tese de doutorado em Ciências Econômica e Política, UFR de Direito, Ciências Econômica e Política, Credespo, Universidade de Bourgogne, vol. 1 e 2, 16 dez. 2016.
[iii] Poder 360, “PEC do fim da escala 6×1 alcança assinaturas necessárias”, Poder360 [on-line], 13 nov. 2024. URL: neste link.
[iv] Layane Serrano, “‘Minha missão é acabar com a escala 6×1’, diz criador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho)”, Exame. [on-line], 12 jan. 2024. URL: neste link.
[v] Beatriz Alves, “Quem é Rick Azevedo, vereador eleito que fundou o movimento contra escala 6×1”, CNN Brasil [on-line], São Paulo, 12 nov. 2024, s./p. URL: neste link.
[vi] Canal UOL, “Líder de movimento critica PT por falta de adesão à PEC da escala 6×1”, Entrevista com Rick Azevedo [vídeo], UOL News 2ª edição [on-line], 07 nov. 2024. URL: neste link.
[vii] Vittoria Alves, “Conheça Rick Azevedo: TikToker foi quem menos recebeu dinheiro para a campanha, mas foi o vereador mais votado do PSOL”, O Globo [on-line], 10 out. 2024. URL: neste link.
[viii] Felipe Lucena, “Conheça Rick Azevedo, vereador mais votado do PSOL nas eleições deste ano”, Diário do Rio [on-line], Rio de Janeiro, 07 out. 2024. URL: neste link.
[ix] Canal UOL, “Líder de movimento critica PT por falta de adesão à PEC da escala 6×1”, Entrevista com Rick Azevedo [vídeo], UOL News 2ª edição [on-line], 07 nov. 2024.
[x] Partido dos Trabalhadores, “Pauta histórica do PT, fim da escala 6×1 no trabalho domina discussões no país”, Partido dos Trabalhadores – Site oficial [on-line], 12 nov. 2024, s./p. URL: neste link.
[xi] Jussara Soares, Emilly Behnke, “Apesar de amplo apoio petista, governo ainda não encampa PEC”, CNN Brasil [En ligne], 12 nov. 2024. URL: neste link.
[xii] Calma Urgente!, “Unidos descansaremos”, Apresentadores: Bruno Torturra, Alessandra Orofino, Gregorio Duvivier, [S.l.], Estúdio Fluxo, 19 nov. 2024. Podcast. URL: neste link.
[xiii] Calma Urgente!, “Unidos descansaremos”, Apresentadores: Bruno Torturra, Alessandra Orofino, Gregorio Duvivier, [S.l.], Estúdio Fluxo, 19 nov. 2024.
[xiv] Brasil247, “‘O movimento para acabar com a escala 6×1 é de natureza golpista’, diz Rui Costa Pimenta”, Brasil247 [on-line], 16 nov. 2024. URL: neste link.
[xv] Calma Urgente!, “Unidos descansaremos”, Apresentadores: Bruno Torturra, Alessandra Orofino, Gregorio Duvivier, [S.l.], Estúdio Fluxo, 19 nov. 2024.
[xvi] Bruno Cava, La multitud se fue al desierto, Buenos Aires, Quadrata, 2016.
[xvii] Entre os quais, o trabalho recente: Nikita Kohli, “The Role of Unions in Labor Markets with Informality: Evidence from Brazil”, Development impact [on-line], 22 fev. 2025. URL: neste link.
[xviii] Foro de Teresina, “Bombas em Brasília, execução em São Paulo e o país do 6 x 1”, Apresentadores: Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa, Celso Rocha de Barros, [S.l.], Revista Piauí, 15 nov. 2024. Podcast. URL: neste link.
[xix] Calma Urgente!, “Unidos descansaremos”, Apresentadores: Bruno Torturra, Alessandra Orofino, Gregorio Duvivier, [S.l.], Estúdio Fluxo, 19 nov. 2024.
[xx] Poder 360, “Internautas criticam ministro do Trabalho por fala sobre escala 6×1”, Poder 360 [on-line], 11 nov. 2024. URL: neste link.
[xxi] Victoria Abel, “Entrevista: nova contribuição sindical será apresentada por deputado em acordo com governo, diz ministro do Trabalho”, O Globo [on-line], Brasília, 13 jan. 2025. URL: neste link.
[xxii] Daniela Amorim, “Sindicatos brasileiros perderam 6,2 milhões de trabalhadores filiados em uma década, diz IBGE”, CNN Brasil [on-line], 21 jun 2024. URL: neste link.
[xxiii] Giuseppe Cocco, “Le Brésil, entre la catastrophe et la nouvelle composition du travail”, Condition humaine/Conditions politiques, n° 5, 20 abril 2023, s/p.
[xxiv] Hamilton Ferrari, Giulia Colombo, “Trabalhadores pagam R$ 2,2 bi a menos com fim de imposto sindical”, Poder 360 [on-line], 17 maio 2025. URL neste link.\
[xxv] Agência Pulsar, “‘A crise de representatividade dos sindicatos é um problema de todas as instituições democráticas’, afirma pesquisador”, Agência Pulsar, 03 maio 2024. URL neste link.
[xxvi] Uma investigação da Polícia Federal revelou um esquema de fraude em que associações cobravam ilegalmente contribuições das pensões dos aposentados, falsificando seu consentimento. Este escândalo, embora instrumentalizado, não é um caso isolado de corrupção sob um presidente em particular (Lula ou Bolsonaro), nem uma disfunção pontual, mas um exemplo de práticas sistemáticas de desvio envolvendo partidos políticos e instituições públicas. Ele alimenta a raiva de uma população já fragilizada pelas desigualdades e pelos efeitos da corrupção. Sobre a investigação, cf. Redação G1, “O que a PF descobriu na investigação das fraudes no INSS”, Globo – G1 [on-line], 29 de abril de 2025. URL neste link.
[xxvii] Bruno Bocchini, “Ato em SP une centrais sindicais e governo pelo fim da escala 6×1”, Agência Brasil, 01 mai 2025. URL: neste link.
[xxviii] Juliana Sayuri, “Marinho chama escala 6×1 de ‘cruel’, mas diz que mudança imediata é remota”, UOL Noticias, 10 maio 2025. URL: neste link.
[xxix] Poder 360, “Leia a íntegra do pronunciamento de Lula sobre o Dia do Trabalho”, Poder 360, 30 abril 2025. URL: neste link.
[xxx] Segundo diferentes institutos de pesquisa, dentre os quais Genial/Quaest (fim de janeiro de 2025) e Datafolha (meados de fevereiro 2025). Cf. Agence France-Presse, “Popularidade de Lula cai a níveis inéditos em seus três mandatos”, UOL Notícias/AFP, 14 fev. 2025. URL: neste link.
[xxxi] Essa constatação é de André Singer e, embora 2006 seja considerado o ano da mudança, este realinhamento eleitoral já era visível desde 2002. Cf. André Singer, Os Sentidos do Lulismo. Reforma gradual e pacto conservador, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.
[xxxii] CNN Brasil, “‘Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias’, diz Lula”, CNN Brasil, 06 dez. 2024. URL: neste link.
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