Por JULIANA LITVIN DE ALMEIDA*
Comentário do livro de verbetes sobre os conceitos fundamentais da obra do jurista russo Evgeni Pachukanis
Quando comecei a escrever esse artigo acompanhava os desdobramentos do caso “Mariana Ferrer” – assisti ao vídeo em que ela aparece sendo desrespeitada, para usar um eufemismo, pelo advogado que tem como objetivo defender aquele que é acusado de estupro. Li alguns magistrados criticando a ideia de “estupro culposo”. Um misto de náusea e impotência me invadem. Estou indignada e sinto que não sei elaborar o absurdo que é um estupro que se dá sem que o estuprador tenha a intenção de estuprar.
Agarro na mão de uma amigona, a Dona Filó, também conhecida como Filosofia, aquela que ama o saber e faço com ela o que faz de melhor: perguntas. O que é a justiça? Quem diz o que é justo e injusto? Até que ponto o justo pode ser universal? O que é o direito? Qual é o seu objeto específico? Por que tantos termos que parecem feitos com o único objetivo de excluir aqueles que não o compreendem, esse juridiquês tão soberbo? Quem se beneficia com um sistema jurídico que, embora seja representado por uma deusa de olhos vendados, e que, portanto, é imparcial, funciona beneficiando alguns e prejudicando outros?
Tantas e tantas imagens de filmes me invadem a lembrança, cortes seguindo uma ritualística tão aparentemente digna, advogados brilhantes que convencem um júri insensível à causa que defendem, julgamentos que perseguem a verdade e vereditos que corrigem equívocos. O cinema a me enredar mais e outra vez, enquanto os fatos reais o desmentem.
Assim é que mordo a isca do Léxico Pachukaniano.
Os verbetes – Contrato, Delito, Estado, Estado proletário, Extinção do direito, Fetichismo jurídico, Forma jurídica, Ideologia jurídica, Método, Moral, Norma jurídica, Propriedade, Relação jurídica, Sujeito de direito – aparecem como chaves, aquelas que me abririam as portas desse recinto onde a justiça se faz.
E adentrando sou fisgada por Evgeni Pachukanis que, na casa dos 30 anos, escreveu A teoria geral do direito e o marxismo (Boitempo), sendo um pensador que interroga justamente as ilusões que eu deposito em relação ao direito – a batalha pela justiça justa, afinal de contas – e um ativista que tem como ação escavar os fundamentos da sociedade capitalista que lhe dá sustentação.
Os autores dos verbetes puxam ainda mais a linha que facilmente vai me tirando da água. Oswaldo Akamine Jr., Flávio Roberto Batista, Pablo Biondi, Carolina de Roig Catini, Carlo Di Mascio, Gabriel Martins Furquim, Celso Naoto Kashiura Jr., Márcio Bilharinho Neves, professores e advogados, todos e ela, especialistas no autor russo. Agrada-me um livro que reúne diversas letras, perspectivas, estilos, em torno não só da apresentação de ideias alheias que podem contribuir com a reflexão atual, mas também da análise que aprofunda aquelas ideias e as fazem mais frutíferas.
Quem dá a derradeira envergada na vara é Tarso de Melo, o poeta filósofo que delineia a epígrafe e escreve também uma resenha sobre o livro publicada na Revista Cult de outubro: “contra o que a cerca guarda / contra o que a guarda cerca […]”.
O prato é servido em um esmerado trabalho gráfico. Sento à mesa. Pretendo degustar com toda a expectativa que nutri: convido a todos, a todas e cada uma. Boa leitura!
*Juliana Litvin de Almeida é mestra em Educação pela USP.
Referência
AKAMINE JR., Oswaldo, BATISTA, Flávio Roberto; BIONDI, Pablo; CATINI, Carolina de Roig; DI MASCIO, Carlo; FURQUIM, Gabriel Martins; KASHIURA JR., Celso Naoto; NAVES, Márcio Bilharinho. Léxico Pachukaniano. Marília, Editora Lutas Anticapital, 2020.