A herança dos golpes militares

Imagem: Artem Beliakin

Por ROBERTO BUENO*

A persecução genocida dos militares argentinos impunha o desafio a cada qual de preservar a sua própria humanidade no ato de resistência ao bárbaro

A herança dos golpes militares é o sangue que jorra de corpos abertos e segue escorrendo pela memória histórica até que difíceis processos de acordo político e social sejam concretizados, mas não sem que os devidos julgamentos nas barras dos tribunais reconheçam os crimes dos agentes públicos e, finalmente, prestando homenagem às vítimas, a sociedade possa redirecionar energias para o futuro, e não mais manter-se absorta no passado, senão através da viva memória dos que foram excluídos violentamente do convívio. Ao transgredir o pacto civilizacional alavancado pelo peso da insanidade do uso da violência como instrumento político resta interditada qualquer expectativa de futuro.

Sofrer, testemunhar ou resistir aos miseráveis poderosos e sua prática trituradora de corpos e esperanças humanas não é tarefa simples nem destituída de riscos. Nunca foi, nem poderá ser. Rodolfo Walsh(1927-1977) foi admirável intelectual e jornalista argentino, capaz de articular brilhantes textos e arregimentar sua inteligência para resistir ao regime ditatorial militar argentino imposto em 24 de março de 1976, e que se apresentou em sua quadra histórica como grande desafio e que deixou profundas marcas para toda uma geração. Em Walsh sua agudeza recheada de compaixão e solidariedade vieram temperadas pela ousadia para a ação, alguém que exerceu o seu ofício em tempos perigosos, nos quais a imprensa deveria alinhar-se no mesmo sentido que os fuzis apontassem, pois colocar-se contra eles equivalia a assumir a proximidade do fim.

A trajetória intelectual de Walsh entrou com destaque para as mais luminosas páginas da história do jornalismo investigativo argentino – é notável que seu livro “Operação Massacre” (1957) antecipa “A sangue frio” (1966) de Truman Capote – enquanto a de seus carrascos militares para a lista de longos processos criminais, e posterior condenação por crimes de todo o gênero, incluindo sequestro de bebês, tortura, violações, roubo de bens, sequestros e assassinatos em série, algo que, dada a amplitude dos fatos, veio a ser qualificado como crimes de lesa-humanidade, que renderia prisão perpétua a Jorge Rafael Videla. O jornalismo investigativo de Walsh encontraria decisivo momento ao dedicar-se a redigir e publicar notícias que a imprensa sob censura não podia veicular e, assim, informar a população sobre os primeiros desaparecimentos, sequestros e o surgimento de corpos estraçalhados lançados ao mar pelos militares e posteriormente encontrados na costa da Argentina e do Uruguai.

Walsh escreveu último e importante texto publicado no dia 24 de março de 1977. Intitulado “Carta aberta de um escritor à Junta Militar”, um balanço crítico por ocasião do transcurso do primeiro ano da ditadura militar argentina encabeçada por Videla, secundada por Massera e Agosti. Regime classificado pelo distinto General Balza como violento e criminoso,as altas patentes como Videla traíram o instável regime de “Isabelita” Perón, sem embargo, legitimado constitucionalmente. Assestado o golpe que alguns setores de esquerda não acreditavam que poderia ocorrer, Videla e os seus logo dedicaram-se a organizar e implementar terrorismo de Estado para varrer o país do risco comunista, seguindo orientação similar a processo que iniciara no Brasil em 1964, assim como nos vizinhos Uruguai e o Chile– sob o sanguinário regime de Pinochet desde setembro de 1973 enquanto Perón era eleito em outubro do mesmo ano –, mas também no Paraguai e na Bolívia em suas diversas fases. No dia posterior ao da publicação de sua célebre “Carta aberta”, na esquina de ruas de Buenos Aires – San Juan e Entre Ríos –Walsh foi metralhado à luz do dia pelos sicários do regime militar cujo caráter homicida havia denunciado com todas as letras em sua “Carta aberta” no dia anterior. Walsh declarou fidelidade aos seus princípios mas também certeza e segurança das perseguições que sofreria por parte daqueles que, muitos anos depois, foram julgados e condenados por seus crimes contra a humanidade, dentre os quais Videla e Massera.

No dia em que sua filha María Victoria (Vicki), resistente Montonera, foi cercada juntamente com seus outros quatro companheiros por 150 militares, a opção de todos foi o suicídio antes do que deixar-se apanhar. A resistência lutou com as armas de que dispunha, poucas ante Forças Armadas treinadas, bem armadas e sem limites legais para o enfrentamento. Lutaram com os meios e possibilidades contra o regime político que se orientava e aplicava política econômica que ampliava a escala de suas atrocidades, realidade para a qual o texto de Walsh apontava ao dizer que “debe buscar se no solo la explicación de sus crímenes sino una atrocidade mayor que castiga a millones de seres humanos com la miseria planificada”. A miséria não era, como não continua sendo, uma variável casual em países ricos como a Argentina e o Brasil, mas sim fruto de planejamento para potencializar a concentração de riquezas.

A produção da miséria em países ricos como o Brasil requer efetivo planejamento, e no caso argentino Walsh também identificava uma variável para além da política econômica, a saber, a política sanitária, pois então, como hoje, são reduzidos os orçamentos sob a completa ciência de que são potencializadas as estatísticas de produção da morte, e assim concluía Walsh acusando a Junta Militar argentina: “Como si essas fueran metas deseadas y buscadas, han reducido ustedes el presupuesto de la salud pública a menos de un tercio de los gastos militares, suprimiendo hasta los hospitales gratuitos mientras centenares de médicos, profesionales y técnicos se suman al éxodo provocado por el terror, los bajos sueldos o la «racionalización»”. O propósito de matar era patente, e foi sempre evidente entre militares latino-americanos e os grupos de poder de ultradireita e sua indisfarçável aproximação neonazista.

Era contra este quadro de infâmia e opressão que grupos de resistência se insurgiram, mas em frente à selvageria do sistema era corriqueiro na época que os membros dos grupos resistentes ao regime tivessem em seu poder cápsula de cianeto para dispor da opção de não ter as suas vidas expostas a sofrimentos indescritíveis e escolher, assim, se, quando e como morrer. O grupo montonero com o qual se encontrava Vicki quando deparado com o massivo cerco dos chacais fardados após inexitosa resistência armada optou por colocar fim às suas vidas valendo-se de pistolas antes do que deixar que seus corpos fossem tomados pelos criminosos fardados cuja barbárie praticada nos seus aproximados 500 campos de concentração (“Centros Clandestinos de Detención” [CCD]) logo se tornaram amplamente conhecidos. Eram espaços onde a única regra era a exceção à ordem jurídica nacional. Ali tudo era possível, não havia lei nem sequer Deus, e talvez seja dubitável que o próprio Diabo ousasse adentrar naquele espaço gerido por militares treinados para a tortura e assassinato pelos EUA, “habilidades” também ensinadas aos seus colegas brasileiros, uruguaios, bolivianos, chilenos, paraguaios etc.

Impossibilitado de despedir-se fisicamente, Walsh escreveu emotiva carta a sua filha, ciente de que a sua opção pelo suicídio juntamente aos demais companheiros se devia ao pleno conhecimento do tratamento que era reservado aos aprisionados pelo regime dos criminosos fardados, posto que já corriam múltiplos testemunhos a respeito do que sucedia aos milhares que haviam caído, tratamento que não seria admitido aos prisioneiros de verdadeira guerra como aquela em que intervieram os militares no enfrentamento com a Inglaterra pelas ilhas Malvinas, na qual não se contou sequer um caso próximo de tratamento de militares ingleses como as Forças Armadas argentinas reservaram aos seus próprios cidadãos.

Aos assassinos fardados decorados com altas patentes e baixo caráter que ocupavam posições de mando nas Forças Armadas argentinas durante o regime instaurado em 24 de março de 1976, assim como aos seus “colegas” latino-americanos, não lhes interessava submeter-se a quaisquer convenções internacionais, códigos de honra ou a celebração prática das virtudes militares, e nem sequer a preceitos cristãos. O seu exclusivo dínamo era o sangue vertido de corpos dilacerados, que lhes servia como trágico líquido cujo poder embriagante ocorre tão somente em mentes bárbaras. São estas que decidiram pela aplicação da violência militar sobre objetivos não militares, algo injustificável, criminoso e punível como o mais grave dos delitos, em não menor escala quando perpetrados contra populações civis, e através da aplicação do direito interno quando as vítimas são a sua própria gente.

Ciente do da gravidade do crime de lesa-humanidade praticado contra o povo argentino, Walsh reconhecia em sua carta pública à Junta Militar que o tratamento reservado pelos militares aos seus prisioneiros era o “esfolamento em vida, a mutilação de membros, a tortura sem limites de duração nem de método, que busca, ao mesmo tempo, a degradação moral e a delação”, método similar ao adotado pelas demais ditaduras latino-americanas do período. O regime escolhera esta política, e de sua contumaz aplicação na prática não se permite inferir tratar-se de equívocos ou desvios pontuais de alguns exagerados segmentos militares, pois, por exemplo, a criação de 500 campos de concentração país afora assim como as “regras” neles em vigor, assim como a política de lançar corpos vivos narcotizados ao mar exigia planejamento e a submissão a uma cadeia hierárquica que implicava os prisioneiros mas também a disponibilização de recursos e pessoal para executar a tarefa de servir os seus compatriotas como “comida de peixes”, a mal sina da gíria militar para tentar ocultar o fato do lançamento de gente viva ao mar. Capazes de aprisionar e reduzir civis à impossibilidade de reação para logo a seguir narcotizá-los e assim terminar com suas vidas jogando-os vivos ao mar, resta questionar se a isto o “treinamento” militar norte-americano reduziu a noção de honra dos militares latino-americano? É este o treinamento que recebemos militares entre os muros fechados da caserna e em suas visitas aos não menos obscuros espaços militares norte-americanos?

Na Argentina, como no Brasil, não ocorreram desvios por parte dos agentes do aparato coercitivo, pois militares que eram, seguiram estritamente as ordens de seus superiores, e sobre o tema Walsh afirmaria, ampliando sua análise para a política do regime em sua “Carta aberta” que “Quince mil desaparecidos, diez mil presos, cuatro mil muertos, decenas de miles de desterrados son la cifra desnuda de ese terror. Colmadas las cárceles ordinarias, crearon ustedes en las principal es guarniciones del país virtuales campos de concentración donde no entra ningún juez, abogado, periodista, observador internacional”. A reedição de campos de concentração na América Latina recuperou a cultura nazista, assim como sua ideologia do extermínio do “inimigo comunista”, interesse que era compartilhado pelos EUA com o nacional-socialismo, embora este último tivesse o pretexto do envolvimento em guerra, enquanto o império norte-americano tão somente embalasse seu propósito em tempos de paz por interesses meramente comerciais e geopolíticos.

Os sequestros, a condução de indivíduos para espaço de exceção e casas de tortura como aquelas que os EUA ainda mantêm em diversas partes do mundo são estratégias que guardam equivalência em seu nível de desconexão do Estado de direito com os campos de concentração argentinos que foram bem desenhados por Walsh. Nada daquilo causava estranheza ou lhes parecia recriminável aos militares componentes da Junta Militar argentina, senão um mero recurso necessário para combater o maior inimigo norte-americano, o comunismo. Desprezaram a advertência de Walsh de que as “causas que hace más de veinte años mueven la resistência del pueblo argentino no estarán desaparecidas sino agravadas por el recuerdo del estrago causado y la revelación de las atrocidades cometidas”, e assim em geral, as ideologias não são mortas mesmo quando sumida grande de seus principais atores em banho de sangue, que mais não faz senão alimentar o conjunto de ideias libertárias radicalmente atacadas.

As Forças Armadas argentinas assim como as do Brasil, Uruguai e demais países latino-americanos foram chamadas pela sirene que une capital e violência sob a égide do fascismo imperialista sob o fantasma comunista e prontamente atenderam a convocação para triturar os seus próprios povos, realizando a tarefa com requintes de perversidade. O ângulo desde o qual os militares argentinos observavam a sua barbárie era muito diverso, pois como diria Walsh, “O que vocês chamam acertos são erros, os que reconhecem como erros são crimes e o que omitem são calamidades” e, podemos acrescentar, o que os sanguinários ditadores chamam virtudes, a sociedade libertário-popular qualifica como crimes horrendos; o que os criminosos fardados qualificam como regime vinculado a realização dos planos da religiosidade e fé tipicamente ocidentais, no limite, não passa da mais evidente demonstração da presença do mal no mundo; e tudo quanto adotam como punição e castigo aos “subversivos”, por outro lado, entendem os defensores dos direitos humanos como os mais graves vilipêndios ao corpo e o respeito à dignidade.

Walsh tinha pleno conhecimento de que Vicki também sabia que as Forças Armadas argentinas estavam enfrentando a resistência como se se tratasse de guerra, isto sim, com renomeação dos opositores para “inimigos internos”, em clara adaptação da doutrina francesa que, por sua vez, fora reconstruída para fins de legitimação da “guerra” da Argélia, que não passava do esforço à ferro e fogo de um povo para libertar-se do jugo colonial francês. Walsh escreveu que sua Vicki “sabia perfeitamente que em uma guerra com essas características, o pecado não era não falar, mas capitular. Carregava sempre consigo uma pílula de cianeto, a mesma com que se matou nosso amigo Paco Urondo, com a qual tantos outros conseguiram uma vitória final sobre a barbárie”. O cianeto era o movimento final de independência e controle sobre si mesmo ante os fardados a serviço da oligarquia e seus sócios norte-americanos indispostos a ceder qualquer espaço para orientação política que eventualmente lhes diminuísse a lucratividade em face da alocação de recursos e riquezas para o desenvolvimento de seus países, prática que é, afinal, contrária à face do colonialismo.

A cultura militar que foi sendo impregnada na América Latina no período pós-Segunda Grande Guerra Mundial foi de doutrinamento para a reorientação das Forças Armadas do continente para os termos da Doutrina da Segurança Nacional norte-americana. Desde esta perspectiva as Forças Armadas deveriam ater-se à segurança interna, buscando e neutralizando os inimigos internos, posto que no plano da Guerra Fria seria o império que se encarregaria da segurança em escala planetária e do Hemisfério Sul em particular. As Forças Armadas da América Latina foram sendo deslocadas para a função de exercentes, de facto, de poder moderador, dotado de competência para interferir na ordem política quando assim conviesse a oligarquia e ao império, mesmo quando não possuíssem, efetivamente, competência constitucional para tanto. Mesmo assim as Forças Armadas assumiram silenciosamente a posição de tuteladoras da ordem política, em clara violação ao mandato das cartas políticas da região.

Deste modo foi sendo gestado e disseminado no seio das Forças Armadas a cultura antidemocrática de desprezo do princípio da subordinação ao poder civil, que não é sinal de sua fraqueza, mas de sua fortaleza; tal é sinal de franco respeito às instituições e indiscutível demonstração de valor. Em realidade, as Forças Armadas desprezam a ideia de que o sinal de debilidade e pusilanimidade é sua prática incorporação à Forças Armadas estrangeiras. É indiscutível que o fomento, apoio ou perpetração de golpes de Estado encarna toda a vileza e covardia que pode manchar as Forças Armadas, com sua pretensão de redução à força da sociedade civil, desarmada, pelas próprias armas das quais o povo é legítimo soberano quanto ao seu emprego, e que nunca as confia para uso contra si próprio.

Quando as armas falam o verbo político jaz, oscilante entre desprezo e falência, e assim foi naquela dura noite que sucedeu a perda de sua filha, quando Walsh comentou ter sonhado com homem que lhe dizia no trem: “Sofro muito. Queria me deitar para dormir e acordar daqui a um ano”, ao que Walsh acrescentava que “Ele falava por ele, mas também por mim”, pois o peso das perdas é mesmo intenso e se assemelha ao insuportável sobre a mente enquanto tudo é tão presente e o tempo cicatrizante ainda não fez surgir os seus efeitos. A reflexão de Walsh é comum aos que ainda possam se sentir temporariamente petrificados pela força das ditaduras –percepção compatível com os sofrimentos impostos pelas ditaduras latino-americanas–, cujos militares perdem o respeito pelo brilho do sabre dedicado à proteção do Estado e de sua gente, dedicando-se a utilizá-lo para abarrotar-se das benesses do brilho aurífero mesmo que pago com o sangue de sua própria gente.

Em sua citada “Carta aberta” endereçada à Junta Militar Walsh afirmava lapidarmente: “Não posso, nem quero, nem devo renunciar a um sentimento básico: a indignação diante do massacre, da covardia e do assassinato”. Foi metralhado. Seu corpo foi destroçado e desaparecido. Walsh escolheu o mesmo destino de Vicki de quem dizia que “poderia ter escolhido outros caminhos que eram diferentes sem ser desonrosos, mas o que ela escolheu foi o mais justo, o mais generoso, o mais fundamentado. Sua lúcida morte é uma síntese de sua curta e bela vida”. Atemporal é a ideia de que as vidas precisam valer a pena ser vividas e que o não sentido nos carrega para mares revoltos e, não raro, intransitáveis. Walsh e Vicki escolheram o único caminho que aqueles dias de morte permitiram aos que preservaram o horizonte libertário-popular antes do que apoio à sequência dos dias infestados de militares assassinos e ladrões aboletados no poder.

As mortes de Walsh e Vicki foram recheadas da lucidez, embora permeadas de tragicidade. Sob contínuas ameaças, sob o presente e o horizonte prenhe de riscos e indiscutível perigo constante que tornava a vida um bem a ser conquistado a todo momento, ambos impregnaram as suas vidas com sentido humano. A persecução genocida dos militares argentinos impunha o desafio a cada qual de preservar a sua própria humanidade no ato de resistência ao bárbaro, mas como fazê-lo senão compartilhando os limites do sentimento expresso por Walsh sobre a honorabilidade, a justiça e a generosidade do caminho escolhido por Vicki?

Tempos difíceis os que lhe tocaram viver a Walsh e Vicki, mas a indignação e pulsação vital de ambos permanecem como vetores de ação e inspiradores de transformação libertária. Se trágica e em algum caso breves foram as vidas de tantos jovens argentinos triturados pelos assassinos do regime, da vida dos carniceiros fardados restou o quê? Ademais da vergonha pública de seus altos salários extraídos do prato vazio de populações inteiras em estado famélico à ponta de baioneta, da aplicação de modelo que reproduz a pornografia ético-econômica, da concepção de sistema(anti-)sanitário para provocar a morte do maior número de indivíduos, então, para além deste extensíssimo rastro de sangue e mortes que mancha indelevelmente as estrelas no peito fardado, afinal, o que legarão para a posteridade senão tal inconteste exemplo de velhacaria-mor e criminalidade temperadas pela covardia de atacar gente desarmada?

*Roberto Bueno é professor de filosofia do direito na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).