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Ameaças aos direitos das mulheres

Imagem: Fidan Nazim qizi
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Por BETH SAHÃO*

Chegamos a 2023 com ares de épocas que julgávamos ultrapassadas, quase que medievais

No ano de 2000 o governo brasileiro apresentou à Assembleia Geral das Nações Unidas o Relatório Nacional sobre a implementação da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, contendo os avanços e dificuldades no processo de aplicação da “Declaração de Beijing”.

O documento mencionava cada uma das esferas de preocupação – a mulher e a pobreza; a educação e a capacitação da mulher; a violência contra a mulher; a mulher e os conflitos armados; a mulher e a economia; a mulher no exercício do poder e nos espaços de tomada de decisão; os mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; os direitos humanos das mulheres; a mulher e a mídia; a mulher e o meio-ambiente; e a menina.

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995 na capital da China, havia aprovado a Declaração de Beijing, pela qual os governos participantes, entre eles o Brasil, se comprometeram a cumprir, até o final do século XX, uma série de garantias à cerca dos direitos das mulheres.

Quase três décadas depois da assinatura deste protocolo internacional, muito pouco se avançou no Brasil em relação aos direitos da população feminina. Chegamos a um novo século ainda com as mesmas realidades atrozes a incidirem sobre as mulheres – seja na conquista de direitos nos campos social e trabalhista, seja pela violência perversa que avança cotidianamente sobre elas.

Chegamos a 2023 com ares de épocas que julgávamos ultrapassadas, quase que medievais. Os números não deixam dúvidas sobre a brutal escalada da violência, em todas as suas modalidades, que extermina, que diminui e que objetifica as mulheres.

Os dados mais recentes, reunidos pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, corroboram esta constatação perturbadora: o primeiro trimestre de 2023 foi marcado pelo aumento de crimes contra mulheres no estado de São Paulo. Foram registrados ao todo 62 casos de feminicídios, e 3.551 de estupros – recorde de ambos os crimes. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o número de estupros é o maior desde 1996.

Os índices de lesão corporal e ameaças contra pessoas do sexo feminino também cresceram no período. Os crimes de ameaça contra mulheres somaram 25.531 ocorrências, um aumento de mais de 10 mil casos em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando foram registradas 14.945 ocorrências.

Por sua vez, os casos registrados como calúnia, difamação ou injúria foram seis vezes maior, indo de 2.843 casos em 2022 para 17.208 no primeiro trimestre deste ano, já na gestão de Tarcísio de Freitas, que tem pela frente uma série de desafios ainda à espera de planos concretos. A começar pela lei sancionada pelo presidente Lula no início de abril, que determina o funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher por 24h, incluindo fins de semana e feriados.

Atualmente, há 140 delegacias da mulher no estado, além do serviço de atendimento online, e 77 salas de atendimento especializado com atendimento de uma delegada por videoconferência. No entanto, destas 140 unidades, apenas 11 funcionam com expediente estendido – sendo 7 dentro da capital e outras quatro em Barueri, Santos, Sorocaba e Campinas; todo o restante do Estado está a descoberto.

Para o atendimento ininterrupto do serviço como previsto na lei, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo alega que seria necessária a contratação de 2.800 novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1.400 investigadoras. Segundo a gestão, estão previstos editais para concurso com 2.750 vagas de policiais civis, mas apenas no segundo semestre deste ano.

Urge, portanto, que o governo aja celeremente para que este quadro já deficitário e precarizado não piore ainda mais, porque quem está sob violenta ameaça não pode esperar mais.

Crianças e adolescentes também na mira

O desafio, como se denota, é imenso. E a violência não se restringe ao universo das mulheres. Crianças e adolescentes também são alvos de um espectro de violência não menos perturbador, em suas diferentes formas, incluindo a cooptação massiva pelas redes sociais por quadrilhas de pedofilia, exploração e assédio sexual, dentre outros.

De acordo com a Agência Patricia Galvão – vinculada ao instituto de mesmo nome que produz e divulga notícias, dados e conteúdos multimídia sobre os direitos das mulheres brasileiras – a cada dia, 20 meninas são vítimas de violência sexual no Brasil.

E, de acordo com a série histórica da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 registrou o maior percentual de mulheres vítimas de diferentes formas de violência doméstica no Brasil. O perfil majoritário de mulheres vítimas é composto de mulheres de 16 a 24 anos, negras, com filhos, moradoras de cidades interioranas e que foram agredidas em casa por ex-maridos, companheiros ou namorados.

Aos 16 anos de idade pelo menos, idade mínima legal para se casar no país, já se inicia um ciclo de violência que não raramente se prolonga na vida adulta. Um dado extremamente alarmante, considerando que, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em números absolutos, o Brasil é o quarto país do mundo com registros de casamentos infantis.

Os números de casamentos de adolescentes menores de 18 anos voltaram a ser destacados depois da notícia de que o prefeito de Araucária-PR, Hissam Hussein, de 65 anos, se casou com uma garota de 16 anos. Entretanto, apesar da repercussão, o casamento não é ilegal, pois no Brasil é permitido casar a partir dessa idade, se houver consentimento dos pais. Segundo dados da ONG Girls not Brides, mais de 2,2 milhões de brasileiras adolescentes são casadas, o que representa 36% das menores de idade do país.

Mais de sete mil menores de idade se casaram no Brasil de 2021 até março deste ano, de acordo com dados enviados ao Correio pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em 2021, foram registrados 3.334 casamentos infantis, outros 3.176 ocorreram em 2022 e nos três primeiros meses de 2023 foram contabilizados 718 casórios de menores de idade.

Apesar de ter a brecha legal no Brasil, o casamento antes dos 18 anos é visto como uma “violação” pela Organização das Nações Unidas (ONU), pois pode prejudicar o alcance da igualdade de gênero e o pleno exercício dos direitos femininos.

“O casamento infantil quase sempre precede a gravidez na adolescência. Em países em desenvolvimento, as meninas que são casadas são a maioria das que dão à luz. Estas gravidezes precoces representam riscos sérios a meninas cujos corpos ainda não estão prontos para a maternidade. Em todo o mundo, complicações da gestação e nascimento de crianças são a principal causa de morte de meninas entre 15 e 19 anos”, pontua a ONU.

Por todos estes dados, seja na menor idade ou seja na vida adulta, fato é que as mulheres permanecem com seus direitos ameaçados, inclusive em relação à sua própria integridade física, graças em boa medida à cultura machista acentuada pela misoginia crescente alimentada pelo discurso da extrema direita, que visa diminuir a mulher sob todos os aspectos.

É preciso que se cesse, por meio intensivo de todas as forças legais cabíveis, este ciclo de violência que resiste e avança. Não se pode mais admitir que neste novo tempo da humanidade ainda permitamos a vitória do ódio, e que tem na ameaça à vida das mulheres uma de suas piores e odientas faces.

*Beth Sahão é deputada estadual em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores.

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