Dalmo Dallari (1931-2022)

El Lissitzky, Proun Composition, c. 1922
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por MANUELA CARNEIRO DA CUNHA*

Dalmo deixou, sem alarde, um enorme legado aos povos indígenas

 

Dois artigos na Constituição Federal de 1988 são decisivos para os direitos indígenas. Ambos foram de inspiração de Dalmo Dallari. Ele nos deixou no dia 6 de abril, quando oito mil indígenas estavam justamente reunidos em Brasília para defender a letra desses dois artigos.

O artigo 231 reconhece que os direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam são originários: originários significa que os direitos são anteriores a qualquer lei. Eles, portanto, não são “concedidos” pela Constituição, mas “reconhecidos” por essa lei máxima. Isso foi o que nos explicou Dalmo, que na ocasião nos deu um exemplo exótico: os cantões suíços guardaram seus direitos anteriores, originários ao se unirem para formar o Estado suíço.

A União, continua o artigo 231, tem o dever de proteger essas terras e, para tanto, demarcá-las. O governo Bolsonaro procura inverter os termos e fazer crer que os direitos dos índios às suas terras dependem da conclusão do (longo) processo de demarcação. Não dependem. O Supremo já se pronunciou clara e reiteradamente sobre isso. Mas essa aberração tem justificado um aumento inédito da grilagem de terras indígenas e a tentativa da atual Fundação Nacional do Índio (Funai) de se eximir de seus deveres.

O artigo 232 também foi formulado por Dalmo. Foi fruto de experiência em acompanhar conflitos e prejuízos que povos indígenas tentavam ajuizar. No mais das vezes, os juízes não admitiam a capacidade dos indígenas de entrarem com ações. Alegavam que era a Funai, e não eles, que devia ingressar com a ação. Ora, era frequente que a Funai fosse justamente a autora dos prejuízos, ou, pelo menos, conectada aos autores. Não iria entrar em juízo contra si própria.

É notável que os indígenas já tinham assegurados direitos importantes. Mas o diabo está nos detalhes. De que valiam esses direitos se os indígenas não tinham acesso direto à Justiça, sob o pretexto absurdo de que eram tutelados? Ao longo da década de 1970, Dalmo já havia protestado que o Código Civil havia instituído a capacidade relativa dos índios como uma proteção negocial, mas que a tutela estava sendo, nos tribunais, interpretada contra eles. Nada mudou, porém.

Para resolver esse obstáculo, Dalmo Dallari veio com uma solução elegantíssima no artigo 232: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. Esse artigo não só trouxe o auxílio do Ministério Público Federal, mas mudou da água para o vinho o acesso dos indígenas à Justiça. Ninguém o contestou na Assembleia Constituinte.

De uma só tacada, os indígenas e suas formas de organização, tanto tradicionais quanto inovadoras, tinham capacidade jurídica reconhecida, e não precisavam de nenhum CNPJ. Esse foi um dos argumentos que permitiu à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ser legitimada como autora, no Supremo Tribunal Federal, da notável ADPF 709 de 2020, que procurou defender os povos tradicionais da Covid-19.

Dalmo deixou, sem alarde, um enorme legado aos povos indígenas.

*Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga, foi professora na Unicamp, na USP e na Universidade de Chicago. Autora, entre outros livros, de Índios no Brasil (Companhia das Letras).

Publicado originalmente no blog da Comissão Arns.

Veja neste link todos artigos de

10 MAIS LIDOS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

__________________
  • A hora da estrela – trinta e nove anos depoisclareice 20/05/2024 Por LEANDRO ANTOGNOLI CALEFFI: Considerações sobre o filme de Suzana Amaral, em exibição nos cinemas
  • Andes x Proifes — a disputa no sindicalismo docentegreve educação 28/05/2024 Por VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA: O sindicato sai enfraquecido quando sua direção parte do princípio de que as únicas posições verdadeiramente esclarecidas e legítimas são aquelas que respaldam a suas orientações
  • O bolsonarismo pode voltar ao poder?Valério Arcary 24/05/2024 Por VALERIO ARCARY: O lulismo, ou lealdade política à experiência dos governos liderados pelo PT, permitiu conquistar o apoio entre os muito pobres. Mas a esquerda, embora mantenha posições, perdeu a hegemonia sobre sua base social de massas original.
  • A “multipolaridade” e o declínio crônico do OcidenteJosé Luís Fiori 17/05/2024 Por JOSÉ LUÍS FIORI: A defesa da multipolaridade será cada vez mais a bandeira dos países e dos povos que se insurgem neste momento contra o imperium militar global exercido pelo Ocidente
  • O agonizante fim do sionismodistante 22/05/2024 Por SAMUEL KILSZTAJN: O judaísmo não pode ser protegido por furiosos militares israelenses, pois tudo o que os militares fazem é semear tristeza e colher ódio
  • Como mentir com estatísticascadeira 51 18/05/2024 Por AQUILES MELO: Os números apresentados pelo governo federal aos servidores da educação em greve mais confundem do que explicam, demonstrando, assim, desinteresse na resolução do problema
  • O legado de uma década perdidaRenato Janine Ribeiro 22/05/2024 Por RENATO JANINE RIBEIRO: A esquerda é inteiramente representativa do senso comum de nossa sociedade – tudo de bom que acontece, e tudo de ruim, é só do Presidente
  • De Hermann Cohen a Hannah Arendtcultura barcos a vela 18/05/2024 Por ARI MARCELO SOLON: Comentário sobre o livro de Miguel Vatter
  • A universidade operacionalMarilena Chauí 2 13/05/2024 Por MARILENA CHAUI: A universidade operacional, em termos universitários, é a expressão mais alta do neoliberalismo
  • Realizando a filosofia — Marx, Lukács e a Escola de…toca discos 25/05/2024 Por ANDREW FEENBERG: A filosofia da práxis é significativa hoje como a tentativa mais desenvolvida dentro do marxismo de refletir sobre as consequências da racionalização da sociedade sob o capitalismo

AUTORES

TEMAS

NOVAS PUBLICAÇÕES