Por LARISSA ORMAY*
Comentário sobre o livro, recém-lançado, organizado por Helena Maria Martins Lastres, José Eduardo Cassiolato e Marcos Dantas
1.
Nas minhas quase quatro décadas de vida, nunca tinha ouvido falar tanto em soberania nacional no Brasil como em 2025. Com Donald Trump de volta à Presidência dos Estados Unidos, tentativas explícitas de ingerência no Estado brasileiro acenderam vários alertas que pareciam adormecidos em tempos de globalização e neoliberalismo.
Nesse contexto, não poderia ser mais oportuna a publicação do livro Economia política de dados e soberania digital: conceitos, desafios e experiências no mundo. Fruto de pesquisas e notas técnicas da Redesist – Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, coordenada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a coletânea apresenta uma contribuição pioneira à compreensão da economia política de dados e da digitalização da sociedade.
Ao longo de 11 capítulos, com prefácio de Sérgio Amadeu da Silveira, descortina-se um panorama do capitalismo contemporâneo alicerçado nas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) através de uma lente epistemológica que valoriza as análises do estruturalismo latino-americano, particularmente as que advertem sobre as assimetrias e heterogeneidades produtivas e tecnológicas e enfatizam a necessidade de endogeneizar o progresso técnico.
Embora absolutamente central na economia global contemporânea, a economia de dados é ainda invisível para muitos. O Brasil se encontra em estágios iniciais do entendimento dessa nova disciplina, com um marco legal ainda em construção e incipientes definições pertinentes. Há, ainda, um imenso desafio de mensurar a economia de dados no país, principalmente devido à falta de transparência das empresas privadas que dominam esse campo.
Ao enfrentar a recorrente confusão conceitual com a economia digital, o livro oferece uma contribuição fundamental para o delineamento analítico da economia de dados. Em vez de abordá-la como uma economia neutra, “puramente” movimentada por oferta e demanda, trata de reconhecer os aspectos políticos necessariamente envolvidos. O grande trunfo da obra é justamente promover conhecimento e reflexão crítica que nos previne de assumir o papel de “cobaias desavisadas”[i] de um gigante laboratório político chamado Brasil.
O livro esclarece que economia de dados é parte e se articula profundamente com a mais ampla economia digital, não sendo possível separar uma da outra. Assim, o que mais importa para a geração de riqueza continua sendo a infraestrutura de conectividade, que permite acessar, capturar, armazenar, transportar e processar dados e comercializar bens e serviços digitais em todos os níveis de complexidade. Os monopólios sobre essa infraestrutura conferem uma posição no xadrez global que é a fonte de um enorme poder econômico e político.
2.
Como é da própria natureza do capitalismo, aquilo que antes era percebido como público vai sendo cercado até se tornar privado e gerar rendas a quem conquistar o respectivo domínio – fenômeno observado desde a acumulação primitiva de capital, com o cercamento de terras que deu origem ao direito de propriedade privada.[ii] Não poderia ser diferente hoje com os dados, que funcionam como matéria-prima de todo o espectro de bens intangíveis cada vez mais valiosos na chamada economia do conhecimento.
A noção de paradigma das TICs caracterizou o debate político-econômico sobre as transformações globais dos anos 1970-1990. Atualmente – desde a virada do milênio – novos atores, ligados às TICs, passaram a comandar um novo padrão de acumulação baseado na extração, processamento, análise e comercialização de dados, viabilizado pelas novas tecnologias digitais, em especial Inteligência artificial (IA) e big data.
Esses atores têm nome: são as big techs ou – como se prefere denominar em bom e velho português na obra em comento – são as grandes corporações digitais (CGDs). A presente hegemonia dos dados e das GCDs, que se apropriam do valor gerado por muitos outros agentes e controlam o processo de digitalização e de produção de riqueza, é tida como característica principal da atual etapa do processo civilizatório a partir do início do século XXI.
Novas formas de produzir valor e exercer poder emergem do cenário em que predominam as atividades econômicas baseadas em dados. Longe de constituir-se em um novo paradigma tecno-organizacional, o desenvolvimento tecnológico associado à digitalização representa apenas uma intensificação das principais características do paradigma das TICs.
As GCDs estão concentradas nos Estados Unidos da América, para onde enormes populações, como a brasileira, enviam seus dados digitais gratuitamente. A alta lucratividade das GCDs se baseia na apropriação e na venda de dados pessoais, ilegalmente subtraídos dos indivíduos. Por serem corporações privadas, não há transparência sobre o fluxo desses dados, mas estimativas indicam um verdadeiro extrativismo neocolonial. Qualquer semelhança com o imperialismo clássico não é mera coincidência.
Ao longo do século XX, o conceito de imperialismo para traduzir assimetriais político-econômicas entre países foi, em grande medida, evitado em análises acadêmicas, como se esse “palavrão”, o imperialismo, traduzisse só mais uma retórica ideológica. Contudo, alguns autores persistiram em investigar a lógica intrínseca do imperialismo que se reproduz e atualiza para além da era moderna, caracterizando-se pela hiperconcentração da propriedade privada de recursos-chave da economia por poucas corporações sediadas em países centrais, onde o retorno financeiro da propriedade fica retido, enquanto os periféricos permanecem submetidos à condição de explorados (ORMAY, 2019).
3.
Por outro lado, é claro, é preciso pontuar as diferenças entre o imperialismo do século XXI e o do passado. A Europa ocidental, região de países historicamente colonizadores, ostenta, hoje, um papel protagonista na definição de arcabouços regulatórios sobre o mercado de dados. Apesar de todo o capital intelectual que acumulam, as potências europeias não figuram como sedes das principais CGDs, cabendo-lhes muito mais o pioneirismo de oferecer ao mundo exemplos de administração de direitos na economia de dados.
Considerando que a Europa apresenta um perfil social, político e econômico muito particular, por óbvio, simplesmente seguir o modelo europeu não necessariamente se revelaria suficiente aos países do Sul Global. Levando isso em conta, o livro examina como vários países têm abordado a economia de dados, apontando para o potencial de desenvolvimento conjunto de iniciativas que fortaleçam o ideal de uma ordem internacional em que o poder global esteja mais diluído entre multipolaridades, com especial atenção a arranjos como o BRICS.
A obra também percorre focadamente as iniciativas brasileiras sobre a economia de dados. Entre políticas governamentais, destacam-se a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que teve sua primeira versão lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2018; o Plano Nacional de Internet das Coisas, de 2019; a Estratégia Nacional de Governo Digital, de 2020; e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, de 2021. A partir de uma solicitação realizada em março de 2024 pelo Presidente da República à comunidade acadêmica brasileira, uma proposta do “Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028” foi apresentada e aprovada em julho de 2024 na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O documento do Plano traz avanços significativos ao colocar ênfase na capacitação nacional e soberania digital e de dados, abandonando o caráter anterior de uma política mais centrada no uso das tecnologias de Inteligência artificial. O chamado Plano de Inteligência Artificial para o Bem de Todos (PBIA) dá uma nova ênfase à soberania nacional, termo referenciado ao longo do documento.
Convergindo com esse plano, o IBGE vem se posicionando sobre a necessidade de o país melhor se capacitar na era digital, com foco na soberania de dados. Em 2024, lançou a “Carta Brasil na Era Digital” buscando reunir um conjunto de proposições para a construção do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (Singed), a ser conectado à infraestrutura de produção e armazenamento dos dados nacionais que permita sua integração, harmonização e pareamento.
Somados à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, esses documentos governamentais apresentam uma orientação estratégica alinhada ao imperativo de “segurança nacional e defesa do Estado de Direito”.
Quanto à legislação, o Brasil – como muitos países – tem optado pela ênfase na proteção dos dados pessoais em nome da autonomia dos usuários e da autodeterminação individual, carecendo de um marco legal robusto ancorado na defesa da soberania nacional na economia de dados.
Reside exatamente aí a importância da palavra “política” na expressão “economia política de dados”: o desenvolvimento tecnológico e epistemológico não são neutros. Se o Brasil quiser reivindicar sua soberania, precisa construir as condições filosóficas, técnicas e institucionais adequadas. A obra que ora comentamos é uma contribuição de fôlego para tal empreitada.
*Larissa Ormay é doutora em ciência da informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia em convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT-UFRJ).
Referência
Helena Maria Martins Lastres, José Eduardo Cassiolato e Marcos Dantas (orgs.). Economia política de dados e soberania digital: conceitos, desafios e experiências no mundo. São Paulo, Contracorrente, 2025, 588 págs. [https://amzn.to/48fqtDG]
Notas
[i] Evgeny Morozov. Big tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2018.
[ii] David Harvey. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.
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