Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
Semelhanças e diferenças entre o nazismo e o fascismo, e como essas ideologias ressurgem no século XXI
1.
Um dos temas mais importantes do século XX e mais manipulados no debate contemporâneo no século XXI diz a respeito de características do nazismo, diferenças entre nazismo e fascismo, a questão do nome “nacional-socialismo”, a proibição do nazismo na própria Alemanha e as formas de chegada ao poder de Hitler e Mussolini.
O nazismo (nacional-socialismo alemão) foi uma ideologia e regime de extrema direita, liderado por Adolf Hitler, na Alemanha de 1933 a 1945. Suas características centrais incluem, primeiro, o racismo “científico” (sic) e antissemita: justificava-se na ideia de “raça pura superior e as inferiores”, para promover o extermínio de judeus, ciganos, eslavos, homossexuais, pessoas com deficiência, entre outros, como democratas vistos como comunistas.
Outro traço marcante foi o totalitarismo. Houve a concentração total do poder nas mãos de Hitler e do Partido Nazista, com aniquilação de toda oposição.
Para tanto, foi feito um culto ao líder (Führerprinzip): Hitler era apresentado como infalível e supremo — acima das leis e instituições. Era o líder do militarismo e do expansionismo alemão com política agressiva de anexação territorial e domínio da Europa (Lebensraum, ou “espaço vital”).
O anticomunismo (ou antissocialismo) demostrava o susto diante a Revolução Soviética em 1917. Quinze anos após, a extrema-direita fazia um combate violento ao marxismo e a sindicatos autônomos.
Para tanto, o controle da cultura e propaganda de massas foi fundamental. Joseph Goebbels liderava um sistema de propaganda eficaz, porque manipulava a opinião pública predominante – e exterminava os opositores.
A Alemanha sob os nazistas adotou uma economia de guerra e o corporativismo estatal. O Estado coordenava a economia para fins bélicos, com forte apoio dos industriais alemães em busca de ampliação de suas vendas para ele.
2.
Para alcançar tudo isso houve a supressão da democracia. O Parlamento foi fechado, partidos proibidos, imprensa censurada.
Embora nazismo e fascismo pertençam à família dos regimes totalitários de extrema direita, há diferenças importantes entre fascismo (Mussolini, Itália) e nazismo (Hitler, Alemanha). A ênfase principal do primeiro foi no nacionalismo autoritário, enquanto o segundo destacou o supremacismo racial.
Antissemitismo esteve presente no fascismo, mas não era central como um elemento essencial e estruturante como no nazismo. Houve expansionismo daquele, mas mais limitado. Deste houve com uma ambição global e genocida.
O culto ao Estado sob Mussolini propagava “Tudo pelo Estado, nada fora dele”. Na Alemanha era “Tudo pelo Reich, sob o Führer”. A base ideológica inicial do fascismo era um ultranacionalismo e do nazismo um racismo biológico e darwinismo social.
O apoio inicial na Itália veio da classe média e dos industriais. Na Alemanha, veio das camadas médias e dos ressentidos por terem sido derrotados na I Guerra Mundial. No pós-II Guerra, o fascismo foi condenado, mas sobrevive disfarçado até no partido da atual Primeira Ministra. O nazismo foi proibido e criminalizado na Alemanha.
Por qual razão a direita burra diz o nazismo ser de esquerda por seu nome vir de “nacional-socialismo”? Foi uma estratégia populista e enganosa. O partido de Hitler chamava-se Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães — NSDAP).
Mas, evidentemente, não era socialista. O termo “socialismo” era usado apenas para atrair operários e nacionalistas descontentes com desemprego e hiperinflação. O nazismo combatia ferozmente o marxismo, os sindicatos independentes e os partidos de esquerda.
Os socialistas e comunistas foram os primeiros a serem presos e mortos nos campos de concentração. Era um nacionalismo radicalmente antiliberal e anticomunista, travestido de “defesa do trabalhador alemão”, caso este fosse ariano e obediente.
3.
O nazismo é proibido e criminalizado na Alemanha desde 1945. A Constituição alemã (Lei Fundamental de 1949) proíbe partidos e organizações com ideologia nazista, símbolos nazistas e negação do Holocausto.
A swastika, a saudação hitlerista e livros como Mein Kampf só podem ser usados com fins educacionais ou críticos, jamais como propaganda. A reunificação da Alemanha (1990) manteve essa cláusula como inegociável. A legislação é extremamente rígida: há prisão e multa pesada para quem exaltar ou relativizar crimes do nazismo.
Aqui, a Lei do Racismo (nº 7.716/89) estabelece ser crime no Brasil “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda com utilização da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, sob pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
E quanto à democracia eleitoral, Hitler e Mussolini foram eleitos? Mussolini chegou ao poder por um golpe disfarçado. Em 1922, fez a Marcha sobre Roma com apoio de setores militares e monárquicos.
O rei o nomeou primeiro-ministro. Em poucos anos, aboliu eleições livres, instaurou a ditadura e o partido único.
Hitler foi eleito de forma indireta. O Partido Nazista obteve 37% dos votos em 1932, portanto, não foi maioria. Em 1933, o presidente Hindenburg nomeou Hitler chanceler por pressão de lideranças conservadoras.
Pouco depois, Hitler forjou o incêndio do Reichstag para aprovar o Ato de Plenos Poderes e obter autoridade ditatorial. As eleições seguintes foram manipuladas ou abolidas.
Ambos usaram brechas da democracia para destruí-la por dentro. O nazismo e o fascismo mostraram o autoritarismo usar as urnas como trampolim e as palavras como disfarce. O uso do termo “socialismo” pelos nazistas foi uma farsa.
A lição histórica é clara: a democracia deve se defender antes de os inimigos da democracia destruírem suas defesas. A liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode ser limitada quando usada para violar outros direitos, como a honra e a privacidade de outras pessoas, ou para incitar a violência e a discriminação como fazem os neofascistas.
O termo neofascista é aplicado a grupos com essas práticas fascistas. O neofascismo geralmente inclui ultranacionalismo, nativismo, anticomunismo e oposição ao sistema republicano de Três Poderes independentes e à democracia eleitoral de alternância de poder. Pior, transforma-se em traidor da pátria em defesa de interesses pessoais de seus líderes.
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]
A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA
