Por JIANG SHIXUE*

O ataque estadunidense é um tiro no pé hegemônico: mina a frágil “Zona de Paz” latino-americana e acelera a busca por novos parceiros, como a China, que propõe cooperação sem canhões

Na madrugada de 3 de janeiro, os Estados Unidos lançaram uma operação militar em solo venezuelano, durante a qual tropas e unidades especiais americanas invadiram o país, detiveram à força o presidente Nicolás Maduro e sua esposa e os levaram para um centro de detenção em Nova York. Ainda que a ação militar direta da ofensiva invasora já tenha sido encerrada, permanecem várias questões que merecem uma reflexão profunda.

Como conter o hegemonismo dos Estados Unidos?

A Carta das Nações Unidas estabelece claramente que a ONU e seus Estados-membros devem aderir aos princípios da igualdade soberana entre todos os países membros, resolver pacificamente suas disputas internacionais, abster-se de ameaçar ou usar a força contra outros Estados e não intervir nos assuntos internos de outros países. O ato dos Estados Unidos de capturar à força o presidente venezuelano Maduro e sua esposa viola claramente a Carta da ONU, o que gerou condenações e críticas por parte da grande maioria dos países do mundo.

No entanto, no atual contexto de profundas transformações da ordem internacional, caso a ONU não consiga desempenhar o papel que lhe cabe, a comunidade internacional poderá se limitar à condenação moral dos Estados Unidos. Certamente, essa condenação é necessária, mas talvez não seja suficiente para conter efetivamente a hegemonia estadunidense. As relações internacionais no futuro poderiam ficar presas a um cenário em que prevaleça a “lei do mais forte”. Como afirmou o presidente do Chile, Gabriel Boric: “Hoje é a Venezuela, amanhã pode ser qualquer outro país.”

A intervenção estadunidense ajuda a resolver a crise quádrupla da Venezuela?

Quando Nicolás Maduro assumiu a presidência em 2013, a situação na Venezuela já começava a sair do controle. No plano político, o confronto entre o governo e a oposição se intensificou progressivamente. As contínuas mobilizações de rua impulsionadas pela oposição não apenas deterioraram o ambiente para o diálogo político, como também afetaram negativamente as atividades econômicas.

No plano econômico, a queda dos preços do petróleo a partir de 2015 provocou um déficit considerável nas receitas fiscais do governo. Além disso, a escassez no mercado levou a um aumento contínuo da inflação. Às vésperas das eleições de 2018, a Venezuela enfrentava uma grave crise quádrupla: crise política, crise econômica, crise diplomática e crise social. Em janeiro de 2019, a autoproclamação de Juan Guaidó como “presidente interino” não fez senão agravar ainda mais a crise.

Donald Trump afirmou que os Estados Unidos deveriam “gerenciar” a Venezuela, o que não passa de um delírio. É claro que, com a ajuda sem escrúpulos dos Estados Unidos, é possível que a oposição chegue ao poder. No entanto, a capacidade da oposição de retirar a Venezuela de sua crise quádrupla é altamente incerta.

Em primeiro lugar, a política venezuelana encontra-se profundamente dividida há muito tempo. Caso a oposição assuma o poder, a situação política do país não apenas não se estabilizará, como provavelmente se agravará. Em segundo lugar, a economia venezuelana apresenta uma trajetória de decadência há anos, e a falta de experiência administrativa da oposição dificulta a recolocação da economia em uma senda de crescimento normal.

Em terceiro lugar, em um contexto de instabilidade política e estagnação econômica, a insatisfação popular tende a aumentar ainda mais, aprofundando as divisões sociais. Sem dúvida, o intervencionismo dos Estados Unidos apenas exacerbará o caos interno na Venezuela.

Na II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, em Cuba, os países latino-americanos declararam sua determinação de resolver as diferenças entre as nações sem o uso da força, com base no respeito ao direito internacional e à Carta da ONU, transformando a América Latina em uma “Zona de Paz”. No entanto, a intervenção da Força Delta dos Estados Unidos não apenas destruiu esse nobre propósito da América Latina, como também tornou ainda mais imprevisível o futuro das relações entre os Estados Unidos e a região.

É certo que, em termos de financiamento, mercados e tecnologia, a América Latina depende fortemente dos Estados Unidos. Embora essa dependência tenha sido gradualmente reduzida graças à cooperação bem-sucedida entre a América Latina e a China nos campos econômico e comercial, os Estados Unidos ainda necessitam do apoio e da colaboração dos países latino-americanos para enfrentar problemas como o narcotráfico e a imigração ilegal.

Na prática, antes mesmo de os Estados Unidos deterem à força o presidente Nicolás Maduro, já existiam frequentes desentendimentos na cooperação entre os Estados Unidos e os países latino-americanos em diversos âmbitos. É de se imaginar que a falta de respeito dos Estados Unidos pela soberania e pela dignidade dos países latino-americanos trará, sem dúvida, novos desafios e maiores incertezas para a cooperação futura entre as partes.

Como a China deve desenvolver suas relações com a América Latina?

É amplamente reconhecido que a cooperação entre a China e a América Latina nos campos do investimento, do comércio e da tecnologia tem contribuído de forma significativa para o crescimento econômico da região. Uma América Latina próspera e forte ajuda a reduzir o narcotráfico e a imigração ilegal.

Nesse sentido, os Estados Unidos não apenas não deveriam adotar a chamada “Doutrina Donroe” ou “Doutrina Monroe”, percebendo a presença da China na América Latina como uma ameaça, como também deveriam cooperar com a China para desenvolver conjuntamente o mercado latino-americano, promovendo uma cooperação tripartite entre China, Estados Unidos e América Latina que beneficie todas as partes.

Recentemente, os Estados Unidos publicaram sua National Security Strategy (NSS), com forte ênfase em “priorizar” o hemisfério ocidental. É evidente que, tal como apresentada, essa diretriz busca dificultar o desenvolvimento das relações entre os países da América Latina e outras nações, como a China e a Rússia. No entanto, os países latino-americanos não estão dispostos a seguir cegamente os Estados Unidos e buscam ativamente diversificar suas relações externas.

A relação entre a China e os países da América Latina constitui uma parte importante da cooperação Sul–Sul e representa um modelo de cooperação mutuamente benéfica. Como destacado no recém-publicado “Documento sobre a Política da China para com a América Latina e o Caribe”, o terceiro desse tipo, as relações entre a China e a América Latina não são dirigidas contra, não excluem nem se subordinam a qualquer terceira parte.

Essa relação não apenas atende aos interesses fundamentais de ambos os lados, como também está em sintonia com a tendência contemporânea de paz, desenvolvimento, cooperação e benefícios compartilhados.

*Jiang Shixue é professor titular do Centro de Estudos Caribenhos da Universidade Normal de Hangzhou.