O governo constitucional venezuelano continua de pé

Imagem: Andrés Silva
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Por CARLA FERREIRA*

A resistência constitucional e a unidade cívico-militar na Venezuela demonstram que o ataque imperial, longe de alcançar seu objetivo, revelou a solidez interna da Revolução Bolivariana e a fragilidade de quem só governa pela força bruta

1.

Um dia depois de Donald Trump afirmar que os Estados Unidos devem administrar diretamente a Venezuela em um governo de transição, uma fonte do gabinete de Donald Trump ouvida em off pela reportagem da rede NBC afirma que o presidente estadunidense já haveria, inclusive, indicado quem deve governar o nosso vizinho sul-americano.

Os nomes incluem o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Defesa Pete Hegseth, o diretor da CIA, John Ratcliffe e o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller. Nenhum nome venezuelano foi citado e inclusive a oposicionista Maria Corina Machado teria sido descartada definitivamente.

Porém, em contraste com essas declarações estadunidenses e uma avalanche de fake news e teorias conspiratórias que circulam por todos os meios, o fato é que depois da invasão, bombardeios a alvos estratégicos de Caracas e suas imediações e do sequestro do Presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, na madrugada de 3 de janeiro, e sua exibição como prêmio de guerra na televisão ao desembarcar algemado em aeroporto de Nova Yorque, as instituições do Estado venezuelano estão preservadas. Mais do que isso, a unidade cívico-militar venezuelana, pilar do regime bolivariano, parece estar firmemente de pé.

Na esfera civil, o Tribunal Supremo de Justiça, em sua Sala Constitucional, em pronunciamento conjunto transmitido pela televisão aberta e em documento assinado pelos magistrados, na tarde do próprio dia 3, interpretou os artigos 234, 239 e 335 da Constituição Bolivariana da Venezuela, bem como o artigo 5 da Lei Orgânica do TSJ. No exercício de suas competências, afirmou que o país está sob uma situação excepcional, atípica e de força maior.

E que, diante do sequestro do Presidente constitucional Nicolás Maduro, em consequência desse fato, ordenou que a vice-presidenta, Delcy Rodríguez, assumindo e exercendo, em condição de encarregada, todas as atribuições, deveres e faculdades inerentes ao cargo de Presidenta da República com a finalidade de garantir a continuidade administrativa e a defesa integração da nação.

Na esfera militar, muito importante neste contexto, uma plena subordinação ao comando civil está preservada. Na tarde de hoje, 4 de janeiro, a Força Armada Nacional Boliavariana, em manifestação transmitida pelo canal Telesul e em documento assinado pelo General em Chefe, Vladímir Padrino López, rechaçou contundentemente o covarde sequestro do Presidente Constitucional e Comandante em Chefe, Nicolás Maduro Moros, e de sua esposa, Cília Flores, e declarou obediência à ordem do TSJ, reconhecendo Delcy Rodríguez como encarregada da Presidência da República.

Além disso, afirmou respaldar plenamente o Decreto de Estado de Comoção Exterior em todo o território nacional e que empregará todas suas capacidades para a defesa militar, a manutenção da ordem interna e a preservação da paz. Declara, ainda, a ativação da fusão popular militar policial, colocando-a em cumprimento operacional para enfrentar a agressão imperial como um só corpo de combate para assegurar a liberdade, independência e soberania da nação.

2.

Em resposta a reação institucional, a população venezuelana acudiu em massa para a Avenida Urdaneta, nas imediações do Palácio Miraflores. Ali foi instalada uma “tribuna antimperialista”, reagindo ao que consideram ser uma tentativa de quebrar o moral da Revolução Bolivariana. Antes, atendendo a um chamado do Ministro Diosdado Cabello, a população se manteve em casa e fazendo vigilância popular das esquinas Caracas. Agora, em ordem, atendem ao chamado dos deputados da Assembleia Nacional e se manifestam reivindicando pacificamente a liberdade do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa.

Essas manifestações institucionais e populares devem ser interpretadas como um sinal claro de que o governo bolivariano conta com legitimidade política interna, busca a via constitucional e está unido civil e militarmente. Além do mais, o conteúdo das manifestações do TSJ e da FANB explicitam uma disposição para preservar a independência, a soberania e a paz no país, além da solidariedade e exigência de retorno de seu Presidente sequestrado.

É evidente que nenhum governo da América Latina, por mais independente que seja, tem condições de confrontar militarmente sozinho o maior poderio bélico do planeta, como são os EUA. Por outro lado, é importante compreender as contradições em curso no sistema mundial capitalista neste momento histórico.

Documentos secretos datados de dezembro de 2025, vazados por integrantes descontentes do Departamento de Guerra dos EUA, e analisados pelo economista e professor emérito da Universidade de Massachussetts, Richard Wolff, permitem afirmar três causas imediatas principais para a invasão, bombardeio e sequestro do Presidente Nicolás Maduro e sua esposa, no último dia 3 de janeiro. Com base nesses documentos, Richard Wolff avalia a contradição central em torno a esse ataque.

A primeira razão para o ataque consiste na urgência de apropriação por espoliação de mais de 300 bilhões de barris de petróleo venezuelano. O documento “Operação Último Petróleo”, datado de 15 de dezembro de 2025, reconhece que a causa do ataque não reside nem nas acusações de narcotráfico, nem na defesa da democracia e tampouco na defesa dos direitos humanos. Essa motivação seria apoiada pelas transnacionais estadunidenses e por Wall Street, que comemorou a valorização das ações já nas primeiras horas depois do sequestro do Presidente Maduro. Os números são inquestionáveis, alta de 18% das ações da Exxon Mobil, 15% das ações da Chevron e de 22% da Conocco Philips.

A segunda razão para o ataque está orientada a evitar a efetivação do convênio sino venezuelano no valor de U$ 200 bilhões de dólares abrangendo venda de petróleo em yuans, transferência de tecnologia, construção de refinarias e integração financeira da Venezuela aos BRICS. O convênio deveria vigorar entre 2026 e 2031. Essa motivação fica evidenciada no documento “linha vermelha do petróleo”, datado de 28 de dezembro de 2025. Entre as frases do documento, relata Wolff, pode-se ler “se perdermos a Venezuela para o sistema BRICS, perderemos a América Latina para sempre”.

3.

A terceira razão tem caráter simbólico para o conjunto dos governos da América Latina e diz respeito a escolha da data de 3 de janeiro. Neste mesmo dia, há 36 anos, os EUA intervieram no Panamá e capturaram o presidente Manuel Noriega. O objetivo de repetir a data seria enviar um recado claro aos demais governos latino-americanos no sentido de que ou se subordinam pacificamente ou sofrerão destino igual ao venezuelano. O recado seria destinado especialmente a México, Colômbia e Brasil, uma vez que Cuba já é alvo de ataques e bloqueios há mais de 60 anos.

A violência e ilegalidade do ataque à Venezuela, analisa Richard Wolff, em vez de uma demonstração de força seria uma declaração de fragilidade frente a emergência de uma ordem multipolar. Como especialista no comportamento das grandes potências, ele assevera que “quando um império domina de verdade, não precisa invadir, negocia. Quando um império controla realmente, não captura presidentes, os compra. A violência direta aparece quando os mecanismos sutis de controle já fracassaram”.

Por outro lado, adverte ao povo estadunidense, esse ataque custou não US$ 2,8 bilhões de dólares, como alegado, mas US$ 12,4 bilhões que serão pagos pela alta dos preços da gasolina pelos cidadãos estadunidenses que hoje necessitam de políticas sociais de combate à pobreza. Enquanto isso, grandes empresas da guerra ficaram com os lucros. Dos mais de 12 bilhões de dólares, US$ 2,1 bilhões foram para a Lockheed Martin, fabricante de jatos e helicópteros de combate, US$ 1,8 bilhões para a Raytheon para pagar sistemas de comunicação avançados, US$ 1,3 bilhão para pagar transporte militar avançado para a Boeing, entre outras empresas. Como sabemos, no capitalismo, a guerra tem no lucro o seu principal objetivo.

Neste contexto ainda incerto e perigoso onde há risco real de novos ataques dos EUA, a reação com medidas concretas de apoio ao governo constitucional da Venezuela por parte dos BRICs é fundamental. É preciso ir além de declarações formais. Mais do que nunca é preciso afirmar uma nova ordem mundial multipolar baseada no respeito à soberania dos povos e sua autodeterminação, transferência de tecnologia sem condicionalidades, financiamento ao desenvolvimento em condições favoráveis, cooperação e paz internacional.

É por isso que os brasileiros e brasileiras devemos colocar-nos em defesa da soberania venezuelana e apoiar o governo federal para que exerça uma diplomacia ativa e altiva em favor da emergência dessa nova ordem multipolar de modo concreto. O ataque à Venezuela deve acelerar as medidas para essa transição. Com uma resposta internacional contundente e coesão interna na Venezuela é possível que esse ataque leve a uma rotunda derrota do imperialismo estadunidense, abrindo um horizonte de possibilidades novas para os povos viverem em paz. E, no caso do Brasil, afaste o risco de novas investidas a nossa soberania e democracia.

*Carla Ferreira, historiadora, é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ.

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