Por JOSÉ DIRCEU*
É hora de se rediscutir o papel e o caráter das Forças Armadas.
Entre as ameaças à vida, à liberdade política e civil conquistadas na Constituição de 1988 e ao futuro do Brasil, enquanto nação, está a volta dos militares à política. Ela já se manifestou no Golpe de 2016, no julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, na politização das Polícias Militares, na anuência e convivência com as milícias, na política de Bolsonaro de armar suas bases militantes e, agora, na decisão do comandante do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, violando sua própria lei interna – o Regulamento Disciplinar do Exército.
A oposição ampla e geral à decisão, inclusive com manifestações de oficiais generais da reserva ou pelo silêncio significativo de outros como o ex-comandante do Exército, abre uma oportunidade para debatermos e construirmos uma maioria na sociedade com o objetivo de redefinir o papel das Forças Armadas na Constituição, começando por mudar o equivocado artigo 142, que mantém a tutela militar. Para que, assim, não reste dúvida de que as Forças Armadas não detêm o poder moderador ou de árbitro da nação; ao contrário, estão submetidas ao poder civil constitucional. A maioria dos constituintes, no espírito da transição negociada por cima, manteve este entulho autoritário: os militares como poder moderador.
Como se não bastassem os 7 anos de ditadura do Estado Novo fascista sob a liderança de Vargas, associado ao Estado Maior do Exército –não é por outra razão que o general Góis Monteiro, chefe de fato do Exército, recebeu o título de Condestável do Estado Novo–, e os 21 da ditadura militar, o partido militar se impôs na Constituinte definindo as Forças Armadas como garantidoras dos poderes constituintes e, por iniciativa de qualquer um deles, da lei e da ordem.
Mas o mesmo artigo também diz que as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob o comando do presidente da República, desde que eleito dentro dos marcos da Constituição. O problema é que nesses 34 últimos anos nada mudou nas Forças Armadas em relação aos anos de ditadura militar. Ao contrário, a transição política para a democracia anistiou os militares e seus crimes mais do que comprovados da mesma forma que ocorrera no Estado Novo. Basta lembrar de Filinto Muller, chefe da polícia política, que depois foi senador pela Arena.
No governo Bolsonaro, os militares ampliaram enormemente sua presença na política, seja no Congresso ou no governo, incluindo militares da ativa como os generais Luís Eduardo Ramos, Braga Neto e Eduardo Pazuello. Sem a necessária quarentena, como ocorre nos demais países, os militares entraram na política e ela nos quartéis.
Não bastassem os fatos, o livro de memórias do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, é uma confissão pública da intervenção ilegal e inconstitucional do próprio Estado Maior do Exército na política e na eleição de Bolsonaro.
Não há e não haverá democracia com os militares na política. Este é um princípio básico de todas democracias, pois os militares têm situação diferenciada, garantida pela nação, pelas funções que ocupam e pelas missões de que são encarregados na defesa armada da pátria. Por isso, são proibidos de se sindicalizar e fazer greves e, enquanto na ativa, não podem se filiar a partidos políticos.
A situação diferenciada dos militares lhes garante aposentadoria própria e especial, integral, sem barreira de idade mínima. Contam com hospitais, academias e escolas próprias em todos níveis, institutos de pesquisa, de excelente qualidade, clubes próprios. E acabaram de receber aumentos salariais expressivos enquanto o funcionalismo vive sob arrocho ou mesmo perdas salariais frente à inflação.
Têm benefícios como ajuda de custo e manutenção, gratificação de habilitação para estudar –os limites e os tetos constitucionais na prática foram abolidos ilegalmente para os militares. E seus orçamentos não sofrem as limitações do teto de gasto e regra de ouro, podendo se tornar, na prática, uma casta dentro do serviço com privilégios e vantagens que vão além daqueles inerentes à função especial que desempenham.
Para escândalo da nação, o governo Bolsonaro nomeou milhares de militares para cargos em todo setor público. Generais e coronéis ocupam não apenas o ministério e o Planalto, mas toda a administração pública. O Ministério da Defesa foi militarizado e se transformou, na prática, em Estado Maior das Forças Armadas, perdendo seu caráter civil; e o Gabinete de Segurança Institucional, hipertrofiado, é hoje polícia política e órgão de espionagem política associado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O fato é que Bolsonaro tenta aliciar os militares com benesses e vantagens mesmo sob risco de quebrar a hierarquia, com cargos e aumentos salariais, com verbas e orçamentos sem limites enquanto a austeridade fiscal foi imposta a todos os setores da administração federal. A começar por saúde e educação, ciência e cultura, habitação e saneamento, meio ambiente e infraestrutura.
Agora, ultrapassando todos os limites, um general da ativa participa de uma manifestação abertamente política e não é punido segundo o Regulamento Disciplinar do Exército. Trata-se de evidente violação dos princípios não apenas da hierarquia e disciplina, mas própria da Constituição.
Foi e continua sendo um grave erro do constituinte dar às Forças Armadas o poder de garantir os poderes constitucionais e mesmo as chamadas GLO, garantias da lei e da ordem, função constitucional do Judiciário, das polícias federal e civil, das polícias militares e, se necessário, de uma força nacional profissional e de ação rápida.
Com a participação cada vez maior dos militares na política e na manutenção da ordem interna, corre-se o risco, como comprovam as experiências do México e da Colômbia, da penetração do narcotráfico nas Forças Armadas. O que já aconteceu, aliás, nas UPPs (Unidades de Polícias Pacificadoras) no Rio de Janeiro com o controle pelo tráfico de altos comandos da PM.
Não há e não haverá democracia com os militares na política. É hora de se rediscutir o papel e o caráter de nossas Forças Armadas. A primeira medida é seu afastamento total da política e das funções públicas –sem quarentena e ida para a reserva como acontece hoje–, o abandono das GLOs (Garantias da Lei e a Ordem) e a devolução ao Ministério da Defesa de seu papel civil e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) de seu papel legal, não necessariamente militar. Significa alterar o artigo da Constituição de 1988 que lhes deu o poder de garantir os poderes constituídos, ou seja, de tutela sobre o governo civil.
É hora de revisar, sim, os conteúdos dos currículos das escolas militares que precisam superar a atrasada visão da guerra fria e do inimigo interno. Os currículos têm que ter o caráter científico, pluralista, democrático e laico do ensino público, sem discriminação e sem preconceitos.
É hora de fazer valer o papel de comandante em chefe do presidente da República dentro da lei de promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas aprovada pelo Congresso Nacional, de submeter os militares aos poderes constituídos oriundos da soberania popular –o presidente da República e o Congresso Nacional.
É hora de modernizar as Forças Armadas para se ter um Exército profissional moderno e atual, que atenda à definição constitucional que determina que nossa República se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
Nenhum fundamento de nossa Constituição nem seus objetivos fundamentais incluem a guerra fria, o inimigo interno ou mesmo a opção pelo Ocidente ou pelo bloco liderado pelos Estados Unidos. As Forças Armadas do século 21, como a atual crise comprova, antes de mais nada necessitam de autonomia e soberania científica e tecnológica, de uma indústria nacional desenvolvida e de uma indústria de defesa nacional, capaz de desenvolver a guerra cibernética e fazer a defesa de nossas fronteiras com um escudo de mísseis. A defesa de velho tipo, apoiada na infantaria distribuída por todo país, não faz mais sentido.
As Forças Armadas, ao se imiscuir na política e ocupar posições executivas no governo, se desviam de sua função constitucional e deixam de se preparar adequadamente para as demandas atuais da defesa nacional. Demandas que deixam de ser atendidas quando abrimos mão do desenvolvimento científico e tecnológico –o corte profundo de verbas na educação e a ciência é a expressão da opção pela dependência; entregamos a outro país a base de lançamento de foguetes da Alcântara; descontinuamos o Veículo Lançador de Satélites (base para o desenvolvimento de mísseis); abandonamos o desenvolvimento de aviões de última geração; desmontamos a indústria naval e nossas empresas de engenharia e projeto.
A redefinição do papel das Forças Armadas, com sua completa submissão ao poder civil exige a participação coesa de partidos e entidades da sociedade civil, dos movimentos populares e sindicais, da academia e dos intelectuais e, principalmente, do Parlamento e dos próprios militares. Não podemos aceitar, mais uma vez, a intervenção militar na política e seu pretenso papel de árbitro da nação ou poder moderador, já rejeitado pelo STF.
Só temo –e espero estar enganado– que essa tarefa fique nas mãos apenas das esquerdas e dos setores populares. Isso significaria que as elites políticas e empresariais optaram por apoiar, de novo, a volta dos militares ao poder, apesar dos ensinamentos da história e do fracasso dessas intervenções, do atraso e do preço que pagamos. Uma opção como esta levaria ao isolamento definitivo do Brasil e estaria fadada ao fracasso mais cedo ou mais tarde, como aconteceu com o Estado Novo e a ditadura militar.
*José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula. Autor, entre outros livros, de Memórias (Geração editorial).
Publicado originalmente no site Poder 360.
