Por MARCUS IANONI*
Alterar a mais arraigada das estruturas da história do Brasil, a desigualdade, nas suas várias faces
Após o retrocesso e obscurantismo do período entre 2016 e 2022, a posse do novo governo, eleito mediante a configuração de uma frente ampla, com o presidente Lula à frente, descortinou a esperança nacional de resgatar-se o percurso democrático – interrompido desde a deposição da presidente Dilma Rousseff – e de rumar-se para o desenvolvimento sustentável. A atual gestão federal propõe-se a unir e reconstruir o Brasil.
As primeiras ações já sinalizam um tempo novo, como nas áreas ambiental e de direitos humanos, com o decreto visando o combate ao garimpo ilegal nas terras indígenas, que também determina respaldos de vários ministérios aos índios; na Ciência e Tecnologia, com o reajuste no valor das bolsas de mestrado e doutorado; no combate à fome, com o benefício de R$ 600 ao Bolsa Família; a pressão do Palácio do Planalto contra a política monetária ultraconservadora do Banco Central autônomo, presidido por um bolsonarista; a retomada da política de valorização do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.320; a isenção de imposto de renda para a faixa de R$ 2.640, entre várias outras iniciativas e medidas progressistas.
Uma ação chave, por sua forma e conteúdo, foi a refundação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão de assessoramento do Presidente da República, cuja coordenação e secretaria está ao encargo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Esse conselho já teve uma experiência institucional relativamente exitosa nos mandatos anteriores de Lula, tendo sido revogado em 2019, pelo governo de volição neofascista.
Por valorizar o diálogo, o governo está colocando em prática um arranjo institucional de promoção da interlocução com os distintos atores, das esferas político-institucional e sociopolítica. Para a interlocução com os atores político-institucionais nacionais (há também os internacionais, como outros Estados, agências multilaterais etc), foram criados o Conselho de Coalizão Política e o Conselho da Federação. O primeiro deles reúne Lula, os ministros e os líderes e presidentes dos 16 partidos da base aliada, visando, sobretudo, a interlocução com as duas casas do Congresso Nacional sobre as medidas legislativas de interesse governamental.
Quanto ao Conselho da Federação, nas palavras do ministro Alexandre Padilha (SRI), ele visa ser “uma mesa permanente de deliberações, com a representação de membros do Governo Federal (presidente, vice-presidente e ministros), dos governos estaduais, além de representantes das entidades nacionais de municípios”. Nesse sentido, destaca-se o instrumento dos Consórcios Públicos, ferramenta institucional importante para colocar em prática a perspectiva de cooperação federativa presente na Constituição de 1988.
Em relação à interlocução sociopolítica, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável possui um papel-chave, por sua capacidade de articular a esfera político-institucional e as organizações e personalidades da sociedade civil, que, formal ou informalmente, representam, no sentido amplo do termo, frentes de interesse e ação sobre diversos temas importantes do debate público. O desafio é constituir sínteses, pontos de intersecção temáticos e/ou de áreas de políticas públicas e direitos que avancem no objetivo maior, o desenvolvimento econômico e social sustentável.
As desigualdades são um calcanhar de Aquiles do Brasil, destacando-se suas faces socioeconômica, racial, de gênero e regional, que não se estruturam e operam em paralelo, pois se sobrepõem e se combinam gerando círculos viciosos. Tomo-as aqui como um dado de realidade. O principal ponto de interesse deste artigo é que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável está disposto a construir uma ação coletiva voltada à superação da desigualdade no Brasil. Esta disposição remete ao problema das coalizões, alianças, pactos, frentes, blocos, enfim. Farei uma breve digressão conceitual.
O que está em jogo é a ação transformadora do Estado no Brasil. Destaco três dimensões-chave do conceito de Estado: (a) o Leviatã é um decision-maker, destacando-se, obviamente, as decisões sobre a economia (produção, emprego, renda, tributos etc); (b) regime diz respeito às instituições que regulam a formação e mudança do governo, o direito de oposição, as liberdades e prerrogativas dos cidadãos; (c) ademais, ele é uma associação política entrelaçada à dominação de classe, portanto, alavanca-se em mecanismos de coalização objetivos e volitivos, atravessados por oposição e lutas, mesmo em regimes autoritários, dada a existência de distintas classes sociais e frações dessas classes (ou grupos de interesse, para quem preferir).
Esses três elementos sintetizam-se, combinam-se, compondo, por assim dizer, um conjunto de intersecção, uma “equação do Estado”, uma totalidade dinâmica, cuja inteligibilidade, a cada período relevante e conjuntura crítica, depende da identificação e análise dos componentes mencionados. O regime pode mudar qualitativa ou quantitativamente. Na passagem de uma ditadura para uma democracia, por exemplo, há mudança de qualidade. E os componentes quantitativos do regime podem variar, com aumento ou diminuição dos níveis de democratização ou autocratização. Nas lutas em torno do Estado, pode haver também mudanças no sistema político, mas não exatamente no regime, como ocorreu nos EUA, no final do século XIX, no contexto da Longa Depressão, na eleição de realinhamento que conduziu à hegemonia do Partido Republicano, desfeita apenas na Grande Depressão.
Em regra, esses movimentos qualitativos e quantitativos se dão juntamente com alterações no conteúdo decisório do Estado e nas coalizões de apoio. O retrocesso nacional, mencionado no início deste artigo, envolveu desdemocratização, ultraliberalismo e uma dinâmica de coalização político-partidária e sociopolítica que, de início, conduziu a relação de forças para a direita e, em seguida, para a extrema-direita, dada a crise dos partidos, sobretudo do (P)MDB e do PSDB, e da chance de o PT vencer a quinta eleição consecutiva em 2018, em um contexto de conflito distributivo, de crise do crescimento e de politização escandalosa da corrupção. A política envolve cooperação, competição e conflito e sua conexão com a economia e com as classes é estrutural, sem prejuízo da autonomia relativa do Estado e do próprio objeto político.
Em termos objetivos, o Estado está imerso no capitalismo, mais exatamente, nas últimas décadas, na sua modalidade neoliberal, grávida de contradições e crises, sobretudo desde 2007-2008. Mas os interesses dos agentes do mercado não operam por mera mecânica, como estruturas sem agência. Tampouco prevalece o voluntarismo. Estrutura e ação coexistem e combinam-se.
Meu ponto principal aqui são as coalizões, alianças. “A essência de toda política […] é a luta, a conquista de aliados e de um séquito voluntário”, argumenta Max Weber. Um partido já é uma coalizão, no interior da qual pode haver também competição e conflito. Mas a história mostra nitidamente que a empreitada política frequentemente mobiliza alianças entre distintos partidos ou grupos, como ocorreu, por exemplo, na eleição presidencial de 2022, quando várias legendas partidárias apoiaram Lula, no primeiro turno e no segundo.
No sistema internacional, ocorrem alianças entre Estados. A coalização inerente à política explica-se pelo fato de a mudança política, objetivo maior da ação política, depender de poder, de suporte, do horizonte que a relação de forças e o processo político possam descortinar para os atores. A mudança política também depende de boas ideias e de comunicação. Seja qual for a questão em jogo, como alterações em programas e objetivos de políticas públicas, eleições, mudança de regime, revoluções, guerras, enfim, boas ideias também são essenciais para o destino das ações coletivas. Mas, além de aliados e boas ideias, a comunicação ocupa seu lugar central na transformação política, por mobilizar valores e ensejar a geração de legitimidade, como a propaganda política e a mídia de massa já tanto demonstraram, função que, nos últimos anos, as mídias sociais têm não apenas reforçado, mas também, por assim dizer, revolucionado, mediante a entrada de um público ampliado no processo de criação de conteúdo, o aumento da proliferação das fake news etc.
No governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, quantas vezes não foi dito “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!” ou “A nossa bandeira jamais será vermelha!”? Coalizão, programa e comunicação compõem uma estratégia política, são recursos-chave do exercício da liderança política. Esses elementos, por sua vez, circunscrevem-se em determinados contextos (mutáveis), nos quais os homens fazem a história.
As coalizões podem ser examinadas tanto para compreender a política local quanto transformações nacionais relevantes, para o bem ou para o mal, em distintos países. Darei brevemente alguns exemplos históricos destas últimas, usando como referência a Alemanha, os EUA e o Brasil.
No contexto da primeira grande crise internacional do capitalismo, a Longa Depressão, Bismarck, líder do Império Alemão, costurou, em 1879, a coalizão do ferro e do centeio, entre a indústria pesada e a agricultura empresarial dos Junkers (nobreza dos grandes proprietários), setor social que até então defendia o livre-comércio, mas, com a redução dos mercados externos e a acirrada concorrência induzida pela crise, o Chanceler logrou convertê-lo ao protecionismo, que, na ocasião, era defendido pela siderurgia alemã, país de capitalismo tardio, e pela indústria de bens de capital. Na esfera político-institucional, a coalizão expressou-se na aliança entre o Partido Liberal Nacional e o Partido Conservador.
Bismarck mobilizou novamente sua habilidade de comunicação política, já célebre desde seu famoso discurso Sangue e Ferro, proferido em 1862 – quando ainda presidia o estado da Prússia –, em defesa da aprovação de gastos militares para a unificação dos territórios alemães, concluída em 1871, alavancada pela vitória sobre a França, na guerra Franco-Prussiana. Esta coalizão protecionista, foi um componente de uma estratégia que envolveu nacionalismo, militarismo imperialista, antissocialismo e um regime autoritário-competitivo. Em 1914, o Império Alemão ingressou na Primeira Guerra, em aliança com o Império Austro-Húngaro.
Com a humilhante derrota do Primeiro Reich na guerra, a relação de forças mudou e a república foi proclamada. O Partido Social-Democrata e o general-chefe das Forças Armadas alinharam um acordo, que se desdobrou na Coalizão de Weimar (1919-1929), estruturada em torno da aliança entre a indústria exportadora high-tech e os trabalhadores, sobretudo os operários qualificados. No entanto, dada a imensa dívida externa de reparação pela guerra, a hiperinflação, a fragmentação política, a ingovernabilidade, a ascensão da extrema-direita, a luta de classes, enfim, essa coalizão não foi bem-sucedida.
Neste ambiente político caótico, que piorou ainda mais com a crise bancária de 1931, durante a Grande Depressão, o Partido Nazista cresceu, conquistando, nas eleições de 1932, a maior bancada do Reichstag, embora não suficiente para ter, sozinho, a maioria absoluta. A divisão entre socialistas e comunistas, estimulada pela Internacional Comunista, controlada pelos stalinistas, abriu caminho para Hitler impor ao presidente da República sua nomeação como Chanceler, em janeiro de 1933. A partir de então, a liderança nazista reunificou os grupos empresariais, implementou intuitivamente um novo paradigma econômico, um keynesianismo de alto tear militar – muito bem-sucedido internamente –, revogou certas conquistas progressistas dos trabalhadores, embora manteve a Seguridade Social, e implantou uma ditadura beligerante e promotora do terror. Essas ações foram acompanhadas de um grande investimento em comunicação política, destacando-se, além dos discursos de Hitler, o Ministério da Propaganda, comandado por Joseph Goebbels.
Na mesma Grande Depressão e, também, no ano de 1932, quem se elegeu presidente nos EUA, dois meses antes de Hitler ser nomeado como Chanceler, foi Franklin D. Roosevelt, do Partido Democrata. Essa eleição também foi de realinhamento eleitoral. Blocos de eleitores assalariados, minorias raciais e religiosas, intelectuais, habitantes brancos das zonas rurais do sul do país e poderosos grupos de interesse (sindicatos, redes políticas de cidades importantes, grandes empresários urbanos e rurais) apoiaram o candidato Democrata.
Empossado, Roosevelt implementou o New Deal, que, entre 1933 e 1936, teve duas versões. Entre suas medidas, criaram-se vários programas de emergência para os desempregados e para a recuperação da economia, mutirões de empregos para a realização de obras públicas, foram reconhecidos os sindicatos e legalizadas a barganha e ação coletivas, introduziram-se a seguridade social e planos de moradia popular, a regulação dos bancos etc. Os mencionados blocos de eleitores e grupos de interesse que respaldaram o programa reformista de Roosevelt constituíram a Coalizão do New Deal, que, em 36 anos, só perdeu as eleições para os Republicanos em 1952 e 1956, e, apesar da forte oposição da Coalizão Conservadora, representou um liberalismo progressivo e democrático nos EUA, responsável por inúmeras mudanças institucionais no aparelho de Estado. A comunicação política de Roosevelt jogou um papel importante para alavancar a reação nacional à Grande Depressão. Em 1932, por exemplo, na campanha eleitoral, ele proferiu o famoso discurso intitulado O homem esquecido. Em seu discurso de posse, em 1933, ele disse o seguinte: “A restauração exige, no entanto, não apenas mudanças na ética. Esta nação pede ação, e ação agora”.
Em relação ao Brasil e ainda prosseguindo na Grande Depressão, a crise internacional influenciou a conjuntura da Revolução de 1930, um golpe de Estado contra a República Velha, liderado pelas oligarquias dissidentes e respaldado por atores urbanos – trabalhadores e camadas médias – que encerrou a hegemonia da burguesia cafeeira. A coalizão de apoio ao golpe abrangeu os constitucionalistas liberais, nacionalistas militares (tenentes), oficiais da cúpula do Exército, cafeicultores descontentes e forças dissidentes da elite política e das oligarquias.
Abriu-se um período de transformação do Estado brasileiro – que se modernizou e se tornou desenvolvimentista – e do sistema econômico, cuja matriz produtiva superou o exclusivismo agroexportador, descortinando-se a industrialização e o mercado interno. Arcaico e moderno rearticularam-se. Em pouco tempo, o Estado desenvolvimentista em construção experimentou um regime ditatorial, o Estado Novo. Já nesse primeiro período do pós-1930, Getúlio Vargas colocou em prática uma comunicação política importante, recorrendo, entre outros meios, ao rádio, ferramenta também mobilizada por Roosevelt e Hitler.
Em seu discurso à nação na instauração da ditadura do Estado Novo, assim se pronunciou: “Nos períodos de crise, como o que atravessamos, a democracia de partidos, em lugar de oferecer segura oportunidade de crescimento e de progresso […], subverte a hierarquia, ameaça a unidade pátria e põe em perigo a existência da Nação, extremando as competições e acendendo o facho da discórdia civil”. Eleito em 1950, estimulou a criação do jornal governista, o inovador Última Hora, do jornalista e empresário Samuel Weiner.
Os exemplos acima ilustram relações das transformações do Estado (em seus regimes e na agenda decisória), nas crises internacionais do capitalismo, com as coalizões, as ideias e a comunicação política. Mudança requer liderança, fertilização de poder. Isto posto, retomo o principal ponto de interesse deste texto.
O Conselhão, sob a liderança de Lula, tem potencial para exercer papel-chave na alavancagem de uma coalizão ampliada (partidária e sociopolítica), de porte nacional, voltada à tarefa de grande envergadura que é a retomada, em novas bases, após o ciclo político obscurantista de Temer-Bolsonaro, da luta contra as desigualdades, interrompida pelos governos ultraliberais de 2016 a 2022. A superação das desigualdades é essencial para enfrentar o déficit de legitimidade da maltratada democracia brasileira, que precisa ser nutrida com aquilo que esse regime tem de mais essencial, a igualdade política, a igualdade de cidadania, o direito de cada pessoa influenciar e participar nas decisões do Estado de modo igual a qualquer outra.
As desigualdades existentes, exacerbadas pelas políticas de austeridade do neoliberalismo, comprometem o princípio normativo da igualdade política. A efetividade de tal princípio requer garantir ao cidadão condições mínimas, tanto materiais quanto de reconhecimento público. As políticas públicas precisam garantir essas condições mínimas de igualdade social, racial e de gênero, para se alcançar um patamar básico de equidade, o que requer gastos orçamentários direcionados a ações bem desenhadas, formuladas e implementadas.
Como mostram, por exemplo, as experiências dos países capitalistas mais igualitários, que perseguiram estratégias social-democratas de desenvolvimento, casos de Noruega e Suécia, a sustentabilidade da transformação do mal-estar social constituído pela desigualdade requer sua articulação com a transformação produtiva, de modo que um projeto nacional é imprescindível para a sustentabilidade das políticas de desenvolvimento da cidadania.
Uma das bases do carisma do presidente Lula está em sua imensa capacidade de comunicação política. Seus discursos, entrevistas, intervenções no debate público têm o dom da fertilidade política. Mas, pensando na trajetória dos quatro governos encabeçados pelos dois presidentes petistas, entre 2003 e 2016, constataram-se alguns problemas na construção das alianças e na comunicação política. Aliás, no que diz respeito a esse último quesito, a regulação econômica da comunicação social ainda está em aberto. Fica muito difícil promover políticas social-desenvolvimentistas com a abordagem hegemônica na grande mídia sobre a política econômica e sobre o papel do Estado.
O ex-ministro Gilberto Carvalho, por exemplo, ao avaliar as causas do golpe de Estado de 2016, fez críticas à comunicação política do governo. Ele também tem destacado a importância do diálogo mais consistente com os movimentos sociais. Integrar a população, sobretudo os excluídos, pobres e miseráveis, subempregados, desempregados, microempreendedores individuais, uberizados, enfim, nos mercados consumidores é muito relevante, mas politizar essa inclusão social, politizar o desenvolvimento e a luta contra a desigualdade também é, podendo ser, inclusive, um meio para atingir o fim da equidade. Dialogar com os movimentos sociais e os sindicatos é necessário, mas não suficiente. Não se trata de propor o esquerdismo, mas que a definição do projeto de transformação nacional-popular seja acompanhada de sua recorrente explicitação pedagógica para o conjunto da nação.
O presidente Lula já deixou claro que voltou ao Palácio do Planalto para fazer mais e melhor e que seu governo não está a serviço do mercado financeiro, mas do conjunto do povo brasileiro, inclusive para os investidores, porém, visando o crescimento e o desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade, e não o enriquecimento de uma ínfima minoria à custa do pauperismo de dezenas de milhões
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, quando efetivamente passar a funcionar, já será uma agência de coalização ampliada. O desafio deverá ser, a partir dele, implementar uma efetiva frente ampla, multipartidária e sem restrição de classe, ideologia ou credo, um efetivo pacto nacional contra a desigualdade, articulado ao projeto de desenvolvimento sustentável, à justiça tributária, ao fortalecimento dos serviços públicos e assim por diante.
O Conselho de Coalizão Política e o Conselho da Federação devem ser integrados a essa aliança, assim como os partidos políticos, as lideranças do Congresso Nacional, os ministros do STF, os parlamentos e governos estaduais e locais, as centrais sindicais, o MST, a UNE, as ONGs, associações civis de todo o território nacional.
Todo consenso nessa missão é pouco, pois sempre haverá dissenso. Não proponho a utopia, mas a grande política de que falava Gramsci, apesar de toda a pequena política que existe por aí. Sem força política não há mudança política, sobretudo em se tratando de alterar a mais arraigada das estruturas da história do Brasil, a desigualdade, nas suas várias faces.
*Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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