Por JOSÉ MICAELSON LACERDA MORAIS*

Pensar e teorizar em economia sem levar em conta a natureza de seu núcleo estruturante torna o economista, enquanto cientista, um ser conivente

Quando Marx, em Contribuição à crítica da economia política, afirmou que “a anatomia da sociedade burguesa deve ser procurada na economia política”, ele destacou as relações sociais (estabelecidas na “produção social da própria existência” dos sujeitos sociais) como elemento estruturante daquela sociedade; a partir do qual podemos entender sua natureza e movimento. Em outras palavras, salientou que o núcleo da sociedade burguesa estava em sua estrutura econômica.

Uma proposição que se pretende válida enquanto vigorar o capitalismo, dado que tal estrutura se reproduz continuamente produzindo capitalistas, de um lado, e trabalhadores assalariados, de outro. Todavia, há um conjunto de proposições, leis e teorias econômicas que são válidas, aceitas e aplicáveis em determinadas etapas do capitalismo, mas não em outras. Como são, por exemplo, os casos da lei dos mercados (lei de Say), e da teoria das vantagens comparativas, de Ricardo.

Dos parágrafos acima três considerações merecem atenção. Primeiro, pensar e teorizar em economia sem levar em conta a natureza de seu núcleo estruturante torna o economista, enquanto cientista um ser conivente e, dependendo da sua área de atuação, até “criador” de novas formas de exploração e expropriação do trabalho social para apropriação privada de seu produto.

Segundo, temos que desmitificar à pretensão da neutralidade da economia enquanto ciência; grosso modo, enquanto economistas formulamos teorias contra e a favor do capital e suas implicações sobre a sociedade e a natureza (a condição da ciência como puramente sistema teórico-cognitivo já foi superada; além de teoria é também prática social, econômica, política, fenômeno cultural e fonte de poder).

Terceiro, alguns economistas parecem não considerar importante a relação de validade entre proposições teóricas e contextos históricos e, outros, as relações entre proposições teóricas e as diferenças de estrutura entre economias de graus distintos de desenvolvimento para as quais tais proposições foram elaboradas.

A partir das considerações anteriores teceremos alguns comentários sobre artigo de José Luís Oreiro “Taxa de lucro, acumulação de capital e crescimento econômico: comentários ao artigo do Professor Adalmir Marquetti”, publicado no site do Corecon-DF.

José Luís Oreiro inicia o artigo com a seguinte afirmação: “Um dos princípios fundamentais da economia política clássica (e marxista) é que o ritmo de acumulação de capital – e, por tabela, o ritmo de crescimento econômico – é determinado pelo nível da taxa de lucro. Isso porque a economia política clássica, ao assumir a validade da Lei de Say, admite que o investimento é determinado pela poupança e esta se origina, fundamentalmente, da fração poupada dos lucros. Dessa forma, a relação entre a taxa de lucro e a taxa de crescimento do estoque de capital pode ser apresentada pela assim denominada ‘equação de Cambridge’”. Aqui o referido autor faz três apreciações no mínimo muito apressadas sobre três assuntos de natureza muito distintas. Primeiro, ao colocar que o ritmo da acumulação de capital é determinado pelo nível da taxa de lucro tanto nos clássicos quanto em Marx, dá a entender que esta tem a mesma determinação para ambos. Segundo, que a relação entre taxa de lucro, acumulação de capital e crescimento econômico dos clássicos (e de Marx?) pode ser resumida pela “equação de Cambridge”, quando na verdade esta última representa “um subproduto da abordagem pós-keynesiana para o ‘dilema Harrod-Domar’”, também conhecida como “Teorema de Pasinetti”, como esclarece o próprio autor em outro artigo (OREIRO e MAGALHÃES, 2019). Terceiro, faz parecer que o conjunto de variáveis apresentadas nessa discussão fosse comum aos clássicos e a Marx.

Oreiro, a partir da “equação de Cambridge” conclui que: “a técnica de produção, o nível de utilização da capacidade produtiva e a distribuição de renda entre salários e lucros afetam a taxa de lucro e, por conseguinte, o nível de poupança e investimento da economia com reflexos sobre o ritmo de acumulação de capital e de criação de renda e de emprego da economia”. Esta conclusão bastante genérica, partindo da autoridade dos clássicos, de Marx e dos pós-keynesianos, tem como objetivo tanto introduzir sua análise quanto adiantar algumas conclusões do artigo de Adalmir Marquetti, escrito em co-autoria com Eduardo Maldonado Filho, Alessandro Miebach e Henrique Morrone, intitulado “Uma interpretação da economia brasileira a partir da taxa de lucro: 1950-2020”. As considerações a seguir foram estabelecidas a partir dos resultados do estudo de Marquetti et al, apresentadas por Oreiro (2022), bem como de outro artigo de Marquetti et al (2010), The Profit Rate in Brazil, 1953-2003, e ainda, do artigo de Morandi e Reis (2004), “Estoque de capital fixo no Brasil, 1950-2002”.

Primeiro, algumas observações de ordem teórica. Quando Marx elaborou sua “lei da que tendencial da taxa de lucro”, ele o fez considerando um determinado padrão de capitalismo: o da grande indústria mecanizada. Em outros termos, do capitalismo inglês com seu “aparelho industrial integrado”, como explica Barbosa de Oliveira (2003). Este supõe não só a diferenciação dos departamentos de bens de consumo e bens de produção (com o processo de crescimento liderado por esse último), como “[…] também a existência de um sistema de crédito que garanta a mobilidade do capital entre as diferentes esferas da atividade econômica […] é ainda elemento dessa estrutura uma classe operária composta de trabalhadores livres” (BARBOSA DE OLIVEIRA, 2003, p. 175). De forma geral, somente podemos entender a ideia da “lei tendencial” se considerarmos que ela foi pensada no contexto da mecanização da produção (inclusive do departamento de bens de produção), que por sua vez autonomiza o progresso técnico, tornando-o elemento central da concorrência capitalista. Portanto, a validade da “lei tendencial” está relacionada a uma economia que tenha desenvolvido um aparelho industrial integrado.

Conforme podemos verificar na própria leitura de Marx (2017, p. 276): “A lei da taxa decrescente de lucro, na qual se expressa a mesma taxa ou inclusive uma taxa superior de mais-valor, quer dizer, em outras palavras, que, partindo de uma quantidade determinada qualquer do capital social médio, por exemplo, de um capital de 100, a parte destinada a meios de trabalho tende sempre a aumentar, ao passo que a destinada ao trabalho vivo tende a diminuir. Como a massa total do trabalho vivo agregado aos meios de produção diminui em relação ao valor desses meios de produção, diminui também o trabalho não pago e a parcela de valor na qual ele se representa, em relação ao valor do capital total adiantado. Ou: uma alíquota sempre menor do capital total desembolsado converte-se em trabalho vivo, e esse capital total suga, assim, cada vez menos mais-trabalho em relação a sua grandeza, embora a proporção entre a parte não paga do trabalho empregado e a parte paga deste último possa crescer simultaneamente. O decréscimo relativo do capital variável e o acréscimo do capital constante, apesar de ambos crescerem em termos absolutos, é, como já vimos, apenas outra expressão da produtividade aumentada do trabalho”.

Por outro lado, o desenvolvimento do capitalismo no Brasil e sua dinâmica obedece a um conjunto de lógicas próprias de um padrão particular de capitalismo; o capitalismo periférico, ou “bastardo”, como o denominava Furtado (2000). Um ingente esforço intelectual, por parte de vários estudiosos de diversas disciplinas, foi implementado ao longo do século XX para caracterizar tal formação social. O resultado foi um importante conjunto de contribuições teóricas do qual fazem parte a teoria do subdesenvolvimento da Cepal, a crítica do dualismo de Chico de Oliveira, os aportes de Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, a teoria da dependência e a Escola da Unicamp (apesar dos embates e controvérsias estabeleceram um conhecimento original sobre a natureza, funcionamento e dinâmica do capitalismo periférico).

Muito embora, como economistas, continuemos preferindo “[…] a utilização de um arsenal teórico e metodológico […] marginalista e keynesiano, estes conferindo honorabilidade e reconhecimento científico junto ao establishment técnico e acadêmico […]”, como já denunciava Chico de Oliveira (2011, p. 20), na sua Crítica à razão dualista.

Uma marca da nossa formação social é a heterogeneidade estrutural, que inicialmente tem causas de natureza econômica (fase primário-exportadora), mas se aprofunda com o desenvolvimento do subdesenvolvimento (formação do mercado interno e processo de industrialização), por fatores de ordem tecnológica. Uma das explicações para tal fenômeno é que a expansão do setor manufatureiro ocorre com equipamentos que visam permitir grande poupança de força de trabalho. Portanto, o aprofundamento da heterogeneidade estrutural tem como consequência um desajuste permanente ao nível dos fatores (capital e trabalho) com nítidas implicações sobre a concentração de renda e sobre o aumento da dependência tecnológica.

Esta tese é defendida por Celso Furtado em Teoria e política do desenvolvimento econômico (2000). Ali, ele conclui que o aprofundamento da heterogeneidade estrutural dá permanência e faz “do subdesenvolvimento um processo que tende a autogerar-se”. Aplicar a “lei tendencial” para explicar o comportamento de uma economia com tais características é um exercício no mínimo controverso.

Vejamos, em termos empíricos, a estrutura econômica resultante da industrialização pesada (1955-61) e do período do milagre econômico (1968-73), e sua adequação à “lei tendencial” de Marx. A industrialização pesada correspondeu ao crescimento acelerado do setor de bens de produção e do setor de bens consumo duráveis e, consequentemente, a instauração de novos padrões globais e setoriais de acumulação, com participação significativa de empresas transnacionais. Algumas das características dessa industrialização são: oligopolização (concentração produtiva); elevada participação de empresas transnacionais; forte concentração de renda; dependência tecnológica; desproporções produtivas entre setores, fortes tendências cíclicas e desequilíbrios entre setores e subsetores industriais.

Temas desenvolvidos por Maria da Conceição Tavares em várias de suas obras e que cobrem os fundamentos e a as relações que realmente importam para o entendimento da dinâmica de uma economia periférica. O capítulo 3, A dinâmica cíclica da industrialização recente no Brasil, do livro Ciclo e crise: o movimento recente da industrialização brasileira (1998), revela não somente a grandeza intelectual da referida autora como também o seu compromisso com a ciência e com a sociedade brasileira. Uma tradição de pensamento que precisa ser retomada para entendermos que as determinações do lucro na economia vão muito mais além que uma afirmação como a seguinte: “os lucros totais a preços correntes são calculados como valor adicionado a preços correntes menos os salários totais a preços correntes” (MARQUETTI et al, 2010, p. 501). Ou ainda, que apenas uma equação de taxa de lucro, encontrada dividindo esse lucro total pelo estoque de capital fixo não residencial, possa ser suficiente para explicar o “ritmo de acumulação de capital no Brasil”.

De qualquer forma, diante da constatação das desproporções setoriais e do arranjo que o capitalismo periférico estabelece para sua reprodução, a partir das “três estruturas: a dos salários e distributiva, a do consumo e a da produção” (RODRÍGUEZ, 2009, p. 385), torna-se um achado fazer corresponder “a lei tendencial” de Marx com a dinâmica da economia brasileira. De modo que se torna questionável concluir como faz Oreiro (2022) a partir do artigo de Marquetti et al que “a desaceleração do ritmo de acumulação de capital no Brasil no início dos anos 1980 seria decorrência da queda da taxa de lucro, resultado esse consistente com a lei de tendência a queda da taxa de lucro em Marx”.

Ou ainda, que “esses resultados parecem apontar que a desaceleração do crescimento de longo-prazo da economia brasileira estaria associada a tendência secular de queda da taxa de lucro, a qual é um resultado inexorável do processo de industrialização da economia brasileira no período 1950-1980 o qual é necessariamente capital intensivo, ou seja, atua no sentido de diminuir a produtividade real do capital” (OREIRO, 2022). Mais importante, ainda, a dinâmica da economia brasileira não pode ser explicada apenas por fenômenos internos a mesma, dado seu “processo de industrialização internacionalizada” (1965-1980), a crise da dívida nos anos 1970, a crise estrutural do capital em termos mundiais e suas transformações para a implantação do neoliberalismo.

De qualquer modo, um país que na década de 1970 contava com elevada taxa de urbanização, forte processo migratório fomentado pelo industrialização da região Sudeste, aumento generalizado das favelas nas grandes cidades e grandes repositórios de força de trabalho em outras regiões, não pode ser tratado como uma economia que está em um estágio de desenvolvimento tal no qual a força de trabalho esteja sendo substituída por capital constante em ritmo tão intenso a ponto de implicar uma redução na taxa de lucro; premissa básica da lei tendencial de Marx.

Na figura 2, extraída do artigo de Oreiro (2022), é curioso observar que no período da implantação do setor de bens de produção no Brasil (1955-1961) ocorre um período de queda na taxa de lucros (1952-1959, com exceção de 1954 a 1955).

Outro resultado do referido estudo de Marquetti et al analisado por Oreiro (2022) é o da constatação da “existência de uma forte correlação entre a taxa de lucro e a taxa de acumulação de capital”. Uma fórmula básica da taxa de acumulação de capital fixo é dada pela relação entre investimento e estoque de capital fixo produtivo. Por seu turno, a taxa de lucro é definida por r = П / K, onde, П é o lucro total e K é o estoque de capital fixo não residencial (variáveis estabelecidas a partir das Contas Nacionais no estudo de Marquetti et al, de 2010). Na hipótese de ser essa a relação entre a taxa de lucro e a taxa de acumulação no estudo dos referidos autores, a forte correlação encontrada não é mais que uma relação estatística que faz com que as duas variáveis tenham o mesmo sentido de variação, como mostra a figura 11.

Diante dos problemas estruturais da economia brasileira e do seu tipo de inserção na economia mundial, como já nos referimos anteriormente, parece muito problemático sustentar conclusões tão diretas como: (1) “essa redução da taxa de lucro na economia brasileira esteve associada a uma forte redução da taxa de acumulação de capital e da taxa de crescimento do PIB brasileiro no início da década de 1980”; (2) “a desaceleração do ritmo de acumulação de capital no Brasil no início dos anos 1980 seria decorrência da queda da taxa de lucro, resultado esse consistente com a lei de tendência a queda da taxa de lucro em Marx”.

Ademais, a taxa de acumulação do estoque de capital fixo até os anos 1980 tem grande peso dos investimentos estatais, de forma que é difícil nesse caso estabelecer uma relação direta entre taxa de lucro e taxa de acumulação. Para períodos posteriores, década de 1980 e começo de 1990 (de inflação elevada), e mais recentemente, com o avanço da financeirização, também não se pode estabelecer de forma direta uma relação entre taxa de acumulação de capital fixo produtivo e taxa de lucro.

Uma economia na qual, em 2019, do total de 106 milhões de ocupações, apenas 50,2% são registrados com vínculo formal (segundo as Contas Nacionais do IBGE), em que cerca de 8% de sua população (aproximadamente 17,1 milhões de brasileiros) vive em favelas, na qual as desigualdades regionais tanto são resultado quanto representam oportunidades para o próximo ciclo de acumulação de capital (a Amazônia Legal como território de expansão da fronteira agrícola monocultora e minerária, por exemplo), em franco processo de desindustrialização (em 2014, a participação da indústria de transformação no PIB estava no nível dos anos 1950) e reprimarização (sob comando de capitais transnacionais); simplesmente não cabe na “lei tendencial” de Marx. Embora, seu comportamento possa muito bem ser explicado considerando as estruturas internas que lhe dão vida e o movimento global da acumulação de capital que determina sua dinâmica e direção.

O saudoso Chico de Oliveira, já em 1972, portanto, há 50 anos, alertava para a cornucópia quebrada dos economistas. Embora sua afirmação seja dirigida a “boa parte da intelectualidade latino-americana”, nada impede de ser aplicada aos economistas do Brasil contemporâneo: “[…] seus esquemas teóricos e analíticos prendiam-nos às discussões em torno da relação produto-capital, propensão para poupar ou investir, eficiência marginal do capital, economias de escala, tamanho do mercado, levando-os, sem se darem conta, a construir o estranho mundo da dualidade e a desembocar, a contragosto, na ideologia do círculo vicioso da pobreza”.

A diferença é que o nosso estranho mundo da atualidade é o de um capitalismo periférico transformado em uma mera plataforma internacional de acumulação do capitalismo com dominância financeira. Talvez diante dessa nova corrida imperialista, dependendo do grau de destruição do mundo e da polarização dela resultante, finalmente tomemos consciência da nossa “eterna” condição colonial e, a partir daí, possamos renascer, finalmente, como nação.

*José Micaelson Lacerda Morais é professor do Departamento de Economia da URCA. Autor, entre outros livros, de O problema da renda em Smith, Ricardo e Marx.

Referências

BARBOSA DE OLIVEIRA, Carlos Alonso. Processo de industrialização: do capitalismo originário ao atrasado. São Paulo: Editora Unesp; Campinas, SP: Unicamp, 2003.

FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

MARQUETTI, Adalmir; FILHO, Eduardo Maldonado; LAUTERT, Vladimir. The profit rate in Brazil, 1953-2003. Review of Radical Political Economics, 2010. Disponível em: http://joseluisoreiro.com.br/site/link/56e085f7a4614a49f3d1534de3873a82d7c56a84.pdf

MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.

________. O capital: crítica de economia política: livro III: o processo global da produção capitalista. São Paulo: Boitempo, 2017.

MORANDI, Lucilene; REIS, Eustáquio J. Estoque de capital fixo no Brasil, 1950-2002. Disponível em: http://www.anpec.org.br/encontro2004/artigos/A04A042.pdf

OLIVEIRA, Francisco. Crítica à razão dualista / O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2011.

OREIRO, José Luis. Taxa de Lucro, Acumulação de Capital e Crescimento Econômico: comentários ao artigo do Professor Adalmir Marquetti. (2022). Disponível em: https://corecondf.org.br/taxa-de-lucro-acumulacao-de-capital-e-crescimento-economico-comentarios-ao-artigo-do-professor-adalmir-marquetti/

________; MAGALHÃES, Luís Carlos G. de. A equação de Cambridge e o Novo Teorema de Pasinetti nos modelos pós-keynesianos de crescimento e distribuição de renda. Revista de Economia Política, vol. 39, nº 3 (156), julho-setembro/2019. Disponível em: https://centrodeeconomiapolitica.org/repojs/index.php/journal/article/view/45/40

RODRÍGUEZ, Octavio. O estruturalismo latino-americano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

TAVARES, Maria da Conceição. Ciclo e crise: o movimento recente da industrialização brasileira. Campinas, SP: Unicamp, 1998.