A entrega de direitos humanos por mísseis

Imagem: Chandler Cruttenden
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Por OSNAN SILVA DE SOUZA*

A defesa da liberdade transforma‑se em método de intervenção permanente, onde a violência aparece como gesto civilizatório

“A liderança americana não é simplesmente uma questão de carregar todo o fardo sozinha. A liderança real cria as condições e coalizões para que outros também assumam sua parte do fardo; é garantir que os princípios de justiça e dignidade humana sejam respeitados por todos. Não há dúvida de que a Líbia e o mundo estariam melhor com Gaddafi fora do poder (Barack Obama, Discurso à nação sobre a Líbia, 28 março de 2011).

1.

No início deste ano, forças militares estadunidenses impuseram terror em solo venezuelano, bombardeando diversas partes do país e sequestrando o seu líder. Em uma coletiva de imprensa na Flórida, Donald Trump, o incumbente do império, não apenas voltou a acusar Nicolás Maduro de “narcoterrorismo”, responsabilizando-o pela chefia de um cartel inexistente e pela entrada de “quantidades colossais de drogas ilícitas mortais” nos EUA, mas também adotou um tom humanitário: “o povo venezuelano está livre novamente”.

Tornar-se-ia este povo “rico, independente e seguro (…). Eles não vão mais sofrer”. A preocupação com o povo venezuelano se estendeu ao cubano: “queremos ajudar o povo de Cuba, queremos também ajudar as pessoas que foram forçadas a sair de Cuba”. Sensibilidade escancarada em Marco Rubio, o seu secretário de Estado: “se eu morasse em Havana e fizesse parte do governo, no mínimo estaria preocupado”.

Um dia antes, os olhos e o coração do representante do império estavam fixados em Teerã. Mais precisamente para os protestos que ocorriam contra o governo iraniano: “se o Irã atirar e matar violentamente manifestantes pacíficos, o que é o seu costume, os EUA virão em seu socorro. Estamos preparados e prontos para agir”. Nos dias e semanas seguintes, os avisos e advertências bélicas intensificaram-se. No final de fevereiro, os EUA e Israel atacaram o Irã.

Estamos na presença de uma evocação missionária: trata-se, com efeito, de um país que está atento aos quatro cantos do planeta, da América Latina ao Oriente Médio, pronto para livrar os povos de ditaduras, repressão e assassinatos; ávido para ajudá-los, socorrê-los, fazê-los ricos e levar-lhes a liberdade. Os Estados Unidos seriam uma nação de valores – democracia, liberdade, direitos humanos e livre mercado –, e estes precisam ser exportados.

2.

E quanto à soberania nacional de outros Estados? A causa humanitária é mais importante! Pelo menos era nesses termos que já se pronunciava Bill Clinton, quando Washington liderou operações militares da OTAN na guerra contra a Iugoslávia em 1999: “agimos agora porque nos importamos em salvar vidas inocentes; porque temos interesse em evitar uma guerra ainda mais cruel e custosa; e por que nossos filhos precisam e merecem uma Europa pacífica, estável e livre”.

No seu discurso no Salão Oval à nação: “por causa da nossa determinação, o século XX está terminando não com indignação impotente, mas com uma afirmação esperançosa da dignidade humana e dos direitos humanos para o século XXI”. Estamos diante de um marco importante na consolidação do discurso das “intervenções humanitárias”, de acordo com Perry Anderson, em A política externa norte-americana e os seus teóricos.

É a doutrina do liberalismo beligerante – ou “liberalismo militante”, que dá nome a um dos capítulos de seu livro –, fundamentada na retórica legitimadora das “intervenções humanitárias” ou dos direitos humanos. Mais ainda: em muitos casos, essa doutrina tem como modelo operacional o que Anderson chamou de “guerra convencional não declarada”.

Além do exemplo venezuelano – após os bombardeios, Donald Trump foi enfático: “Não, não estamos [em guerra]” –, olhemos para o Iraque de Saddam Hussein: o país foi alvo de um bloqueio econômico “sem precedentes por sua severidade na história mundial”, como se orgulhava em dizer Sandy Berger, assessor de Segurança Nacional de Bill Clinton.

Os níveis de desnutrição e mortalidade, sobretudo a infantil, foram alarmantes – um preço que valia a pena ser pago, de acordo com o secretário de Estado. Quando, em 1998, o estrangulamento econômico, a injeção da fome, não causou imediatamente o efeito esperado, Bill Clinton recorreu à causa da liberdade: sancionou a Lei de Libertação do Iraque.

A derrubada de Saddam Hussein tornou-se uma das prioridades da política externa estadunidense. Juntamente com as sanções econômicas, fracassaram as operações financiadas secretamente para varrer o governo iraquiano. A solução veio de mísseis e explosivos: assim, em 1999, “cerca de 400 toneladas de artilharia haviam sido lançadas sobre o Iraque”.

Nas palavras de Perry Anderson, “nada dessa magnitude havia ocorrido antes”. Além disso, “uma nova arma havia sido adicionada ao arsenal imperial” – a guerra convencional não declarada.

3.

Se, de acordo com Perry Anderson, essa lógica se consolida com Bill Clinton, sobretudo após o fim da Guerra Fria, quando os EUA se viram sozinhos como uma superpotência planetária e puderam, a partir de uma ofensiva mais inequívoca, pressionar outros Estados – inclusive, os aliados – a seguir as matrizes (sobretudo econômicas) do liberalismo, outros presidentes darão novos significados a essa doutrina.

Vejamos Barack Obama, o Nobel da Paz. É sob a sua administração que o uso de drones para aniquilar os inimigos – que muitas vezes são confundidos com mulheres e crianças – se tornou uma marca registrada de Washington: “Barack Obama ordenou um ataque desse tipo a cada quatro dias – dez vezes o número praticado sob George W. Bush”.

Não obstante, a promessa de moderação de Barack Obama em sua campanha à Casa Branca – que criticava uma guerra atrás da outra –, o liberalismo beligerante se materializou de maneira mais sofisticada sob a sua gestão.

Em termos ideológicos e diplomáticos, a Operação Odisseia do Amanhecer – que ajudou a destruir o Estado líbio – foi extremamente exitosa: conferiu uma plataforma para a defesa dos direitos humanos no mundo árabe. Tratou-se, com efeito, de uma intervenção militar-humanitária com o selo ONU, cujo Conselho de Segurança, em 2011, autorizou o cumprimento de sua Resolução 1973: “todas as medidas necessárias para proteger civis” líbios.

Foi um esforço que envolveu outras nações do Ocidente liberal, sob a bandeira da OTAN e a liderança de Washington: França, Reino Unido e Canadá. Mas não foi apenas a Líbia a ser presenteada com os direitos humanos do Liberalismo beligerante do império: Paquistão, Afeganistão, Somália e outros países também estiveram na lista de destinatários.

Do democrata ao republicano; do republicano ao democrata. De Bagdá a Trípoli.  Dos Balcãs ao Golfo. Das advertências aos mísseis e drones. Não se trata de um desvio ou de uma peculiaridade de determinado governante (embora saibamos que os governos não são homogêneos). Trata-se, com efeito, da política externa norte-americana e suas estratégias.

É o liberalismo beligerante. Uma doutrina que se mostrou capaz de articular retórica moral e capacidade destrutiva. É a linguagem dominante. Após a Guerra Fria e com o colapso do bloco soviético, a gramática do liberalismo – direitos humanos, democracia e livre mercado – tornou-se parte do vocabulário da força. A promoção desses valores é executada numa ogiva, na ponta do míssil, ou por drones.

*Osnan Silva de Souza é doutorando em história pela Unicamp.

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