Por THIAGO TOLEDO LEITE FERREIRA DA ROCHA*

O paradoxo da liberdade: como as democracias modernas limitam a autodeterminação

1.

Dentro das democracias liberais quase ninguém é livre. E como a liberdade é algo que todos nós prezamos, isso naturalmente é um enorme problema.

Jean-Jacques Rousseau tem uma bela definição de liberdade. Sua noção positiva e comunitarista consiste em dizer que dentro de uma sociedade, ser livre significa participar das decisões sobre o destino comum, ter a voz ouvida e consultada sobre assuntos públicos que lhe dizem respeito direta ou indiretamente, participar efetivamente da vida política. Em suma, a liberdade é a autodeterminação, o autogoverno.

Jean-Jacques Rousseau era um filósofo normativo e isso significa que ele estava preocupado em elaborar princípios capazes de orientar a vida em sociedade. Ele sabia muito bem das dificuldades de implementação de uma democracia direta em Estados modernos, extensos e populosos.

Mas seu argumento é de que um pacto social justo, um poder legítimo, digno de obediência dos seus súditos, deveria ter no seu horizonte esses ideais: a soberania popular inalienável, irrepresentável, direta e ativa e a liberdade civil como autodeterminação. Caso contrário, não haveria motivo algum para obedecê-lo.

Representantes distantes da vida povo, completos desconhecedores do chão das fábricas, que governam de acordo com seus interesses particulares, jamais poderiam falar em nome do povo. Se assim ocorresse, este perderia por completo sua liberdade – e o poder sua legitimidade. Os representantes deveriam ser apenas porta-vozes, advogados do interesse popular.

Bem, se aceitarmos essa definição de liberdade, quando olhamos para a configuração atual das democracias capitalistas contemporâneas – e em particular para o caso do Brasil – vemos a verdadeira morte da liberdade civil.

A afirmação de que ninguém é livre nas democracias liberais tomando como pressuposto uma definição positiva de liberdade pode ser defendida sob diversos ângulos. Poderíamos pensar com Wolfgang Streck em Tempo comprado (2013) a atual subordinação da democracia de massas aos mercados financeiros ou com Robert Kurz no clássico O colapso da modernização (2008) a função imposta a América Latina pela armadilha neoextrativista que a coloca como mera exportadora de commodities dentro do processo de valorização do valor do sistema capitalista global.

Mas quero fazer algo mais simples e defender essa afirmação do ponto de vista interno brasileiro, onde ela é escrachadamente verdadeira.

2.

Diante dessa crise ecológica brutal em que estamos imersos, primeiro o senado presidido por David Alcolumbre aprovou com maioria esmagadora de 54×13 um projeto de lei que coloca os biomas do país à disposição do agronegócio, permite o autolicenciamento online para empreendimentos do agronegócio e licenças especiais para projetos compreendidos pelo Estado como “relevantes e estratégicos para o desenvolvimento do país”. Depois a câmara dos deputados, às pressas – na calada da noite – aprovou a PL, que caminha para sanção presidencial.

Pois bem, a única questão que pode vir à mente quando vemos um tipo de aprovação dessa é: que congresso é esse que depois de queimadas criminosas que assolaram o país ano passado, depois de um estado vir água abaixo por conta de reações naturais a destruição ambiental, das tragédias de Mariana e Brumadinho, do desmatamento sistemático da Amazônia e da enorme emissão de gases de efeito estufa aprova uma medida dessas com tamanha maioria?

Que liberdade tem o povo diante da aprovação de uma medida dessas sem ser consultado, sem ter a oportunidade real de compreender o que está em jogo e deliberar a respeito?

Se olharmos para a filiação desses senadores, a coisa vai ficando muito pior: Os senadores paraenses Zequinha Marinho (Podemos) e Jader Barbalho (MDB), investigados na pesquisa Amazônia livre de fake, dois políticos que possuem empresas ligadas ao agronegócio, votaram a favor do PL.

A única conclusão possível é que a democracia parlamentar brasileira corrói a liberdade civil.

Por que não tentamos um plebiscito a respeito dessa medida? Perguntemos a todos num tom bastante claro, mostrando as consequências de implementação de um projeto de lei como esse e veremos o resultado.

É evidente que haveria enorme rejeição por parte do povo. A menos que houvesse enorme manipulação do debate recheada com fake news, é evidente que seria rejeitada. O mesmo poderíamos fazer com a extração de petróleo na foz do rio Amazonas. Só posso lembrar aqui de Karl Polanyi, que em A Grande Transformação, mostra como ao longo da modernidade, a sociedade foi criando mecanismos para controlar a expansão do mercado por meio de incessantes lutas por direitos que expressavam o interesse público de retirar certas instâncias da vida do controle do mercado e realoca-las sob a proteção social e sob relações de solidariedade.

Não à toa hoje assistimos em toda a América Latina – inclusive no Brasil – a luta pela implementação de direitos da natureza: é a sociedade reagindo, fazendo seu movimento natural de autoproteção e de exigência que as relações mercantis não sejam as predominantes.

Hoje, diante do processo do avanço canibal do capital sobre a natureza, é a sociedade, a fim de preservar a si mesma, a única capaz de impedi-lo de devorar suas próprias condições de possibilidade, exigindo a intensificação das fiscalizações e protestando contra os altíssimos subsídios dados ao agronegócio para mudarmos nosso modelo dependente.

Mas essa PL, sabemos, é um exemplo entre tantos outros no caso brasileiro. Lembremos como depois do golpe de 2016, o governo de Michel Temer aproveitou o tumulto para aprovar às pressas, sem debate público ou consultas, às desastrosas e antipopulares reformas trabalhista e do ensino médio, essa última implementada via decreto-lei, e Jair Bolsonaro, em 2019, a igualmente antipopular reforma da previdência, além de encabeçar inúmeras privatizações.

3.

Então chegamos ao governo Lula 3 que, aparentemente assumindo a perspectiva dos desfavorecidos, prometeu a revogação dessas medidas, mas que não apenas não cumpriu tais promessas, mas sequer efetivamente levantou o debate a respeito.

Se olharmos para o nosso vizinho, a Colômbia, a diferença fica muito clara. O governo de Gustavo Petro vem aprovando reformas populares históricas e políticas de transição ecológica numa sociedade majoritariamente conservadora, que nunca tinha tido um presidente progressista, conhecida até pouco tempo como a Israel da América do Sul, maior zona de influência dos Estados Unidos.

Não por acaso, Gustavo Petro foi eleito depois de uma rebelião popular que exigia o rompimento da blindagem do sistema político vis-à-vis a sociedade. À propósito, os êxitos notáveis de Gustavo Petro até agora se devem à sua escolha de agitar o debate público. As ruas vêm sendo seu o campo de batalha, o meio por onde consegue superar as forças conservadoras do congresso.

Foi ganhando primeiro a sociedade e convencendo-a de pressionar as instituições públicas que Petro vem conseguindo aprovar seu pacote de reformas, dentre as quais estão a da saúde, da educação, da previdência e a reforma trabalhista – esta última especialmente emblemática.

Depois de ter sido rejeitado pelo senado, Gustavo Petro convocou atos populares, combinou a realização de protestos com sua base e rodou o país agitando o debate público, afirmando que realizaria um referendo popular com o slogan “quem tem medo de escutar o povo”, consultando a população sobre a aprovação ou não da reforma.

As pesquisas mostravam uma aprovação popular próxima a de 70%, o que era mais do que evidente, afinal, qual trabalhador votaria contra a ampliação real de direitos trabalhistas? O presidente enviou então ao congresso um plebiscito com 12 pontos a serem analisados pela população sobre a reforma, para que esta o aprovasse ou não. Com medo de que a consulta popular fosse realizada, o congresso aprovou dia 25 de junho a reforma com a condição de que o plebiscito não fosse feito e que alguns pontos da reforma fossem negociados.

A partir do contraste com a proposta positiva, popular e reformista de democracia que o pacto histórico de Gustavo Petro visa implementar, revelam-se com clareza os traços marcantes do lulismo. Especialmente após os trabalhos de André Singer, ficou evidente como o lulismo, diferentemente do que era o PT em sua fundação, é marcado pela estratégia do não confronto, da evitação do embate, da não incitação ao debate público e por um estelionato eleitoral que resulta em um processo de despolitização e desmobilização política.

Lula não apenas deixou de cumprir a maior parte de suas principais promessas de campanha, como a revogação da reforma trabalhista, da reforma do ensino médio, do teto de gastos e da contrarreforma da previdência, realizando no máximo alguns ajustes, como nos casos do arcabouço fiscal e do ensino médio, mas, sobretudo, nada fez para transformar essas promessas em bandeiras de luta com penetração social e força para pressionar as casas legislativas.

As condições de governabilidade de Gustavo Petro são piores que as de Lula. A situação do congresso colombiano é também mais complexa. Mas isso não impediu Petro de positivar a democracia, agitar o debate público, levar as decisões para mais perto dos concernidos. E o resultado está aí, para quem quiser ver.

4.

Por isso, infelizmente, a defesa de uma democracia positiva, onde as decisões sobre o destino comum são tomadas próximas dos concernidos, desagua inevitavelmente – e infelizmente –- numa crítica ao petismo/lulismo, única atualmente capaz de desbancar nas urnas a extrema direita, mas cuja estratégia de mostrar docilidade ao sistema capitalista como meio de garantir alianças políticas e competitividade eleitoral, poderão justamente enfraquecê-la nessa árdua tarefa.

Quando Érica Hilton, deputada do PSOL, conseguiu emplacar a redução da jornada de trabalho 6×1, o governo perdeu uma enorme oportunidade de agitar o debate público e articular sua base para pressionar pela aprovação dessa medida. Foi a primeira vez no governo que ficou claro como os deputados conservadores como Carlos Bolsonaro ou Nicolas Ferreira, que votavam contra a medida não estavam nem aí para o povo, governando de acordo com seus próprios interesses, recusando uma medida que, por motivos evidentes, gozava de altíssima aprovação popular.

Mas, pelo contrário, o governo se dividiu quanto à medida, as opiniões dos ministros divergiram, não houve uníssono e o presidente evitou qualquer posicionamento mais enfático a respeito.

Um argumento muito comum entre o eleitorado bem informado de Lula hoje é que as medidas não podem avançar porque o governo só tem um quinto do Congresso. Só que, na verdade, a lógica deveria ser exatamente a contrária: é preciso, antes de tudo, ganhar a sociedade. E para isso, é necessário mobilizá-la, fazer com que as questões realmente importantes penetrem o cotidiano das pessoas. Só depois de conquistar a sociedade é que se pode pautar a institucionalidade e pressionar o Estado, fazendo com que o sistema político seja compelido a responder às demandas populares.

O caso do SUS é um exemplo emblemático nesse sentido. Durante a segunda metade da década de 1980, o projeto para implementá-lo não tinha maioria no congresso. Mas tal era o consenso na sociedade que se tornou simplesmente impossível rejeitá-lo. O SUS, portanto, é fruto de um momento de positivação da democracia, da força popular da democracia, essa há de ser recuperada.

Assim, é mais do que razoável atribuir a queda exagerada de popularidade de governo a esse tipo de estratégia de conciliação, evitamento do confronto e imobilismo em movimento. Sem a penetração de assuntos fundamentais na sociedade, sem ficar claro que os representantes eleitos estão lutando, tentando implementar as medidas populares que prometeram, não há motivo algum para que os debaixo permaneçam apoiando e concedendo legitimidade ao poder exercido pelos de cima. Nesse cenário, a situação fica excelente para o sucesso dos adversários em cooptar para si a maioria do eleitorado.

5.

É conhecida a defesa do liberal Benjamin Constant, que dizia que os modernos são aqueles que querem apenas entregar os assuntos públicos nas mãos de alguns poucos competentes para poderem cuidar dos seus negócios particulares. Por mais persuasiva e confortável que possa parecer essa ideia, o problema é quando esses poucos dirigem o futuro comum de acordo com seus interesses particulares, sem vigilância ou impedimentos, enquanto os muitos seguem suas vidas distraídos e iludidos pela sensação de liberdade e autodeterminação.

Nessa mesma linha, um dia, numa discussão sobre política, uma colega me disse assim: “já me conformei que são os economistas que entendem das coisas mesmo… é preciso deixar as coisas para eles mesmo”. Bem, não há expressão mais clara dessa nefasta ideologia da competência, cuja finalidade é, em última instância, afastar os concernidos das decisões tomadas em seu nome. De fato, acho que “os economistas” querem que pensemos isso mesmo.

Nada melhor do que o desmascaramento desse tipo de ideologia para nos lembrar como o esvaziamento do debate público dentro das democracias liberais, da ridicularização, da demonização e da espetacularização da política cumprem essa função decisiva de esquecermos das pautas fundamentais e deixarmos “aos economistas” o destino do comum.

Não nos enganemos: os debates tragicômicos em momentos de campanha eleitoral, a cadeirada de José Datena em Pablo Marçal, candidatos esdrúxulos geradores de memes, isso simplesmente esvazia o debate público. Enquanto rimos deles, as questões decisivas sobre orçamento público, regras trabalhistas e da previdência, isenções fiscais, políticas de preservação ambiental, redistribuição de renda, sobre o modelo econômico dependente primário-exportador brasileiro, são decididas pelas nossas costas.

Toda essa cortina de fumaça apenas mantém a ordem burguesa funcionando sem resistências. Mesmo em época de eleição, tais questões não entram em jogo, e o debate fica circunscrito a memes e ataques pessoais. Vejamos como será em 2026.

Disso tudo decorre que a única maneira de nos colocarmos efetivamente em direção ao ideal de liberdade e soberania popular, num horizonte de positivação da democracia é antes de qualquer coisa, a politização do eleitorado e a incitação do debate público a respeito de pautas fundamentais que dizem respeito diretamente à vida das pessoas – tarefa que a extrema direita tem feito melhor que nós.

Há efetivamente aqueles que decidem o rumo da nação. Alguns poucos – estes sim livres. Bem, porque talvez esses senadores latifundiários, amigos e familiares dos donos de grandes empresas, que votaram a favor do progresso do agronegócio e da devastação de nossos biomas – estes sim sejam livres.

Se a liberdade dentro de uma sociedade é o mesmo que o autogoverno, ser mestre de seu próprio destino, infelizmente estamos cada vez mais distantes dela. E não é como se a perseguiremos; na verdade, caminhamos a passos largos na direção contrária.

Dentro das democracias liberais (quase) ninguém é livre.

*Thiago Toledo Leite Ferreira da Rocha é graduado em Ciências Sociais pela USP.

Referência

POLANYI, Karl. A Grande Transformação: As origens da nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 

SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

OC – Observatório do Clima. Senado aprova desmonte do licenciamento ambiental no país. Disponível em:
https://www.oc.eco.br/senado-aprova-desmonte-do-licenciamento-ambiental-no-pais.

BRASIL DE FATO. “PL da devastação”, que dispensa agronegócio de licenciamento ambiental, é aprovado na Câmara. Disponível em:

https://www.brasildefato.com.br/2025/07/17/pl-da-devastacao-que-dispensa-agronegocio-de -licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara/.

JACOBIN BRASIL. O último ano de Gustavo Petro. Disponível em:https://jacobin.com.br/2025/04/o-ultimo-ano-de-gustavo-petro/

BRASIL DE FATO. Petro sanciona reforma trabalhista e derruba decreto para consulta popular na Colômbia. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/06/25/petro-sanciona-reforma-trabalhista-e-derruba-de creto-para-consulta-popular-na-colombia/

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