A tempestade perfeita

Imagem: Paulo Fávero
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por ALEXANDRE ARAGÃO DE ALBUQUERQUE*

Na América Latina os grupos poderosos estão cada vez mais usando os tribunais para legitimar o descumprimento da lei ou a instabilidade institucional

Em seu livro “Understanding Institutional Weakness ”, publicado pela Cambridge University Press, os professores Daniel Brinks, Steven Levitsky e Maria Victoria Murillo buscam introduzir o pensamento político ao conceito de “institutional weakness” (fraqueza ou fragilidade institucional) argumentando que a fraqueza é uma função daquilo que uma instituição é capaz (ou não) de promover como resultado social, político e econômico. Para isso eles apresentam uma tipologia em três formas de fragilidade: 1) Insignificância (quando as regras são cumpridas, mas não afetam a forma como os atores se comportam); Descumprimento (quando as elites escolhem não cumprir e nem fazer cumprir as regras, incentivando inclusive a não cooperação social para com estas); Instabilidade (mediante uma alteração das regras de acordo com os interesses dos atores poderosos, como também por uma taxa de alteração das regras em níveis incomuns).

O Estudo destaca que as elites pós-coloniais latino-americanas se engajaram na discriminação, manipulação e evasão na aplicação da Lei, tornando-a uma fonte constante de instabilidade dos regimes democráticos da região, agravada pelo evidente desrespeito às leis constitucionais submetidas repetidamente a alterações conforme os interesses dos grupos de poder ou simplesmente ignoradas as suas aplicações, gerando um quadro de tensão pela discrepância entre as promessas políticas com as desigualdades social e econômica vividas pelas populações desse continente.

A Democracia exige que a Lei seja aplicada de maneira uniforme, em todo território e para todas as categorias de cidadãos e cidadãs, sem discriminação ou privilégios. Mas frequentemente o que se comprova é que as leis, que deveriam combater as desigualdades, são elaboradas e promulgadas justamente para alimentá-las, protegendo as elites autoritárias e seus interesses.

Uma das instituições que está no centro da “weakness” é o poder judiciário, com sua atribuição hermenêutica da lei, capaz de tanto conduzir à instabilidade institucional, quanto ao descumprimento da norma legal, uma vez que interpretações judiciais podem fornecer amplamente cobertura legal e legitimidade para o que é claramente uma violação da regra, como também podem manipular para produzir mudanças frequentes visando a alcançar objetivos particulares.

Na América Latina os grupos poderosos estão cada vez mais usando os tribunais para legitimar o descumprimento da lei ou a instabilidade institucional. Como ocorreu no caso dos impeachments – Nicarágua, Paraguai, Brasil, Bolívia – nos quais uns são mais óbvios do que outros. O esquema da Lava Jato é um “case” exemplar de tempestade perfeita: 1) ao derrubar uma presidenta eleita sem crime de responsabilidade; 2) ao condenar um ex-presidente apenas com convicções, sem provas razoáveis nem substanciais; 3) ao eleger um presidente de extrema-direita, cuja a estrela da Lava-Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, foi escolhido com ministro da Justiça.

O respeitado jornalista Luís Nassiff produziu um documentário em série (para aqueles fãs dos seriados da Netflix, recomendamos a excelente série “Lava Jato, Lado B”, by Luís Nassif), cuja pergunta central é: o que está por trás de uma operação que começa no Brasil e coloca a Petrobrás no banco dos réus dos EUA? Há, como se sabe, a criação de uma indústria de enriquecimento utilizando-se da imagem do combate à corrupção – compliance – como arma de instabilidade institucional, perseguição política a opositores, por meio do lawfare, e proteção aos parceiros partidários.

Cabe, portanto, aos cientistas políticos, pesquisadores e professores em geral a tarefa de esclarecer ao público o quanto um tribunal pode ser cúmplice na produção da debilidade institucional e golpe à democracia.

*Alexandre Aragão de Albuquerque é mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Veja neste link todos artigos de

10 MAIS LIDOS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

__________________
  • Introdução a “O capital” de Karl Marxcultura vermelho triangular 02/06/2024 Por ELEUTÉRIO F. S. PRADO: Comentário sobre o livro de Michael Heinrich
  • O STF, a Inteligência Artificial e a Justiça do Trabalhosouto-maior_edited 07/06/2024 Por JORGE LUIZ SOUTO MAIOR: A concretização da substituição do ser humano pela IA pressupõe que esta já foi treinada para atuar na forma desejada pela classe dominante
  • Franz Kafka, espírito libertárioFranz Kafka, espírito libertário 13/06/2024 Por MICHAEL LÖWY: Notas por ocasião do centenário da morte do escritor tcheco
  • A greve das Universidades e Institutos federaisvidros corredor 01/06/2024 Por ROBERTO LEHER: O governo se desconecta de sua base social efetiva ao afastar do tabuleiro político os que lutaram contra Jair Bolsonaro
  • Impasses e saídas para o momento políticojosé dirceu 12/06/2024 Por JOSÉ DIRCEU: O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática
  • Registro sindicalMETRÔ 11/06/2024 Por LAWRENCE ESTIVALET DE MELLO & RENATA QUEIROZ DUTRA: O Ministério do Trabalho decidiu conceder registro sindical à Proifes. No entanto, registro sindical não é o mesmo que representação sindical
  • Confissões de uma senhora católicaMarilia Pacheco Fiorillo 11/06/2024 Por MARILIA PACHECO FIORILLO: O reacionarismo congênito não é apanágio apenas dos evangélicos
  • Literatura regionalista no século XXICultura o corredor 06/06/2024 Por DANIEL BRAZIL: Comentário sobre o romance de Benilson Toniolo
  • Sobre a ignorância artificialEugenio Bucci 15/06/2024 Por EUGÊNIO BUCCI: Hoje, a ignorância não é uma casa inabitada, desprovida de ideias, mas uma edificação repleta de baboseiras desarticuladas, uma gosma de densidade pesada que ocupa todos os espaços
  • Uma lógica míopeVERMELHO HOMEM CAMINHANDO _ 12/06/2024 Por LUIS FELIPE MIGUEL: O governo não tem vontade política para transformar a educação em prioridade, enquanto corteja militares ou policiais rodoviários, que não se movem um milímetro para longe do bolsonarismo que continuam a apoiar

AUTORES

TEMAS

NOVAS PUBLICAÇÕES