Por MARLON DE SOUZA*
Ao observarmos meio século da prática da diplomacia da China com o Brasil concluímos que o país asiático é o parceiro ideal para construirmos os próximos 50 anos um desenvolvimento econômico compartilhado
1.
Em 15 de agosto de 2024 comemorou-se os 50 anos da retomada das relações diplomáticas entre Brasil e a República Popular da China (RPC). A Academia de Ciências da União Soviética (URSS) dispõe na obra Marxismo e atualidade (1968) que o pensamento científico trabalha à margem do calendário das datas importantes. As formulações científicas nascem no momento em que a análise as preparou, a atividade analítica da ciência é contínua. Mas isto não significa que a ciência seja indiferente diante das grandes datas.
Ao contrário, durante os dias de acontecimentos memoráveis surge com frequência a situação mais favorável (isto em particular para as ciências sociais) para fazer balanços, totalizar os descobrimentos e olhar para o futuro a partir das posições alcançadas. Ao observarmos meio século da prática da diplomacia do Estado Socialista da China com o Brasil concluímos que este país asiático é o parceiro ideal para construirmos os próximos 50 anos um desenvolvimento econômico compartilhado.
2.
Em sua atual pesquisa “Convergência de dois gigantes: o processo histórico de construção das relações diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China entre os anos de 1950 e 1974” para o doutoramento em história na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Anna Maria Litwak Neves (2024) documenta — a partir do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro — que as relações internacionais entre os dois países remontam há muito antes de 1974.
Anna Maria Litwak Neves relata que os primeiros contatos oficiais entre o Brasil e a China se deu no final do século XIX quando a China ainda era um império e o Brasil também. A palavra império aqui é empregada na acepção de regime político monárquico em um sistema econômico feudal.
A primeira missão oficial do Brasil na China ocorreu em 1879-1880, durou em torno de um ano, com o intuito de não apenas reconhecer aquele longínquo então império asiático, mas também com o objetivo de elaborar um acordo comercial entre os impérios brasileiro e chinês que autorizasse a vinda de imigrantes da China para o Brasil. Ou seja, no século XIX já se formara uma diáspora de chineses no Brasil.
Como é habitual na dinâmica entre as nações o acordo comercial Brasil-China de 1879 resultou em um longo processo de negociações. Neste processo o Brasil obteve a assinatura de dois tratados de “Amizade, Comércio e Navegação” em 1880 e em 1881, sendo o segundo uma modificação do primeiro. Estes são considerados os primeiros tratados formais entre Brasil e China e um marco deste relacionamento.
Em outra missão, já em 1893 — quando o Brasil já se tornara uma república — o Brasil pleiteou um novo tratado de navegação e comércio que abriu o caminho para a criação de uma representação diplomática brasileira na China. A primeira legação de primeira classe do Brasil na China foi criada neste ano em Pequim, como também foram criados dois consulados. Isto significa que na verdade em 1974 foi o restabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China no período da RPC, porque de fato as relações Brasil e China se formaram em 1893, há 131 anos.
3.
O governo brasileiro não reconheceu o governo da República Popular da China edificado pela Revolução Proletária Socialista em 1949. Em um movimento unilateral, o governo do Brasil em 1949 fechou a embaixada brasileira de Pequim e seus dois consulados. O fechamento da embaixada e dos consulados do Brasil na China em 1949 decorre em razão do governo brasileiro ter subordinado e vinculado a sua política externa à dos Estados Unidos (EUA) no pós-Segunda Guerra e na conjuntura da Guerra Fria.
A primeira visita de um chefe de Estado latino-americano a República Popular da China foi de João Goulart, então vice-presidente da República do Brasil que havia sido convidado pelo presidente do Brasil Jânio Quadros a chefiar uma missão oficial brasileira a China, ocasião em que firmaram um acordo entre o Banco Central da China e o Banco do Brasil.
Em 1971 a República Popular da China foi admitida na ONU. México, Argentina e Chile já haviam reconhecido a República Popular da China. O contexto no Brasil naquela ocasião daquela quinta-feira, dia 15 de agosto de 1974, às 18 horas, do estabelecimento das relações diplomáticas com a China era de ditadura militar (1964-1985), o país era governado pelo general-presidente Ernesto Geisel e o Ministro das Relações Exteriores era o embaixador Antônio Francisco Azeredo da Silveira, cujo um de seus assessores a época era Celso Amorim então no início de sua carreira — hoje Assessor Especial para Assuntos Internacionais do presidente Lula.
Desde 1949 quando Mao Zedong assumiu como presidente da China em Pequim através do processo da Revolução Proletária Socialista até 1974, o Brasil só reconhecia como China a Ilha de Taiwan. Celso Amorim reputa Azeredo da Silveira como o principal responsável pelo reconhecimento do governo de Pequim pelo Brasil como o legítimo Estado da China e representante do povo chinês.
O professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor (2014) — que organizou o livro Azeredo da Silveira: um depoimento — afirma nesta sua obra que “o reconhecimento da China foi a prova da maturidade do Brasil em matéria de política externa”. Os Estados Unidos oficializaram a diplomacia com Pequim somente cinco anos depois, em 1979.
Neste trabalho de Matias Spektor (que é uma transcrição de um depoimento do diplomata gravado entre 1974 a 1979) Azeredo da Silveira considera que o reconhecimento de Pequim “deu ao Brasil um volume internacional extraordinário na Europa Ocidental, na Africa e na Ásia. O Brasil passou a ser o país universal porque não tinha medo de reconhecer a China”.
Isto não significa que tenha sido um processo simples, houve uma significativa resistência dentro do alto escalão do próprio governo brasileiro de 1974 contrária ao reconhecimento de Pequim e houve um intenso debate sob o argumento vigente anticomunista.
É atribuído a Azeredo da Silveira a política internacional do Brasil naquele período como “pragmatismo responsável”, o que o próprio ministro não reconhecera a autoria conceitual, mas o fato é que esta expressão orienta a política externa brasileira desde então, com exceções como o governo inepto do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo que praticavam hostilidades em declarações públicas e até mesmo xenófobas em relação a China.
Naquele ano de 1974 o Brasil do general-presidente Figueiredo era um país industrial que crescia 8,1%. A China era um país semi-feudal quando Mao Zedong assumiu o governo em 1949 e estava duramente tentando se industrializar. O estabelecimento das relações com o Brasil se insere neste contexto, Mao Zedong tentava romper o isolamento internacional e seguir um caminho independente afastado do modelo que a URSS tentava lhe impor e estabelecer relações econômicas com os países do Terceiro Mundo para desenvolver as forças produtivas do seu país.
Mao Zedong estabeleceu uma relação com o Estado brasileiro e concomitantemente atendeu o pedido de ajuda do povo brasileiro e de seus líderes populares para lutarem contra a ditadura que os oprimia. Nos anos 1960, lideranças das Ligas das Camponesas obtiveram apoio da China na luta contra a ditadura brasileira assim como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) mandou 41 militantes para treinamento militar na China, 14 foram para a guerrilha do Araguaia.
O fato do governo socialista chinês estabelecer relação diplomática com o governo de direita ditatorial e reacionário brasileiro dos anos de 1970 parece incoerente com a teoria do socialismo científico de Karl Marx e Friedrich Engels, mas pelo contrário está absolutamente leal a teoria marxista.
“O estudo do materialismo dialético é ainda mais indispensável para os quadros que dirigem o movimento revolucionário, devido às duas errôneas teorias e métodos de trabalho, o subjetivismo e o mecanicismo, que frequentemente aparecem entre os quadros, e como resultado fazem com frequência que os militantes andem contra o marxismo, o que leva o movimento revolucionário pelo caminho errado. Se quisermos evitar tais deficiências, a única solução está no estudo e na compreensão conscientes do materialismo dialético, para armar de novo nosso cérebro”. (Zedong, 1938)
A política externa chinesa à época era dirigida pelo presidente Mao Zedong e pelo seu primeiro-ministro Zhou Enlai. Foi Zhou Enlai que formulou os cinco princípios de coexistência pacífica que dirigem a política internacional da China até hoje: (i) Respeito mútuo pela integridade territorial e soberania; (ii) Não agressão, não interferência nos assuntos internos alheios; (iii) Não interferência nos assuntos internos alheios; (iv) Igualdade e benefício mútuo; (v) Coexistência pacífica.
Estes cinco princípios se solidificaram nas relações internacionais e no direito internacional a partir da participação da China na Conferência de Bandung realizada em 1955 na Indonésia que resultou na formação dos países do Movimento dos Não-Alinhados. Estes Cinco Princípios de Coexistência Pacífica podem ser identificados teoricamente, empiricamente e na prática das relações internacionais como Brasil.
4.
A relação da China com o Brasil sempre foi de tratamento a um igual e não a uma nação subordinada. E isto é um princípio do socialismo a qual a China sempre foi leal e segue ainda hoje. De acordo com Lênin ([1917]2021) “se fosse imprescindível dar uma definição mais breve possível do imperialismo, seria preciso dizer que o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo”.
A China não executa isto. A China como uma economia de mercado socialista está integrada ao sistema econômico mundial que é capitalista, por razões objetivas disputa o mercado internacional e a liderança de segmentos econômicos, mas isto não é o mesmo que promover o monopólio. Pelo contrário a China proporciona a concorrência dentro da sua economia nacional e externa controlando pelo poder estatal os setores estratégicos, mas inclusive com mais de uma indústria estatal no mesmo segmento econômico para estimular a concorrência.
A interpretação equivocada de que a relação do Brasil com a China é neocolonial é presente entre políticos brasileiros, entre integrantes da esquerda brasileira e entre acadêmicos que não estudam a fundo a China há tempo. Há uma semana assisti uma professora de economia afirmar que a China é imperialista em sua relação com o Brasil e a América Latina.
Esta economista está errada, assim como todos que tem esta opinião estão errados. No acaso desta economista específica ela baseia sua opinião fundamentada em categorias de análise no estruturalismo cepalino, no pensamento desenvolvimentista de Celso Furtado e Raúl Prebisch. São teorias incapazes de interpretar a China contemporânea com precisão porque são teorias formuladas para analisarem Estados dependentes, sobretudo os latino-americamos e o Estado chinês é desde 1949 um Estado revolucionário, a China desde Mao Zedong transformou as instituições estatais capitalistas (Executivo, Judiciário e Legislativo e outras de novo tipo como instâncias de participação popular) em instituições socialistas, constituiu um Estado Socialista.
As leis econômicas socialistas engendradas pela China, ainda que absolutamente integrado a economia internacional, forma aos poucos um novo sistema econômico internacional oposto a anarquia do capitalismo que a priori atua independente das necessidades da humanidade. Embora não tenhamos hoje mais dois sistemas mundiais o capitalista e o socialista como nos anos 70 do século passado, o princípio do Estado socialista chinês é como órgão de defesa dos países aliados contra a agressão imperialista americana.
O Estado Socialista chinês exerce a direção planificada da economia, cumpre a função econômico-organizativa. Tal função é inacessível ao Estado capitalista, em virtude de suas instituições serem formadas para atender prioritariamente os interesses da burguesia e do caráter espontâneo de desenvolvimento econômico da sociedade capitalista.
A atividade do Estado socialista chinês se subordina a tarefa do multilateral e o melhoramento da vida dos trabalhadores, da elevação do nível material do povo, da mais completa satisfação de suas crescentes necessidades, a base do rápido desenvolvimento das forças produtivas. Esta tarefa é condicionada pela natureza do Estado socialista, como Estado de todo o povo trabalhador com a classe operária a frente, pelas exigências da lei econômica fundamental do socialismo.
A China segue de acordo com os princípios da economia política marxista na perspectiva de que a colaboração econômica dos países do campo socialista representa um “novo tipo de relações internacionais”. Estas relações mútuas se baseiam nos princípios da plena igualdade de direitos, do respeito da integridade territorial, da independência e da soberania estatal, da não intervenção nos assuntos internos uns dos outros. Mas estes princípios imprescritíveis, em que pese a sua grande importância, não esgotam a essência das relações entre os países.
O traço determinante destas relações mútuas é a ajuda mútua fraternal, na qual encontra sua ativa encarnação o princípio do internacionalismo socialista. A colaboração econômica e a ajuda mútua fraternal dos países socialistas possuem imensa importância para a vitória do novo arranjo social. No desenvolvimento e aperfeiçoamento dos vínculos recíprocos entre os países socialistas e seus verdadeiros aliados, manifesta-se a inquebrantável unidade do campo socialista mundial, na base dos princípios do internacionalismo proletário.
O projeto de Brasil e China, Earth-Resources Satellite (CBERS), lançado em 1988, é um marco da cooperação Sul-Sul em alta tecnologia, fortalecendo a infraestrutura espacial e impulsionando a pesquisa, a inovação e o codesenvolvimento em setores críticos.
No primeiro mandato do presidente Lula em visita a Pequim, em 2004, foi criado a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível sobre Consulta e Cooperação (COSBAN), que é essencial para a coordenação de nossas ações em vários setores e para aprofundar a integração de nossos governos e sociedades.
5.
Em 1980, o comércio entre os dois países era de apenas US$ 1 bilhão. Em 2009, a China se consolidou como o maior parceiro comercial do Brasil e, em 2023, esse número atingiu US$ 150 bilhões.
O Brasil precisa corrigir algumas ações em curso em relação ao seu tratamento a China. Deputados do PL do Parlamento brasileiro estão tentando criar uma frente parlamentar Brasil-Taiwan. Se a frente for formalmente constituída é um ato de desrespeito à China e pode ser interpretado como apoio as forças secessionistas e separatistas de Taiwan. O presidente da Câmara Federal brasileira e os setores mais sensatos do Congresso do Brasil, os deputados de esquerda em particular, devem se articular para barrarem esta iniciativa.
O governo brasileiro tem um Escritório Comercial do Brasil em Taipé, é no âmbito deste escritório é que devem se concentrar as relações comerciais e as relações internacionais institucionais devem ser realizadas com o governo central de Pequim.
Inclusive o governo do presidente Lula tem que acompanhar com atenção esta situação, no último dia 14 de julho Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos foi designado pelo Estado “para exercer a função de chefe do Escritório Comercial do Brasil em Taipé“. Santos é “ministro de primeira classe”, o cargo mais elevado da carreira diplomática, também conhecido como “embaixador”. Seu antecessor Miguel Magalhães detinha graduação de “ministro de segunda classe“, uma abaixo da máxima, o que é importante para demonstrar que o escritório não tem status de missão diplomática.
A política de Uma Só China tem de ser defendida e preservada com rigor pelo Brasil.
Para os cinquenta anos vindouros precisamos fortalecer nossas relações bilaterais de forma ainda mais equilibrada. O desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a transição energética são as áreas onde Brasil e China devem unir forças para superar os desafios dos dois países e os globais. Juntos os podem trabalhar para fortalecer as instituições internacionais multilaterais e promover a reforma do sistema de governança global para que seja mais justo e equânime.
Precisamos continuar ampliando nossas relações comerciais e a complementariedade de nossas economias, o Brasil deve cooperar sob qualquer circunstância adversa para a ininterrupta segurança alimentar da China. Embora esta parceria seja amplamente positiva e devemos intensificar ainda mais os nossos mercados, a partir de agora o Brasil precisa apresentar e acordar com a China um projeto de médio e longo prazo para investimentos diretos em infraestrutura logística, na capacidade produtiva brasileira e de transferência de tecnologia.
A diversificação da pauta comercial e o estabelecimento de parcerias para a neoindustrialização do Brasil e a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no nosso país para produzir localmente componentes e produtos finais são igualmente fundamentais para garantir a sustentabilidade e a resiliência de nossas economias e para a superação do subdesenvolvimento econômico.
Ao ampliarmos o repertório comercial de produtos manufaturados entre Brasil e China com alto valor agregado, inteligência artificial, semicondutores, tecnologia de informação e comunicação, energias renováveis, transportes, aviação civil e defesa podemos reduzir a dependência de commodities. A partir deestudode demanda e mercado devemosedificar indústrias da fronteira do conhecimento para fabricação de bens de consumo, bens de capital em ambos os países de forma integrada das cadeias globais de valor e produção de modo a rompermos o capitalismo monopolista internacional e promovermos a concorrência com os países do centro do capitalismo.
A associação de Brasil e China nosmarcos daNova Indústria Brasil, do Novo PAC e do Plano de Investimento de Integração Latino-Americana elevarão a renda e a qualidade de vida de nossas populações e permitirão a integração de mais alto nível de nossos países.
O ápice da celebração dos 50 anos de Brasil e China será em novembro deste ano quando o presidente Lula receberá o presidente da China Xi Jinping em nosso país. Momento adequado para reafirmar os laços mais fortes de amizade entre os nossos povos e a aliança entre os dois chefes de Estado que compartilham ideais políticos e causas. Ocasião também que será oportuna para o Brasil apresentar sua pretensão com a Iniciativa do Cinturão e Rota — Belt and Road Initiative (BRI) — e de assinar a adesão este projeto robusto de integração dos dois continentes ou ao menos avançar significativamente nas negociações.
Na perspectiva da economia política mundial a aliança sólida da Brasil-China é decisiva para a democracia internacional em sua atuação coordenada no BRICS, no G20, nas Nações Unidas e em vários outros fóruns internacionais trabalhando juntos para promover paz, segurança, desenvolvimento econômico e apoiando a reforma da governança global para torná-la mais eficiente e representativa dos interesses do Sul Global.[1]
*Marlon de Souza, jornalista, é mestrando em economia política mundial na UFABC.
Nota
[1] Este artigo é resultado de meus atuais estudos na área de Economia Política Mundial desenvolvidos no Observatório da Política Externa Brasileira e Inserção Internacional do Brasil (OPEB).
A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA
