Por ASSEMBLEIA DOS PRÊMIOS NOBEL PARA A PREVENÇÃO DA GUERRA NUCLEAR*
Declaração emitida após uma reunião de três dias em Chicago com cerca de 20 laureados com o Prêmio Nobel e cerca de 60 especialistas nucleares de renome
Neste 80º ano da era nuclear, o mundo encontra-se num ponto de ajuste de contas. Desconfiança e discórdia marcam o discurso internacional, e o volume de desafios que a comunidade global enfrenta é avassalador. Mas há apenas um desafio que poderia acabar com a civilização numa tarde.
Em 1955 e 2024, os Prêmios Nobel reuniram-se em Mainau para lançar avisos ao mundo sobre a ameaça existencial representada pela guerra nuclear. Foram feitos progressos tremendos na redução das reservas nucleares globais e dos riscos nucleares, mas caminhamos agora na direção errada. Diante do início de uma nova, complexa e perigosa corrida às armas nucleares, os laureados com o Prêmio Nobel e os especialistas em política de armas nucleares devem agora falar conjuntamente.
Não negamos que o medo da guerra nuclear tenha desempenhado um papel na preservação de alguma estabilidade entre as nações, mas uma estrutura de segurança global eternamente dependente do medo é, em última análise, uma aposta imprudente. Apesar de termos evitado catástrofes nucleares no passado, o tempo e a lei das probabilidades não estão do nosso lado. Sem esforços claros e sustentados dos líderes mundiais para evitar uma guerra nuclear, não há dúvida de que nossa sorte finalmente se esgotará.
Embora a única forma de eliminar verdadeiramente os riscos de guerra nuclear seja eliminar as armas nucleares, existem passos importantes e oportunos que podem apoiar o esforço a longo prazo para alcançar o desarmamento nuclear. Com isto em mente, os laureados com o Prêmio Nobel e os especialistas em políticas de armas nucleares abaixo assinados apelam aos líderes mundiais para que usem seu poder, capacidades e influência para implementar esta lista não exaustiva de ações pragmáticas:
No 80º aniversário do teste Trinity, lembrando das graves consequências dos testes nucleares para a saúde humana, o meio ambiente e a paz e segurança internacionais, apelamos a todos os Estados para que reiterem seu compromisso com uma moratória sobre os testes de explosivos nucleares e façam o que for necessário para garantir a rápida entrada em vigor do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares.
Reconhecendo que a estabilidade estratégica e as medidas e acordos de redução do risco nuclear são um bem público global, apelamos à Rússia e aos Estados Unidos para que entrem imediatamente em negociações sobre um sucessor do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas de 2010, continuem, enquanto isso, empenhados nos limites centrais do tratado e expandam o diálogo para lidar com a totalidade de seus arsenais nucleares.
Apelamos à China para que inicie imediatamente discussões substanciais e sustentadas sobre a rápida expansão de seu arsenal nuclear. Todos os Estados detentores de armas nucleares devem envolver-se em discussões nucleares sem precondições ou noções preconcebidas de resultados. Apelamos ainda a todos os Estados e aos seus líderes para que se envolvam em diálogos bilaterais e multilaterais sobre a redução do risco nuclear.
Diante dos riscos graves e sem precedentes representados pela inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, apelamos a todos os Estados para que se envolvam num maior diálogo de cooperação sobre as implicações científicas, jurídicas e militares destas tecnologias.
Reconhecendo a falibilidade da inteligência artificial, apelamos a todos os Estados nuclearmente armados para que assegurem um controle humano significativo e reforçado e a supervisão do comando e controle nuclear, e aumentem os prazos de tomada de decisão para determinar a fiabilidade da informação recebida e a prudência de qualquer decisão sobre o uso da força militar.
Reconhecendo ainda a falibilidade dos seres humanos, apelamos a todos os Estados nuclearmente armados para que instituam a “regra das duas pessoas”, que garante que pelo menos dois indivíduos estejam envolvidos em qualquer decisão sobre o uso da força nuclear.
Compreendendo a natureza desestabilizadora das tentativas de minar a viabilidade e a eficácia dos arsenais nucleares estratégicos ofensivos, apelamos à China, à Rússia e aos Estados Unidos para que reconheçam a inter-relação entre armas estratégicas ofensivas e defensivas e renunciem a investimentos massivos em mísseis estratégicos de defesa.
Reconhecendo o espaço como um bem comum global e o perigo extremo representado pelo posicionamento potencial de armas nucleares nele, apelamos a todas as nações para que reafirmem os princípios e obrigações do Tratado do Espaço Exterior e trabalhem para atualizar este acordo fundamental considerando as tecnologias novas e em evolução.
Aceitando a possibilidade de acidentes nucleares e erros de cálculo, apelamos a todos os Estados com armas nucleares para que ampliem as linhas de comunicação seguras entre si e aumentem o número e a frequência dos diálogos multilaterais com base em instrumentos e mecanismos de prevenção e gestão de crises.
Afirmando que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares é a pedra angular da arquitetura internacional de controle de armas e de não proliferação, apelamos a todas as nações para que se comprometam publicamente com todos os objetivos e obrigações de não proliferação e desarmamento previstos no Tratado e rejeitem e condenem a proliferação por parte de qualquer Estado, incluindo aliados. Apelamos ainda a todos os Estados para que reforcem e expandam o apoio político e substantivo à diplomacia nuclear multilateral e às instituições que a sustentam.
Refletindo sobre a devastação causada pelos bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki e as graves consequências humanitárias da guerra nuclear, apelamos a todos os Estados para que aumentem os investimentos e a pesquisa cooperativa sobre os impactos ambientais, sociais, militares e econômicos dos conflitos nucleares, incluindo cenários limitados ou regionais, e apoiem o próximo Painel Científico Independente das Nações Unidas sobre os Efeitos da Guerra Nuclear.
Compreendendo que a falta de vontade política impede a redução dos riscos nucleares, apelamos aos cientistas, acadêmicos, sociedade civil e comunidades de fé para que ajudem a criar a pressão necessária sobre os líderes mundiais a fim de implementarem medidas de redução dos riscos nucleares.
Não há maior obrigação do que evitar a catástrofe da guerra nuclear. Estes passos executáveis e alcançáveis ajudarão os líderes mundiais nesta tarefa solene. Pedimos que cada um deles se guie pelas palavras dos laureados com o Prêmio Nobel Bertrand Russell e Albert Einstein: “Apelamos como seres humanos aos seres humanos: lembrem-se de sua humanidade e esqueçam o resto”.
Nossa sobrevivência e a sobrevivência das gerações futuras estão em jogo.
*Assembleia dos prêmios nobel para a prevenção da guerra nuclear foi uma reunião de três dias em Chicago com cerca de 20 laureados com o Prêmio Nobel e cerca de 60 especialistas nucleares de renome, com o objetivo de elaborar recomendações para os formuladores de políticas e líderes para reduzir a ameaça de guerra nuclear.
Tradução: Fernando Lima das Neves.
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