Por FABIANA SCOLESO*
O metabolismo antissocial do capital, seus impactos sobre os territórios, a produção de alimentos e os mundos do trabalho
Passamos os meses em quarentena e distanciamento social fruto da pandemia de covid-19 acompanhando os números da agricultura brasileira e os novos projetos do Ministério da Agricultura como o PAD (Projeto de Agricultura Digital), lançado em agosto e que pretende enquadrar na tecnologia e na disciplina do agronegócio a agricultura familiar.
Segundo a lei nº 11.326 de julho de 2006 a Constituição brasileira reconhece como agricultor/agricultora familiar aquele/aquela que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos como: não possuir imóvel rural acima de 4 módulos fiscais[i], utilizar predominantemente força de trabalho da própria família e possuir a maior parte da renda provinda das atividades agropecuárias desenvolvidas em suas terras. O censo de 2006 realizado pelo IBGE intitulado “Censo Agropecuário Brasileiro”[ii] foi o primeiro a destacar a importância que a agricultura familiar passava a ter no cenário de produção de alimentos no país. Embora tenha adquirido este destaque na economia brasileira, especialmente na doméstica, a concentração fundiária sempre foi um dos grandes entraves para a expansão da atividade no país. A área ocupada por esta modalidade é de cerca de 24,3% da área total ocupada por estabelecimentos rurais. Isso é um indicativo de que as políticas públicas para o setor continuam privilegiando os grandes latifundiários. Outro elemento que nos ajuda a entender esta afirmação é a destinação dos recursos do Plano Safra e daquilo que é aplicado na agricultura empresarial comparado com o investido na agricultura familiar: em 2011/2012 foram R$ 107 bilhões contra R$ 16 bilhões.
A título de comparação e atualização dos dados, o principal programa de incentivo à Agricultura Familiar que é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) recebeu do Plano Safra 2020/2021 R$ 19,4 bilhões enquanto os grandes produtores receberam R$ 130,6 bilhões[iii]. Já os recursos destinados ao PRONAMP (Programa Nacional para Médios Produtores) ficaram na cifra de R$ 29,4 bilhões.
Dados como esses somados à questão fundiária, ao abastecimento interno e às exportações colocam alguns problemas a serem pensados: a questão da terra e do território e a questão da segurança alimentar/soberania alimentar.
A regulação fundiária tem sido inimiga das famílias pobres do Brasil. A terra é cobiçada por investidores internacionais e já há algum tempo tem se ampliado o processo de estrangeirização[iv], que é uma evidência da disputa global pela governança da terra, que tem como principais agentes as grandes empresas transnacionais exercendo controle também por meio de acordos entre latifundiários e empresas, na criação de filiais e subsidiárias, na compra de ações em empresas nativas, na realização de joint ventures[v], nas concessões estatais, arrendamentos entre outras. Organizações como a Grain[vi] e outras iniciativas como a LandMatrix[vii] têm monitorado este processo em escala global com o intuito de evidenciar aos movimentos camponeses e tantos outros interessados por esses temas os braços e tentáculos do capital nacional e internacional e os renovados motivos dos conflitos, expulsões e da marginalidade.
A regulação fundiária e o controle das terras são motivos de preocupação para agências internacionais como a FAO[viii] (Food and Agriculture Organization), porque isso colabora com a volatilidade do preço das commodities que compõe a alimentação mundial e que tem no trigo, no arroz e no milho sua principal base.
É o que tem acontecido com o Brasil neste segundo semestre de 2020. Os preços dos alimentos para as famílias que vivem com menos de 5 salários-mínimos chegaram ao maior resultado desde 1995, de acordo com a medição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Produtos como óleo, feijão e arroz estão entre os itens mais caros. Para os grandes e médios produtores o dólar alto é um incentivo às exportações (vantagens comparativas) o que faz os produtos no mercado interno sofrerem forte variação e até mesmo desaparecerem das prateleiras dos supermercados.
A agricultura familiar, que é responsável direta por colocar 70% de sua produção na mesa das brasileiras e brasileiros[ix], agora regida pela disciplina do agronegócio, pode tirar dela as especificidades que a mantém como uma prática de resistência, de cultivo de alimentos saudáveis e de outras lógicas econômicas, como apontou em entrevista o militante do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), Raul Krauser, “Para nós a estratégia do abastecimento é fazer chegar à mesa do povão alimento de qualidade e saudável a um preço viável. O preço que é vendido o alimento do agronegócio é muito baixo porque ele é fortemente subsidiado pelo Estado e sociedade de maneira geral. Quando a gente trabalha a produção alternativa, essa realidade se altera um pouco, mas a gente consegue trabalhar eliminando um conjunto de atravessadores e a rede varejista, indo direto do agricultor ao consumidor”.[x]
Não é apenas as formas de produção da Agricultura Familiar, mas também a maneira como se produz e como circulam os produtos até chegar às mesas das famílias que estão fora do escopo do circuito de produção de valor que a cadeia do agronegócio mantém. É neste sentido também que tal distanciamento deste circuito permite oferecer às famílias consumidoras preços mais acessíveis. Também por isso os produtos produzidos pela agricultura familiar são mais presentes na cesta básica das brasileiras e brasileiros e se configura, de fato, como uma atividade de resistência frente ao regramento do agronegócio.
Apesar da importância, a agricultura familiar tem sido sistematicamente atingida pelo governo Bolsonaro. Os investimentos são bastante baixos, como já pudemos verificar no comparativo do Plano Safra. Também o projeto de agricultura digital proposto pelo Ministério da Agricultura, já mencionado acima, que pode impactar diretamente o abastecimento quando inserido como elo na cadeia de valor do agronegócio. Um risco para todos que dependem da oferta desses produtos e que hoje já sentem os impactos por conta do volume de exportações de commodities que têm nas vantagens comparativas sua regra de ganho sem qualquer compromisso nacional ou projeto governamental que regule preços e impeça que faltem alimentos na mesa da população brasileira.
Outro ponto a ser destacado é o atual papel da CONAB (Companhia Brasileira de Abastecimento), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que atualmente não tem qualquer projeto regulatório e influência para controlar preços e garantir abastecimento. É apenas um órgão assessor do grande capital que intermedia processos sem se preocupar com a segurança alimentar e os impactos da alta nos preços para a população brasileira.
Além disso, a Medida Provisória 910, transformada em PL 2633, ainda que parcialmente alterada em relação a primeira versão, propõe mudar os critérios para a regularização de terras públicas não destinadas (aquelas sem função definida). Fazendo um breve histórico, ela é resultado de ação presidencial que editou a medida em fins de 2019 ampliando para médias e grandes propriedades a anistia após ocuparem terras públicas (a maior parte dessas terras estão no Norte do país). Por este motivo recebeu o nome de “MP da grilagem”, por regularizar o latifúndio em áreas recentemente desmatadas (um incentivo ao desmatamento). A edição de medidas provisórias e projetos de lei para além do Novo Código Florestal Brasileiro é um indicativo de que a lei pode ser alterada a qualquer momento atendendo aos interesses dos grandes proprietários, regularizando crimes como queimadas e desmatamentos, que tanto temos acompanhando nos noticiários.
É importante ressaltarmos como elementos estruturais e conjunturais, que estas são questões sistêmicas redimensionadas pela crise do capital e pela pressão da grande classe capitalista transnacional. A produção de grãos e os mega projetos de mineração tornaram a Pan Amazônia uma Zona Especial de Intensa Acumulação, uma área de profundo interesse de expansão da fronteira agrícola, estando, portanto, no centro do debate não apenas em relação às queimadas e desmatamentos. Embora o capital viva estruturalmente sua crise, a expansão da fronteira agrícola pela Amazônia Legal e os mega projetos de mineração por toda a América Latina constituem a construção político-jurídica criada e preparada para os capitais globais exercerem poder e influência e garantir sua nova acumulação.
A guerra ideológica estabelecida, que denomina a pandemia de “gripezinha” e um dos maiores incêndios da história floresta brasileira de “apenas alguns focos”, tenta minimizar e neutralizar o colapso ambiental pelo qual estamos passando com falsas soluções e fazendo avançar o neoextrativismo e o agronegócio como soluções para sair da crise instalada.
Neste metabolismo antissocial está o avanço da fronteira do capital sobre direitos e qualquer tipo de “sustentabilidade” porque são simplesmente contraditórias e incompatíveis. O aumento das desigualdades, as violações de direitos humanos e a retração da democracia ficaram ainda mais evidentes neste ano em que a covid-19 assolou o mundo. Na América Latina e principalmente no Brasil ela desnudou o caráter destrutivo e desumanizador do neoliberalismo, que colocou a economia acima da vida em várias ocasiões, quando tratou do mundo do trabalho, tornando essencial mais de 60 atividades laborativas[xi] para não interromper a dinâmica produtora e exportadora, como também por não apresentar um plano nacional de enfrentamento à covid-19, negando a ciência e desautorizando qualquer prática que não estivesse alinhada ideologicamente às premissas autoritárias e conservadoras do presidente da República.
Enquanto a pandemia rompia os meses, as safras eram plantadas, colhidas, acondicionadas, transportadas e exportadas. Batemos recorde[xii] de exportação em um ano sui generis para o mundo, o que expressa uma agenda seletiva de projetos e de direitos. O resultado disso foi um avanço brutal do agronegócio e dos projetos neoextrativista que analisados à luz da crítica social são expressões de um mapa de contaminação e desastres ambientais, reprimarização da economia e reflexo também de um sistema tributário bastante desigual. Desigual e combinado revalidado à luz da acumulação primitiva, que agora é realizada com as Tecnologias da Comunicação e Informação (TIC’s), por meio de plataformas digitais e que, cada vez mais, prescindem da força de trabalho do homem e da mulher do campo e alargam a informalidade. Os dados[xiii] publicados recentemente pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) são preocupantes. Uma síntese do relatório destaca: “La economía mundial experimentará su mayor caída desde la Segunda Guerra Mundial y el producto interno bruto (PIB) per cápita disminuirá en el 90% de los países, en un proceso sincrónico sin precedentes; En 2020, el PIB mundial se reducirá un 5,2%. La caída será del 7,0% en las economías desarrolladas y del 1,6% en las economías emergentes. El levantamiento gradual de las restricciones sanitarias y la puesta en marcha de políticas expansivas han permitido una lenta e incierta recuperación, primero en China y posteriormente en los Estados Unidos y la zona del euro. Pese a ello, las proyecciones para el conjunto del año se han deteriorado con respecto a lo que se esperaba a comienzos de abril. Por primera vez en décadas, las autoridades de China no han fijado una meta anual de crecimiento, y se prevé que la expansión total de la economía se mantenga en solo un 1%, la tasa más baja en más de 40 años. Para los Estados Unidos, el Sistema de la Reserva Federal proyecta una caída del 6,5%, mientras que el Banco Central Europeo (BCE) prevé una reducción del 8,7% del PIB en la zona del euro.
Em relação particularmente à América Latina os dados são catastróficos. Representa uma queda de 9,4% do PIB na América do Sul, 8,4% na América Central e México e 7,9% no Caribe. Sendo a América do Sul a região mais afetada, Brasil, Argentina, Peru e Venezuela são os países que apresentam os índices mais baixos, com destaque para a Venezuela com projeção de -26%. No caso brasileiro, preocupa muito a taxa de produção industrial que diminuiu 14,1% e que não apenas corresponde ao problema da pandemia, mas também por um processo de ao menos duas décadas de reprimarização. A CEPAL chama a atenção sobre os dados de 2020 que indicam o mesmo nível registado em 2010, chamando esta década pelos seus pesquisadores de “outra década perdida”, implicando um impacto social regressivo nas taxas de emprego[xiv] e no nível de pobreza, agravando e consolidando a desigualdade.
Se por um lado os negócios fluíram de vento e popa, em outros os impactos foram profundos. O emprego e a empregabilidade foram fortemente atingidos como já apontam os dados sobre informalidade e desemprego no Brasil. A ofensiva do capital contra o trabalho e a luta pela sobrevivência daqueles que perderam seus empregos e aquelas e aqueles que já vinham há meses sem vínculo formal, acelerou a busca por atividades de plataforma como Uber, Uber Eats, Rappi, James e tantas outras que aproveitam a recessão para diminuir salários e os custos da produção laboral, transferindo para as próprias trabalhadoras e trabalhadores o ônus da manutenção dos instrumentos e meios de trabalho. A alta taxa de desemprego revela também que nem mesmo a informalidade se configurou em alternativa de trabalho durante a pandemia. Em números atualizados, a taxa de desemprego avançou nos últimos meses, sendo que a maior taxa em outubro foi registrada no Nordeste (17,3%), seguida por Norte (15,1%) e Sudeste (14,2%). Somente Centro-Oeste (12,1%) e Sul (9,4%) registraram taxa inferior à média nacional[xv].
No caso específico do agronegócio, o mercado de trabalho teve leve aumento, também impulsionado pelo uso das novas tecnologias e pelas exigências do mercado global. Segundo a PageGroup[xvi], empresa especializada em recrutamento executivo de média e alta gestão, cresceu a busca por executivos técnicos em 30% em relação ao primeiro semestre de 2020. Os cargos variam entre engenheiros, executivos, coordenador de manutenção, gerente de vendas/gerente de território, gerente de produtos e/ou assuntos regulatórios. As vagas e seus perfis pertencem a uma outra categoria profissional, que tem nas tecnologias digitais e na alta qualificação os caminhos da gerência e controle de produção. O fato é que o campo continua sendo onde as maiores taxas de informalidade são registradas. Já em 2014, a pesquisa realizada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pelo DIEESE a partir dos dados divulgados nos Censos e PNAD/IBGE,[xvii] apontava que entre os 4 milhões de assalariados rurais, 59,4% (2,4 milhões) encontravam-se sem carteira de trabalho assinada.
Atualizando alguns dos dados neste ano de pandemia, pesquisas do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP[xviii] apontaram que na comparação entre os primeiros trimestres de 2019 e 2020 se manteve praticamente estável passando de 19,66% para 19,48%. Esse resultado é reflexo da redução de 2,75% (143 mil pessoas) nas atividades agrícolas, uma vez que houve apenas ligeira queda de 0,61% (18 mil pessoas) nas atividades pecuárias. Muitos desses números é reflexo direto do aumento da agroindústria e do setor de insumos. O trabalho nos agrosserviços, em que os contratos de trabalho passam por outra modalidade, houve uma estabilidade e diminuição no seguimento primário. De acordo com a mesma pesquisa, houve uma redução do número de trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental (completo ou não) e aumento do número de trabalhadores com ensino médio ou superior (completo ou não). Reflexo da introdução de um modelo de produção chamado 4.0, ou agricultura de precisão, que em seu processo de reestruturação permanente impõe aumento gradativo de força de trabalho qualificada e uma mudança significativa no perfil de classe da trabalhadora, do trabalhador. Também houve leve aumento na formalização de trabalhadores com carteira assinada e leve redução do número de informais. Mais uma vez é importante destacarmos que muitas atividades da cadeia de valor do agronegócio foram consideradas essenciais e foi mantida a plena atividade do setor (uma especificidade que não pode ser ignorada).
Na esteira deste processo, a CEPAL também prevê que o número de pessoas em situação de pobreza aumentará 45,4 milhões em 2020, com o que o total de pessoas em situação de pobreza passaria de 185,5 milhões em 2019 para 230,9 milhões em 2020, número que representa 37,3% da população latino-americana. O número de pessoas em situação de pobreza extrema aumentaria em 28,5 milhões, passando de 67,7 milhões em 2019 para 96,2 milhões em 2020, número que equivale a 15,5% da população total.[xix]
Destruição e desumanização que impactam campo e cidade e a vida de homens e mulheres, crianças e idosos, que se refletem no aumento do contingente de população de rua nas grandes cidades e no número daquelas e daqueles que passam fome[xx]. O colapso sistêmico modela o desenvolvimento insustentável que mercantiliza tudo e todos e que revela a profunda dependência dos capitais transnacionais, que reprimariza e amplia o trabalho morto através da maquinaria do século XXI. Que empurra 40% da classe trabalhadora para a informalidade e mantêm mais de 17 milhões de pessoas sem emprego, um verdadeiro flagelo que atinge diretamente o trabalho e a classe trabalhadora e que desumaniza o gênero humano.
O avanço da agenda neoliberal em tempos de pandemia induziu mudanças na legislação trabalhista, previdenciária, do ensino, tentou de todas as formas alterar o destino dos recursos do FUNDEB e de forma evidente deixou a “boiada passar”, ainda que vez ou outra use o argumento do desenvolvimento sustentável, a nova falácia do capital. A amplificação geoestratégica dos territórios brasileiros, especialmente sobre os biomas do cerrado e da Amazônia, transferiu para as mãos das grandes corporações transnacionais, da grande classe capitalista transnacional a concessão de rodovias, hidrovias, portos, ferrovias e áreas para a exploração da mineração, os projetos de expansão energética que atraíram também grandes aportes financeiros em nano e biotecnologias, na produção de sementes e agrotóxicos e em logística. O circuito de produção de riqueza do agronegócio invade os interesses de indígenas e campesinos, subvertem os princípios constitucionais, põe em xeque a soberania, além do seu poder de destruição ambiental que mata o solo e as águas e procuram com seu poder e influência enquadrar todos em sua disciplina. O agro é a solução apenas para ampliar a acumulação do agronegócio. Para as populações que vivem do trabalho, das águas, das florestas e dos campos o agro é, em todos os sentidos, tóxico.
*Fabiana Scoleso é pesquisadora de pós-doutorado em sociologia do trabalho no IFCH-UNICAMP.
Publicado originalmente no boletim Maria Antônia, ano 1, n. 60, GMARX-USP, 2020
Notas
[i]O módulo fiscal é uma unidade territorial agrária, fixada por cada município brasileiro baseado na Lei Federal nº 6.746/79. O tamanho do módulo fiscal, para cada município, é determinado levando-se em consideração: o tipo de exploração predominante no município e a renda obtida com ela; outras explorações importantes (seja pela renda ou área ocupada) existentes no município; e o conceito de “propriedade familiar”, definido pela lei nº 6.746/79. O módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, conforme o município.
[ii]A edição de 2006 caracterizou-se tanto pela inovação tecnológica introduzida na etapa da operação de campo, com a substituição do questionário em papel pelo questionário eletrônico desenvolvido em computador de mão, o Personal Digital Assistant – PDA, quanto pelo refinamento metodológico, especialmente no que diz respeito à reformulação de seu conteúdo e à incorporação de novos conceitos. Para mais ver https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario.html?=&t=o-que-e.
[iii]https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/decifrando-o-plano-safra-2020-2021-entenda-os-destaques-do-novo-programa/
[iv]https://www.anovademocracia.com.br/no-185/6851-a-estrangeirizacao-das-terras-no-brasil-e-no-mundo
[v]A expressão joint-venture quer dizer “união com risco”. Ela, de fato, refere-se a um tipo de associação em que duas entidades se juntam para tirar proveito de alguma atividade, por um tempo limitado, sem que cada uma delas perca a identidade própria.
[vi]GRAIN é uma organização que apoia movimentos campesinos e suas lutas pela soberania alimentar. Disponível em: https://www.grain.org/es.
[vii]LandMatrix é uma iniciativa para o monitoramento em escala global da estrangeirização da terra. Disponível em: http://www.landmatrix.org/en/.
[viii]Para saber sobre as recentes iniciativas da FAO acessar: http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1316641/.
[ix]Para mais ver https://mst.org.br/2017/11/03/agricultura-familiar-e-responsavel-por-70-dos-alimentos-consumidos-no-brasil/
[x]Porta do MST. Para mais ver https://mst.org.br/2017/11/03/agricultura-familiar-e-responsavel-por-70-dos-alimentos-consumidos-no-brasil/
[xi]Para mais ver https://odocumento.com.br/decreto-amplia-lista-de-atividades-consideradas-essenciais-durante-pandemia/
[xii]Para mais ver https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/Soja/noticia/2020/10/usda-projeta-producao-recorde-de-soja-e-milho-no-brasil-na-safra-202021.html
[xiii]https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45782/1/S2000471_es.pdf
[xiv]Taxa de informalidade no Brasil segundo o IBGE https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/quase-40-milhoes-de-trabalhadores-estao-na-informalidade-diz-ibge.shtml
[xv]Para mais ver https://portalguandu.com.br/noticia/116624/desemprego-diante-da-pandemia-bate-novo-recorde-em-outubro-aponta-ibge
[xvi]https://www.em.com.br/app/noticia/emprego/2020/08/21/interna_emprego,1177883/cresce-contratacao-de-profissionais-tecnicos-no-agronegocio.shtml
[xvii]https://www.canalrural.com.br/noticias/quase-dos-assalariados-rurais-nao-tem-carteira-assinada-diz-pesquisa-contag-7716/
[xviii]https://www.cepea.org.br/br/releases/mercado-de-trabalho-cepea-populacao-ocupada-no-agro-inicia-2020-estavel.aspx?pagina=7
[xix]Idem Informe Nº 5 – Informe Especial COVID-19. Nações Unidas e CEPAL. Para mais ver https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45782/1/S2000471_es.pdf
[xx]https://exame.com/brasil/brasil-esta-voltando-ao-mapa-da-fome-diz-diretor-da-onu/
