Emergência nacional

Imagem: ColeraAlegria

Por JOSÉ DIRCEU*

A incompetência e fanfarronice de Bolsonaro e seus ministros militares diante da pandemia poderão ser o equivalente ao que foi a Guerra das Malvinas para as Forças Armadas da Argentina, o início de um descrédito duradouro.

Um equilíbrio instável se instala no país num momento de extrema gravidade, de emergência nacional. O Brasil se encontra em uma situação de risco extremo decorrente da flexibilização do isolamento social necessário para conter a pandemia do coronavírus ou mesmo do esgarçamento total das medidas preventivas. Tudo isso provocado pela ação criminosa do presidente da República e de seu governo que atuam de forma lenta, segura e gradual para liberar todas as atividades econômicas. Para tanto evitam aplicar as medidas necessárias à sobrevivência do comércio, das empresas de serviços e de indústrias de pequeno e médio porte.

Sob o risco de provocar uma tragédia, assistimos à convocação de manifestantes pelo presidente da República – suas milícias armadas – para invadir hospitais e verificar se existem leitos de UTI disponíveis para a população, quando é público e notório que a maioria dos hospitais já está operando no limite de sua capacidade. Com essa atitude, a tropa de choque bolsonarista coloca em risco a segurança dos médicos, enfermeiros e funcionários e dos próprios pacientes.

Exatamente quando os governadores e prefeitos necessitam de paz e tranquilidade para enfrentar a pandemia, num quadro de recessão econômica, com queda da arrecadação e aumento das despesas e de investimentos em saúde e segurança, Bolsonaro atrasa a liberação de recursos para Estados e Municípios e desencadeia uma série de operações policiais supostamente para combater ilicitudes nas compras de respiradores e EPIs. Operações estas que não escondem o verdadeiro objetivo político de constranger, ameaçar e acuar seus opositores, aqueles que defendem o isolamento social.

Quando o país devia se concentrar totalmente no combate à pandemia, Bolsonaro continua sua escalada autoritária, recriando o Ministério da Comunicações e o entregando a um integrante do grupo Silvio Santos na pessoa de seu genro, o deputado Flávio Faria. E edita uma Medida Provisória inconstitucional violadora da autonomia das universidades, que em boa hora o presidente do Congresso Nacional devolveu ao Executivo.

Frente às inexoráveis investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (que envolvem denúncias contra um dos seus filhos de uso ilegal de recursos para financiar uma indústria de fake news na campanha eleitoral de 2018 e, agora, contra seus opositores e os ministros da Suprema Corte), Bolsonaro assina uma nota com seu vice e o ministro da Defesa, todos militares da reserva, ameaçando abertamente desobedecer e não cumprir decisões da Justiça Eleitoral ou da Suprema Corte. O verdadeiro motivo da nota foi a decisão liminar do STF negando às Forças Armadas um suposto poder moderador e sinalizando a submissão do poder militar ao civil e à Constituição.

A cada dia cresce a oposição a Bolsonaro. Na última semana assistimos à multiplicação das manifestações de rua, com os devidos cuidados e distanciamentos; os manifestos de diferentes setores da sociedade; a posição unificada das centrais sindicais; os pedidos de impeachment firmados por todos partidos de esquerda; a posição firme de entidades como OAB, CNBB, ABI, Fenaj, AMB, AJUFE e CNMP, defendendo a Constituição, o Congresso Nacional, o STF, enfim, a democracia. Está se firmando na sociedade a convicção de que o centro da crise é o próprio presidente e sua evidente – e cada dia mais ousada – tutela militar.

Como os tribunais superiores (o TSE e o STF) insistem em cumprir a Constituição, dando continuidade ao pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e às investigações sobre as fake news e os ataques a ministros da Corte Suprema, Bolsonaro, seu vice e o ministro da Defesa ousaram ameaçar não cumprir decisões judiciais. Os três cometeram crimes de responsabilidade. Como tenho denunciado em diversas vezes os militares se auto-outorgaram ilegalmente um poder moderador e pretendem se colocar acima da Constituição.

A gravidade da ação de Bolsonaro, de seu vice e do ministro da Defesa estimulou novas ações contra o STF por parte da tropa de choque bolsonarista, que atacou a sede da Corte Suprema com fogos de artifício.

Infelizmente partidos como o PSDB, o DEM e o MDB, responsáveis pelo golpe de 2016 contra a presidenta Dilma e pela prisão de Lula, vacilam ou se opõem ao impeachment de Bolsonaro. Amplos setores do empresariado e da mídia comercial também insistem em mantê-lo no exercício da presidência, apesar dos reiterados crimes que comete e das ameaças agora diárias à legalidade. Agem assim os políticos da centro-direita e a elite do empresariado e dos meios de comunicação que o apoia a partir de cálculos eleitorais e/ou para preservar as chamadas reformas liberais do ministro da Economia. Ao colocar a democracia em risco estão cometendo suicídio

É imperativo e condição para a manutenção das liberdades políticas e civis, dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988, afastar o presidente da República de suas funções. Caso o TSE casse a chapa Bolsonaro-Mourão, o caminho é convocar eleições gerais e restaurar a soberania popular conspurcada pelas fraudes, fake news e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.

Não podemos nos iludir com falsas questões. Nem subestimar os militares e a extrema direita armada que apoia Bolsonaro. A hora é de união de todos democratas para salvar o Brasil de outra ditadura. Sem liberdade e sem eleições livres, o povo fica indefeso e perde seus principais instrumentos de lutas: o voto, as ruas, as greves e as manifestações, a liberdade de organização e de expressão. Nada pode ser mais importante que a liberdade e a democracia, condição para a luta pelos direitos inalienáveis das classes trabalhadoras.

Não é hora de tibieza e de meios termos em relação às violações da Constituição, nem de vacilações quanto ao papel das Forças Armadas – que serão responsabilizadas pela história, mais uma vez, pela tragédia humanitária que já ceifou mais de 40 mil vidas e vai matar muito mais se não se impedir os golpes diários que minam a prática de isolamento social.

A pandemia do coronavírus e a crise sanitária dela decorrente pela incompetência e fanfarronice de Bolsonaro e seus ministros militares – já que a farda está na gestão do Ministério da Saúde – poderão ser a Guerra das Malvinas das Forças Armadas brasileiras.

*José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula. Autor, entre outros livros, de Memórias (editora Geral).

Publicado originalmente no blog Nocaute.