Por JOSÉ DIRCEU*
O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática
A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda — que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não é muito diferente) — mas que a articulação política do governo com sua base ampliada falhou fragorosamente. Como muitos apregoam e defendem, tarefa urgente é arrumar a casa, se Lula não quiser enfrentar novas crises no Congresso.
Mas não basta, como muitos propõem, recompor a articulação política e ajustar o ministério, decisões exclusivas do presidente da República. O governo Lula precisa retomar a aliança com a frente de partidos que elegeu. E, para isso, tem de apresentar um programa de desenvolvimento do país objetivo e factível, capaz de mobilizar em torno dele os diferentes setores da sociedade: empresariado, trabalhadores, academia e classes médias. O governo tem instrumentos e competência para isso.
Já existem os instrumentos para construir este programa. O que falta ao governo é foco e interlocutores com os diferentes segmentos da sociedade para engajá-los nas iniciativas que compõem o programa. Considero que os três eixos fundamentais desse programa de desenvolvimento são o Nova Indústria Brasil, desenvolvido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que precisa ter a prioridade que exige; o PAC, capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que concentra investimentos em energia, óleo e gás, Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura, prioritariamente; e o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), realizada em dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes. Cerca de uma centena de iniciativas relacionadas ao Plano serão apresentadas até a COP 30, que acontecerá em Belém (PA).
Não há saída para o Brasil sem um programa de desenvolvimento que impulsione o crescimento do país. E o Brasil tem tudo para crescer. A conjuntura internacional permite esse crescimento, o país atrai investimento externo, tem infraestrutura a ser construída, o turismo para expandir e uma indústria criativa pujante que demanda apoio para avançar, sem falar no tripé do programa de desenvolvimento.
Paralelamente, temos de concluir a reforma tributária e avançar em relação ao Imposto de Renda e à taxação de lucros e dividendos. São medidas fundamentais para a desconcentração da renda, vital para garantir a demanda interna. E temos que perseguir na queda dos juros. O pagamento do serviço da dívida é mortal para nós; no ano passado foram R$ 800 bilhões. Se os juros fossem menores e não estivessem alimentando a ciranda dos rentistas, o país teria mais recursos para investimento. Quando o país crescer mais que a inflação, a dívida pública vai estabilizar e vai cair.
O tripé do programa
Resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica, o programa Nova Indústria Brasil (NIB) estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033.
Para o período de 2024-2026, o Nova Indústria Brasil contará com R$ 300 bilhões, além de medidas de estímulo para setores estratégicos como prioridade para produtos nacionais em compras públicas e outras relacionadas à desburocratização para reduzir o chamado “custo Brasil”.
Com o Nova Indústria Brasil, o objetivo do governo é fortalecer a indústria brasileira e estimular a inovação, para que ela se torne mais competitiva e gere empregos mais qualificados. Nos últimos anos, seguindo a agenda neoliberal, o Brasil, como outros países da América Latina, fez um giro em direção à chamada especialização produtiva, ou ao aumento da capacidade exportadora de bens primários.
Dados do Relatório da CEPAL de 2022, relativos à produção de manufaturados na América do Sul, mostram que, no início do século XXI, Brasil e México respondiam por ¾ partes do total de manufaturados exportados pela região. O Relatório chama a atenção especialmente para o caso do Brasil, segundo maior exportador regional de manufaturas: sua participação nos envios totais de bens caiu 27%, ao passar de 75% no triênio 2000-2002 para 48% em 2019-2021. Outros quatro países sul-americanos (Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) também experimentaram quedas de dois dígitos no mesmo período.
Para que o Nova Indústria Brasil avance, é fundamental que haja uma efetiva articulação de agentes do governo com a indústria brasileira e parte do agronegócio. Não pode se repetir situações como a que está ocorrendo com um importante projeto de expansão do setor de energia eólica-solar em desenvolvimento no país em que todos os equipamentos são importados. O Brasil precisa retomar a tradição de casar seus grandes projetos com o desenvolvimento local, como ocorreu com as plataformas e sondas na indústria do petróleo, com a indústria naval e a construção civil. As grandes empreiteiras do país tinham know how para disputar licitações no exterior até serem destruídas pela Lava Jato.
Já o PAC elegeu como prioridades, em volume de recursos, as cidades, onde está o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 601 bilhões no período 2023-2026 (quase metade do investimento total, que é de R$ 1,3 trilhão, mais R$ 0,4 trilhão após 2026), o setor de transição e segurança energética (R$ 596,2 bilhões) e o de transporte (R$ 369,4 bilhões).
Ao apresentar o Plano de Transformação Ecológica, o ministro Fernando Haddad disse que os primeiros estudos da iniciativa privada indicam que ele poderia gerar de 7,5 a 10 milhões de empregos em todos os setores — com enfoque no segmento de bioeconomia, agricultura e infraestrutura —, e oportunidades de geração de renda.
No entanto, para concretizar esse cenário, os mesmos estudos estimam que o Brasil precisa de investimentos adicionais da ordem de US$ 130 a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década. Os aportes precisam ocorrer principalmente em infraestrutura para promover adaptações, produzir energia, aprimorar a industrialização e a mobilidade.
É um desafio possível de ser superado, dada a capacidade de mobilização de investimento e de criação de infraestruturas sustentáveis do Brasil via investimentos públicos. Temos exemplos de sucesso como a rede de hidrelétricas, o sistema elétrico unificado, a produção de etanol e a atuação da Petrobras e outras empresas nacionais de ponta na pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis.
Articulação necessária
O governo Lula já tem todos os elementos para colocar em marcha o programa de desenvolvimento do país. O que precisa é de um comando político subordinado diretamente ao presidente e com autoridade conferida por ele para levar à frente a missão de implantar as medidas contidas nos três eixos que compõem o programa, comando este que faça a interlocução com o empresariado, os trabalhadores, a sociedade civil e os demais segmentos sociais e que preste contas regularmente de sua missão.
Sem comando unificado e sem foco — como ocorre hoje — os programas anunciados e em andamento, por melhor estruturados que tenham sido, acabam perdendo seu impacto e importância. E seus resultados ficam aquém do previsto, justamente por falta de integração entre as diversas áreas de governo e falta de priorização de iniciativas.
As recentes derrotas do governo no Congresso são fruto da correlação de forças, em função das emendas impositivas do orçamento, sem nenhum compromisso dos partidos com o êxito das políticas públicas, e ao financiamento público de campanha. Como não tem maioria parlamentar, fica sujeito aos humores de um Parlamento conservador na pauta de costumes, liberal nas questões econômicas e sem nenhum escrúpulo em trocar voto por interesse político.
A crise pode ser amenizada com uma melhor articulação política, que passa também por uma mudança de postura do PT de unificar a atuação de seus deputados e senadores na defesa dos interesses do governo. Mas só será superada com um programa de desenvolvimento que coloque em campo, ao lado de Lula, todos os partidos e segmentos sociais que apoiaram sua candidatura no segundo turno. O programa de desenvolvimento tem de ser a base de um compromisso político da frente democrática — da esquerda à direita liberal — para assegurar o crescimento do Brasil, com desconcentração da renda e a justiça social.
*José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo. Autor, entre outros livros, de Memórias — vol. 1 (Geração editorial). [https://amzn.to/3x3kpxl]
Publicado originalmente no site Congresso em foco.
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