Nota sobre o futuro do bolsonarismo

Por GIOVANNI FELIPPI*

A condenação puniu o golpista, mas perdoou o projeto. Enquanto o neoliberalismo autoritário encontrar abrigo em novas lideranças “moderadas”, a raiz do mal seguirá intacta. A festa é justa, mas a guerra continua

1.

Em uma decisão histórica e inédita na história brasileira, Jair Messias Bolsonaro e outras figuras próximas envolvidas na conspiração golpista no final de 2022 foram condenados à prisão no STF. A decisão marca o ineditismo da punição à militares envolvidos em atos golpistas, algo inesperado na história brasileira em que o intervencionismo militar foi tão recorrente.

O caso mais notável é, sem dúvidas, o final da ditadura militar em 1985, em que um total de zero militares foi punido pelos atos de tortura, sendo que muitos continuam a receber pensões altíssimas do estado ainda hoje. A condenação de Jair Bolsonaro e de seus aliados mostra-se como uma sutil, porém, importante inflexão nessa tradição de ausência de punição ao golpismo militar. Mostra também que a “nova república” instaurada em 1989, ainda que de “novo” tenha muito pouco, atestou sua eficiência institucional contra tentativas de ruptura.

Para qualquer pessoa que acompanhou a trajetória e ascensão de Jair Bolsonaro, o horrendo clima político por ele e seus aliados estabelecidos no Brasil e, principalmente, a deliberada política de extermínio da população brasileira durante a pandemia, a condenação se mostra como um grande alívio e a sensação de que a mínima justiça foi feita. Sem deixar de lado a celebração por trás do feito, é preciso nos atentarmos à alguns pontos.

O primeiro e mais importante é que a condenação de Jair Bolsonaro não tem relação alguma com a política de extermínio conduzida em sua presidência durante a pandemia e que o teve como principal líder. Nos lembremos que Jair Bolsonaro, com o apoio do grande empresariado e de parte da classe médica, liderou uma campanha de desacreditação do perigo da doença e minimização da pandemia, desestimulando medidas de isolamento social e promovendo medicamentos sem nenhuma eficácia como possível cura.

Ao contrário do que muitos pensam, não foi negacionismo, e sim uma política de Estado. O objetivo, de considerável sucesso, foi encorajar a população a continuar a trabalhar e remover qualquer responsabilidade do Estado em um momento de grave crise social – um dos dogmas do neoliberalismo, corrente representada no bolsonarismo principalmente na figura de Paulo Guedes. Ainda que tenha sido disponibilizado um auxílio emergencial de 600 reais, este foi conseguido devido à oposição do congresso, contrariando a proposta inicial de 200 reais mensais do governo.

Como ponto máximo desta política podem ser relembrados o trágico caso de Manaus com a falta de oxigênio nos hospitais, e os experimentos humanos no caso da Prevent Senior, revelados na CPI de Covid. Das 700 mil mortes totais, é possível estimar que ao menos metade seria evitada com uma política minimamente decente do governo.

2.

E aqui voltamos para a condenação de Bolsonaro. Claro que, do ponto de vista individual, Jair Bolsonaro vai pagar por tabela os crimes cometidos na pandemia. No entanto, é um erro dedicar a sua condenação à “memória dos 700 mil mortos”, como muitos ingenuamente tem feito. O Estado e as instituições brasileiras não se importaram nem um pouco com a política de extermínio de Jair Bolsonaro.

Puni-lo por isso envolveria também a punição de outros agentes, como o ex-ministro general Eduardo Pazuello, e setores do empresariado que apoiaram as medidas, o que nunca foi cogitado. Com exceção das bizarrices mais explícitas, não há grandes diferenças entre Jair Bolsonaro e figuras “moderadas” do estado brasileiro. Na condução da política econômica, idênticos. A preocupação fiscal fora maior do que a da vida de grande parte da população brasileira.

Um segundo ponto a ser discutido é a respeito do futuro do bolsonarismo. Sobre o de Jair Bolsonaro, pouco tem a ser dito além do fato que ele deve passar, senão o resto da vida pelo menos grande parte dela em prisão. Ainda há a possibilidade que seja concedida uma medida mais frouxa como a prisão domiciliar, mas insuficiente para reverter seu caso.

3.

Porém o bolsonarismo é um fenômeno muito maior que seu líder. Como todo fenômeno fascista, encontra amplo apoio nas massas com seu falso discurso anti-sistema. E ao contrário dos últimos grandes líderes nacionais da esquerda – Leonel Brizola não deixou nenhum sucessor no trabalhismo; Lula ainda não gestou um sucessor à sua altura – o bolsonarismo têm excesso de lideranças que podem herdar, quase que integralmente, o eleitorado de Jair Bolsonaro.

Entre eles, Tarcísio de Freitas vem se construindo como o líder dessa rearticulação bolsonarista, sendo o favorito para disputar as eleições de 2026. Tarcísio é um Jair Bolsonaro sem os “excessos” que incomodaram o alto estado brasileiro – sem as polêmicas desnecessárias, sem flertar com golpismo (ainda que defenda anistia) e sem ameaçar fechar o STF. Mantém intacto, no entanto, a política econômica de privatizações e aprofundamento do neoliberalismo no Brasil, como tem feito no estado de São Paulo. É o candidato perfeito para o grande empresariado e o setor financeiro brasileiro que, somado ao seu vínculo com Bolsonaro, representa um alto risco para eleições no ano que vem.

Por fim, a punição ao golpismo seguiu a lógica das “maçãs podres”, deixando de lado qualquer debate sobre a exagerada e desnecessária função política exercida pelas forças armadas, em quase nada diminuída desde o fim da ditadura militar. A gênese das forças armadas continua intacta, o que significa que o risco do golpismo não está eliminado – e com o apoio de setores estratégicos, tem total condições de ter sucesso.

Foi preciso que o bolsonarismo ameaçasse a alta cúpula do Estado brasileiro para que alguns de seus representantes e seu principal líder enfrentasse consequências jurídicas, sendo que o risco representado por Jair Bolsonaro para a instabilidade institucional já era evidente desde seus tempos de deputado. O Supremo, de maneira muito eficiente, puniu o bolsonarismo quando se viu ameaçado por ele, punindo também somente aquilo e quem representava essa ameaça. Esse combate ao bolsonarismo feito “por cima” acaba inevitavelmente sendo um limite para vencer e derrotar integralmente essa força política, ainda muito forte nos setores populares.

A condenação aprofunda a irrelevância da figura de Jair Bolsonaro, que desde sua derrota em 2022 tem visto sua possibilidade de participação política cada vez mais reduzida. É difícil imaginar que faça algum retorno na cena política. Com exceção de seus apoiadores, Jair Bolsonaro será lembrado pelos brasileiros como a figura que conseguiu sintetizar todos os traços de violência exercidos sobre povo brasileiro em sua história – do racismo e desprezo pela população indígena, ao autoritarismo militar e o neoliberalismo desenfreado, é possível encontrar em Bolsonaro traços de todas as forças que perpetuam a violência sobre o povo brasileiro.

Por fim, elencar os limites da condenação não tem como objetivo eliminar as devidas comemorações sobre a condenação de Jair Bolsonaro e dos generais, e muito menos desconsiderar a importância histórica de tal feito em um país que, há não muito tempo fora governado por militares que cometeram todos os tipos de crimes contra a população civil, para se verem anistiados, sem nunca terem pagado por isso. No momento, vamos nos deixar tomar por esse sentimento de vingança e de justiça, de que finalmente essa figura tão nefasta enfrentará alguma punição.

O combate ao bolsonarismo não se dará somente pela via institucional e jurídica, e sim por meio de mobilização e conscientização popular. É preciso aproveitar o momento de fragilidade do campo bolsonarista e da subserviência voluntária de seus líderes aos EUA para evidenciar que o bolsonarismo nada tem de patriota, e nada tem a oferecer ao povo brasileiro.

*Giovanni Felippi é mestrando em História Social pela Universidade de São Paulo (USP).

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