As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

O novo marco legal do câmbio

Imagem: Anselmo Pessoa
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por FERNANDO D’ANGELO MACHADO*

O país ainda mais vulnerável

Nesse início de ano, governo e parlamento deram andamento a duas medidas que devem elevar sobremaneira a vulnerabilidade externa do país e, numa reação à crise econômica, aprofundar o neoliberalismo e o autoritarismo. Essas medidas são os projetos de autonomia do Banco Central (PLP 19/2019) e o novo Marco Legal do câmbio (PL 5387/19). Com essas medidas, procura-se institucionalizar uma nova forma de preservar o patrimônio das classes dominantes enquanto se direciona à classe trabalhadora os danos causados pelas cada vez mais recorrentes crises econômicas.

Olhadas em conjunto, o potencial explosivo das medidas fica evidente. Enquanto o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil (BCB)tem como consequência tornar as decisões sobre os rumos da política econômica ainda mais antidemocráticas, distanciadas de qualquer influência do povo e restritas aos tecnocratas serviçais do grande capital (ver artigo contrapoder), o novo Marco Legal do Câmbio confere a esse mesmo BCB a possibilidade de autorizar, mediante legislação infralegal, ou seja, sem passar pelo congresso, a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil para pessoas físicas e jurídicas sem restrições.

Além de determinar que cabe ao BCB regulamentar contas em moeda estrangeira no Brasil, o projeto do marco legal do câmbio também pretende abrir espaço para bancos e instituições financeiras brasileiras investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, assim como aumenta as hipóteses em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e amplia as permissões para os exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação, entre outras ações.

De quebra, o projeto revoga dispositivos legais que poderiam ser acionados pelo governo em momentos de crise cambial, como os constantes da Lei nº 4.131/62 e da Lei nº 4.390/64, a exemplo do artigo 28 que diz que “Sempre que ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamento ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação, poderá o Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito impor restrições, por prazo limitado à importação e às remessas de rendimentos dos capitais estrangeiros e para este fim outorgar ao Banco do Brasil monopólio total ou parcial das operações de câmbio”. Essa revogação atende a um antigo pleito de tradicionais defensores do neoliberalismo, que nunca esconderam seu descontentamento com a previsão legal da mera possibilidade de, em momentos de grave crise, o governo ter o poder de restringir e controlar parte dos fluxos cambiais[i].

Assim, caberá ao BCB autônomo, ou seja, subserviente às “forças do mercado”, além de regulamentara abertura de contas em moeda estrangeira no país, gerir as divisas internacionais e tomar decisões cruciais na determinação das taxas de juros e de câmbio.

Ao colocar as decisões estratégicas do BCB ao seu serviço, permitindo inclusive que a abertura financeira avance na direção da conversibilidade plena da moeda, o grande capital se arma com novos instrumentos para defesa de seu patrimônio, cuja forma contemporânea predominante são os capitais fictícios, que se apresentam como títulos de propriedade e possibilidades reais de valorização do capital.

À medida que a autorização para abertura de contas em moeda estrangeira no país se efetivar, o mais provável é que ela resulte no uso crescente de moeda estrangeira (especialmente o dólar), limitando ainda mais a capacidade do BCB de manter a estabilidade financeira, que ficará ainda mais à mercê dos grandes bancos e fundos de investimentos e de seus movimentos de entrada e saída de capitais. Pessoas físicas e jurídicas terão incentivos para mover sua riqueza do real para o dólar em momentos de incerteza, ampliando a volatilidade cambial e as possibilidades de ataques especulativos contra a moeda brasileira. A permissão do endividamento de não-residentes em moeda nacional também amplia o potencial das apostas especulativas desses agentes contra a moeda nacional, aumentando a já elevada vulnerabilidade externa do país.

Esses movimentos, quase sempre liderados por grandes bancos e fundos de investimento, normalmente resultam na ampliação de suas riquezas e na centralização desse capital, enquanto a população sofre as consequências da crise. Quando esses movimentos atingem de forma importante a riqueza desses grandes agentes, o Estado não tarda a reativar esse estoque de riqueza com generosas injeções de liquidez.

Expostas aos efeitos disruptivos dos movimentos de capitais, as economias ficam cada vez mais refém das exigências impostas para manutenção e ampliação da massa acumulada de capital fictício. Essas exigências, normalmente, vêm na forma de uma reestruturação do Estado e fortalecimento do capital frente ao trabalho. Com a crise, instala-se um estado de incerteza que coloca a economia entre o reestabelecimento das condições de acumulação de capital, o que significa avançar ainda mais sobre os bens públicos e reduzir os custos com o trabalho, ou o agravamento da crise com novas rodadas de fuga de capital.

Essa estratégia de combate à crise do liberalismo com mais liberalismo está conduzindo o país por um caminho irracional e absurdo, levando ao paroxismo os efeitos perversos da crise, como o aumento do desemprego estrutural e o aprofundamento da precarização do trabalho, acirrando a crise social. Nesse cenário, a burguesia não se furtará ao uso recorrente da força e do autoritarismo como meio para responder a convulsão social e impor à classe trabalhadora condições ainda mais severas de exploração.

Trata-se, portanto, de uma política que procura estender e aprofundar o neoliberalismo na busca de sustentar e ampliar a massa acumulada de capital fictício, removendo as barreiras à acumulação de capital que as conquistas democráticas prévias tinham alcançado. Não se trata aqui de um problema de desregulamentação, mas sim de uma articulação do grande capital para o estabelecimento de uma regulação e uma supervisão financeira cujo objetivo de garantir que os danos das crises financeiras sejam dirigidos para longe das classes dominantes e do centro e seus custos da sejam absorvidos pela classe trabalhadora e a periferia[ii].

*Fernando D’Angelo Machado é doutorando em economia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Notas


[i]Gustavo Franco, por exemplo, deixa claro seu descontentamento com a possibilidade de qualquer interferência ou obstáculo a movimentação de capitais, aparentemente não importando o antidemocrático isso teor da medida, no texto ‘A desregulamentação da conta e capitais: limitações macroeconômicas e Regulatórias’, como pode ser visto no seguinte trecho: “Os exemplos de medidas restritivas drásticas possíveis de serem tomadas num momento de “urgência cambial” são assustadores, e não serão aqui elencados; o leitor interessado não terá dificuldade em encontrá-los bastando percorrer a Lei 4.131/62 (…).” (2004;p23).

[ii]Christopher Rude, em seu texto “O Papel da Disciplina Financeira na Estratégia Imperial”, publicado na revista Socialist Register, em 2005, já destacava como as crises e a regulamentação dos mercados financeiros eram funcionais para a reprodução e extensão do neoliberalismo.

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Luiz Carlos Bresser-Pereira Antonio Martins João Adolfo Hansen Kátia Gerab Baggio Julian Rodrigues Luiz Werneck Vianna Paulo Martins Osvaldo Coggiola Benicio Viero Schmidt Luiz Bernardo Pericás João Feres Júnior José Luís Fiori Carlos Tautz André Singer Flávio R. Kothe Alysson Leandro Mascaro José Costa Júnior Leonardo Sacramento Atilio A. Boron Celso Favaretto Luiz Marques Eleutério F. S. Prado Lucas Fiaschetti Estevez Igor Felippe Santos Marcos Aurélio da Silva José Geraldo Couto Henry Burnett Michael Löwy Denilson Cordeiro Ricardo Musse Michael Roberts Liszt Vieira Vanderlei Tenório Manuel Domingos Neto Berenice Bento Plínio de Arruda Sampaio Jr. João Sette Whitaker Ferreira José Machado Moita Neto Ricardo Fabbrini Samuel Kilsztajn Leonardo Avritzer Eliziário Andrade Boaventura de Sousa Santos José Raimundo Trindade João Paulo Ayub Fonseca Anderson Alves Esteves Ricardo Abramovay Dennis Oliveira José Micaelson Lacerda Morais Maria Rita Kehl Renato Dagnino Francisco Pereira de Farias Luis Felipe Miguel Paulo Fernandes Silveira Rafael R. Ioris Bruno Machado Gilberto Lopes Otaviano Helene Luiz Eduardo Soares Armando Boito Érico Andrade Valério Arcary José Dirceu Francisco de Oliveira Barros Júnior Andrew Korybko Vladimir Safatle Tadeu Valadares Fernando Nogueira da Costa Eduardo Borges Anselm Jappe Valerio Arcary Caio Bugiato André Márcio Neves Soares Eugênio Trivinho Flávio Aguiar Alexandre de Lima Castro Tranjan Jorge Branco Slavoj Žižek Bernardo Ricupero Antônio Sales Rios Neto Ronaldo Tadeu de Souza Claudio Katz Mário Maestri Bruno Fabricio Alcebino da Silva Chico Alencar Airton Paschoa Annateresa Fabris Jean Marc Von Der Weid Alexandre de Freitas Barbosa Remy José Fontana Paulo Sérgio Pinheiro Mariarosaria Fabris Salem Nasser Roberto Bueno Luciano Nascimento Gilberto Maringoni Leda Maria Paulani Daniel Afonso da Silva Sergio Amadeu da Silveira João Carlos Loebens Fábio Konder Comparato Walnice Nogueira Galvão Ronald León Núñez Tarso Genro Henri Acselrad Lorenzo Vitral Dênis de Moraes Everaldo de Oliveira Andrade Milton Pinheiro Marilena Chauí Carla Teixeira Marcelo Guimarães Lima Marjorie C. Marona Antonino Infranca Tales Ab'Sáber Ari Marcelo Solon Rubens Pinto Lyra Thomas Piketty Ricardo Antunes Alexandre Aragão de Albuquerque Manchetômetro Leonardo Boff Bento Prado Jr. Eleonora Albano Ladislau Dowbor João Carlos Salles Vinício Carrilho Martinez Daniel Costa Elias Jabbour Marilia Pacheco Fiorillo Roberto Noritomi Daniel Brazil Paulo Capel Narvai Gabriel Cohn Chico Whitaker Jorge Luiz Souto Maior Luiz Roberto Alves Marcus Ianoni Heraldo Campos Gerson Almeida Sandra Bitencourt Ronald Rocha Fernão Pessoa Ramos Juarez Guimarães Priscila Figueiredo Paulo Nogueira Batista Jr Marcelo Módolo Marcos Silva Jean Pierre Chauvin Afrânio Catani João Lanari Bo Rodrigo de Faria Luís Fernando Vitagliano Lincoln Secco Yuri Martins-Fontes Eugênio Bucci Celso Frederico Luiz Costa Lima Luiz Renato Martins Francisco Fernandes Ladeira

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada