A anomia do Estado

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Por LUIS FELIPE MIGUEL*

A estrutura jurídica e política, desde o golpe de 2016, tem sido subvertida para anular todas as concessões aos grupos dominados, desnudando-se em seu caráter de classe.

“As instituições estão funcionando”. Desde que o golpe de 2016 começou a ser deflagrado, esse foi o mantra dos setores conservadores. Uma presidente eleita pelo voto popular foi derrubada, o pacto consignado na Constituição de 1988 foi desmontado por decisão unilateral, conjuntos de direitos muitas vezes anteriores à própria carta constitucional foram varridos, mas as instituições estavam funcionando. Setores do Judiciário e do Ministério Público conspiraram para criminalizar um lado do espectro político, chegando a retirar ilegalmente da disputa o favorito para as eleições de 2018, conspurcando assim a legitimidade do pleito, mas as instituições estavam funcionando. Generais definindo a interpretação da Constituição, perseguições macarthistas no serviço público e nas escolas e universidades, aumento da violência policial, seletividade escancarada do aparelho repressivo de Estado: instituições funcionando.

O beneplácito do Supremo, ainda que um Supremo “acovardado”, como certa vez disse Lula, quando não abertamente envolvido na destruição da ordem constitucional e democrática pela qual deveria zelar, por vezes curvando-se a ameaças pouco disfarçadas de comandantes militares, equivalia ao funcionamento das instituições. Ao que parece, era generalizada a compreensão simplificadora e simplista, externada ainda hoje por um colunista conservador: a democracia equivale a aceitar que “a palavra final nas disputas é a do STF”.

No campo democrático, perguntávamos: as instituições estão funcionando, mas para quem? Estava claro que, desde o golpe de 2016, a estrutura jurídica e política era subvertida para anular todos os componentes que sinalizavam concessões aos grupos dominados, desnudando-se em seu caráter de classe. O Brasil parecia apresentar uma ilustração particularmente dinâmica da percepção de Poulantzas, de que o Estado é a condensação material de uma determinada correlação de forças. Com a acelerada mudança na correlação, em que os setores populares perderam capacidade de iniciativa e também de resistência, o Estado brasileiro passou rapidamente a operar em outra chave, ainda que mantivesse a mesma Constituição.

É claro que não era tão simples. O golpe sinalizou que a força se sobrepunha às regras vigentes. Como a coalizão golpista estava longe de ser homogênea, já no governo Temer surgiram conflitos que seguiram a lógica do “quem tem o tacape maior”, em geral envolvendo a corrente messiânica do lavajatismo, de um lado, e de outro as elites políticas tradicionais que chegaram ao centro do poder com o usurpador. Ambas, aliás, com suas próprias bancadas no STF. Um episódio emblemático foi a queda de braço envolvendo a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2016, destituindo Renan Calheiros da presidência do Senado. O Senado recusou a cumprir a decisão e o Supremo recuou. Instituições funcionando, mesmo na acepção minimalista e juridicista antes apresentada?

Com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, era natural que a situação se agravasse. Destinado a ser uma figura secundária no retrocesso brasileiro, um mastim recolhido ao canil quando se tornasse desnecessário, atropelou seus aliados de ocasião e levou ao Planalto sua agenda extremista e desconexa, sua agressividade deliberada e permanente, sua visão tacanha e sua inépcia administrativa. Bem tolerado enquanto entregava, graças a Paulo Guedes, aquilo que a classe dominante queria, tornou-se um estorvo desde que a pandemia fez imperativo ter um governo menos irresponsável e menos incompetente. Mesmo Guedes, fundamentalista de mercado incapaz de virar o disco quando as circunstâncias bradam por essa mudança, está se tornando menos atraente.

Os descontentes, porém, ainda não são capazes de estabelecer um movimento forte pela retirada do ex-capitão do cargo. Pesa a incerteza quando à posição do vice, general Hamilton Mourão (caso o caminho seja o impedimento e não a cassação da chapa, para a qual também não escasseiam motivos). Pesa também a incerteza quanto à posição da cúpula do Exército, cada vez mais chamada a arbitrar disputas políticas, o que, aliás, é outro indício poderoso da decadência das instituições. E pesa, sobretudo, o medo de perder aquilo que conquistaram com o golpe: a condenação do campo popular à irrelevância política.

Agrava-se, então, uma situação marcada por repetidas escaramuças, nas fronteiras da legalidade ou já fora dela, entre os grupos que controlam diferentes setores do Estado e que medem forças. Isto se tornou particularmente visível no momento, com a instrumentalização da Polícia Federal, seja por Bolsonaro, seja pelo STF, ou com o uso desabusado de chantagens do presidente da República sobre seu próprio procurador-geral, com o objetivo de blindar a si mesmo e aos filhos de acusações criminais. O vácuo de legalidade permite que o bolsonarismo caminhe para se tornar uma milícia armada, ao mesmo tempo em que se tornam ostensivos os acenos por uma interrupção violenta do que resta da ordem instituída em 1988.

A institucionalidade que foi rompida para retirar do jogo o campo popular hoje se mostra incapaz de regular os conflitos entre os grupos dominantes. Ao se colocar integral e indisfarçadamente a serviço da dominação de classe, o Estado brasileiro perdeu sua autonomia relativa. Mas, no mesmo processo, a sociedade brasileira mergulhou numa espécie de anomia relativa. Uma parte das regras que deveriam organizar a vida social não impera mais: as regras que definiriam a obtenção e o exercício do poder na sociedade. Vigora um vale tudo que resvala, perigosamente, para o uso da violência, a razão última do poder. Para escaparmos do pior, é necessário que a sombra cada vez mais palpável do fascismo e as dezenas de milhares de cadáveres acumulados pela gestão criminosa da crise sanitária ensinem urgentemente, à nossa elite política, as lições que ela tem se esforçado por desaprender nos últimos anos.

*Luis Felipe Miguel é professor de ciência política na UnB.

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