Por VALERIO ARCARY*

Há uma dialética inteligente em lutar pela construção de um partido socialista que vai além dos limites do PT e, ao mesmo tempo, lutar ao lado do PT e do governo Lula contra o bolsonarismo. A ideia de que deve existir um só partido de esquerda parece atraente, mas não é progressiva

“A ambição nunca descansa. A ambição não ouve a razão alheia”
(Sabedoria popular portuguesa).

1.

Ainda que não tenha sido ainda deliberado, formalmente, é previsível que o PSol venha a decidir pelo apoio à candidatura de reeleição de Lula desde o primeiro turno sem uma grande controvérsia interna. Ao contrário do contexto de 2022, prevalece no partido a compreensão de que seria um erro uma candidatura própria, em função dos riscos colocados pela ofensiva de Donald Trump na América Latina, os resultados recentes de eleições na Argentina e Chile, e a implantação da extrema direita no Brasil liderada pelo neofascismo.

Em todas as eleições anteriores a 2022 o PSol apresentou candidatos próprios: Heloísa Helena em 2006, Plínio de Arruda Sampaio em 2010, Luciana Genro em 2014, e Guilherme Boulos em 2018. O giro tático diante das eleições de 2022, como ficou demonstrado pelo resultado dramaticamente, estreito, foi uma decisão justa. Diante desta conjuntura, o PT está propondo à Federação PSol/Rede ingressar na Federação que pretende renovar com o PCdoB e PV.

Mas este passo não é incontornável, porque há duas formas legais dos partidos políticos se unirem para disputar uma eleição: através de uma coligação ou de uma federação. Enquanto a coligação só vale para o período eleitoral, a federação tem duração mínima de quatro anos. A Federação tem que ser nacional, mas a coligação pode ser apenas regional.

A adesão a uma federação vai, portanto, muito além de uma tática eleitoral em 2026, porque ameaça sacrificar a aposta estratégica do PSol: o desafio de ocupar um lugar na reorganização da esquerda que virá. A unidade da esquerda em apoio a Lula não justifica a adesão à federação liderada pelo PT. São três as principais razões desta avaliação.

A primeira e mais importante é que não se deve concluir que o apoio eleitoral a Lula significa uma renúncia à defesa do programa que o PSol atualizou no ano de 2025. Apoio à candidatura de Lula não é o mesmo que um acordo com o programa do governo Lula. O PSol não integrou como partido a ampla coalizão. Integrou a base do governo, e autorizou que seus filiados, individualmente, pudessem assumir cargos, desde que se desligando dos organismos de direção do partido.

Esta flexibilidade tática do PSol, hoje o segundo partido mais influente da esquerda brasileira, como vimos nas eleições de 2014 e nas ruas em 2025, foi útil para preservar a unidade do partido em torno de um programa anticapitalista, mas que não é monolítico, respeita suas correntes internas e preserva diversidade ideológica A decisão de Guilherme Boulos de aceitar o convite para a secretaria geral da presidência não muda esta localização.

O que legitima a existência de um partido é uma identidade programática. Seria uma ingenuidade imperdoável não considerar que, se o PSol aderisse a uma Federação com o PT, prevaleceria sempre a orientação estratégica e tática do maior partido. O PSol não deve sacrificar sua independência política. Uma subordinação “institucional” estabeleceria uma limitação para diferenciações que nunca foram artificiais, e já se demonstraram necessárias, como na votação do arcabouço fiscal, entre outras.

2.

A segunda é que a Federação estabelece uma disciplina inflexível. O tempo mínimo de vigência de uma federação partidária no Brasil é de quatro anos. As regras de regulação das Federação têm duas consequências muito sérias que limitam a independência eleitoral e financeira. A Federação obriga os partidos a apoiarem os mesmos candidatos a prefeitos, governadores e senadores por quatro anos.

Já aconteceu no passado, está acontecendo agora, por exemplo no Rio de Janeiro com o apoio do PT a Eduardo Paes para governador, e não há por que não voltem a se colocar, nos próximos quatro anos, divergências insuperáveis sobre quem apoiar em função de critérios distintos de alianças com os partidos de representação da classe dominante. Não fosse o bastante, se um partido deixar a Federação antes do prazo de quatro anos, ele sofre sanções como a perda do direito de utilizar os recursos do Fundo Partidário pelo tempo que restaria de vigência.

A terceira é que, embora haja riscos a serem ponderados, a sobrevivência legal do partido não parece depender de uma Federação com o PT. O obstáculo da cláusula de barreira é uma ameaça real, mas não deve ser absolutizado. É verdade que as regras se tornam, progressivamente, mais rígidas a cada eleição.

O acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e TV, exigirá que a Federação PSol/Rede conquiste ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados (com no mínimo 1% em cada uma delas), ou consiga eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em nove estados. O Psol tem atualmente 12 deputados e a Federação 15, com os três da Rede.[i]

Em 2022, o PSOL já conseguiu alcançar os 2,5% exigidos para a superação da cláusula em 2026 em 11 Estados (SP, RJ, RS, PA, DF, AP, CE, PE, SE, MG, SC). A Federação com a Rede acrescentou outros três estados no mapa de 2022: AM, ES e RR. Mas, não menos importante, a recente filiação de Manuela D’Ávila, uma das maiores referências nacionais do movimento feminista, associada ao deslocamento de quadros revolucionários de longa trajetória do PCdoB, indica que o partido ampliou sua influência.

A audiência cresceu, também, nos movimentos negros e sindical, de juventude e indígena, LGBTQI+ e direitos humanos, ambiental e da cultura. Parece previsível que poderá repetir ou até aumentar seu desempenho em 2026.

3.

O PSol tem um projeto político diferente do PT. O PT é o partido com maior influência entre os trabalhadores, e Lula a maior liderança popular do Brasil, mas seu programa é a regulação do capitalismo através de reformas. O Psol é um partido anticapitalista. O PSol não participou dos governos do PT entre 2004/16 se posicionando como oposição de esquerda.

Mas o PSol nunca foi, tampouco, um obstáculo para que o PT pudesse chegar ao governo, votando sempre em Lula e Dilma Rousseff no segundo turno. Mais importante, o Psol se colocou do lado do PT na defesa da legitimidade do mandato de Dilma Rousseff, quando a armação do golpe saiu do terreno da agitação para a ação contrarrevolucionária nas ruas.

Há uma dialética inteligente em lutar pela construção de um partido socialista que vai além dos limites do PT e, ao mesmo tempo, lutar ao lado do PT e do governo Lula contra o bolsonarismo. A ideia de que deve existir um só partido de esquerda parece atraente, mas não é progressiva.

No século XXI é errada, porque impede que apresentem, publicamente, as diferenças entre a esquerda moderada e a anticapitalista. No tempo histórico do século XIX, no alvorecer do movimento socialista, ela foi progressiva. Mas não se passaram cento e cinquenta anos em vão.

A representação política dos interesses dos trabalhadores não pode ser feita por um só partido, como ficou evidente no século XX. Só em nível de abstração muito elevado é que faz sentido reconhecermos a existência de um “grande partido do trabalho” que se expressa através de diferentes frações públicas, das mais moderadas às mais radicais.

Mas esta ideia, sem mediações, é muito perigosa. Porque só seria possível silenciando as posições minoritárias, que tendem a ser as mais revolucionárias nas condições atuais. Uma esquerda socialista para o século XXI deve lutar por um programa anticapitalista.

Quem considera que essa luta passa pelo PT, e há militantes e correntes nesse partido que lutam pelo programa da revolução brasileira, e no PCdoB, também, tem o nosso respeito. Mas nós apostamos que o projeto do PSol, com todos os riscos que existem, é mais animador.

*Valerio Arcary é professor de história aposentado do IFSP. Autor, entre outros livros, de Ninguém disse que seria fácil (Boitempo). [https://amzn.to/3OWSRAc].

Nota

[i] Célia Xakriabá (MG), Chico Alencar (RJ), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Luciana Genro (RS), Pastor Henrique Vieira (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) eTarcísio Motta (RJ).