Por GRUPO PRÁXIS*

Manifesto em defesa da educação, do ensino e da pesquisa pública no Brasil

A educação, o ensino e a pesquisa pública no Brasil dão voz à sua indignação contra a conjuntura política atual. Convictos do poder de transformação de suas forças e da breve superação do choque continuamente destrutivo das instituições democráticas, desde 2016, levantam-se e assumem sua tarefa de reflexão e de ação.

No início de seu mandato, o cidadão ora na presidência da República, disse que seu mandato serviria para desconstruir e “desfazer muita coisa”. Convenhamos, vários aspectos da vida pública do país foram vítimas desse furor destrutivo. Nenhum deles escapou de sua sanha, nenhum.

Pode-se dizer, sem exagero, que o projeto de desmonte começou antes, com a “Ponte para o futuro” e com a promulgação da Emenda Constitucional n^o. 95 (EC-95) que implementaram o chamado “teto de gastos” e colocaram o país de ponta-cabeça. A dimensão do sofrimento humano acarretado por essa Emenda Constitucional extrapola em muito os números e gráficos sobre essas mudanças econômicas. Em um artigo obrigatório, Nelson Cardoso faz uma radiografia precisa da queda dos investimentos nas diversas áreas públicas.[i]

Na Educação superior, na Ciência e na Tecnologia, a queda persistente dos investimentos e o contingenciamento de mais de um bilhão de reais dos orçamentos das Universidades e dos Institutos Federais, só em maio de 2022, sem contar os anos anteriores, não deixam dúvidas: trata-se de um projeto em curso que pretende ir muito além da facção que atualmente comanda o governo.

O desmonte de outros setores estratégicos, como o de energia, aponta não apenas para um governo de destruição, mas também para uma “elite” sem projeto de país, sem rumo nem direção, sem outro horizonte que o da rapinagem, como vem mostrando o excelente Eduardo Costa Pinto.[ii] Um quadro sinóptico permite ver que esse desmonte não responde a um projeto, mas é a simples destruição.

No cenário internacional esse movimento de desmanche da ordem liberal foi nomeado por José Luís Fiori de “síndrome de Babel”. Após a queda do muro de Berlim, a ordem estabelecida pela pax americana passou a não mais se sustentar. Outros atores globais, como a China e a Rússia, travaram o mesmo jogo de guerras da economia interestatal capitalista, conquistando territórios e realizando uma acumulação primitiva. Até então o controle dessa ordem restringia-se aos Estados Unidos, acima de quaisquer sistemas multilaterais de órgãos internacionais esvaziados do poder de decisão.

Mas desde Donald Trump, o governo dos Estados Unidos se arvorou à condição de povo escolhido para pôr em prática um planejamento voltado para travar guerras a qualquer momento, contra quem quer que seja que desafie o exercício unilateral de seu poder. Pretendem deter o monopólio das grandes inovações tecnológicas, manter sua liderança militar mundial, “o controle da produção e distribuição de energia e o uso do combate à corrupção como instrumento de luta de poder contra países e empresas concorrentes”.[iii]

A ordem mundial é hoje assombrada por uma nova direita que, legitimada por um discurso “antissistema”, se permitiu destruir a “torre de Babel” e seus valores difusos de uma democracia fragilizada. No Brasil e no mundo, acomodou-se um regime de implosão, de esvaziamento ou mesmo de anulação de instituições que antes regulavam – ainda que de modo precário – políticas econômicas e sociais.

Caso esse diagnóstico esteja correto, temos uma responsabilidade histórica que engaja nosso agir em qualquer setor da vida pública. Essa tarefa é tanto mais difícil por que enfrentamos um momento histórico que fabricou a desmobilização e a despolitização generalizadas, tornando os desafios de nossa resistência proporcional aos riscos que corremos. Daí a gravidade da situação. Para compreendê-la, enfrentá-la e superá-la, a Educação pública em suas diversas áreas do conhecimento une-se para formar o Práxis, grupo de articulação nacional de ensino superior. Buscamos tratar com rigor, de forma crítica e científica, os múltiplos temas que compõem a conjuntura atual brasileira.

Assim poderemos traçar um cenário diverso que nos permita desenredar novas trilhas. Projetos antissistêmicos de poder mostram-se cada vez mais insustentáveis. Temos sobrevivido à maior crise sanitária e política graças aos esforços de uma base social pautada pelo conhecimento, pela ciência e pela solidariedade. Já se nota o esgotamento dessa ordem antissistêmica internacional com a significativa mudança dos rumos políticos em diversos países, em especial da América Latina. Essa chave de transformação resulta da mobilização e da compreensão que permitem construir algo novo e democrático.

As instituições públicas de ensino superior não são instâncias apartadas do processo social. Ao contrário, refletem esse processo enquanto cumprem sua função natural de traçar cursos e diretrizes para sua transformação. Seu papel extrapola o limite da simples observação, tampouco se restringe ao trabalho abstrato. Sua produção do conhecimento e sua interpretação das dinâmicas sociais e políticas terminam por desvelar os mecanismos de sabotagem do processo civilizatório e o desmonte das instituições democráticas. Em determinados momentos históricos, como o que ora atravessamos, o exercício crítico não é opção ou escolha. É inerente à reflexão consequente. Assim também, a prática não é decorrência, mas constitutiva do próprio trabalho científico.

O termo “Práxis”, que dá nome a este grupo, reflete a consciência da interdeterminação entre teoria e prática. Resultou da articulação crescente entre diferentes áreas e centros de educação pública superior de forma quase espontânea. Atualmente conta com 34 instituições, distribuídas em 20 estados da federação. Seus eventos são realizados de forma conjunta, coordenada entre as instituições participantes. Resultou da vocação inerente ao trabalho acadêmico, voltado para uma profunda e rigorosa investigação científica, sempre a serviço da dignidade da existência e da qualidade da vida humana. Estamos confiantes de que somente a união nacional reverterá o processo de degradação das formas de pensamento, do corpo individual e social, assim como da cultura, da educação e das instituições democráticas.[iv]

Assinam o texto, escrito coletivamente, os membros do Grupo Práxis.

*Grupo Práxis é um coletivo de professores e funcionários de instituições de ensino superior.

Notas

[i] AMARAL, Nelson Cardoso. “Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução” – https://aterraeredonda.com.br/dois-anos-de-desgoverno-os-numeros-da-desconstrucao/

[ii] https://youtube.com/c/CanalIEUFRJ

[iii] FIORI, José. Luís. “A síndrode de Babel e a nova doutrina de segurança dos Estados Unidos” – https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/12/10

[iv] O link para o site do Grupo Práxis é https://sites.google.com/usp.br/grupopraxis/inicio. E para o canal YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCHnqaNqSIFGh5SbEKJn4Nlw/playlists

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